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	<title>Arquivos retoma - FATO MT</title>
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	<title>Arquivos retoma - FATO MT</title>
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		<title>Comissão mista aprova MP que retoma Minha Casa, Minha Vida</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 01 Jun 2023 21:45:43 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Comissão mista que analisa a medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida aprovou nesta quinta-feira (1º) o relatório do deputado Marangoni (União-SP), que faz mudanças substanciais na versão original enviada pelo governo. O texto seguirá agora para o Plenário da Câmara dos Deputados. — Acabamos de aprovar por unanimidade o relatório [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A Comissão mista que analisa a medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida aprovou nesta quinta-feira (1º) o relatório do deputado Marangoni (União-SP), que faz mudanças substanciais na versão original enviada pelo governo. O texto seguirá agora para o Plenário da Câmara dos Deputados.</p>
<p>— Acabamos de aprovar por unanimidade o relatório da <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/155886" rel="noopener" target="_blank">MP 1.162/2023</a>, que retoma o maior programa habitacional da história do nosso país. Trata-se de uma grande vitória que envolveu parlamentares além de movimentos sociais e empresariais. O Brasil começa a dar um passo rumo ao resgate de uma dívida social com mais de 5,8 milhões de famílias que aguardam a realização do sonho da casa própria — celebrou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da Comissão Mista.</p>
<p>O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também participou da reunião, disse que foi acertada a decisão do Congresso Nacional de retomar as comissões mistas de medidas provisórias, previstas na Constituição, que foram suspensas durante a pandemia. Ele comemorou a aprovação do relatório do deputado Marangoni e reforçou que o tema da moradia é fundamental para o país.</p>
<p>— Esta comissão mista dá este exemplo em bom tempo de um parecer construído a várias mãos, ouvindo a sociedade civil organizada, com uma votação unânime para a sua aprovação. Portanto, esse reconhecimento da Presidência do Senado Federal, da Presidência do Congresso Nacional, aos deputados e senadores que se dedicaram sobremaneira a esta realização para aprovação deste parecer num tema muito importante para sociedade brasileira, que é o da moradia. Há um déficit habitacional enorme no Brasil — ressaltou o senador.</p>
<h3><strong>Alterações</strong></h3>
<p>Marangoni manteve os critérios de renda para a qualificação de famílias ao programa como previsto na versão original, no entanto fez alterações para acatar mais de 80 <span class="termoGlossario" data-toggle="tooltip" id="4028" title="">emendas</span> propostas na comissão.</p>
<p>O relator afirmou que a intenção foi a de aprimorar o programa, incluindo novas formas de construir moradias e agentes financiadores, bem como expandindo o escopo dos beneficiados. &#8220;Modernizamos, corrigimos falhas, humanizamos, trouxemos novas formas e possibilidades de produção para que a gente tenha um cardápio maior para oferecer para todos que sofrem por não ter sua moradia&#8221;, reforçou o parlamentar.</p>
<p>Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e o estímulo à entrada de bancos privados, entre eles bancos digitais e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito, na operação do programa.</p>
<p>Para tanto, essas instituições financeiras devem fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, por meio de aplicativo que identifique o destinatário do dinheiro.</p>
<p>O relatório também altera a legislação atual para permitir que os contratos de imóveis no âmbito do programa sejam formalizados por meios digitais e eletrônicos.</p>
<h3><strong>Reformas</strong></h3>
<p>Em outro ponto, o relatório prevê que, no mínimo, 5% dos recursos da política habitacional sejam repassados fundo a fundo ou por meio de convênios para financiar a retomada de obras paradas, a reforma (retrofit) ou requalificação de imóveis inutilizados, bem como as obras habitacionais em municípios de até 50 mil habitantes.</p>
<h3><strong>Energia<br /></strong></h3>
<p>Marangoni também acatou emenda que prevê o desconto de 50% na conta de energia dos consumidores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo (CadÚnico).</p>
<p>O parecer também inclui critérios de sustentabilidade e eficiência energética, bem como reaproveitamento não potável das águas cinzas. &#8220;Tudo isso traz mais sustentabilidade econômica para os empreendimentos, porque reduz os custos das famílias no custeio de suas unidades&#8221;, reforçou o relator.</p>
<h3><strong>Subsídios</strong></h3>
<p><strong></strong>Com o objetivo de redirecionar as moradias de baixa renda para áreas mais privilegiadas, o relatório prevê três subsídios: o verde, destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais; o de localização, para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o de qualificação, para construções que incluam áreas comerciais.</p>
<p>O texto aprovado também inclui as mulheres vítimas de violência doméstica e as famílias residentes em áreas de risco entre as prioridades para firmar contratos de moradia.</p>
<p><em>Com Agência Câmara </em></p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/06/01/comissao-mista-aprova-mp-que-retoma-minha-casa-minha-vida#c2223f08-c6b1-48e8-9577-f2be74386162" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>CAE retoma projeto que prevê igualdade salarial entre homem e mulher na quarta</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 30 May 2023 20:45:54 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprecia nesta quarta-feira (31), às 14h30, o projeto que assegura igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na mesma função. O PL 1085/2023, que seria votado na comissão nesta quarta (30), acabou gerando discussão entre os senadores, o que motivou apresentação de pedido de vista e a retirada [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprecia nesta quarta-feira (31), às 14h30, o projeto que assegura igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na mesma função.</p>
<p>O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157368" rel="noopener" target="_blank">PL 1085/2023</a>, que seria votado na comissão nesta quarta (30), acabou gerando discussão entre os senadores, o que motivou apresentação de pedido de vista e a retirada da matéria da pauta de votações.</p>
<p>Durante a reunião, a senadora Augusta Brito (PT-CE) leu o relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto, o que motivou o pedido de vistas e uma série de destaques de votação em separado (DVS).</p>
<p>Parlamentares críticos ao projeto disseram concordar com a equiparação salarial entre homens e mulheres, mas afirmaram que a isonomia das remunerações pode provocar distorções.</p>
<p>O projeto da Presidência da República foi aprovado neste mês pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado em regime de urgência. Além da CAE, analisam a proposta, simultaneamente, as comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).</p>
<p>A reunião CAE será realizada na sala 15 da Ala Alexandre Costa.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/30/cae-retoma-projeto-que-preve-igualdade-salarial-entre-homem-e-mulher-na-quarta#17468ece-8ee3-4cfa-a5f2-01c7f6e096d6" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Governo de MT retoma recuperação da Estrada do Moinho; obras estão com 70% de execução</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 26 May 2023 20:45:07 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O trânsito na Avenida Archimedes Pereira Lima, a Estrada do Moinho, em Cuiabá, estará funcionando em uma única pista nos próximos dias, para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) continue as obras de recuperação da via. Até o momento, aproximadamente 70% dos serviços já foram realizados. As obras e o desvio [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O trânsito na Avenida Archimedes Pereira Lima, a Estrada do Moinho, em Cuiabá, estará funcionando em uma única pista nos próximos dias, para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) continue as obras de recuperação da via. Até o momento, aproximadamente 70% dos serviços já foram realizados.</p>
<p> As obras e o desvio serão realizados na pista sentido Tijucal &#8211; Boa Esperança, no trecho localizado entre a loja PMZ e a rotatória que dá acesso ao bairro Boa Esperança. O local foi sinalizado e o trânsito será desviado para a outra pista, que funcionará temporariamente com carros em fluxo e contrafluxo.</p>
<p> Essa intervenção é necessária devido à completa reconstrução do trecho, envolvendo a remoção de materiais antigos e a construção de uma nova base e camada asfáltica.</p>
<p> O trecho que está sendo restaurado pela Sinfra-MT compreende 4,5 quilômetros da Avenida, entre a rotatória do bairro Boa Esperança e a trincheira do Complexo Viário do Tijucal. O investimento por parte do Governo do Estado é de R$ 14,7 milhões. O objetivo é promover melhorias e proporcionar mais segurança para os motoristas e pedestres.</p>
<p> Ainda serão executados os serviços de recuperação do pavimento entre a ponte sobre o Córrego do Moinho e a rotatória do Boa Esperança, a rotatória da Archimedes Pereira Lima com a Avenida Rui Barbosa (que dá acesso ao Jardim Universitário e Jardim Imperial) e uma adequação do retorno próximo ao Lua Morena.</p>
<p> O secretário adjunto de Obras Especiais, Isaac Nascimento, explica que a obra é realizada em trechos para diminuir o impacto sobre a população e o prejuízo para o comércio local.</p>
<p> Ao longo de toda a avenida, o trabalho é para reestruturar e implantar sistemas de drenagem, além de melhorias na base e sub-base, correção de defeitos e aplicação de um novo revestimento asfáltico. Em alguns trechos, são necessárias intervenções mais abrangentes.</p>
<p> A duplicação da Avenida Archimedes Pereira Lima foi planejada dentro do pacote de obras da Copa do Mundo de 2014. No entanto, a obra não foi totalmente concluída e apresentou diversos problemas no pavimento. Em julho de 2021, após diversas tentativas de resolver a questão, a Sinfra-MT rescindiu unilateralmente o contrato com a antiga empresa executora da obra e realizou uma nova licitação.</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.sinfra.mt.gov.br/-/governo-de-mt-retoma-recupera%C3%A7%C3%A3o-da-estrada-do-moinho-obras-est%C3%A3o-com-70-de-execu%C3%A7%C3%A3o#146c25db-eefc-4de9-89c2-987ac01688ed" rel="noopener">Governo MT &#8211; MT</a></p>
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		<item>
		<title>Prefeitura de Cuiabá retoma obra de pavimentação no bairro Jardim Industriário II, beneficiando mais de mil famílias</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 24 May 2023 20:17:05 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Em fase avançada de andamento, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Obras Públicas (SMOP), retomou a obra de pavimentação asfáltica do bairro Jardim Industriário II. Ao todo, mais de mil famílias serão beneficiadas com as melhorias na malha viária. Os trabalhos foram interrompidos no ano passado devido a um desacordo entre o [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Em fase avançada de andamento, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Obras Públicas (SMOP), retomou a obra de pavimentação asfáltica do bairro Jardim Industriário II. Ao todo, mais de mil famílias serão beneficiadas com as melhorias na malha viária.</p>
<p>Os trabalhos foram interrompidos no ano passado devido a um desacordo entre o Executivo Municipal e a empresa responsável pelas atividades. No entanto, após a elaboração de um novo processo licitatório, as atividades foram retomadas e, neste momento, estão concentradas na construção de bueiros ao longo das 10 vias contempladas.</p>
<p>&#8220;Enfrentamos alguns gargalos e tentamos dialogar com a empresa anterior para evitar a pausa, mas sem resultados. Articulamos e abrimos novamente a licitação para finalizar esse importante projeto. Conseguimos e agora estamos colocando em prática, reassumindo nosso compromisso com a população&#8221;, disse o vice-prefeito e secretário da SMOP, José Roberto Stopa.</p>
<p>Após o término desta fase, o planejamento avançará para a implantação de asfalto, meio-fio, calçadas e sarjetas. A presidente da Associação de Moradores da região, Tânia Mendes, agradeceu à gestão Emanuel Pinheiro pelo olhar humanizado diante da comunidade, que aguardava pela conquista há mais de 30 anos.</p>
<p>&#8220;Várias administrações se passaram décadas atrás, faziam promessas e nada acontecia. O prefeito Emanuel Pinheiro e o Stopa nos ouviram com atenção, deram o pontapé inicial e agora estão dando sequência. Somos mais de mil famílias aqui e somos muito gratos por tudo, é um sonho de todos&#8221;, finalizou.</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.cuiaba.mt.gov.br/obras-publicas/prefeitura-de-cuiaba-retoma-obra-de-pavimentacao-no-bairro-jardim-industriario-ii-beneficiando-mais-de-mil-familias/30187#ca523712-36ae-48ba-94bc-ee110a55ef4d" rel="noopener">Prefeitura de Cuiabá &#8211; MT</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/prefeitura-de-cuiaba-retoma-obra-de-pavimentacao-no-bairro-jardim-industriario-ii-beneficiando-mais-de-mil-familias/">Prefeitura de Cuiabá retoma obra de pavimentação no bairro Jardim Industriário II, beneficiando mais de mil famílias</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<item>
		<title>Comissão da MP de reestruturação dos ministérios retoma trabalhos nesta quinta</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 13 Apr 2023 12:45:43 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Um pedido de vista adiou na quarta-feira (12) a conclusão da primeira reunião da comissão mista de análise da medida provisória que redefiniu a estrutura do Poder Executivo Federal, fixando o número de ministérios em 31 e prevendo outros seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República. A reunião de análise da [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Um pedido de <span class="termoGlossario" data-toggle="tooltip" id="4460" title="">vista</span> adiou na quarta-feira (12) a conclusão da primeira reunião da comissão mista de análise da medida provisória que redefiniu a estrutura do Poder Executivo Federal, fixando o número de ministérios em 31 e prevendo outros seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República. A reunião de análise da <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/155651">MP 1.154/2023</a> será retomada nesta quinta-feira (13), às 10h.  </p>
<p>O colegiado elegeu o senador Davi Alcolumbre (União-PA) para presidente. Ele designou como relator o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Em seguida, a reunião foi suspensa.</p>
<p>Com a retomada dos trabalhos e a eleição deputado Marco Bertaioli (PSD-SP) como vice-presidente da comissão, Bulhões Jr. propôs um plano de trabalho prevendo a realização de duas audiências públicas e a apresentação e a votação do relatório no dia 25 de abril.</p>
<p>Editada no primeiro dia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP já teve o prazo prorrogado e precisa ser votada pela comissão mista e pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 1° de junho, ou perderá a validade.</p>
<p>— O plano de trabalho prevê duas audiências públicas, devido logicamente ao prazo curto que teremos. Sugerimos a realização de audiência com representantes de ministérios. Em seguida, propomos audiência com representantes da sociedade civil. Depois, será apresentado o parecer para discussão e votação — disse Bulhões Jr.</p>
<p>O cronograma apresentado pelo relator prevê a realização da primeira audiência já nesta quinta-feira, às 10h30, para ouvir representantes da Casa Civil e do Ministério de Gestão e Inovação.  A outra reunião ouvirá a sociedade civil no dia 18 de abril.</p>
<p><strong>Pedido de vista</strong></p>
<p>No momento em que Bertaioli, que presidia os trabalhos, anunciou a votação do plano de trabalho, o deputado Danilo Forte (União-CE) pediu a palavra para lamentar a ausência de senadores no colegiado e para sugerir emendas à medida provisória. Em seguida, Forte anunciou um pedido de vista, mesmo sabendo que o ato compromete o cronograma de trabalho proposto pelo relator.</p>
<p>— Essa decisão política que tomei foi em função do que a gente sofreu. Esse prazo poderia ter sido superado se tivéssemos começado a discussão diretamente na Câmara. Por outro lado, o Senado, que lutou por essas comissões mistas, precisa participar dessas reuniões—, disse Forte, que manteve a decisão mesmo diante de apelos do vice-presidente do colegiado e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.</p>
<p>— Estamos há 70 dias dessa medida provisória, ela foi assinada no dia 1º de janeiro. De todas, essa eu diria que é a mais sensível, pelo impositivo constitucional que não prevê a reedição de uma medida provisória.  Ou seja, temos 50 dias para votá-la na comissão mista, para depois encaminhá-la para os plenários da Câmara e do Senado — afirmou Randolfe.</p>
<p>O líder do governo no Congresso sugeriu suspender a reunião e retomá-la amanhã às 10h, para não inviabilizar o cronograma proposto pelo relator.</p>
<p>Com a proposta de acordo, o vice-presidente do colegiado, deputado Marco Bertaioli, suspendeu novamente a reunião.</p>
<h3><strong>Estrutura</strong></h3>
<p>Dos 37 órgãos previstos na medida provisória, 13 já existiam na gestão anterior, 19 foram criados por desmembramento de pastas, 2 foram renomeados e 3 foram criados. O Ministério da Economia, por exemplo, foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Sem vínculo com estruturas anteriores são criados os Ministérios da Igualdade Racial; e dos Povos Indígenas.</p>
<p><em>Da Agência Câmara </em></p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/04/13/comissao-da-mp-de-reestruturacao-dos-ministerios-retoma-trabalhos-nesta-quinta#a69d1f73-6212-4d3b-be6c-a51fb1f4e86f" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/comissao-da-mp-de-reestruturacao-dos-ministerios-retoma-trabalhos-nesta-quinta/">Comissão da MP de reestruturação dos ministérios retoma trabalhos nesta quinta</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<title>Governo retoma obras paradas e investe em novos projetos para melhoria da mobilidade urbana em Cuiabá</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 09 Apr 2023 16:31:20 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[governo]]></category>
		<category><![CDATA[investe]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Governo de Mato Grosso retomou uma série de obras que estavam paralisadas em Cuiabá e investiu em novos projetos viários para melhoria da mobilidade urbana. Entre as obras estão projetos previstos para a Copa do Mundo de 2014 e outras ações lançadas em governos anteriores, mas que não tiveram sua devida continuidade. É o [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O Governo de Mato Grosso retomou uma série de obras que estavam paralisadas em Cuiabá e investiu em novos projetos viários para melhoria da mobilidade urbana. Entre as obras estão projetos previstos para a Copa do Mundo de 2014 e outras ações lançadas em governos anteriores, mas que não tiveram sua devida continuidade.</p>
<p> É o caso da Avenida Parque do Barbado, cuja primeira parte foi planejada para a Copa do Mundo de 2014, mas acabou paralisada em 2016, antes de sua conclusão. A obra, que liga as Avenidas Fernando Corrêa da Costa e Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho) apenas foi entre em 2020, pela atual gestão. </p>
<p> Atualmente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) está construindo o prolongamento da Avenida Parque do Barbado. A obra vai garantir uma ligação entre a Avenida das Torres e a Estrada do Moinho, em um investimento de R$ 14,5 milhões. </p>
<p> Além de oferecer uma nova ligação entre a Avenida dos Trabalhadores e Ponte Sérgio Motta, por exemplo, a obra garante dignidade para os moradores do entorno do Córrego do Barbado, que será canalizado.</p>
<p> Com 700 metros de extensão, a Avenida terá duas pistas, com ciclovia e iluminação em LED. Até o momento 52% da obra já foi executada.</p>
<p> No bairro Jardim Industriário, o Governo está duplicando a Avenida V2. O objetivo é melhorar o trânsito em uma das regiões mais populosas de Cuiabá, eliminando os congestionamentos e dando mais segurança para os pedestres. O investimento no local é de R$ 6,6 milhões, incluindo iluminação, e 40% do trabalho já foi executado.</p>
<p> Na mesma região, com um investimento de R$ 26,2 milhões, a Sinfra-MT está recuperando diversas ruas do Distrito Industrial de Cuiabá.<br /> O Governo de Mato Grosso realizou um trabalho para finalizar obras previstas para a Copa do Mundo e que, apesar de já estarem sendo usadas pela população, não haviam sido finalizadas e apresentavam problemas que precisavam ser corrigidos.</p>
<p> O trabalho de restauração da Avenida Archimedes Pereira Lima também está em andamento. O Governo está refazendo toda a base e o asfalto de um trecho de cinco quilômetros entre a rotatória do Boa Esperança e o Complexo Viário do Tijucal, com o objetivo de resolver todos os problemas da avenida. O investimento é de R$ 14,7 milhões.</p>
<p> A Trincheira Jurumirim, restaurada e finalizada, é outra obra prevista para a Copa já entregue pelo Governo do Estado. A Sinfra-MT realizou uma licitação para corrigir o pavimento na parte interior, além de resolver problemas nas paredes da trincheira e na parte superior.</p>
<p> Uma nova ponte de concreto sobre o Rio Cuiabá está em fase de conclusão, ligando os bairros Parque Atalaia, na capital, e Parque do Lago, em Várzea Grande. A estrutura da ponte, orçada em R$ 40,4 milhões, já foi finalizada e a Sinfra-MT iniciou a construção do acesso à estrutura.</p>
<p> O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, lembra que a ponte foi licitada e iniciada em gestões anteriores sem que existisse sequer um projeto de acesso a ela. Com isso, a atual gestão precisou realizar os projetos, licitar a construção e iniciar a obra, para que a ponte não ficasse parada no ar.</p>
<p> “O governador Mauro Mendes sempre disse que todas as obras iniciadas deveriam ser finalizadas. Por isso, trabalhamos para solucionar todos os problemas que impediam que as obras fossem finalizadas, além de lançar novos projetos para melhorar a infraestrutura de Cuiabá, que é a capital de todos os mato-grossenses”, afirma o secretário.</p>
<p> A Sinfra-MT também está executando a revitalização da Avenida 8 de Abril, com asfalto novo e iluminação pública. Terá início neste ano a pavimentação da Avenida Mário Palma. A obra foi licitada e contratada em 2021, mas, devido a não execução por parte da empresa vencedora do processo, a Sinfra-MT precisou romper o contrato e realizar uma nova licitação.</p>
<p> <strong>Investimentos em Cuiabá</strong></p>
<p> O Governo de Mato Grosso realiza uma série de investimentos em Cuiabá. Além da mobilidade urbana são realizadas obras nas estradas estaduais do município, com recuperação, pavimentação e iluminação. A Sinfra-MT ainda investe em grandes projetos, como o BRT, o Hospital Júlio Müller e o Rodoanel. O investimento é superior a R$ 1,2 bilhão.</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.secom.mt.gov.br/web/sinfra/-/governo-retoma-obras-paradas-e-investe-em-novos-projetos-para-melhoria-da-mobilidade-urbana-em-cuiab%C3%A1#f8950950-6493-4643-903d-c7e64e3e2c52" rel="noopener">Governo MT &#8211; MT</a></p>
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		<title>Rússia retoma importação de carne bovina brasileira após &#8216;vaca louca&#8217;</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 07 Apr 2023 15:15:15 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Reprodução: iG Minas Gerais Carne bovina O governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira (7) o fim das restrições à carne bovina brasileira impostas pela Rússia em razão do caso isolado de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), o &#8220;mal da vaca louca&#8221;, atípica no estado do Pará. O anúncio, que se soma à recente reabertura do mercado das [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><meta name="robots" content="noindex"><mreta name="googlebot" content="noindex"></p>
<div class="Noticia_Foto fato">
<figure class="foto-legenda" style="position: relative">
<div class="foto-legenda-img"> <img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/3g/ep/yf/3gepyfetsjyi8nckju0oqrhz7.jpg" width="906" height="509" alt="Carne bovina" title="Carne bovina"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Reprodução: iG Minas Gerais</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Carne bovina</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class="">O governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira (7) o fim das restrições à carne bovina brasileira impostas pela Rússia em razão do caso isolado de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), o  <a href="https://economia.ig.com.br/2023-02-23/caso-vaca-louca-atipico.html" data-mce-href="https://economia.ig.com.br/2023-02-23/caso-vaca-louca-atipico.html">&#8220;mal da vaca louca&#8221;, atípica no estado do Pará.</a> </p>
<p> <span style="font-size: 20px" data-mce-style="font-size: 20px;">O anúncio, que se soma à recente reabertura do mercado das Filipinas, lograda em 28 de março, e à reabertura de outros mercados, representa a plena normalização do comércio do produto com a Rússia.</span> </p>
<h3> <span style="font-size: 20px" data-mce-style="font-size: 20px;">Entre no  <a href="https://t.me/iGBrasilEconomico" target="_blank" rel="noopener nofollow" data-mce-href="https://t.me/iGBrasilEconomico">canal do Brasil Econômico no Telegram</a> e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  <a href="https://t.me/portalig" target="_blank" rel="noopener nofollow" data-mce-href="https://t.me/portalig">perfil geral do Portal iG</a> </span> </h3>
<p>Principal comprador, a  <a href="https://economia.ig.com.br/2023-03-23/china-suspende-embargo-carne-brasileira-vaca-louca.html" data-mce-href="https://economia.ig.com.br/2023-03-23/china-suspende-embargo-carne-brasileira-vaca-louca.html">China também anunciou no final de março a retomada da importação. </a> </p>
<p> <span style="font-size: 20px" data-mce-style="font-size: 20px;">Diferentemente da forma clássica da enfermidade &#8211; conhecida como “mal da vaca louca” -, a forma atípica é de ocorrência natural e espontânea no rebanho bovino, não representa risco à saúde pública e tampouco justifica restrições à importação, conforme diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).</span>  </p>
<p>Em função do caso, a Rússia havia suspendido, em 1º de março, a importação de carne bovina proveniente de animais com mais de 30 meses de idade provenientes do Pará.</p>
<p>O Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio de sua rede de embaixadas, em conjunto com as adidâncias agrícolas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em países estratégicos, segue atuando desde a ocorrência do caso de EEB para evitar fechamentos indevidos de mercados.</p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
<h3>Leia também</h3>
<ul>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-04-07/dupla-sena-pascoa-apostar.html" title="Dupla de Páscoa sorteia prêmio de R$ 35 milhões e não acumula" target="_self" rel="noopener">Dupla de Páscoa sorteia prêmio de R$ 35 milhões e não acumula</a> </li>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-04-06/lula-questiona-meta-inflacao.html" title="'Se a meta está errada, muda-se a meta', diz Lula sobre inflação" target="_self" rel="noopener">&#8216;Se a meta está errada, muda-se a meta&#8217;, diz Lula sobre inflação</a> </li>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-04-07/americanas-data-recuperacao-judicial.html" title="TJ-RJ determina data inicial da recuperação do Grupo Americanas" target="_self" rel="noopener">TJ-RJ determina data inicial da recuperação do Grupo Americanas</a> </li>
</ul>
</aside>
</div>
<p class="">Em 2022, as exportações de carne bovina para a Rússia somaram cerca de 165 milhões de dólares, o equivalente a 24 mil toneladas do produto. As Filipinas são o sexto destino das exportações de carne bovina do Brasil, somando 275 milhões de dólares em 2022 (61 mil toneladas).</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://economia.ig.com.br/2023-04-07/russia-retoma-importacao-carne-brasil.html#08f90eb4-60fe-4f39-9778-6566468ab312" rel="noopener">Economia</a></p>
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		<item>
		<title>Volta das comissões mistas retoma tramitação regular de medidas provisórias</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 Apr 2023 22:46:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[comiss]]></category>
		<category><![CDATA[medidas]]></category>
		<category><![CDATA[mistas]]></category>
		<category><![CDATA[regular]]></category>
		<category><![CDATA[retoma]]></category>
		<category><![CDATA[tramita]]></category>
		<category><![CDATA[volta]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Quatro medidas provisórias (MPs) terão as respectivas comissões mistas instaladas na terça-feira (11), a partir das 14h30. São as MPs 1.154/2023, 1.160/2023, 1.162/2023 e 1.164/2023. A instalação marca a volta da análise de medidas provisórias nesse tipo de comissão, após três anos de tramitação simplificada por conta da pandemia. Por causa da covid-19, as comissões mistas — [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Quatro medidas provisórias (MPs) terão as respectivas comissões mistas instaladas na terça-feira (11), a partir das 14h30. São as MPs <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/155651" rel="noopener" target="_blank">1.154/2023</a>, <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/155690" rel="noopener" target="_blank">1.160/2023</a><a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155886" rel="noopener" target="_blank">, 1.162/2023</a> e <a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/156003" rel="noopener" target="_blank">1.164/2023</a>. A instalação marca a volta da análise de medidas provisórias nesse tipo de comissão, após três anos de tramitação simplificada por conta da pandemia.</p>
<p>Por causa da covid-19, as comissões mistas — formadas por senadores e deputados federais — haviam sido suspensas, com as votações das MPs sendo feitas diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado.</p>
<p>A MP 1.554/2023 reestruturou o novo governo federal e detalhou a estrutura dos 31 ministérios e dos 6 órgãos com status de ministérios que integram a Presidência da República. A medida provisória já teve o prazo prorrogado e precisa ser votada pela devida comissão mista e pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 1° de junho, caso contrário perderá a validade.</p>
<p>A MP 1.160/2023 retomou o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a edição da norma, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União. A medida também precisa ser analisada até o dia 1° de junho.</p>
<p>O programa habitacional <em>Minha Casa, Minha Vida</em>, do governo federal, é o tema da MP 1.162/2023. A proposta é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural. Criado em 2009, o <em>Minha Casa, Minha Vida</em> foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo <em>Casa Verde e Amarela</em>, que apresentou muitas alterações em relação ao programa original. O prazo para a análise dessa matéria termina em 14 de junho.</p>
<p>A outra medida provisória que terá a respectiva comissão instalada é a MP 1.164/2023, que recriou o programa Bolsa Família — para substituir o Auxílio Brasil, do governo anterior. Essa MP estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Além disso, haverá valor extra de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes. A medida, apresentada em março, vale até o fim de abril, mas o prazo para a análise pode ser prorrogado por mais 60 dias, até o final de junho.</p>
<h3><strong>Rito constitucional</strong></h3>
<p>De acordo com a Constituição, cada medida provisória precisa ser apreciada por uma comissão mista de deputados e senadores antes de passar pelos Plenários da Câmara e do Senado. Desde a pandemia, no entanto, as MPs vinham sendo analisadas diretamente nos Plenários das duas Casas.</p>
<p>Em março, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder do Bloco da Maioria, e oficializou o retorno das comissões mistas para análise das MPs.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/04/05/volta-das-comissoes-mistas-retoma-tramitacao-regular-de-medidas-provisorias#bc1b9853-947f-422f-8303-2edc9baf0bff" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/volta-das-comissoes-mistas-retoma-tramitacao-regular-de-medidas-provisorias/">Volta das comissões mistas retoma tramitação regular de medidas provisórias</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<title>Coral formado por servidores da Educação retoma atividades em abril</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 24 Mar 2023 16:46:27 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Coral Educanto, da Secretaria Municipal de Educação, retoma suas atividades e ensaios no próximo dia 11. Formado por profissionais da Educação o coral está com inscrições abertas para os interessados, até o dia 27/03. As inscrições podem ser feitas por meio de um link disponibilizado aos profissionais da rede pública municipal de ensino, pela [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Coral Educanto, da Secretaria Municipal de Educação, retoma suas atividades e ensaios no próximo dia 11. Formado por profissionais da Educação o coral está com inscrições abertas para os interessados, até o dia 27/03. As inscrições podem ser feitas por meio de um link disponibilizado aos profissionais da rede pública municipal de ensino, pela equipe do Espaço do Servidor.</p>
<p>A assessora pedagógica da Coordenadoria Técnica de Ensino, Eliane Castilho Lírio, regente do grupo, explicou como a musicoterapia promove a qualidade de vida.</p>
<p>Especialista  ;pelo Instituto Brasileiro de Pós Graduação e mestre em estudos de Cultura Contemporânea com ênfase em música, Eliane Castilho disse que a prática do canto coral é uma das atividades que podem ser desenvolvidas dentro desse segmento, a musicoterapia. “Essa é uma ferramenta poderosa de socialização, de relação interpessoal e afetiva, e auxiliar no desenvolvimento de potencialidades físicas e psicoemocionais, além de promover cultura no âmbito do trabalho”, disse a regente.</p>
<p>O canto coral como atividade de musicoterapia pode beneficiar as pessoas de várias formas, seja aquelas que estejam necessitando de alívio, apoio, reabilitação ou de um tratamento preventivo e fortalecimento da autoestima. “No nosso caso, essa prática vai além das questões musicais, abrangendo a prevenção e tratamento de doenças ocupacionais”, explicou Eliane Castilho.</p>
<p>O projeto, criado em 2016, prioritariamente para acolher servidores que se encontravam em licença médica, ou em readaptação de função, hoje está aberto a todos os profissionais da Educação. Este ano, serão disponibilizadas 50 vagas.</p>
<p>Desde que foi criado, o Coral vem desenvolvendo suas atividades terapêutico-musical e também realizando apresentações em eventos internos e externos.  ;Em  ;2019 participou do Festival Paraibano de Coros em João Pessoa, na Paraiba.  ;Com o distanciamento social impostos pela pandemia do coronavírus, os trabalhos do coral foram suspensos nos anos de 2020 e 2021, sendo retomados no ano passado.</p>
<p>Em 2022 foram priorizadas as atividades internas como ensaios e apresentação na sede da Secretaria Municipal de Educação, visando o processo de reintegração do grupo.</p>
<p>O Coral Educanto fez uma apresentação na “Feira do Servidor”, coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão de Cuiabá, em comemoração ao dia do servidor público.</p>
<p>Este ano, a expectativa é trabalhar um repertório diversificado, com canções da cultura local, da cultura brasileira, de compositores consagrados da música popular brasileira, e o repertório erudito.  ;</p>
<p>O público alvo do Coral Educanto  ;são os servidores da rede pública municipal de educação de Cuiabá que estão em readaptação de função e em tratamento médico, e servidores da sede da Secretaria Municipal de Educação.</p>
<p style="text-align: justify"><strong>Serviço</strong></p>
<p style="text-align: justify"><strong>Coral Educanto da Secretaria Municipal de Educação</strong></p>
<p style="text-align: justify"><strong>Período de Inscrição</strong> – 18 a 27/03</p>
<p style="text-align: justify"><strong>Público alvo </strong>– Servidores da Secretaria Municipal de Educação</p>
<p style="text-align: justify"><strong>Dias e horários dos ensaios:</strong></p>
<p style="text-align: justify">Terças-feiras das 7h às 08h</p>
<p style="text-align: justify"><strong>Local: </strong>Auditório Maestro China da Secretaria Municipal de Educação</p>
<p style="text-align: justify"> ;</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://cuiaba.tnx.net.br/educacao/coral-formado-por-servidores-da-educacao-retoma-atividades-em-abril/29757#1bd1b732-bd2b-4c80-8285-cbe265213c61" rel="noopener">Prefeitura de Cuiabá &#8211; MT</a></p>
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		<title>Por Dentro do Parlamento retoma atividades na ALMT</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 16 Mar 2023 19:06:54 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[atividades]]></category>
		<category><![CDATA[dentro]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Foto: JLSIQUEIRA / ALMT A Assembleia Legislativa, por meio da Superintendência do Planejamento Estratégico, iniciou na manhã de hoje (15) as atividades do programa Por Dentro do Parlamento para o ano de 2023. A equipe técnica do Programa recebeu nesta manhã (16), 25 alunos do curso de Gestão Pública do Instituto Federal de Mato Grosso [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div class="template-border-midia">
<figure data-template-type="imagem" data-template-align-horizontal="right" data-template-align-vertical="top">         <img decoding="async" src="https://storage.al.mt.gov.br/api/v1/download/image/560664?width=420px&#038;quality=80">         </p>
<div class="font-autor-foto">
<p>                 <i>Foto:                     JLSIQUEIRA / ALMT</i>             </p>
</p>
</div>
</figure>
<p>A Assembleia Legislativa, por meio da Superintendência do Planejamento Estratégico, iniciou na manhã de hoje (15) as atividades do programa Por Dentro do Parlamento para o ano de 2023. A equipe técnica do Programa recebeu nesta manhã (16), 25 alunos do curso de Gestão Pública do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) campus de Várzea Grande.</p>
<p>Os alunos participaram de uma palestra com o professor de história, Edevanilton Lima Oliveira, que falou um pouco da história da Assembleia Legislativa e como é desenvolvido o trabalho dos deputados. Na sequência, os visitantes foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (UB) e pelo deputado, Julio Campos (UB) e depois, e conheceram as dependências da Casa.</p>
<p>“É formidável os cidadãos e estudantes conhecerem o Parlamento, conhecerem as funções dos deputados, e também, o que a Casa faz para a sociedade. Precisamos trabalhar nessa relação entre deputado e população, porque o futuro político está nessa parceria”, destacou o presidente da Assembleia.</p>
<p>Júlio Campos  destacou a construção de um campus do IFMT no município. “Muito importante a visita dos estudantes na Assembleia, porque a maioria não conhece como um deputado trabalha. Desse modo, eles tem a oportunidade de conhecer e falar com os parlamentares&#8221;, disse o deputado Julio Campos (UB).</p>
<p>De acordo com o palestrante, professor Edevanilton Lima, dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), mostram que, na última eleição, 51,33% do eleitorado mato-grossense não elegeram os deputados estaduais que eles votaram,. Ele espera que, a partir dessa aproximação com o Parlamento, o quadro seja alterado. </p>
<p>“Essa visita é o marco inicial, porque é a primeira de muitas visitas que ainda virão neste ano. Entendemos que o Por Dentro do Parlamento é importante pois é uma oportunidade das pessoas compreenderem um pouco mais o que é de fato o Poder Legislativo, o que a Assembleia Legislativa cumpre como missão social, ou ainda, como cada parlamentar faz com que os processos legislativos atendam a sociedade”, destacou.</p>
<p>&#8220;Jamais tinha entrado no prédio da Assembleia e não conhecia suas repartições. Para mim foi um aprendizado e conhecimentos importantes para a minha vida profissional”, disse a aluna do primeiro semestre do curso de Gestão Pública do IFMT/Várzea Grande, Camila Verão.</p>
<p>“Para mim significa  muito a visita. Pelo que entendo a Assembleia é responsável por cuidar do nosso Estado e nossas leis. Essa é a segunda vez que venho aqui, mas por outro motivo. Agora tive conhecimento da função dos deputados e outros setores”, disse a aluna e líder de sala, Vitória Oliveira.</p>
<p>“É uma turma de calouros e, costumo fazer uma ponte da teoria da sala de aula com a prática. Dividimos a visista em três partes, que são, Executivo, Legislativo e Judiciário, e levo os estudantes para vivenciarem a prática e essa visita proporciona isso”, explicou a professora do IFMT, Hellen Bucair.</p>
<p>“Essa iniciativa surgiu porque eu só fui conhecer (o Parlamento) depois de ser professora, então, acho importante esse contato deles com a prática. A ideia é aliar os dois conhecimentos, que são a prática e teoria. Após essas visitas, os alunos farão um relatório, justamente para fazer esse link de sala de aula com a vivência de prática”, completou a professora.</p>
<p><strong>Por Dentro do Parlamento &#8211;</strong> O Programa tem por objetivo apresentar a sede do Poder Legislativo do Estado e as atribuições dos deputados, bem como aproximar cidadãos e seus representantes políticos, por meio de visitas guiadas.</p>
<p>O serviço foi implantado há 26 anos, em 1º de novembro de 1997, e oficialmente instituído por meio da Resolução nº 4.867, de 12 de abril de 2007.</p>
<p>Para participar do Projeto, os interessados podem entrar em contato com a Superintendência de Planejamento Estratégico, através dos telefones 3313-6282/ 3313-6288 ou pelo e-mail: pordentrodoparlamento@al.mt.gov.br e solicitar por meio de um ofício, devidamente assinado pelo responsável da instituição, a participação no Projeto Visita ao Parlamento Mato-grossense. ALMT disponibiliza um ônibus para transporte dos visitantes em um raio de até 100 km da capital, além de um lanche que é oferecido no intervalo.</p>
<p>“Como nós estamos iniciando uma nova legislatura, essa visita significa o recomeço de um trabalho que já existe há 26 anos, com estrutura e propostas novas. Durante as visitas mostramos toda a infraestrutura da Assembleia e o trabalho do deputado no dia a dia”, disse a coordenadora do programa, Raquel Juliano Jassniker.</p>
<p>A programação inclui a visita ao Plenário durante uma sessão, a um gabinete, ao Teatro Zulmira Canavarros e ao Instituto Memória, além de outrass dependências do prédio, palestra sobre o funcionamento do Parlamento, das secretarias, sobre o papel dos deputados e da sociedade.</p>
</p>
</div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/por-dentro-do-parlamento-retoma-atividades-em-2023/visualizar#be5cc369-eb86-4fe0-9317-26833b373d9b" rel="noopener">ALMT</a></p>
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