O livro reúne uma série de reportagens feitas pela Agência Senado sobre o Sistema de Deliberação Remota (SDR), a solução construída em tempo recorde pela instituição para seguir trabalhando em plena pandemia. Por meio do sistema, o Senado pôde analisar, elaborar e aprovar medidas urgentes e essenciais para o enfrentamento da covid-19 no Brasil.

Os textos contam a história da criação do Sistema de Deliberação Remota e as adaptações tecnológicas, políticas e administrativas da Casa para cumprir os seus deveres no cotidiano imposto pela pandemia. Foram 14 reportagens especiais sobre  o tema. A publicação pode ser encontrada em formato impresso, na Biblioteca do Senado, e também está disponível para download gratuito na página da Biblioteca Digital.

A diretora da Agência Senado, Paola Lima, explica que a importância histórica desse material e dos eventos narrados foi o que levou à ideia de reuni-los em uma só publicação.

— O livro é, ao mesmo tempo, registro histórico e tributo à capacidade de inovação institucional do Senado frente a desafios severos e imprevisíveis e aos 25 anos de espírito público e excelência jornalística que a Agência Senado completou em 2022. Nesse período de dificuldades, toda a nossa equipe estava muito comprometida com o trabalho, mesmo sendo tudo novo e meio assustador naquele momento. Ainda assim, ninguém se furtou a cumprir seu papel de servidor e prestar o melhor serviço possível à população.

A diretora da Secretaria de Comunicação do Senado, Érica Ceolin, lembrou o esforço da equipe para que todo o trabalho que estava sendo feito pelo Senado durante a pandemia pudesse chegar aos cidadãos. Para ela, os veículos de comunicação da Casa reforçaram o papel constitucional de dar publicidade aos atos públicos e, por esse meio, os brasileiros puderam exercer o controle social, conferindo a eficiência e legitimidade das medidas de socorro aprovadas pelos senadores. O livro, disse a diretora, é o registro histórico de todo esse trabalho.

— O livro vai ficar como um registro histórico porque traz a memória do que aconteceu, com os personagens que fizeram acontecer e com a linguagem fácil do jornalismo. Vai ser fácil para todo mundo acompanhar, para todo mundo que quiser. Muito mais fácil do que um livro técnico, porque é jornalismo em um livro.

Reportagens

A primeira reportagem do livro foi publicada em março de 2021, um ano após a decretação da pandemia e a restrição da circulação de pessoas nas dependências do Senado. “O dia em que o Senado (não) parou” dá início a essa série de relatos, que também traz reportagens sobre a criação de um plenário virtual em tempo recorde, a primeira sessão remota e o registro e cobertura das sessões, que mantiveram o Senado acessível à população.

A obra inclui, ainda, os meios encontrados pelo Senado para manter a atividade legislativa em alta, a adaptação do processo legislativo pelos servidores, o protagonismo do Senado na relação com o Executivo e a mudança no rito de apreciação das medidas provisórias. A maior participação popular por meio virtual e os bastidores da atuação dos servidores do Senado em várias áreas também são tema do livro.

Responsável pela maior parte das reportagens e criador da série que deu origem ao livro, o jornalista Guilherme Oliveira, da Agência Senado, explicou que a ideia de fazer as reportagens veio do fato de que o trabalho feito pelo Congresso para aprovar projetos de enfrentamento da pandemia estava sendo contado pela imprensa externa, mas não havia o registro de como foi o processo interno de reinvenção que permitiu essa atuação. E essa história só poderia ser contada por quem acompanhou esse processo, inédito e único, de dentro, e por quem fez parte dele, como é o caso da Agência.

— A história de como o Congresso enfrentou a pandemia internamente, digamos assim, para fazer essa atividade legislativa poder existir, essa era uma história nossa, somente nossa, ninguém mais podia contar. E eu pensei que ela não podia deixar de ser contada. Essa foi a principal motivação do projeto. Nós queríamos mostrar o que os servidores estavam fazendo para viabilizar que os senadores pudessem fazer o que estava sendo mostrado ao público.

Algumas reportagens não fizeram parte da série sobre o SDR e foram feitas especialmente para o livro. Um dos textos mostra como essas inovações apontam para o futuro do Legislativo. Há, ainda, reportagem do jornalista Ricardo Westin, também da Agência Senado, que mostra como eram as votações no Senado do tempo do Império até os dias atuais, passando pelas adaptações nos trabalhos legislativos durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988.

Na visão de Guilherme Oliveira, o SDR, tema da série, muito mais do que o sistema eletrônico que permitiu as votações, é todo o processo que o Senado teve que enfrentar, todas as adaptações que teve que fazer para se reinventar durante a adversidade e funcionar à distância sem perder a essência do que é ser um Parlamento.

Tempo recorde

Para o secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo Sabóia, o pioneirismo tecnológico que sempre foi característico do Senado foi colocado à prova na pandemia, e a Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen) deu uma resposta imediata, com a criação do sistema que permitiu as votações remotas. O ato da comissão diretora que instituiu o sistema foi publicado em 17 de março de 2020, apenas seis dias após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter reconhecido o status de pandemia.

“Graças a esse esforço concentrado, o Senado Federal poderá eternamente orgulhar-se de ter sido o primeiro parlamento do mundo a realizar uma sessão deliberativa de forma inteiramente remota. (…) O livro, portanto, destina-se a resguardar a memória institucional desse momento histórico para o Senado Federal. Todo o sucesso do Sistema de Deliberação Remota se deve à inventividade e ao esforço incansável do corpo funcional desta Casa”, diz Sabóia no prefácio da obra.

A diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, lembrou que a ferramenta de sessões remotas, hoje reconhecida internacionalmente, foi cedida gratuitamente a outras casas legislativas dentro e fora do Brasil. Ela também lembrou o trabalho de todos os setores do Senado que tiveram que se adaptar em razão da pandemia, inclusive os profissionais de saúde.

“O Senado que permitiu o desenvolvimento do SDR e a adoção das demais medidas durante a crise sanitária é resultado de uma fórmula de gestão que atribui as orientações necessárias ao conjunto dos colaboradores, permitindo que cada um dê o seu melhor e tudo funcione de forma dinâmica. Digo, com convicção, que levantamos uma estrutura robusta com rapidez admirável. Fomos pegos de surpresa com a crise sanitária, mas tínhamos recursos que nos permitiram reagir”, explica a diretora na apresentação do livro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a inovação é uma forma de reconhecer a importância dos profissionais, além de facilitar o acesso aos serviços fazendários, evitando deslocamentos.

“Com essa nova forma de atendimento, estamos otimizando recursos e promovendo um diálogo mais próximo e eficiente com esses profissionais. Entendemos a importância do trabalho dos contabilistas e o impacto direto que têm na economia do nosso estado”, afirmou.

O atendimento remoto é destinado apenas aos profissionais da área contábil e que são responsáveis por empresas inscritas em Mato Grosso. O agendamento é feito previamente, por WhatsApp (65 99926-5519), entre 08h e 11h e 14h e 17h, e o contabilista deve informar o assunto para o qual busca atendimento.

Para garantir a segurança das informações, durante o agendamento do atendimento é solicitado o número do registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade. Os dados são verificados no cadastro, para consulta à situação do contabilista e, após isso, o acesso à plataforma é enviado para o e-mail registrado. Portanto, é fundamental que o profissional mantenha o cadastro atualizado junto à Sefaz.

O chefe do Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) da Sefaz, Rafael Vieira, explica que, após o agendamento, é feito um estudo prévio sobre a situação ou processo para que o atendimento seja mais resolutivo. De acordo com ele, o novo formato proporciona um atendimento mais personalizado e direcionado às necessidades específicas de cada profissional.

“Alguns Estados no país passaram a oferecer serviços semelhantes na pandemia. Aqui em Mato Grosso a proposta é de ampliar os canais de atendimento e garantir o acesso aos serviços da Sefaz de maneira ainda mais eficiente. Assim, outros meios estão sendo estudados e disponibilizados”, afirma Vieira, lembrando que o atendimento presencial e por meio do sistema Sefaz Para Você permanecem disponíveis.

O novo formato de atendimento remoto entrou em funcionamento na segunda-feira (22.05) e foi bem recebido pelos profissionais da área contábil. A adesão tem sido extremamente positiva.

“A experiência foi a melhor possível, superando expectativas! A facilidade da gente ter esse diálogo ajuda muito mais nos esclarecimentos de dúvidas. Esse formato dá uma segurança maior para nós que efetuamos esse tipo de operação. Aprovada a funcionalidade!”, declarou o contabilista João Borges, do Escritório Líder.

Os atendimentos remotos têm duração de até 30 minutos. É importante que o contabilista participe no horário marcado, respeitando a tolerância de até 10 minutos de atraso. Todos os atendimentos são gravados e, após a identificação do profissional, dados sigilosos podem ser tratados na conversa.

Fonte: Governo MT – MT

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A reunião tratará temas como dignidade no trabalho, home office (trabalho remoto) e normas que regulamentam a atividade laborativa, que serão debatidos por especialistas em direito e em relações de trabalho. Confirmaram presença, entre outros, a representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) Ana Luiza Horcades, e o presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Cavalcanti Melo Filho.

A audiência está prevista para ser realizada na sala 4-A da Ala Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal.

Contra a reforma

A SUG 12/2018, apelidada de “novo Estatuto do Trabalho”,  e “nova CLT” por Paim, seu relator,  regulamenta assuntos relativos à inclusão social no trabalho, autorregulação sindical, modernização trabalhista, salário mínimo mensal e jornada de 40 horas semanais.

A sugestão — termo para ideia legislativa que se origina da sociedade — possui as associações Sinait, ALJT, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) como autores.

A apresentação do texto foi um dos objetivos da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), criada na CDH em 2017 para reavaliar e propor alternativas à reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467, de 2017. A reforma alterou regras relativas a remuneração, plano de carreira, jornada de trabalho, entre outros pontos.

A sugestão legislativa foi arquivada em dezembro de 2022 em virtude do encerramento da legislatura. Mas o requerimento de Paim, aprovado no Plenário em março, desarquivou o projeto, que continua tramitando na CDH.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O mais recente relatório da Human Rights Watch revelou o lado sujo dos apps e sites de ensino remoto: em uma extensa pesquisa realizada em diversos países, Brasil incluso, a organização em prol dos direitos humanos descobriu que dos 89% das ferramentas online utilizaram meios para coletar dados sensíveis, rastrear o comportamento e hábitos dos usuários, sem o consentimento ou o conhecimento deles, ou de seus pais.

A prática é uma consequência do movimento para implementar ferramentas de ensino remoto em resposta ao isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, no que empresas e governos aproveitaram para vigiar os jovens, coletar dados e vendê-los para terceiros.

O relatório da Human Rights Watch (HRW) publicado na quarta-feira (25) é nitroglicerina pura. A organização analisou 164 aplicativos e sites voltados ao ensino remoto de crianças e adolescentes, em 49 países; dessas, 146 plataformas, ou 89% do total, apresentaram problemas diversos, que “colocavam em risco ou violavam diretamente a privacidade” dos alunos.

No Brasil, as plataformas identificadas como problemáticas foram os apps e sites Stoodi, Descomplica, Escola Mais, DragonLearn, Mangahigh, Explicaê, CMSP (Centro de Mídias da Educação de São Paulo), da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, e Estude em Casa (hoje Se Liga), da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais.

A HRW aponta que os apps com comportamentos indevidos possuem ferramentas sofisticadas de rastreamento, coleta e cruzamento de dados, com o principal intuito de saber quem são os usuários e os demais membros de sua família, onde vivem, quais são seus hábitos online, que sites e apps eles acessam fora do horário letivo, qual o dispositivo que utilizam para assistir às aulas, o poder aquisitivo das famílias, entre outros aspectos.

De posse desses dados, as plataformas os compartilhavam (vulgo vendiam) para agências de publicidade e outras companhias; é importante lembrar que a quase totalidade dos apps e sites de ensino remoto são supervisionados, e alguns distribuídos diretamente, por governos federais e regionais.

A Human Rights Watch identificou 196 empresas de propaganda online como clientes dos sites e apps de ensino remoto. Com tamanha demanda por dados de crianças e adolescentes em idade escolar, fica fácil compreender por que desenvolvedores, e governos, transformaram seus alunos em mercadorias.

As técnicas usadas pelas plataformas para coletar os dados dos usuários jovens são uma coleção de práticas nocivas. Focando nos programas brasileiros, sites como Descomplica, Stoodi, Mangahigh e Dragon Learn implementaram uma ferramenta conhecida como session recording, que registra todo o comportamento do aluno enquanto ele mantiver o site aberto, como movimentos de mouse e página, cliques e tudo o que digitam, através de keyloggers, usados pelos mencionados acima, exceto o Dragon Learn.

A HRW detectou também SDKs maliciosos incluídos em apps como Descomplica, CMSP, Explicaê e Stoodi, dedicados a avaliar o comportamento do usuário, coletar dados e exibir anúncios direcionados; sites de diversos países também usaram cookies de terceiros para realizar a coleta de informações e rastrear hábitos.

No que tange ao uso de dispositivos móveis, a coisa não fica muito melhor. O Stoodi, uma plataforma desenvolvida especificamente para ensino de crianças e adolescentes, é capaz de coletar o IMEI de celulares e tablets, e executa um procedimento inclusive considerado nocivo pelo Google, chamado “ID Bridging”, que liga o número ao AAID (Android Advertising ID), a identidade digital de um gadget para anúncios.

Como o AAID não pode ser resetado, a comunicação com o IMEI abre um rombo enorme em todas as medidas e ferramentas de privacidade e segurança implementadas em dispositivos Android. O ID Bridging viabiliza a coleta de dados e hábitos e a inserção de anúncios através de uma conexão permanente, impossível de ser cortada.

Como crianças e adolescentes são muito mais facilmente influenciáveis do que adultos, a rede de coleta de dados e exibição de anúncios, criada com o endosso de governos através de apps de ensino remoto, e companhias como Meta, Google, Oracle, Adobe, Nielsen, Warner Bros. Discovery, Twitter, Microsoft, Amplitude, Akamai e Zendesk, entre outras, foi identificada como beneficiária dessas informações em vários países.

A HRW lembra que, conforme a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, governos e empresas têm a obrigação de proteger a privacidade e a integridade de jovens em idade escolar, e não lucrar em cima de seus dados, aproveitando-se de um período de vulnerabilidade no sistema de ensino para rechear os cofres.

O site G1 entrou em contato com os responsáveis pelas plataformas brasileiras de ensino remoto, alvos do relatório da Human Rights Watch. Escola Mais, Stoodi e a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, responsável pelo Estude em Casa, negam as denúncias; a Dragon Learn não foi localizada; as demais, incluindo a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que responde pelo CMSP, não responderam.

Fonte: IG TECNOLOGIA

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