O Ministério da Gestão e Inovação monitora e apoia um projeto de lei do Senado Federal que muda regras para contratação por concursos públicos .

Entre as novidades, estão mudanças nos requisitos para a aprovação de candidatos para cargos públicos, a possibilidade de exigência de formação prévia para parte dos concorrentes, e a regulamentação do uso de tecnologias.

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O governo quer implementar novas formas de avaliação, além da prova escrita, objetiva, dissertativa ou oral. Entre as possibilidades, estão:

• Conhecimentos: provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos;
• ·Habilidades: elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos compatíveis com suas atividades;
• ·Competências: avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica.

No texto da lei, há ainda a possibilidade de provas à distância, ou seja, on-line, por meio do uso de “plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado”. Nesse caso, seria necessário garantir igualdade de acesso e oportunidade.

O projeto implementa ainda a possibilidade de o certame cobrar formação prévia. Esta seria uma etapa posterior à das provas de seleção, que poderá ser de caráter eliminatório, classificatório, ou eliminatório e classificatório, se aplicado.

Alguns concursos já adotam a estratégia, como o do IBGE, que, após a seleção dos candidatos, forma os profissionais a depender da área de atuação.

Se o candidato não se adaptar, ou for reprovado, nesta etapa, ele não terá sua matríula efetuada.

Fonte: Economia

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A Petrobras irá discutir nesta semana uma mudança na política de preços para os combustíveis para substituir o PPI (Preço em Paridade de Importação), que vigora na empresa desde 2016, com isso, se aprovado pelo conselho, o novo regime de preços deve influenciar na gasolina e no diesel.

“A companhia esclarece que eventuais mudanças estarão pautadas em estudos técnicos, em observância às práticas de governança e os procedimentos internos aplicáveis”, disse a Petrobras em comunicado no domingo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, durante a campanha eleitoral, “abrasileirar o preço dos combustíveis” . Durante o mandato de Michel Temer, a empresa passou a acompanhar a variação do barril de petróleo e do dólar, a fim de deixar o preço no Brasil semelhante ao do exterior.

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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse em entrevista publicada pelo GLOBO na última sexta-feira (12) que a empresa irá reduzir o preço dos combustíveis, mas sem se descolar completamente do mercado externo.

Segundo ele, a nova política vai depender em cada região e de cada cliente.

“Será um modelo sem deixar de lucrar. Cada área de influência de refinaria vai ter um. E não é só por região. É por cliente também. Se você compra muito, faço um preço melhor. Se compra para entregar no Porto de Santos é uma coisa, se compra para entregar no interior, é outra. Mas a Petrobras vai ser sempre a melhor opção de preço”, disse.

Ele disse que a nova modelagem de preços seria anunciada em breve e que seria feita com parcimônia.

“A gente vai fazer com parcimônia e tranquilidade porque não vamos nos desgarrar do preço internacional como uma Venezuela e vender o diesel ao preço que quiser. Quando subir lá fora, terá que subir aqui dentro. Quando descer lá fora, vai ter que descer aqui. Mas isso dentro também de uma gestão que a empresa tem o direito de fazer”, declarou.

Fonte: Economia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse neste domingo (7) que a intenção do governo federal de rever privatizações já efetuadas “causa preocupação muito forte”. Em entrevista à CNN Brasil, ele afirmou que “todos os investidores precisam, claro, de previsibilidade, de segurança jurídica”.

Lira disse ser contrário à reestatização da Eletrobras, como tenta o governo . A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta sexta-feira (5), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras.

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Ele disse que entende as mudanças ideológicas de um governo para o outro, no entanto, afirmou que “mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitos grupos, muitos países investindo, causa ao Brasil uma preocupação muito forte.”

“A votação da privatização, ou da capitalização da Eletrobras, foi uma matéria muito debatida no Congresso. Não tinha capital suficiente para investimentos, prestava serviços de péssima qualidade”, disse Lira.

“Vamos, então, acompanhar, ver qual será a real intenção em discutir isso no âmbito do Judiciário. Mas penso que, no âmbito do Legislativo, esse assunto foi bem discutido e transformado em uma capitalização que está dando sucesso“, completou.

Lira disse ainda que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre mudanças no formato de governança desde a última vez em que governou o país.

Segundo ele, a composição política “não é a mesma de 20 anos atrás” e enquanto não houver uma “mudança de mentalidade com um nível de aumento do protagonismo do Congresso Nacional os choques acontecerão“, afirmou.

Fonte: Economia

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (14) que qualquer mudança na  autonomia do Banco Central (BC) está descartada, e que pleitos do Partido dos Trabalhadores (PT) nesse sentido “devem ser ultrapassados”. 

Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tornou pública sua insatisfação com o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto , por conta da taxa básica de juros, a Selic, que está em 13,75% ao ano, fazendo do Brasil o país com maior juro real do mundo.

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“Tenho certeza que o presidente Lula compreenderá que essa (a autonomia do Banco Central) é uma realidade com a qual ele e o governo terão que conviver e, nessa convivência, buscar a solução que seja inteligente, que é definir as causas desses juros de 13,75% que inviabilizam o crescimento nacional, e buscar atacar as causas com as pessoas que existem (no BC)”, disse Pacheco durante evento organizado pelo banco BTG Pactual.

Pacheco reforçou que ainda não houve pedido oficial para rever a autonomia do BC, e que pedidos para exonerar Campos Neto também não seriam atendidos. 

A lei que define a autonomia do Banco Central dá ao Senado o poder de destituir o presidente do BC em caso de descumprimento de alguma meta.

“Nunca houve nenhum tipo de formalização nesse sentido. O que eu percebi nas falas do presidente Lula é que há uma manifestação da percepção dele (…). Eu considero absolutamente normal que se possa dizer aquilo que se pensa, mas nesse caso da autonomia do Banco Central, isso já foi concretizado no Congresso Nacional. Não vejo, na composição atual do Congresso, qualquer perspectiva de retrocesso em relação à (…) lei que estabeleceu essa autonomia”, declarou Pacheco.

Pacheco disse ainda que não vê atuação política do BC e pregou diálogo entre Campos Neto e Lula.

O presidente do Senado concordou com a declaração de Campos Neto, que uma eventual mudança nas metas de inflação deste ano “poderia ser ruim como sinalização” e impedir uma redução dos juros, efeito contrário ao desejado.

O senador afirmou ainda que Lula e Campos Neto são “duas pessoas de boa intenção” e que devem conversar.

“Considero muito simples a resolução disso: é o diálogo, a capacidade de ceder, de entender que nós não temos total razão sobre tudo”, disse.

Por fim, Pacheco elogiou os acenos de Campos Neto ao governo durante a entrevista para o Roda Viva, da TV Cultura. Segundo o presidente do Senado, as declarações “merecem aplausos”.

O presidente do Senado ressaltou também que a reforma tributária e a apresentação de um novo marco fiscal vão favorecer a redução dos juros elevados.

Fonte: IG ECONOMIA

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O ministro da Previdência, Carlos Lupi, recuou da ideia de cancelar ou reeditar a reforma previdenciária, após a fala ser mal-recebida por agentes econômicos. Segundo o ministro, as discussões na proposta são apenas pontuais.

Na terça-feira (3), Lupi defendeu uma ‘antirreforma’ na previdência e criticou o texto aprovado em 2019. Após a declaração, mercado, políticos e analistas apresentaram reações fortemente negativas.

Para Lupi, a Reforma da Previdência precisa, apena, rever pontos considerados ‘injustos’. Ao ser questionado sobre uma mudança colaborar para o aumento de déficit no INSS, ele negou.

“Falei em criar uma comissão quadripartite para analisar e propor ao Congresso Nacional a correção de alguns pontos que são injustos. E dei como exemplo a regionalização da idade mínima para as mulheres”, disse em entrevista à CNN Brasil .

Entre os pontos mais polêmicos da proposta é o aumento no tempo de serviço e idade para solicitar a aposentadoria. No texto aprovado pelo Congresso Nacional, por exemplo, autoriza a aposentadoria para mulheres a partir dos 62 anos e para os homens após os 65 anos.

Lupi já declarou em diversas oportunidades considerar injusta esse cálculo e ressaltou o prejuízo ao trabalhador brasileiro com a aprovação da proposta. O ministro considera a expectativa média de vida do brasileiro atrelado a situação de cada estado.

Fonte: IG ECONOMIA

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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo , afirmou nesta terça-feira (3) que pretende rever as renúncias fiscais para reduzir o déficit de R$ 231 bilhões previsto no Orçamento de 2023. 

“Não pretendemos executar o déficit que está previsto, vai ser menos do que isso [R$ 231 bilhões]”, disse, Galípolo em entrevista à GloboNews. 

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O déficit primário, ou seja, sem contar o pagamento de juros da dúvida, foi previsto nesse patamar pelo governo Bolsonaro, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou o valor de “absurdo” e prometeu trabalhar para reverter. 

Além de cortar renúncias fiscais, que são  benefícios concedidos a determinados setores da economia, que pagam menos ou nenhum tributo, o secretário afirmou que irá cortar benefícios sociais inflados na gestão do ex-presidente.

“Temos série de renúncias como essas [dos combustíveis] que estão sendo discutidas com todo o governo para ver a pertinência. Existe plano de curtíssimo prazo pra ver o que é possível rever de renúncia e de gasto, [por exemplo] vários filtros em programas sociais foram retirados no ano passado para aumentar transferência de renda, isso precisa ser revisto do ponto de vista qualitativo”, afirmou.

Ambas as decisões precisam de aprovação do Congresso Nacional, onde devem enfrentar resistência por parte dos parlamentares.

O governo pretende também fazer um “pente-fino” entre beneficiários do Bolsa Família, que teve o número de recebedores ampliado às vésperas das eleições presidenciais. 

Galípolo disse ainda que o ministro Fernando Haddad deve apresentar até a próxima semana o plano de voo da pasta para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O secretário minimizou as acusações de que a equipe da fazenda teria “aversão ao mercado” e à iniciativa privada. Segundo ele, este é “um debate falso”.

“Não vejo porque o governo teria qualquer tipo de resistência à participação do setor privado no investimento”, declarou.

“Acho até que esse é um debate falso, porque quando eu olho para as formas de contratação que existem na infraestrutura em geral, apesar do nome chamar ‘obra pública’, não existe uma empresa pública que presta aquele serviço”, compeltou

Nesta quarta-feira (4), Haddad reúne-se com Isaac Sidney, Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) pela manhã, e com Maria Rita Serrano, Presidente indicada da CAIXA. À tarde, vai à posse do vice-presidente Geraldo Alckmin no ministério da Indústria e Comércio e depois terão reunião onde encontrará o presidente Lula .

Fonte: IG ECONOMIA

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Após o desgaste pelo corte de 60% no orçamento do programa Farmácia Popular para 2023 na proposta orçamentária de Jair Bolsonaro, o presidente afirmou nesta quarta-feira que o Congresso irá reavaliar a situação e que, caso não seja possível, nós “acertará” essa questão “no ano que vem”. O corte da verba do programa gerou desgaste ao presidente, que tenta a reeleição.

“Ninguém será prejudicado em nosso governo, temos recursos porque não roubamos. Tem dinheiro sobrando para atender a tudo isso. E (o Farmácia Popular) será refeito agora pelo parlamento brasileiro, e se não for possível, nós acertaremos essa questão o ano que vem. Ninguém precisa ficar preocupado”, afirmou Bolsonaro à CNN durante motociata em Natal.

O governo propôs um corte de 60% nos recursos voltados ao programa Farmácia Popular no Orçamento de 2023, como revelou o jornal O Estado de S.Paulo. O programa atende hoje mais de 20 milhões de brasileiros com medicamentos gratuitos e com descontos. Os valores com cortes foram propostos no projeto de lei do Orçamento de 2023, enviado ao Congresso no fim de agosto.

A divulgação dos cortes gerou um mal-estar na campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Mas integrantes do governo afirmam que não há tempo hábil para enviar uma mensagem modificando o Orçamento antes das eleições.

Há duas modalidades do Farmácia Popular. Os recursos voltados a remédios oferecidos gratuitamente foi cortado de R$ 2 bilhões na proposta de Orçamento de 2022 para R$ 841 milhões neste ano. Já a verba para a modalidade que fornece remédios com até 90% de desconto foi reduzida de R$ 444,9 milhões para R$ 176,7 milhões.

O programa Farmácia Popular atende mais de 21 milhões de brasileiros em 3.492 mil municípios, por meio de mais de 28 mil farmácias conveniadas, segundo dados do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) referentes a 2021.

Mais cedo nesta quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que os cortes ainda estão em aberto e que devem ser revistos.

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“Desenhamos o Auxílio até o fim do ano, mas já com o compromisso de que, assim que passada a eleição, nós já termos a fonte de recursos para fazer a prorrogação. Da mesma forma com a Farmácia Popular. A política ainda está se encaixando no Orçamento. É claro que o Auxílio Brasil tem que continuar em R$ 600. É a vontade da política, é a rede de proteção social. Da mesma forma o Farmácia Popular. O presidente garante que a Farmácia Popular vai seguir. É só um desencaixe temporário”, declarou.

A redução de 60% iria afetar o acesso da população de baixa renda a 13 tipos diferentes de medicamentos usados no tratamento de diabetes, hipertensão e asma, além de restringir a distribuição de fralda geriátrica.

A entrega é feita por meio de farmácias credenciadas pelo governo federal, que recebem reembolso dos produtos comercializados.

De acordo com o sindicato, são 24 princípios ativos gratuitos. Entre os oferecidos gratuitamente estão os medicamentos para tratamento de diabetes, asma e hipertensão Os remédios com desconto são para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepção, além de fraldas geriátricas.

Fonte: IG ECONOMIA

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A estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano  foi reduzida nesta quinta-feira (15) pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. A estimativa, que era de 7,41%, caiu para 6,54%.

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Se a previsão se confirmar, o reajuste do salário mínimo em 2023 será abaixo do esperado. Na semana passada, o governo federal enviou a proposta do orçamento do próximo ano levando em consideração um salário mínimo de R$ 1.302 , cujo cálculo foi baseado no INPC fechando o ano em 7,41%.

Com a estimativa alterada, caso o INPC feche 2022 em 6,54%, o salário mínimo de 2023 seria de R$ 1.292, R$ 10 a menos que o valor divulgado anteriormente. A nova estimativa também é provisória, já que o valor do salário mínimo deverá ser revisto pelo governo de acordo com a taxa real que INPC encerrar o ano.

Se o governo confirmar o reajuste do salário mínimo sem aumento real, ou seja, apenas acompanhando o índice, esse será o quarto ano seguido sem elevação acima da inflação.

Fonte: IG ECONOMIA

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O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), prometeu rever o corte de 14% nas aposentadorias de servidores estaduais caso seja reeleito. A declaração foi dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nessa segunda-feira (4).

Garcia informou que conversa com a secretária da Fazenda para viabilizar o fim do corte. Entretanto, o governador informou que poderá alterar a proposta apenas após as eleições por conta da lei eleitoral.

“São mais de 300 mil pessoas que não contribuíam com a previdência e passaram a contribuir. Neste ano eleitoral não pode mais mexer nisso por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas eu já pedi para o nosso secretário de Fazenda e para a SPPrev [São Paulo Previdência] avaliarem o que eu posso fazer ano que vem”, declarou.

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“É natural que, se a gente conseguir ter recursos públicos para fazer com que o desconto não seja mais aplicado a partir do ano que vem, eu farei isso. Vamos discutir isso sim, depois da eleição”, concluiu.

A proposta que obriga aposentados a contribuírem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi instituída pelo ex-governador do estado João Dória, em 2020. Na época, o governo estadual justificou a necessidade de reduzir o rombo de R$ 1 trilhão na previdência estadual.

Desde então, aposentados que recebem de um salário mínimo até o teto de R$ 7 mil devem contribuir entre 11% e 14% com o INSS. Parlamentares da Assembleia Legislativa (Alesp) tentam reverter a medida, mas esbarra na maioria governista.

Fonte: IG ECONOMIA

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