As suspeitas de favorecimento no repasse de verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) voltam a ser tema de audiência pública na Comissão de Educação (CE). O colegiado agendou para esta quarta-feira (11), às 9h30, os depoimentos de mais dois nomes do FNDE: o diretor de Ações Educacionais, Garigham Amarante Pinto; e o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Gabriel Vilar. 

O requerimento para os novos depoimentos foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Após alguns desdobramentos da apuração dos fatos, vieram à tona novos nomes integrantes do chamado ‘Ministério da Educação paralelo’. Com efeito, o primeiro deles é o senhor Garigham Amarante Pinto, diretor de Ações Educacionais do FNDE, responsável, junto com Marcelo Ponte, pela aprovação de termo de referência e prosseguimento de licitação do FNDE para aquisição de ônibus escolares com suspeita de sobrepreço”, justifica o senador.

Já Gabriel Vilar, também diretor no FNDE, adquiriu veículo de alto valor em data próxima a Garigham, segundo Randolfe.

A CE deu início à investigação do caso após fatos divulgados na imprensa de que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria dito priorizar, no repasse de recursos, amigos do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Santos é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

A Comissão de Educação (CE) do Senado deve ouvir na próxima quinta-feira (28), a partir das 9h15, quatro pessoas supostamente envolvidas em irregularidades no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Eles são apontados como intermediadores e facilitadores de repasses do Ministério da Educação (MEC) para algumas prefeituras, que teriam ocorrido após negociação com pastores.

No requerimento para as oitivas (REQ 24/2022-CE), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) cita o áudio dilvulgado no mês passado em que o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, dizia que, a pedido de Jair Bolsonaro, atendia a solicitações de repasses feitas por “amigos” de dois pastores — os repasses utilizariam verbas do FNDE.

Os depoimentos previstos para quinta-feira na CE são de dois ex-servidores comissionados do MEC e de dois homens apontados como mediadores dos repasses:

• Odimar Barreto, pastor e major aposentado da Polícia Militar de São Paulo. Segundo o requerimento, ele é apontado como um dos articuladores dos encontros entre pastores lobistas e prefeitos dentro do Ministério da Educação. Foi nomeado assessor especial do MEC em 2020, semanas após a posse de Milton Ribeiro, e exonerado do cargo em março de 2022, quando veio à tona as denúncias envolvendo os pastores acusados de cobrar propina para agilizar a liberação de recursos da pasta para prefeituras.
• Jorge Guilherme da Silva Souza, apontado em oitiva de prefeitos como proprietário da JG Consultoria e Assessoria, que seria uma das gerenciadoras do trato da liberação de verbas com o FNDE/MEC.
• Luciano de Freitas, advogado que trabalhou como gerente de projetos na  Secretaria Executiva do MEC. Ele é apontado como responsável por agilizar os repasses de recursos negociados pelos religiosos.
• Crezus Ralph Lavra Santos, assessor da Assembleia Legislativa do Maranhão, apontado pela imprensa como mediador entre os pastores investigados e prefeitos do Maranhão.

No dia anterior, quarta-feira (27), os senadores da CE devem ouvir integrantes de um suposto “gabinete paralelo”, que seria responsável por direcionar os recursos públicos a prefeitos indicados por pastores evangélicos. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

A Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crimes nas supostas interferências realizadas por meio da nomeação e tentativas de mudanças de cargos na corporação. Em relatório final enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF também apontou que não é possível imputar crime ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro pelas acusações feitas a Bolsonaro em seu pronunciamento de demissão do cargo, em abril de 2020.

O inquérito foi aberto logo após a saída de Moro do governo federal, para apurar as acusações de que Bolsonaro demitiu o diretor-geral da PF Maurício Valeixo por ter interesse em interferir e obter informações de investigações em curso. Após quase dois anos, foi concluído nesta quarta-feira e enviado ao STF.

“No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada. Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal”, escreveu no relatório final o delegado Leopoldo Soares Lacerda.

Prosseguiu no documento: “Os vastos elementos reunidos nos autos demonstram a inexistência de ingerência política que viessem a refletir diretamente nos trabalhos de Polícia Judiciária da União”.

Um dos pontos da investigação foi apurar os motivos da insistência de Bolsonaro em trocar o superintendente da PF do Rio. Em um vídeo de uma reunião ministerial obtido pela investigação, o próprio presidente verbaliza esse desejo, afirmando que não iria esperar que seus amigos e familiares fossem prejudicados. O relatório final aponta que essas provas não foram suficientes para caracterizar a prática de crimes.

No inquérito, a PF identificou seis potenciais investigações na PF do Rio que poderiam preocupar o presidente. Uma delas seria sobre o vazamento de informações ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a respeito das movimentações financeiras suspeitas do seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Para aprofundar essa análise, a PF chegou a obter a quebra dos sigilos telemáticos (de dados e e-mails) de Flávio e Queiroz, mas não identificou elementos que comprovassem que houve vazamento de informações ao senador.

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A Rússia bloqueou a plataforma de notícias Google News nesta quarta-feira (23). A decisão foi tomada pelo órgão regulador de comunicações do país, o Roskomnadzor.

De acordo com a agência de notícias Tass, o Roskomnadzor alegou que o Google News mantinha informações falsas sobre a guerra na Ucrânia.

” O recurso de notícias online americano em questão forneceu acesso a inúmeras publicações contendo informações inautênticas e publicamente importantes sobre o curso da operação militar especial no território da Ucrânia”, alegou o órgão.

À Reuters, o Google disse que usuários têm relatado dificuldades de acessar a plataforma de notícias. “Confirmamos que algumas pessoas estão tendo dificuldades para acessar o aplicativo e o site do Google News na Rússia e que isso não se deve a nenhum problema técnico do nosso lado. Trabalhamos duro para manter serviços de informação como o News acessíveis às pessoas na Rússia pelo maior tempo possível”, afirmou a empresa.

Desde o início da guerra, a Rússia vem tentando manter apenas sua narrativa oficial vigente no país, chamando de “falsa” qualquer informação que a contrarie.  O Facebook também foi banido localmente por bloquear páginas da mídia estatal russa.