Nesse período, as secretarias de todas as escolas precisam revalidar as informações entregues no ato da matrícula para o ano letivo. A confirmação dos dados deve ser feita diretamente na unidade onde o estudante está matriculado, de forma presencial ou pelo número de telefone disponibilizado pela escola.

Entre as informações que necessitam de confirmação estão endereço e telefone do responsável, entre outras documentações requeridas na legislação, mas que podem ser entregues posteriormente.

Para a Seduc, a medida é essencial, pois possibilita uma comunicação mais assertiva entre a escola e a comunidade estudantil. A secretária adjunta de Gestão Regional (SAGR), Alcimaria Ataides da Costa, alerta sobre a importância de se manter os dados atualizados. “É fundamental para a gestão da escola e execução das políticas públicas educacionais”, afirma.

Alcimara ressalta que, por meio desses dados, a Seduc também poderá garantir que o aluno possa estudar numa unidade mais próxima de sua casa, e destaca que a comunicação entre pais e escola é essencial.

“Temos trabalhado constantemente para reforçar esse diálogo entre as unidades, os estudantes e as suas famílias. Ganhamos agilidade nos comunicados e damos voz a todos os pais para que participem ativamente da rotina da escola”, afirma.

A secretária adjunta observa que, com o cadastro atualizado, também se evita qualquer tipo de divergência no momento da escolha por uma vaga ou remanejamento do estudante para outra escola.

Fonte: Governo MT – MT

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Na ação, foram apreendidos mais quatro fuzis e carregadores, que estavam em posse dos criminosos.

O secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), César Augusto Roveri, informou que os materiais apreendidos foram levados para Paraíso do Tocantins (TO), bem como os corpos dos criminosos, que serão identificados pela Polícia Judiciária Civil.

“Ocorreram três confrontos entre o final da tarde de ontem e a manhã desta quarta-feira. Seguimos com todas as forças policiais empenhadas na busca e prisão de todos os criminosos”, afirmou o secretário.

A operação conta com 350 policiais de todos os estados envolvidos, sendo 130 agentes do Bope, GOE, CGGO e Ciopaer de Mato Grosso.

Até o momento, seis criminosos morreram em confrontos com as forças policiais e um foi preso. Também foram apreendidos dois fuzis .50, um 7.62 e quatro AK-47 com carregadores, milhares de munições, oito coletes balísticos, três capacetes balísticos, materiais explosivos e detonadores, além de coturnos, luvas, joelheiras, cotoveleiras, balaclavas e mochilas.

Fonte: PM MT – MT

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Na ação, foram apreendidos mais quatro fuzis e carregadores, que estavam em posse dos criminosos.

O secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), César Augusto Roveri, informou que os materiais apreendidos foram levados para Paraíso do Tocantins (TO), bem como os corpos dos criminosos, que serão identificados pela Polícia Judiciária Civil.

“Ocorreram três confrontos entre o final da tarde de ontem e a manhã desta quarta-feira. Seguimos com todas as forças policiais empenhadas na busca e prisão de todos os criminosos”, afirmou o secretário.

A operação conta com 350 policiais de todos os estados envolvidos, sendo 130 agentes do Bope, GOE, CGGO e Ciopaer de Mato Grosso.

Até o momento, seis criminosos morreram em confrontos com as forças policiais e um foi preso. Também foram apreendidos dois fuzis .50, um 7.62 e quatro AK-47 com carregadores, milhares de munições, oito coletes balísticos, três capacetes balísticos, materiais explosivos e detonadores, além de coturnos, luvas, joelheiras, cotoveleiras, balaclavas e mochilas.

Fonte: Governo MT – MT

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“O Governo de Mato Grosso não vai admitir nenhum tipo de crime no Estado e combate com tolerância zero o crime organizado. Nossas forças de segurança não descansarão enquanto todos esses bandidos não estiverem presos. Agradeço ao empenho dos Estados e do Governo Federal nesse auxílio a Mato Grosso para captura dos responsáveis pelo ataque em Confresa”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Ainda não há confirmação do número de criminosos mortos e feridos, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (19.04), uma vez que o local é de difícil acesso. Informações preliminares são de que entre cinco ou seis bandidos tenham morrido no confronto.

De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, César Augusto Roveri, o cerco aos criminosos será mantido no local até a captura de todos os integrantes do bando.

“As informações que temos é de que eles estão encurralados naquela localidade. Todas as nossas forças de segurança estão empenhadas na busca e captura desses criminosos, com apoio das polícias dos demais Estados. A informação que temos de Tocantins é que os pontos de bloqueio estão fortalecidos por terra, água e ar, para garantir a prisão do bando”, explicou o secretário.

Até o momento, dois criminosos morreram em confronto com as forças policiais e um foi preso. Também foram apreendidos dois fuzis .50, um fuzil 7.62, 50 carregadores de fuzis, milhares de munições, oito coletes balísticos, três capacetes balísticos, materiais explosivos e detonadores, além de coturnos, luvas, joelheiras, cotoveleiras, balaclavas e mochilas.

Cerca de 130 policiais do Bope, GOE, GCCO e Ciopaer de Mato Grosso compõem a operação.

Fonte: PM MT – MT

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Fonte: PM MT – MT

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Na noite de ontem (10), um dos criminosos morreu após entrar em confronto com as equipes policiais.

Até o momento, foram apreendidos dois fuzis .50, um fuzil 7.62, 50 carregadores de fuzis, milhares de munições, oito coletes balísticos, três capacetes balísticos, materiais explosivos e detonadores, além de coturnos, luvas, joelheiras, cotoveleiras, balaclavas e mochilas.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, ressalta que as forças policiais continuam empenhadas na localização e prisão dos responsáveis pelo ataque, ocorrido no final da tarde de domingo (09).

“Estamos atuando de forma integrada com todos os Estados, visando a captura desses criminosos, e não vamos recuar até que todos sejam presos. Nossos policiais são preparados e vão responder à altura, demonstrando que Mato Grosso não irá tolerar a atuação desses criminosos”, afirma.

Cerca de 80 homens do Bope, GOE, GCCO e Ciopaer de Mato Grosso compõem a operação.

Fonte: PM MT – MT

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O senador Otto Alencar (PSD-BA), que sugeriu o debate, criticou a atuação da empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC). Convidada para a audiência pública, a organização não enviou representantes para a reunião da CAE.

— É um atestado de que errou na auditoria de uma empresa tão importante, que empregava tantas pessoas. A Price fez uma maquiagem na contabilidade das Americanas. Perdoe o termo mais duro, mas foi uma empresa bandida nesse caso. Maquiou toda a contabilidade. Se teve fraude, a Price está envolvida na fraude — denunciou.

Otto Alencar apresentou na segunda-feira (27) um projeto de lei (PL 1.440/2023) que prevê medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis. O texto pune dirigentes de empresas de auditoria, caso seja comprovada negligência ou imperícia no exercício da função.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) classificou o caso como “a maior fraude corporativa que se tem notícia no Brasil”. O parlamentar criticou a atuação da PwC, cobrou a punição dos responsáveis e defendeu o pagamento preferencial dos pequenos credores das Americanas, antes do processo de recuperação judicial.

— É uma das maiores fraude corporativas do mundo e não pode ser tratada como pouca coisa. Espero que as Americanas possam dar uma resposta à altura do tamanho da fraude. É preciso esclarecer as razões de uma fraude gigantesca, criminosa. Os acionistas de referência deveriam depositar em juízo o valor equivalente aos micro e pequenos credores e pedir em juízo que fossem liberados esses recursos. O que está aqui em jogo é a reputação — disse.

O atual diretor-executivo das Americanas, Leonardo Pereira, reconheceu que a dívida “é bastante grande”. Mas disse que a intenção inicial era pagar os débitos com pequenos credores. Dos 9,5 mil credores incluídos no plano de recuperação judicial, 4,5 mil são trabalhadores da empresa ou micro e pequenas empresas.

— A gente tentou retirar aqueles credores menores, que são muito machucados nesse processo. A companhia começou a pagar. Mas veio o recurso de um banco, pedindo para suspender os pagamentos. De R$ 240 milhões, a gente pagou R$ 120 milhões para esses credores — afirmou.

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve apurar a conduta da PwC. O parlamentar quer evitar que outras firmas auditadas pela empresa passem pela mesma situação das Americanas.

— Se a Price maquiou ou deixou maquiar as Americanas, a CMV tem que tomar providências. Temos que ser mais rigorosos. Até porque a Price trabalhar para governos de estado e empresas que estão nas bolsas de valores. Eu me preocuparia muito se por trás das empresas de que tenho ações estivesse a Price como auditora. O efeito cascata é sério — afirmou.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) também criticou a atuação da empresa de auditoria. Mas destacou que a imagem e a credibilidade das Lojas Americanas precisam ser preservadas, para garantir a manutenção do emprego dos mais de 40 mil trabalhadores.

— Por mais que tenha acontecido esse rombo no balanço e um erro grosseiro por parte de Price, as Americanas continuam sendo uma empresa solvente. Acredito que caberá aos acionistas majoritários, para acabar com essa pendenga, chamar seus fornecedores e pagar suas dívidas porque existe capital para isso. Se ficar somente na hostilização da marca, termina essa marca sendo degradada, e quem vai acabar perdendo com isso são os funcionários — alertou.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), classificou como “inadmissível” a PwC “não perceber um rombo como esse”. O parlamentar também demonstrou “estranheza” com o fato de os acionistas de referência das Americanas, donos da holding 3G Capital — os empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira — ainda não terem honrado os compromissos das Americanas com os credores, especialmente, os menores.

— O que me causa estranheza é que os acionistas majoritários, que eram referência de prosperidade para nós, empresários brasileiros, pessoas empreendedoras, que viraram livro, não colocaram a mão no bolso nesse momento em que muitos estão agonizando e alguns tentando o suicídio. A recuperação judicial é desumana, com deságio de até 70% e parcelamento em 48 vezes — criticou.

“Inconsistências contábeis”

A audiência pública contou com a presença de Sergio Rial, que comandou as Americanas entre 2 e 11 de janeiro. Antes de deixar a empresa, o então diretor-executivo comunicou ao mercado financeiro sobre as “inconsistências contábeis” da companhia.

Rial classificou o controlador anterior das Americanas, Miguel Gutierrez, como “centralizador”. Disse ainda que, entre setembro e dezembro de 2021, participou de 21 reuniões na empresa como consultor. Mas que, apenas em janeiro, após assumir formalmente o comando da companhia, foi informado por dois diretores sobre os problemas no balanço patrimonial.

— Não recebi algo no papel. Não recebi algo como se fosse um mapa. Extraia a conta-gotas as informações dia após dia. Não havia uma predisposição para explicar tudo que aconteceu. Nada disso. O que eu sabia é que a empresa tinha muito mais dívida bancária do que havia reportado. E o que eu não sabia: como conseguiram fazer isso durante tanto tempo e por quê? — questionou.

Durante a audiência pública, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) questionou a conduta de Sergio Rial no caso. Segundo o parlamentar, o vínculo do gestor com a empresa começou em maio — quatro meses antes do que havia sido divulgado oficialmente. Ainda de acordo com Portinho, nesse período Rial prestava serviços ao banco Santander, um dos credores das Lojas Americanas.

— Isso tudo me faz supor se essa recuperação judicial faz parte de um engendramento que começou em maio de 2022 e que agora permite a negociação de créditos com deságio, a separação da [rede varejista] Hortifruti do ativo principal, que vai ser vendido ao mercado. É quase uma reestruturação judicial forçada da dívida das Americanas, em detrimento dos pequenos fornecedores para fazer uma rearrumação societária, onde os 3G não aportaram aumento de capital.  Não posso admitir que os 3G são tão bobos que não perceberam esse rombo. Isso me traz muitas suposições — afirmou Carlos Portinho.

Após as declarações do parlamentar, Sergio Rial negou “qualquer tipo de conflito” na contratação dele pelas Americanas. Mas o presidente da CVM, João Pedro Barroso do Nascimento, que também participou da audiência pública, disse que o órgão não havia sido informado sobre o vínculo com a companhia desde maio de 2022. Segundo Nascimento, a CVM instaurou dois inquéritos e 12 processos administrativos para apurar o caso.

— O senador [Carlos Portinho] trouxe um elemento que precisa de aprofundamento por parte da CVM. Esse contrato até hoje não tinha sido juntado aos autos daquele processo administrativo, e foram franqueadas inúmeras oportunidades para que isso fosse esclarecido. Existe uma contradição nessas falas. É um tema que precisa ser apurado com todo cuidado. A gente tem uma confusão temporal. Não podemos tirar conclusões precipitadas, mas essa questão vai ser objeto de análise muito cuidadosa — afirmou.

Para João Pedro Barroso do Nascimento, o caso das Americanas revela “uma inconsistência na lisura da prestação de informações” pela empresa. Ele classificou o caso como “emblemático, lamentável e gravíssimo”.

— A CVM não tolerará ilícitos no mercado de capitais. Se os processos demonstrarem que infrações ocorreram, todos os responsáveis serão devidamente responsabilizados com o rigor da lei. Um caso como esse não poderia acontecer e precisa de uma resposta à altura para que o mercado de capitais brasileiro continue se desenvolvendo — disse.

Crédito ao varejo

O senador Rogério Marinho (PL-RN) demonstrou receio de que o caso das Americanas comprometa o acesso de empresas de varejo ao crédito bancário.

— Quando há uma crise de confiança, isso acarreta uma espécie de problema sistêmico. Os bancos de menor porte perdem a confiança para continuar a financiar essa operação. O crédito rareia. É necessária uma ação do Banco Central para que não tenhamos uma crise no crédito, que impulsiona economia brasileira no varejo — expôs.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, tentou tranquilizar os parlamentares. Ele disse que o caso das Americanas foi pontual e não coloca em risco a disposição do sistema financeiro em oferecer crédito ao setor.

— Temos uma situação localizada e isolada de desfalque patrimonial. Não enxergo que exista neste momento uma crise de crédito. Os canais de crédito estão fluindo para pessoas físicas e jurídicas. O setor de varejo responde por 25% do total da carteira de crédito dos bancos para as empresas e 35% dos recursos livres dos bancos se destinam ao varejo — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O PL 1.602/2019 insere a previsão na Lei 6.437, de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal. Pelo texto, a pena terá valor equivalente às despesas, momentâneas e futuras, custeadas pelo SUS no socorro às pessoas afetadas pelo evento, e o montante arrecadado deverá ser repartido entre os fundos de saúde dos estados, na proporção de suas participações. Se a lei for aprovada e sancionada, entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.

Segundo Marcelo Castro, recai invariavelmente sobre o Corpo de Bombeiros Militar e sobre o SUS o atendimento emergencial de vítimas de desastres que acontecem no Brasil, independentemente da extensão e da natureza desses episódios. O parlamentar ressalta que, após a fase aguda da tragédia, todas esferas de gestão do SUS ainda têm que suportar o ônus do acompanhamento médico e psicológico de todas as pessoas direta ou indiretamente afetadas, em função das sequelas decorrentes do evento.

Altos custos

Médico por formação, Castro ressalta que os custos desses tratamentos são altos e não têm sido ressarcidos pelas pessoas jurídicas responsáveis pelos desastres. Dessa forma, diz ele, estados e municípios atingidos, além da União, são obrigados a direcionar para o atendimento dessas vítimas dinheiro que seria aplicado na atenção rotineira à saúde da população.

“A necessária dedicação dos profissionais de saúde e o uso de insumos médico-hospitalares geram gastos da ordem de milhões de reais, sem que, mesmo comprovada a culpa ou o dolo dos responsáveis, o sistema público de saúde tenha sido ressarcido dessas despesas. Trata-se de situação paradoxal, em que a região afetada é duplamente atingida: não bastasse o drama humano da perda violenta de vidas, temos ainda o gigantesco impacto sobre as contas da saúde, com a súbita drenagem de recursos vitais para a manutenção das ações e dos serviços de saúde ofertados pelo SUS”.

Ao justificar a apresentação do projeto, Marcelo Castro afirma que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) pediu ao Congresso Nacional a edição de uma norma que estabeleça a multa aos responsáveis por eventos trágicos. O parlamentar concorda que a medida resultará em justiça social, especialmente depois da publicação da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto público de gastos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O senador Paulo Paim (PT-RS) se pronunciou nas redes sociais sobre a dor vivida pelas famílias das vítimas. Paim foi relator do projeto que deu origem à Lei Kiss (Lei 13.425, de 2017), norma que estabelece medidas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público.

“Vidas ceifadas; sonhos interrompidos; famílias destruídas. Uma dor infinita”, escreveu Paim.

O incêndio foi causado pelo disparo de um artefato pirotécnico da banda que se apresentava no dia e que atingiu parte do teto da casa de festas e iniciou o fogo. As investigações concluíram que, além do uso de espuma inflamável no revestimento do prédio, o que facilitou a propagação das chamas, o artefato utilizado era de uso externo.

Quatro réus chegaram a ser condenados em dezembro de 2021, mas a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o júri após acolher parte dos recursos das defesas. Com isso, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, Marcelo de Jesus, vocalista, e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, foram soltos no mesmo dia. 

O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) se solidarizou com as famílias e cobrou o fim da impunidade dos responsáveis.

“Como é possível que depois de todo esse tempo, absolutamente ninguém tenha sido responsabilizado? A morosidade da Justiça só amplia a dor das famílias. Registro aqui minha solidariedade, apoio e meu apelo por justiça. Chega de impunidade!”, publicou Heinze.

O caso aguarda a conclusão de diligências para que a Segunda-Vice-Presidência do TJ-RS decida se admite os recursos movidos pela acusação e pelas defesas. Entre eles, estão pedidos de retomada do julgamento na Primeira Câmara Criminal e da prisão provisória dos réus.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também usou suas redes sociais para expressar solidariedade e apoio às famílias.

“Uma década depois, o incêndio na boate Kiss ainda dói no coração do Brasil, como se tivesse acontecido ontem”, escreveu a senadora.

Além do uso indevido de materiais na construção da boate, a investigação policial apresentou um relatório com mais de 20 agravantes para a tragédia, entre eles, a falta de equipamentos de segurança, a superlotação do local e diversas irregularidades na realização de vistorias e concessão de alvarás de funcionamento.

Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Bárbara Gonçalves 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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