Editada ainda no governo Bolsonaro, a MP precisa ser analisada pelo Senado até esta quarta-feira (1), prazo máximo de sua vigência. O texto foi aprovado há poucos dias na Câmara dos Deputados, onde não sofreu alterações.

No Senado, a relatoria da matéria está sob a responsabilidade de Daniella Ribeiro (PSD-PB). Ela ainda não apresentou seu relatório.

A MP

A medida provisória reduziu, desde janeiro deste ano, a alíquota, que era de 25%, para 6% até 2024. Na sequência, a alíquota passará por três aumentos de um ponto percentual cada: irá a 7% em 2025, a 8% em 2026 e a 9% em 2027.

A MP trata de valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior destinados à cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou em missões oficiais, no limite de R$ 20 mil ao mês. 

A estimativa é que a renúncia de receitas tributárias seja de R$ 1,07 bilhão em 2023; R$ 1,52 bilhão em 2024; e R$ 1,68 bilhão em 2025. A expectativa do governo à época da edição da matéria era que a redução da tributação auxiliasse na diminuição do custo das operações internacionais intermediadas por agências brasileiras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Senado pode votar benefício fiscal às remessas ao exterior nesta terça apareceu primeiro em FATO MT.

Cuiabá/MT – A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (29/09), um mandado de busca e apreensão, expedido pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, na cidade de Cuiabá.

No bojo do inquérito policial são investigadas diversas remessas de drogas pelos Correios, com destino a outros estados da Federação. No decorrer da diligência foram apreendidos, aproximadamente, dois quilos de maconha, além de diversas embalagens para a venda do entorpecente.

As investigações e investidas contra o tráfico de drogas continuam, com especial atenção à prisão das lideranças e descapitalização de organizações criminosas.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso

Fone: (65) 99284-8987
E-mail: cs.srmt@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

O post PF cumpre mandado de busca e apreensão visando combater remessas de drogas pelos Correios apareceu primeiro em FATO MT.

A regra trata de valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior destinados à cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou em missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. 

Na prática, a redução da tributação vai auxiliar na redução do custo das operações internacionais intermediadas por agências brasileiras, como reserva de hotéis e contratação de passeios. Pela MP, a alíquota cairá de 25% para 6% em 2023 e 2024. Nos anos seguintes, haverá crescimento escalonado, passando para 7% em 2025, 8% em 2026 e 9% em 2027.

De acordo com o governo, a medida tem como objetivo melhorar a competitividade das agências de turismo com sede no Brasil frente às agências on-line estrangeiras que atuam no mercado nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post MP reduz tributos sobre remessas ao exterior para cobrir gastos com viagens apareceu primeiro em FATO MT.