A Receita Federal já está elaborando estudos sobre renúncias fiscais a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (25) o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do órgão, Claudemir Malaquias.

As renúncias fiscais são benefícios concedidos a empresas, pessoas ou segmentos da economia que pagam menos tributos que os demais. Nesta segunda-feira (24), Haddad disse que vai abrir a “caixa-preta” dessas renúncias fiscais , expondo quem se beneficia delas.

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“A sociedade brasileira precisa saber para onde está indo o dinheiro dela”, disse o ministro, acrescentando que a União deixa de arrecadar R$ 600 bilhões anualmente com esses benefícios.

Malaquias disse que a Receita “sempre contribui com essas iniciativas” e que, “no momento, esses estudos estão em elaboração”. Segundo ele, os estudos do órgão servirão de subsídio para as decisões da Fazenda.

“Com base na avaliação de cada benefício é que se vai estudar e analisar quais as medidas que poderão ser adotadas”, disse Malaquias.

Fonte: Economia

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (24) que vai abrir a “caixa-preta das renúncias fiscais” no Brasil. De acordo com o ministro, a União perde arrecadação de cerca de R$ 600 bilhões “em nome de meia dúzia que fazem lobby no Congresso e no Judiciário”.

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“Essas coisas precisam ser explicitadas. Quando eu falo isso, eu não estou buscando uma controvérsia, um ataque a quem quer que seja, eu estou só dando transparência para as coisas que a sociedade brasileira precisa acompanhar. A sociedade brasileira precisa saber para onde está indo o dinheiro dela”, declarou Haddad, em entrevista a jornalistas.

“Quando vai um médico para algum lugar, uma professora, você fica sabendo. Por que quando você abre mão de R$ 10 bilhões de arrecadação [por aprte de uma empresa] ninguém fica sabendo? Fica tudo escondido na caixa-preta das renúncias fiscais. Isso vai acabar”, completou.

Haddad disse que o Ministério da Fazenda vai explicitar quais as renúncias fiscais existentes, mas caberá ao Congresso decidir se elas serão mantidas. “Aí será uma decisão da sociedade às claras, ninguém está escondendo nada de ninguém. O que eu estou defendendo é a explicitação dos beneficiários”, disse ele. “As finanças públicas estão sendo corroídas por uma série de dispositivos completamente ilegítimos, e essas anomalias precisam ser corrigidas”, acrescentou.

Fonte: Economia

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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo , afirmou nesta terça-feira (3) que pretende rever as renúncias fiscais para reduzir o déficit de R$ 231 bilhões previsto no Orçamento de 2023. 

“Não pretendemos executar o déficit que está previsto, vai ser menos do que isso [R$ 231 bilhões]”, disse, Galípolo em entrevista à GloboNews. 

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O déficit primário, ou seja, sem contar o pagamento de juros da dúvida, foi previsto nesse patamar pelo governo Bolsonaro, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou o valor de “absurdo” e prometeu trabalhar para reverter. 

Além de cortar renúncias fiscais, que são  benefícios concedidos a determinados setores da economia, que pagam menos ou nenhum tributo, o secretário afirmou que irá cortar benefícios sociais inflados na gestão do ex-presidente.

“Temos série de renúncias como essas [dos combustíveis] que estão sendo discutidas com todo o governo para ver a pertinência. Existe plano de curtíssimo prazo pra ver o que é possível rever de renúncia e de gasto, [por exemplo] vários filtros em programas sociais foram retirados no ano passado para aumentar transferência de renda, isso precisa ser revisto do ponto de vista qualitativo”, afirmou.

Ambas as decisões precisam de aprovação do Congresso Nacional, onde devem enfrentar resistência por parte dos parlamentares.

O governo pretende também fazer um “pente-fino” entre beneficiários do Bolsa Família, que teve o número de recebedores ampliado às vésperas das eleições presidenciais. 

Galípolo disse ainda que o ministro Fernando Haddad deve apresentar até a próxima semana o plano de voo da pasta para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O secretário minimizou as acusações de que a equipe da fazenda teria “aversão ao mercado” e à iniciativa privada. Segundo ele, este é “um debate falso”.

“Não vejo porque o governo teria qualquer tipo de resistência à participação do setor privado no investimento”, declarou.

“Acho até que esse é um debate falso, porque quando eu olho para as formas de contratação que existem na infraestrutura em geral, apesar do nome chamar ‘obra pública’, não existe uma empresa pública que presta aquele serviço”, compeltou

Nesta quarta-feira (4), Haddad reúne-se com Isaac Sidney, Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) pela manhã, e com Maria Rita Serrano, Presidente indicada da CAIXA. À tarde, vai à posse do vice-presidente Geraldo Alckmin no ministério da Indústria e Comércio e depois terão reunião onde encontrará o presidente Lula .

Fonte: IG ECONOMIA

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Atualmente, as renúncias fiscais representam em torno de 4,4% do PIB e 22,4% da arrecadação da União, o equivalente a cerca de R$ 440 bilhões em 2022. Ou seja, esse gasto público indireto feito pelo sistema tributário equivale a uma arrecadação anual a cada quatro anos.

A pesquisa sobre “Renúncia de receita e desigualdades: um debate negligenciado”, desenvolvido pela diretora do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e professora dos programas de pós-graduação em Economia Profissional e em Política Social e Serviço Social da UFRGS, Rosa Chieza e pela estudante de Economia, Anne Kelly Linck, foi um dos vencedores do I Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades. 

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O objetivo do trabalho foi analisar a renúncia da União de 2004 a 2020, a aderência às normas, em especial à Lei de Responsabilidade Fiscal, os beneficiários da política e os resultados à sociedade. “Não há compensação, não é possível saber quem são os beneficiários e tampouco os resultados que os mesmos devolvem à sociedade por conta dos benefícios fiscais recebidos”, constata a pesquisadora Rosa Chieza.

“A opacidade dos dados impede o monitoramento e a avaliação dos resultados efetivos entregues pelos beneficiados”, enfatiza a docente. Segundo a professora, a política de renúncia, ao retirar recursos de direitos sociais redutores de desigualdades, conforme mostra pesquisa da Cepal (2015) e transferir para grupos de maior poder, não passíveis de efetiva mensuração de resultados, tende a ampliar desigualdades sociais no Brasil.

A renúncia de receita acontece, por exemplo, quando o governo deixa de arrecadar valores por isenções e outras concessões permitidas pela legislação. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) esse tipo de incentivo não pode afetar as metas de resultados fiscais dos governos. E, quando isso ocorrer, é preciso que haja medidas, como aumento de impostos, que compensem a renúncia dessas receitas. Na prática, não é o que acontece. 

Beneficiários e resultados nebulosos

O estudo demonstra dois pesos e duas medidas quanto ao cumprimento LRF. A pesquisa apontou que a LRF vigente há 22 anos é rigorosamente cumprida no corte dos gastos sociais; porém, negligenciada quando a renúncia de receita afeta resultados fiscais. Neste caso, a lei determina que, quando a renúncia de receita afeta essas metas, deve haver compensação por elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, de forma que a renúncia só vigore após implementadas compensações.

Só o orçamento da saúde perdeu R$ 43 bilhões em 2020, ano que a Covid vitimou 195 mil brasileiros. Além disso, 40% das renúncias são de tributos que financiam o orçamento da Seguridade Social (saúde, assistência e previdência). Em 2019, a renúncia com a Cofins, a Contribuição Previdência Social (CPS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi R$ 143,3 bilhões, valor superior a estimada economia anual de R$ 100 bilhões alegada pelo Governo para perfazer “R$ 1 trilhão em 10 anos” com a Reforma da Previdência.

O prêmio é promovido pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e pela Fundação Tide Setubal.

Fonte: IG ECONOMIA

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