A Receita Federal recebeu 41.151.515 declarações do Imposto de Renda da Pessao Física (IRPF) de 2023, maior número já registrado. O recorde anterior era da edição de 2022 do IRPF, quando 36,3 milhões de declarações foram entregues. O prazo para enviar o documento se encerrou nesta quarta-feira (31).

Além de bater o recorde, o número de declarações também superou as expectativas da Receita neste ano, que projetava atingir 39,5 milhões de contribuintes.

Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG

Dos mais de 41 milhões de pessoas que declararam o Imposto de Renda, 60,61% receberão restituição e 19,83% têm impostos a pagar. Além desses grupos, 19,57% ficaram no zero a zero com a Receita, sem taxas a pagar nem a receber.

A grande maioria dos contribuintes (88%) fez a declaração pelo programa do IRPF para computador. Apenas 7% utilizaram o aplicativo para celular.

Neste ano, a Receita disponibilizou a declaração pré-preenchida, que já puxava dados de anos anteriores, facilitando o preenchimento do documento pelos contribuintes. Apesar da facilidade, apenas 24% das declarações entregues usaram o modelo pré-preenchido.

Restituição do Imposto de Renda

O primeiro lote da restituição do IRPF deste ano já foi pago nesta quarta-feira. A seguir, confira o calendário dos próximos pagamentos:

• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro

Fonte: Economia

O post Imposto de Renda bate recorde e recebe 41,1 milhões de declarações apareceu primeiro em FATO MT.

Já tem um tempo que conseguimos observar a mulher muito mais ativa, influente e decisiva na sociedade e isso não só como a mãe ou esposa, mas, como profissional, ocupando cargos de liderança em diferentes mercados e sendo responsável pela construção de uma sociedade muito mais inclusiva. Hoje, a mulher ocupa a posição que ela achar que deve e passou a ser a responsável pelo desenvolvimento financeiro das famílias no Brasil.

Entre no canal do iG Delas no Telegram e fique por dentro de todas as notícias sobre beleza, moda, comportamento, sexo e muito mais!

De acordo com dados recentes divulgados por instituições como o Grupo Globo e o IBGE, hoje, no país, mais de 48% dos lares brasileiros têm mulheres como chefes de família, sendo elas, as principais responsáveis pelo sustento da casa e dos filhos. O número representa quase o dobro do percentual levantado em 1995 ― que era de 25% ― e tende a aumentar ainda mais quando olhamos para os 20,65 milhões de lares de baixa renda no país, dos quais 81,6% são chefiados por mulheres.

Mesmo cada vez mais estando a frente de suas famílias, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as mulheres formam 44% da força de trabalho do Brasil, mas também são a maioria entre os desempregados do País (11% de 55%). No entanto, essa situação não é aceita pelo público feminino e tem sido enfrentada todos os dias em meio a uma busca constante por equidade.

Dados da startup Mission Brasil, maior e mais completa plataforma de staff on demand do Brasil, mostram que as mulheres são maioria quando o assunto é a busca por oportunidades de trabalho que possam complementar a renda familiar. De acordo com o levantamento da empresa, de janeiro a abril de 2023, houve aumento de 289% no número de mulheres que se cadastraram o app para, por meio do segmento de staff on demand (em português, “equipe sob demanda”), conseguirem atuar com trabalhos pontuais, de acordo com suas disponibilidades e gerar renda.

Acompanhe também perfil geral do Portal iG no Telegram !

Com cerca de 20 mil usuários novos por mês, 61,48% das pessoas que utilizam a plataforma da companhia são mulheres, enquanto 38,51% são homens. Localizadas majoritariamente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, as faixas etárias mais presentes das profissionais ativas no app são de trabalhadoras entre 19 a 29 anos (54,4%), entre 30 e 40 anos (29,51%), entre 41 e 51 anos (9,29%) e entre 52 e 60 anos (1,52%).

Segundo Thales Zanussi, fundador e CEO do Mission Brasil, esses números mostram como o trabalho sob demanda é uma alternativa de renda extra importante para o público feminino em todo o Brasil. “Em muitos casos, a mulher é a principal fonte de sustento das famílias brasileiras. Nesse sentido, novas modalidades de serviços que trazem mais autonomia e independência, de acordo com a disponibilidade e rotina de cada pessoa, promovem uma democratização do mercado e respiro na hora de pagar as contas”, diz.

Na startup, as áreas que mais usam o formato e, consequentemente, empregam mais trabalhadoras são: pesquisas de mercado, monitoramento de pontos de venda, clientes ocultos e padronização de franquias, instalação e manutenção de merchandising e plataformas de gestão de força de campo. As atividades desses ramos, chamadas na empresa de missões, chegam a 10 mil por mês e geram um rendimento médio de R$ 1,6 mil às profissionais na mesma proporção.

Zanussi destaca que o staff on demand conecta todos esses usuários às marcas de maneira simples e transparente, sendo uma ferramenta indispensável em meio aos índices de desemprego do país e a alta demanda por vagas de emprego. “Todos se beneficiam nesse processo, pois as companhias otimizam resultados e diminuem gastos, enquanto os especialistas conciliam a sua vida pessoal com a profissional sem que deixem de obter rendas justas”, conclui o executivo.

Saiba mais sobre moda, beleza e relacionamento. Confira as notícias do iG Delas !

Fonte: Mulher

O post Mulheres são maioria entre os que buscam complemento de renda apareceu primeiro em FATO MT.

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) termina nesta quarta-feira (31) . Para ser obrigado a declarar, basta se enquadrar em uma ou mais das seguintes situações:

• Recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022;
• Teve receita bruta anual na atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos acima de R$ 300 mil;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto;
• Realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

Precisa declarar por algum desses motivos? Então confira dicas para não cair na malha fina :

• Organize e reúna todos os documentos: Antes de iniciar o preenchimento da declaração, certifique-se de ter em mãos todos os documentos necessários , como comprovantes de rendimentos, recibos de despesas médicas e comprovantes de pagamentos de escolas e universidades. Uma organização prévia facilitará o processo e reduzirá a chance de erros;
• Informe corretamente todos os rendimentos: É crucial declarar todos os rendimentos recebidos ao longo do ano, como salários, aposentadorias, aluguéis, pensões e rendimentos provenientes de investimentos. Não deixe de incluir nenhuma fonte de renda na declaração;
• Atente-se às deduções permitidas: Conheça todas as deduções permitidas pela legislação, como despesas médicas, educacionais, com dependentes, entre outras. Certifique-se de que todas as despesas informadas estejam de acordo com os critérios estabelecidos pela Receita Federal;
• Esteja atento aos valores declarados: Evite divergências entre os valores informados na sua declaração e os valores declarados por fontes pagadoras, como empregadores e instituições financeiras. A Receita Federal cruza essas informações, e inconsistências podem levar à malha fina;
• Tenha cuidado com dependentes: Ao incluir dependentes na declaração, certifique-se de informar corretamente seus dados pessoais, como nome completo e CPF. Além disso, verifique se você realmente possui o direito legal de considerá-los como dependentes;
• Declare seus bens e direitos corretamente: Ao informar bens, como imóveis e veículos, forneça todos os detalhes corretamente, como valor, data de aquisição e forma de aquisição. Qualquer discrepância nessas informações pode gerar atenção indesejada da Receita Federal;
• Faça uma revisão cuidadosa: Antes de enviar a declaração, revise todas as informações preenchidas, verificando possíveis erros de digitação, omissões ou valores incorretos. Uma revisão cuidadosa diminui as chances de problemas futuros;
• Se necessário, busque auxílio profissional: Se você tiver dúvidas complexas ou situações específicas em sua declaração, não hesite em procurar a orientação de um contador. Eles estão preparados para auxiliar e garantir que sua declaração esteja de acordo com as normas vigentes.

Novidades deste ano

A declaração deste ano tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Declaração pré-preenchida

A Receita dará prioridade ao pagamento das restituições de contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido, ou que optarem por receber a restituição via Pix.

Um dos motivos para o incentivo, inclusive, é porque a declaração pré-preenchida diminui consideravelmente a chance de cair na malha fina.

Caiu na malha fina? Veja o que fazer aqui

Fonte: Economia

O post Imposto de Renda: quais os erros mais comuns que levam à malha fina? apareceu primeiro em FATO MT.

Esta quarta-feira (31) é o último dia para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem é obrigado a declarar e não o fizer, terá que pagar multa à Receita Federal e pode chegar a ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) negativado.

Até o fim desta quarta-feira, a Receita espera receber 39,5 milhões de declarações – faltando dois dias para o fim do prazo, ainda faltavam 4,5 milhões. Esse total esperado pelo órgão é uma estimativa da quantidade de contribuintes que são obrigados a declarar o Imposto de Renda.

Para a declaração ser obrigatória, basta o contribuinte preencher um ou mais dos requisitos abaixo:

• Ter recebido rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022;
• Ter tido receita bruta anual na atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Ter tido a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos acima de R$ 300 mil;
• Ter obtido ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto;
• Ter realizado operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;
• Ter passado à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG

O que acontece se não declarar o IRPF?

Se o contribuinte for obrigado a declarar o Imposto de Renda e não o fizer até esta quarta-feira, a multa mínima cobrada pela Receita Federal é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido.

O valor da multa começa a contar nesta quinta-feira (1º) – primeiro dia após o fim do prazo – e termina na data do envio da declaração. Se o total for menor que R$ 165,74, paga-se esse mínimo.

Já no caso do contribuinte não enviar a declaração, nem mesmo com atraso, a Receita Federal enviará um ofício a ele. Nesse caso, a multa é aplicada do mesmo jeito, mas o valor começa a contar no dia 1º de junho e termina na data do envio do ofício pela Receita.

Em ambos os casos, o contribuinte tem 30 dias para pagar a multa, prazo no qual também pode recorrer se entender que ela não é devida. Após esse prazo, começam a correr juros de mora que consideram a taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano.

Contribuintes que têm direito à restituição e não pagarem a multa dentro do vencimento terão o valor abatido da restituição, contando os juros.

Caso a multa não seja paga, o contribuinte pode ter penalidades maiores, como o CPF negativado. “Nesse caso, o contribuinte pode se deparar com alguns problemas, como a impossibilidade de fazer um empréstimo, de financiar um carro ou imóvel ou outras movimentações financeiras, tirar passaporte e diversas ações em virtude da irregularidade do CPF”, afirma Carlos Alberto Baptistão, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade do Estado de São Paulo (Sescon-SP).

Declaração rápida

A Receita Federal aconselha os contribuintes que deixaram a declaração para a última hora e pretendem enviá-la nesta quarta-feira a usar a declaração pré-preenchida . O documento reúne dados de anos anteriores para agilizar o preenchimento.

“Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração à Receita Federal”, alerta o órgão. Carlos Alberto aconselha que as pessoas estejam atentas, sobretudo, a informações divergentes ou ausência de algum dado, como um rendimento ou patrimônio novo que não existia no ano-base anterior.

Outra dica para agilizar a declaração é ter em mãos todos os documentos necessários , como RG, CPF, informes de rendimentos de todos os bancos e instituições financeiras nos quais tem conta e do emprego (ou do INSS, no caso de aposentados e pensionistas).

Malha fina

Para não cair na malha fina , é importante se atentar em alguns pontos importantes, que geralmente são os motivos pelos quais os contribuintes são pegos pela Receita:

• Na hora de declarar dependentes, não se esqueça de declarar seus rendimentos;
• Se trabalhou em mais de um emprego ao longo de 2022, não se esqueça de declarar os rendimentos de todos eles;
• Se atente aos valores declarados, já que a Receita faz cruzamento de informações (entre patrões e empregados, médicos e pacientes, etc);
• Sempre tenha como comprovar gastos muito altos, sobretudo se for utilizá-los para a dedução de imposto.

Para quem já fez a declaração, é importante acompanhar a situação no e-CAC . Dessa forma, a correção das informações pode ser feita dentro do prazo, sem que haja a necessidade de pagamento de multa.

Restituição do Imposto de Renda

Mesmo declarando com pressa , ainda é importante se lembrar de declarar despesas dedutíveis, a fim de pagar menos imposto ou até receber restituição . Dentro dessas despesas dedutíveis, estão gastos com saúde, como plano de saúde, exames médicos e próteses ortodônticas; com educação, como mensalidade da escola dos filhos; e com previdência privada. Esses gastos precisam estar documentados para serem declarados no Imposto de Renda.

Além disso, declarar filhos ou cônjuges como dependentes também ajuda a aumentar a restituição. Se o dependente tiver rendimento, porém, é importante fazer a simulação para ver se vale a pena.

Fonte: Economia

O post Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda termina nesta quarta apareceu primeiro em FATO MT.

Na próxima quarta-feira (31) a Receita Federal começará a pagar o 1º lote de restituição. Segundo o órgão, o crédito contemplará cerca de 4 milhões de contribuintes e soma cerca de R$ 7,5 bilhões em pagamentos.

Desses, mais de 95% são prioridades legais, como idosos, pessoas com deficiência e contribuintes com renda proveniente do magistério. As restituições estão separadas dessa forma:

1. Contribuintes idosos entre 60 e 79 anos: 2.464.031 Contribuintes com fonte de renda no magistério: 1.052.002 Contribuintes idosos acima de 80 anos: 246.013 Contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX: 204.020 Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave: 163.859

Os cálculos para saber se um contribuinte tem direito à restituição são feitos pelo próprio programa da Receita Federal e declarar despesas dedutíveis ajuda a aumentar a restituição .

São obrigados a declarar o Imposto de Renda contribuintes que se enquadram em uma ou mais das situações abaixo:

• Recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022;
• Teve receita bruta anual na atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos acima de R$ 300 mil;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto;
• Realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

Segundo informações da Receita Federal, os pagamentos serão feitos em cinco lotes. prazo para entrega das declarações começou em 15 de março .

Veja as datas dos pagamentos:

1º lote : 31 de maio 2º lote : 30 de junho 3º lote : 31 de julho 4º lote : 31 de agosto 5º lote : 29 de setembro

O programa para fazer a declaração está disponível para download e também é possível utilizar a declaração pré-preenchida, que facilita a inclusão de dados.

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Tire todas as suas dúvidas sobre imposto de renda aqui .

Fonte: Economia

O post 1º lote da restituição do Imposto de Renda será pago esta semana apareceu primeiro em FATO MT.

A Receita Federal alertou nesta segunda-feira (19) para um golpe envolvendo um “e-mail falso” para contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda . A fraude encaminha um link apontado como um suposto arquivo PDF para correção das informações.

Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG

O órgão afirmou que não realiza comunicados por e-mail e qualquer notificação do tipo trata-se de um golpe.

Uma das versões da mensagem falsa diz: ” “Prezado(a) contribuinte, Identificamos um erro em sua declaração de Imposto de Renda. É necessário realizar a correção o mais breve possível. Por favor, faça a correção dos itens mencionados no pdf: IR493632023. A correção deverá ser enviada até o dia 31/05/2023. Agradecemos sua atenção e colaboração.”

Confira:

A Receita disse ainda que as quadrilhas usam os dados informados no falso PDF para roubar dados dos contribuintes como informações fiscais, cadastrais e financeiras dos contribuintes ou instalar programas perigosos em computadores.

É imprescindível que todos estejam atentos a essas tentativas de golpe e sigam algumas orientações:

• Desconfie de e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitam informações pessoais, especialmente relacionadas à declaração do Imposto de Renda.
• Nunca clique em links suspeitos ou desconhecidos, pois podem direcionar você a sites maliciosos ou baixar programas prejudiciais em seu dispositivo.
• Não abra arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário.
• Verifique sempre a autenticidade das comunicações que parecem ser da Receita Federal. Lembre-se de que a Instituição utiliza principalmente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site institucional como canais seguros de comunicação

Como saber se há erros na declaração?

Quando você envia a sua Declaração de Imposto de Renda, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal, onde são verificadas as informações que você enviou e elas são comparadas com informações fornecidas por outras entidades (terceiros), que também tem que prestar informações à Receita: empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros.

Se for encontrada alguma diferença entre as informações apresentadas por você em relação às informações apresentadas por terceiros, a sua declaração será separada para uma análise mais profunda, é o que se chama de Malha Fiscal (ou “malha fina” como é popularmente conhecida).

Você não receberá a sua restituição enquanto a sua declaração estiver em Malha Fiscal.

Para saber se a sua Declaração está em malha, acesse o e-CAC. Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá você pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.

Se a declaração está em malha porque você cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de informar alguma coisa, pode fazer uma retificação da sua declaração, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação.

Fonte: Economia

O post Golpe: Receita Federal alerta para ‘e-mail falso’ do Imposto de Renda apareceu primeiro em FATO MT.

O prazo para a entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física termina no dia 31 de maio e muitas pessoas já estão entregando esse momento na correria, o que aumento as chances de erro. Com isso, é grande o medo de cair na malha fina. O lado positivo é que, para quem enviou é possível saber se a declaração está com problemas.

Para saber se há inconsistências em sua declaração do Imposto de Renda e se, por isso, caiu na malha-fina do Leão, ou seja, se teve seu IR retido para verificações, é necessário acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

Declaração com erro

Enviar a declaração com dados errados ou faltando informações é um grande problema relacionado ao tema, potencializado pelo descuidado e pressa para envio das informações e isso, somado com as complicações para preenchimentos, ocasionam erros que comprometem a declaração, podendo levar até mesmo à malha fina da Receita Federal e a pagar altas multas.

Contudo, segundo o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, esses erros não devem ser motivos de desespero. “Detectados os problemas na declaração o contribuinte pode fazer a retificação, antes mesmo de cair na malha fina, onde os erros serão corrigidos. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina”.

Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

Segundo Domingos, o procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora.

Quando aumenta ou diminui o imposto

Importante lembrar que o contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma se o valor for menor:

• Recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;
• Os valores pagos a mais nas quotas já vencidas podem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;
• Sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.
• Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente.

Riscos da malha fina

Mas quais os principais motivos que levam os contribuintes a caírem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp, Richard Domingos:

• Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED;
• Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ;
• Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato);
• Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;
• Informar dependentes sem ter a relação de dependência (por exemplo, um filho que declara a mãe como dependente, mas outro filho ou o marido também lançar);
• A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;
• Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;
• Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.

A empresa pode levar o funcionário à malha fina quando:

• Deixar de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto;
• Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano;
• Alterar o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.

Fonte: Economia

O post Enviou a declaração de Imposto de Renda com erros? Veja como corrigir apareceu primeiro em FATO MT.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 68 anos, moradora de Lagoa Vermelha (RS), de receber o benefício de prestação continuada ao idoso (BPC ) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é da 6ª Turma e foi proferida por unanimidade em 18/5. O colegiado levou em consideração que a idosa reside com o marido e que o grupo familiar possui renda proveniente somente da aposentadoria de um salário mínimo do homem, configurando a situação de risco social em razão de despesas com alimentação, medicamentos e atendimento médico.

A ação foi ajuizada em março de 2020. A autora narrou que, em dezembro de 2019, havia requisitado o BPC, mas que o INSS indeferiu o pedido com a justificativa de que a renda per capita da família seria superior a um quarto do salário mínimo.

Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG

A idosa declarou que a renda familiar provém da aposentadoria recebida pelo marido. Segundo ela, “o valor auferido pelo companheiro é insuficiente frente às despesas que possuem, como alimentação, luz, água, remédios”. A mulher afirmou que, por se tratar de pessoa idosa, necessita constantemente de medicação e atendimento médico, “o que não vem sendo atendido a contento, devido à renda da família”.

A 1ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha julgou a ação procedente. O INSS recorreu ao TRF4 argumentando que “a parte autora não vive em situação de risco social, uma vez que possui moradia em perfeitas condições, guarnecida com móveis e eletrodomésticos”.

A 6ª Turma confirmou a concessão do benefício, estabelecendo que o INSS deve pagar o BPC desde a data do requerimento administrativo, com as parcelas vencidas sendo acrescidas de correção monetária e juros.

A relatora, desembargadora Taís Schilling Ferraz, destacou que “a questão controvertida cinge-se a situação de vulnerabilidade social do grupo familiar; ainda que a renda per capita esteja um pouco acima do limite legal, este é apenas um dos indicadores da condição de vulnerabilidade social, não sendo absoluto e devendo ser cotejado com as demais provas”.

A magistrada acrescentou que “a renda mensal do grupo familiar decorre somente da aposentadoria por incapacidade permanente do cônjuge da autora, no valor do salário mínimo, já que a demandante não possui remuneração. Nesse contexto, demonstradas as despesas do grupo familiar no processo, resta evidente a situação de risco social”.

“Ressalto que os cuidados que se fazem necessário com a parte autora, em decorrência de sua idade avançada, geram despesas com aquisição de medicamentos, alimentação especial, tratamento médico, entre outros -, tais despesas podem ser levadas em consideração na análise da condição de risco social na qual vive a demandante”, ela concluiu.

Fonte: Economia

O post Justiça concede BPC a idosa com renda insuficiente para gastos médicos apareceu primeiro em FATO MT.

Mais de 9,2 milhões de contribuintes que são obrigados a declararem o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda não fizeram, de acordo com a Receita Federal. O número representa cerca de 23% do total.

Até às 11h (horário de Brasília) desta quinta-feira (25), 30.216.058 de contribuintes haviam enviado suas declarações. Até o fim do prazo, que se encerra na próxima terça-feira (31), a Receita espera receber cerca de 39,5 milhões de declarações.

Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG

São obrigados a declarar o Imposto de Renda contribuintes que se enquadram em uma ou mais das situações abaixo:

• Recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022;
• Teve receita bruta anual na atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos acima de R$ 300 mil;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto;
• Realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

Quem é obrigado a declarar e não enviar o documento até o fim do prazo, paga multa à Receita Federal . O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, e pode chegar a até 20% do valor do imposto devido.

A Receita Federal aconselha quem ainda não declarou a utilizar a declaração pré-preenchida , documento que facilita o envio das informações. “Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração à Receita Federal”, diz o órgão.

Fonte: Economia

O post A seis dias do fim do prazo, 23% ainda não declararam Imposto de Renda apareceu primeiro em FATO MT.