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	<title>Arquivos restaurada - FATO MT</title>
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	<title>Arquivos restaurada - FATO MT</title>
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		<title>Destruída na invasão de 8 de janeiro, mesa da época do Império é restaurada</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 12 Apr 2023 19:15:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Tampo arrancado, base quebrada em três e outras partes despedaçadas. Assim foi encontrada a mesa de madeira proveniente da primeira sede do Senado, o Palácio Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. A peça do período do Império foi destruída na invasão do Congresso no dia 8 de janeiro. Ela ficava na recepção da sala de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Tampo arrancado, base quebrada em três e outras partes despedaçadas. Assim foi encontrada a mesa de madeira proveniente da primeira<span> </span><a href="https://www12.senado.leg.br/institucional/documentos/sobre-o-senado/historia/sedes-do-senado" rel="noopener" target="_blank">sede do Senado</a>, o Palácio Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. A peça do período do Império foi destruída na invasão do Congresso no dia 8 de janeiro. Ela ficava na recepção da sala de audiências da Presidência do Senado e, agora, após a restauração feita pela equipe do laboratório do Museu do Senado, está quase pronta para voltar ao seu lugar. A previsão é de que seja entregue até o final deste mês.</p>
<p>— Essa mesa tem sido a coisa mais bonita de se ver porque, quando tudo aconteceu, a gente tinha dúvida se conseguiria restaurá-la — conta Ismail Carvalho, chefe de conservação e preservação do Museu.</p>
<p>Foram 63 peças coladas e prensadas e 9 enxertos necessários, pois algumas partes realmente se perderam. Antônio Randall, mestre-artesão e um dos restauradores responsáveis pelo trabalho. Ele desenvolveu uma nova técnica usando cola e pregos para prensar a madeira inferior do tampo, que estava quebrada em oito partes.</p>
<p>— A ferramenta de restauração que mais precisamos usar para essa mesa foi o coração. Com paciência e carinho conseguimos recuperá-la em toda sua beleza — disse Randall.</p>
<p>Durante a restauração descobriram que o tampo da mesa estava já com uma camada de produtos, talvez até de limpeza, que foram escurecendo a madeira e escondendo seus veios e desenhos naturais. Essa película escura foi retirada e as duas tonalidades da madeira, uma central mais clara com veios em losango e outra mais escura que faz uma moldura, se revelou.</p>
<p>— No transporte do Rio de Janeiro para cá, muitos móveis já foram danificados. Hoje há cursos para ensinar como fazer o transporte desse tipo de itens, mas na época eles vieram em caminhões que transitaram até por estradas de terra — conta Carlos Senna, o outro restaurador responsável pela mesa.</p>
<p>Outros itens da sala de audiências da presidência que já foram restaurados pela equipe do Museu do Senado após os atos golpistas de 8 de janeiro são o quadro de Guido Mondin, os puxadores de bronze da porta de entrada em formato de brasão e uma cadeira de madeira que fazia parte do mobiliário do plenário do antigo Palácio Monroe, a segunda sede do Senado, que também se situava no Rio de Janeiro.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/04/12/destruida-na-invasao-de-8-de-janeiro-mesa-da-epoca-do-imperio-e-restaurada#1107012f-8510-495b-9e5b-617c73a0b0e3" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Primeira obra restaurada após ataques é símbolo para o Senado, diz Pacheco</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 03 Feb 2023 00:16:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[ataques]]></category>
		<category><![CDATA[pacheco]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A entrega da primeira obra de arte restaurada após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro representa a capacidade de recuperação do Senado e da democracia. A declaração foi feita pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, durante a recolocação da obra nesta quinta-feira (2).  O quadro Trigal na Serra, de Guido Mondin, que fica na Sala [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A entrega da primeira obra de arte restaurada após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro representa a capacidade de recuperação do Senado e da democracia. A declaração foi feita pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, durante a recolocação da obra nesta quinta-feira (2).  O quadro <i>Trigal na Serra</i>, de Guido Mondin, que fica na Sala de Recepção da Presidência do Senado, foi uma das 14 obras de arte danificadas durante a invasão ao Congresso.</p>
<p>— Essa tela representa, primeiro, a demonstração da nossa capacidade de recuperação. Isso é um gesto simbólico de que esta obra que foi vilipendiada, danificada, vandalizada está recuperada, como recuperados estarão os outros espaços do Senado Federal na sua plenitude muito brevemente. É também um símbolo de que a democracia está de pé e de que nós somos capazes de reestabelecer a democracia, apesar do  que, em  algum momento, quiseram tomá-la de assalto — disse o presidente do Senado.</p>
<p>Para Pacheco, o que ocorreu no Senado não deve ser esquecido, e falar de democracia passa a ser uma obrigação de todos. Ele agradeceu aos servidores responsáveis pela recuperação da obra, de 1967, que foi encontrada no chão após os ataques.</p>
<h3><b>Estrago</b></h3>
<p>Ismail de Souza Carvalho Neto, chefe do laboratório de restauração do Museu do Senado, explicou a situação em que o quadro foi encontrado.</p>
<p>— A tela estava fora da moldura, entre estilhaços de vidro, e havia muitos deles  em toda a pintura. O quadro também, infelizmente, estava bastante molhado, encharcado, e por isso empenou.  Não é uma pintura em tela, e sim  sobre madeira eucatex, que é muito porosa e suga muita água. Apesar de todos os cuidados, o quadro desenvolveu fungos, que tiveram que ser removidos — explicou.</p>
<p>A recuperação foi feita por pelo conservador Nonato Nascimento. O trabalho de recuperação da peça de 92 por 112 centímetros começou logo após os ataques, ainda na Presidência da Casa. O trabalho incluiu a remoção dos fragmentos de vidro, a remoção dos esporos de fungos e a colocação da tela entre papéis mata-borrão e, depois, em uma prensa para que a empenamento fosse corrigido. Nos locais onde houve perda de cores, o restaurador fez a reintegração cromática.</p>
<h3><b>Artista</b></h3>
<p>Ao reinaugurar a obra, Pacheco também falou sobre  Guido Mondin, o autor da tela. Nascido em Porto Alegre (RS), em 1912, ele foi pintor, economista, empresário, professor e político — inclusive como senador, por dois mandatos (1959 a 1975). O quadro foi uma das obras doadas por ele ao Senado. Além de <i>Trigal na Serra</i>, compõem o acervo da Casa outras nove obras. Guido Mondim morreu em 2000, aos 88 anos.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/02/02/primeira-obra-restaurada-apos-ataques-e-simbolo-para-o-senado-diz-pacheco#e722c63c-7b04-49c9-87f2-7be2867df422" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Primeira obra restaurada depois da depredação volta a ser exibida no Senado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 31 Jan 2023 21:45:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p> O Senado voltou a expor a nesta terça-feira o quadro Trigal na Serra, de Guido Mondin. A tela, que fica na Sala de Recepção da Presidência do Senado, foi uma das 14 obras de arte danificadas durante a invasão do Congresso por criminosos que depredaram as sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro. [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p> O Senado voltou a expor a nesta terça-feira o quadro <em>Trigal na Serra</em>, de Guido Mondin. A tela, que fica na Sala de Recepção da Presidência do Senado, foi uma das 14 obras de arte danificadas durante a invasão do Congresso por criminosos que depredaram as sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro. A recolocação do quadro em seu lugar foi feita nesta terça-feira em cerimônia com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.</p>
<p>Recuperada pelo conservador Nonato Nascimento, do Laboratório de Restauração do Senado, a peça foi encontrada no chão após os ataques. Separada da moldura, o tela, do ano de 1967, sofreu arranhões provocados pelos fragmentos de vidro e estilhaços decorrentes da invasão. A obra estava encharcada e empenada pela umidade, depois que os vândalos acionaram mangueiras e hidrantes de combate a incêndio.</p>
<p>O trabalho de recuperação da peça de 92 por 112 centímetros, feita em acrílico sobre eucatex, começou logo após os ataques, ainda na Presidência da Casa. Com uma trincha macia, Nonato removeu os primeiros fragmentos de vidro. Nos dias que se seguiram, outros procedimentos foram adotados para devolver o quadro ao estado original.</p>
<p>— Como ficou muito encharcado, no dia seguinte já tinha muito fungo. Borrifei uma mistura de álcool e água no fundo da tela, onde estava a maior parte dos fungos. Removi os esporos com um aspirador e uma escova macia. Coloquei a tela entre papéis mata-borrão para retirar a umidade e, depois, em uma prensa para planificar. Fiz a reintegração cromática nos locais onde houve danos e perda de policromia — explicou Nonato.</p>
<p>Para a coordenadora do Museu do Senado, Maria Cristina Monteiro, a entrega do quadro representa um marco na recuperação dos danos causados pelos invasores.  </p>
<p>— É a primeira obra que fica pronta, depois de um sentimento de terra arrasada, um sentimento de guerra que a gente enfrentou. Essa entrega significa um passo em direção à normalidade — disse a coordenadora, que já adiantou a próxima obra recuperada que deve entregue: uma cadeira do século 19, usada no Salão Nobre para a recepção de autoridades estrangeiras.</p>
<p>O custo total dos reparos pode chegar a R$ 1 milhão e ainda não há um cronograma definido para a restauração e a entrega de todas as obras danificadas, que depende da avaliação de cada peça. Algumas delas estão sendo restauradas em São Paulo, como é o caso da tapeçaria de Burle Max.</p>
<h3><strong>Quem foi Guido Mondin</strong></h3>
<p>Guido Fernando Mondin nasceu em Porto Alegre (RS), em 1912. Foi pintor, economista, empresário, professor e político — inclusive como senador, por dois mandatos (1959 a 1975).</p>
<p>Mondin doou vários de seus quadros ao Senado. Além de <em>Trigal na Serra</em>, compõem o acervo da Casa as seguintes obras: <em>Família de Retirantes, Frei Franciscano, Panorama Mineiro, Barcos, Marina em Capri, Figueira, Retrato do Dr. Isaac Brown, Os Arcos do Rio de Janeiro </em>e<em> Velha Roma</em>. Ele morreu em 2000, aos 88 anos.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/31/primeira-obra-restaurada-depois-da-depredacao-volta-a-ser-exibida-no-senado#6a2ff71a-66ae-4295-b407-5afa609839b5" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Mesa de Sergio Rodrigues é restaurada em parceria com IFB</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 04 Jan 2023 18:49:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[parceria]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Era uma vez uma mesa de madeira com tampo danificado. O Museu do Senado insistiu para que a peça fosse restaurada e fez até parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB) para ter uma oficina com espaço suficiente para realizar o trabalho. Toda essa história aconteceu porque a mesa é assinada por, ninguém menos, [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Era uma vez uma mesa de madeira com tampo danificado. O Museu do Senado insistiu para que a peça fosse restaurada e fez até parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB) para ter uma oficina com espaço suficiente para realizar o trabalho. Toda essa história aconteceu porque a mesa é assinada por, ninguém menos, que o designer Sergio Rodrigues.</p>
<p>O criador da icônica poltrona Mole estabeleceu um marco na linha do tempo do design. Em 1958, ele foi convidado para elaborar uma série de peças para o Congresso, durante a construção do prédio em Brasília. Atualmente a maioria dessas peças estão em residências oficiais e gabinetes.</p>
<p>A parceria para restauração proporcionou a troca de conhecimentos da equipe do Senado com os professores da escola de design de móveis do IFB. Antonio Randall, mestre artesão e restaurador do Museu do Senado, aprovou a experiência.</p>
<p>— Foi uma parceria muito boa, com troca de conhecimento de ambas as partes. Acho que deveria continuar, já que foi tão enriquecedora para os dois lados — argumenta.</p>
<h3><strong>Minucioso trabalho</strong></h3>
<p>Para a restauração, a mesa foi levada a um campus do IFB de Samambaia. O tampo, composto por aglomerado de madeira e coberto por um laminado de jacarandá da Bahia, estava com muitas bolhas. O trabalho precisava ser minucioso para preservar a originalidade da peça.</p>
<p>— O jacarandá é uma madeira muito bonita e, para mim, uma das mais nobres do Brasil. Hoje já não a encontramos mais, então usamos um pau ferro que dá a mesma aparência. Sergio adorava usar em seus móveis madeiras nobres — explica Randall.</p>
<p>O aglomerado era muito comum na época, mas já não é mais usado. Para manter a estética e a história da mesa, optaram por mantê-lo e aplicaram nele uma selagem para evitar que se soltasse. Depois, o novo laminado foi colado e o serviço foi concluído com muitas demãos de verniz, inclusive de um tipo mais resistente, chamado de P1. Ao fim das cerca de 11 etapas de restauração, a mesa voltou para o apartamento funcional do senador Carlos Fávaro (PSD-MT).</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/04/mesa-de-sergio-rodrigues-e-restaurada-em-parceria-com-ifb#c19f74d2-53ad-41cd-9500-632d138af92e" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<item>
		<title>Isenção de IR prevista em lei de incentivo à reciclagem é restaurada</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 14 Jul 2022 21:40:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[incentivo]]></category>
		<category><![CDATA[prevista]]></category>
		<category><![CDATA[reciclagem]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) parte do Veto 65/2021, que o presidente Jair Bolsonaro aplicou à Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021. Essa lei estabeleceu incentivos à indústria da reciclagem, criando o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). A derrubada [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><span><span style="color: #333333"><span><span>O Congresso Nacional </span></span></span></span><span><span style="color: #333333"><span><span>derrubou nesta quinta-feira (14) parte do <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/14865#:~:text=Veto%20Parcial%20aposto%20ao%20Projeto,de%20Reciclagem%20(ProRecicle)%22." target="_blank" rel="noopener">Veto 65/2021</a>, que o</span></span></span></span><span style="color: #333333"> presidente Jair Bolsonaro aplicou à <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2021-12-08;14260" target="_blank" rel="noopener">Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021</a>. Essa lei estabeleceu incentivos à indústria da reciclagem, criando </span><span style="color: #333333">o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle)</span><span style="color: #333333">.</span></p>
<p><span style="color: #333333">A derrubad</span><span style="color: #333333">a parcial dos vetos</span><span style="color: #333333"> </span><span style="color: #333333">restaurou os artigos que tratavam da </span><span style="color: #333333">dedução no imposto de renda do apoio a projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente — em processo semelhante ao que ocorre na área da cultura com a </span><a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1991-12-23;8313" target="_blank" rel="noopener"><span style="color: #3e6892">Lei Rouanet</span></a><span style="color: #333333">. </span><span style="color: #333333">Esses artigos tinham sido vetados sob o argumento de que eles resultariam em &#8220;renúncia de receita, sem a demonstração do seu impacto fiscal e a apresentação de contrapartidas que resguardem o alcance das metas fiscais&#8221;</span><span style="color: #333333">.</span></p>
<h3><strong>Vetos mantidos</strong></h3>
<p><span><span>Os parlamentares, no entanto, decidiram manter a parte do veto que rejeitou a isenção de </span><span>Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) </span><span>sobre as operações dos novos fundos. </span></span>O governo argumentou que o dispositivo vetado resultaria em renúncia de receita &#8220;sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem a apresentação de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro&#8221;.</p>
<p><span>Também foi mantida a parte d</span><span>o veto que rejeitou os artigos </span><span>referentes ao Favorecicle. S</span><span>egundo o governo, esses dispositivos violam a vedação constitucional à </span><span>vinculação de receita de impostos a fundos </span><span>e à</span><span> criação de fundo público quando a vinculação de receitas orçamentárias ou a execução orçamentária direta puderem atingir o mesmo objetivo. Além disso, o Executivo ressaltou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (</span><span>LDO)</span><span> exige que a proposição que crie um fundo contenha norma específica sobre sua gestão, funcionamento e controle.</span></p>
<h3><strong>Origem</strong></h3>
<p><span>A lei teve origem no </span><span><a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/140281" target="_blank" rel="noopener">PL 6.545/2019</a>, </span><span>projeto de lei do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS) que teve, entre seus relatores, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Esse projeto </span><a class="external-link" href="http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/11/17/politica-de-incentivo-a-reciclagem-e-aprovada-pelo-senado-e-vai-a-sancao" target="_blank" title="" rel="noopener"><span>foi aprovado pelo Senado em 17 de novembro passado</span></a><span> e, em seguida, remetido à sanção presidencial — ocasião em que Bolsonaro aplicou os vetos.</span></p>
<p><span>A matéria (com os vetos derrubados) segue para promulgação.</span></p>
<h3></h3>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/14/isencao-de-ir-prevista-em-lei-de-incentivo-a-reciclagem-e-restaurada#932febd7-c6a1-42c8-8666-8445e69a8c12" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 06 Jul 2022 01:40:11 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[anistia]]></category>
		<category><![CDATA[atraso]]></category>
		<category><![CDATA[entrega]]></category>
		<category><![CDATA[multa]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). O PLC 96/2018 é um projeto de lei aprovado pelos parlamentares que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (Veto 71/2021). [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p dir="ltr">O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/134461" target="_blank" title="" rel="noopener">PLC 96/2018</a> — para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). O PLC 96/2018 é um projeto de lei aprovado pelos parlamentares que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (<a class="external-link" href="http://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/14946" target="_blank" title="" rel="noopener">Veto 71/2021</a>). Para que a restauração da anistia fosse possível, senadores e deputados federais derrubaram o veto presidencial nesta terça-feira (5).</p>
<p dir="ltr">Na Câmara, votaram a favor da derrubada 414 deputados. No Senado, foram registrados 69 votos pela derrubada. Agora o PLC 96/2018 será transformado em lei.</p>
<p dir="ltr">O GFIP é um guia que tem de ser entregue à Receita Federal. </p>
<h3><strong>O projeto</strong></h3>
<p dir="ltr">De autoria do deputado federal Laercio Oliveira (PP-SE), o projeto iniciou sua tramitação na Câmara, foi <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/07/10/senado-aprova-anistia-de-empresas-por-debitos-tributarios-oriundos-de-multas">analisado pelo Senado</a> e depois retornou à Câmara, onde foi aprovado <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/836902-camara-aprova-projeto-que-anula-multa-a-empresa-por-atraso-na-entrega-de-guia-do-fgts/">na forma de um substitutivo</a>. Em seguida, a matéria foi enviada para a sanção da Presidência da República. Bolsonaro, no entanto, rejeitou o texto integralmente, alegando contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade da matéria.</p>
<p dir="ltr">Inicialmente, a proposta restringia o benefício ao período de 2009 a 2013. O substitutivo aprovado, no entanto, estendeu a anistia às multas aplicadas até a data em que a futura lei for publicada.</p>
<p dir="ltr">A medida não implicará devolução de quantias já pagas. A anistia será aplicada apenas aos casos em que não houver obrigatoriedade de recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).</p>
<p dir="ltr">A exigência de entrega do GFIP está prevista na Lei do FGTS (<a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm" target="_blank" title="" rel="noopener">Lei 8.036, de 1990</a>) e na Lei Orgânica da Seguridade Social (<a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212rep.htm" target="_blank" title="" rel="noopener">Lei 8.212, de 1991</a>). Nesta última está prevista a multa pela não apresentação do documento.</p>
<p dir="ltr">O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi relator do PLC 96/2018 no Senado. Ele chegou a promover uma <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/05/18/contabilistas-defendem-anistia-de-multa-por-atraso-em-guia-do-fgts">sessão especial no Plenário do Senado para debater a proposta</a>.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/05/restaurada-anistia-de-multa-por-atraso-na-entrega-de-guia-do-fgts#1e460dad-946f-4bf9-b9ed-a6ba75f3bf87" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/restaurada-anistia-de-multa-por-atraso-na-entrega-de-guia-do-fgts/">Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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