Arns, que presidiu a reunião, relembrou a carreira musical de Margareth Menezes, cantora baiana e ativista cultural, com laços com a culutra africana.

— Conhece a cultura na teoria e na prática. Ela tem toda a abertura para a cultura popular brasileira e vem apresentar também os desafios dessa área que sofreu tanto no decorrer da pandemia. Tantos empregos foram perdidos, tantas iniciativas canceladas — ressaltou o senador.

Margareth defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2023, que insere a cultura entre os direitos sociais na Carta Magna. Segundo a ministra, a medida elevará a cultura à condição de política de Estado.

— O primeiro ato do presidente Lula foi reerguer o ministério, no dia 1º [de janeiro]. [A aprovação] é importantíssima para que nunca mais se desmonte o Ministério da Cultura. São 7,5 milhões de trabalhadores. Como a gente vai ficar sem o Ministério da Cultura? — avaliou Margareth, referindo-se a governos anteriores que rebaixaram o status da pasta para secretaria. 

A recriação do MinC foi apreciada em todos os depoimentos dos senadores presentes. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) observou que a ministra enfrentará muitos desafios e pediu atenção para o setor artístico religioso.

—  A senhora vai ter uma responsabilidade muito grande nos próximos anos que é fazer o Brasil se apaixonar de novo por esse ministério, ao ponto de que nunca mais ninguém pense em acabar com ele. Tenho outro pedido, ministra. A gente tem um fenômeno acontecendo no Brasil, que é o movimento gospel. Nós temos indicação do IBGE [ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] de que, em poucos anos, nós vamos a 52% [da população que poderá pertencer ao movimento]. Peço-lhe para trazer esse povo mais para próximo do MinC — solicitou Damares.

Regulamentações

Ao apresentar os trabalhos do MinC para os próximos anos, Margareth apoiou a regulamentação de áreas como os VOD (Video On Demand, serviços em que o usuário escolhe o vídeo que quer assistir). O senador Humberto Costa (PT-PE) apontou que serviços de streaming não se submetem a regras de outros setores audiovisuais, como a taxa da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquota de 11% sobre os lucros de produções audiovisuais enviados ao exterior. Segundo a ministra, o assunto é pauta prioritária na Agência Nacional do Cinema (Ancine).

— Nós estamos escutando as propostas já existentes e analisando o que existe em outros países para propormos um projeto renovado e atualizado. Inclusive estamos estudando a proposta do senador Humberto —  disse Margareth, referindo-se ao PLS 57/2018.

O projeto do senador, arquivado no final da legislatura passada, disciplina a comunicação audiovisual sob demanda e a incidência da Condecine sobre esse serviço e a distribuição de vídeo doméstico, abrangendo as plataformas de compartilhamento. Além disso, promove conteúdos audiovisuais brasileiros e produções cinematográficas regionais.

A ministra também vê urgência na regulamentação de direitos autorais no ambiente digital e revelou que o MinC está trabalhando para apresentar proposta nessa área. Margareth ainda mencionou dificuldades sobre a regulamentação na área de inteligência artificial (IA) ao responder questionamento da senadora Leila Barros (PDT-DF). Leila trouxe exemplo do impacto que os avanços tecnológicos têm trazido ao mercado cultural.

—  Foi divulgada, recentemente, uma música criada por inteligência artificial que simulava a voz do rapper Drake, que viralizou. Nesse caso, a música, os instrumentos, a voz e a ilustração que acompanhavam a publicação foram criados por inteligência artificial. O episódio levou a gravadora do artista a tomar medidas judiciais para a retirada da obra das plataformas online — exemplificou Leila.

Descentralização dos recursos

A ministra apresentou planos para a atuação descentralizada do MinC por meio de financiamento de atividades culturais em todas as cidades do Brasil, com repasses de recursos federais a estados e municípios. De acordo com ela, o Sistema Nacional da Cultura que organiza a gestão pública da cultura, previsto na Constituição, está sendo fortalecido com a aprovação Lei Complementar 195 de 2022, que ficou conhecida como Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,8 bilhões ao setor cultural até o final de 2023. Segundo a ministra, os repasses estarão disponíveis a partir do dia 12 de maio, data prevista para a assinatura de decreto que regulamenta a lei.

— Isso é importantíssimo, porque é mais um elemento que as cidades vão ter para subsidiar o seu fazer cultural como projetos de festivais e de criação de centros culturais. Todos os estados e os municípios que submeterem o seu plano de ação (ao MinC) podem, após aprovação, lançar os seus editais e repassar os recursos para os agentes culturais. Essa aprovação não será uma questão de escolha do ministério, é só questão de adequação — explicou.

Segundo a ministra, em julho deverá ser regulamentada a Lei 14.399 de 2022, conhecida como lei Aldir Bianc, que terá vigência de cinco anos, com valor previsto de R$ 3 bilhões a serem repassados aos entes federados, que auxiliarão na fiscalização da política pública.

— Durante esse período, será repassado o valor de R$ 1,5 bilhão para os estados e a outra metade para os municípios. A prestação de contas será julgada a partir do fazer cultural e não como se fosse o mesmo que fazer uma ponte. Não dá para ser dessa forma — salientou.

Danos ao patrimônio

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) questionou as ações do ministério quanto a conservação e a restauração de patrimônios históricos, diante da restrição orçamentária. Izalci lembrou do incêncio no Museu Nacional no Rio de Janeiro e do abandono do Teatro Nacional em Brasília, que está há quase dez anos parado.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) compartilhou a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Santa Catarina (SC).

— O Iphan de Santa Catarina teve a prudência de desenvolver o maior número possível de projetos. Eu nunca passei um ano sem destinar algum recurso para o Iphan e, se possível, mais do que um, ajudando a valorizar a memória arquitetônica e histórica do estado — disse o senador, respondendo a crítica da senadora Teresa Leitão (PT-PE) à gestão do Iphan no governo passado.

Falecimento de Rita Lee

A notícia da morte da cantora Rita Lee, aos 75 anos, comoveu a ministra durante a sua apresentação. Os senadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem à cantora e ao ex-deputado federal, David Miranda, que faleceu na terça-feira (9).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em 2022, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.442, determinado que o auxílio-alimentação (ou vale-refeição) destina-se exclusivamente para pagamento em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Aquela norma deu prazo para regulamentação da regra até 1º de maio de 2023.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, não houve tempo hábil para isso, em razão da complexidade do tema. Entre outros itens, a regulamentação deverá tratar da portabilidade e da operacionalização dos programas de alimentação do trabalhador. Hoje opcionais, os programas envolvem incentivo fiscal a empresas.

Tramitação

A MP 1173/23 já está em vigor, mas terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado num prazo de 60 dias prorrogáveis por igual período.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Esta semana foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 1072/2023, nos moldes do substitutivo integral nº. 1, que estabelece o limite e as regras sobre a destinação de recursos públicos para a realização de show e eventos culturais. O texto foi construído a partir de uma comissão liderada pelo Poder Legislativo em conjunto com o governo estadual, representantes da classe artísticas, produtores culturais, prefeitos e Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).

O projeto de lei tem autoria das Lideranças Partidárias, mas a formatação foi liderada pelo deputado estadual Beto Dois a Um (PSB), que é músico e já foi secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer. De acordo com o parlamentar, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), pediu para que conduzisse o processo junto ao Poder Executivo e ao setor artístico.

“Criamos uma comissão, ouvimos prefeitos, AMM, deputados, representantes do segmento e encontramos um bom termo que garantisse a valorização dos artistas locais, limitasse os gastos com shows nacionais, deixando a cadeia produtiva de shows e eventos abastecida. Os recursos vão ficar dentro do estado e ainda asseguramos um direito constitucional que é o acesso à cultura para toda população de Mato Grosso”, explicou o parlamentar.

De acordo com o texto aprovado, o limite de recursos públicos para realização de eventos será de R$ 600 mil, sendo até 50% dos recursos para shows e, deste valor, 30% para artistas locais. A contrapartida dos municípios deverá ser de 10%. As regras valem tanto para recursos diretos do governo estadual ou pagos por meio de emendas parlamentares.

O produtor Albanir Silva, da empresa Bana Produções, explica que a iniciativa é de extrema importância, uma vez que garante o fomento ao o setor de entretenimento e cultura, que continuará trabalhando, gerando emprego e renda no estado. “Outro ponto positivo foi a valorização dos artistas regionais, que terão seu espaço reconhecido e garantido por meio de uma lei. Nós que estamos há 20 anos no mercado, pela primeira vez vamos ter leis e valores definidos, assim vamos nos adaptar e continuar fazendo a roda do setor girar”, declarou.

Albanir Silva também destacou a importância do projeto priorizar parte dos recursos para viabilização de estruturas como som, palco, iluminação, geradores. “Assim, as prefeituras, os sindicatos e as associações darão o mesmo tratamento para artistas nacionais e regionais”, afirmou Silva.

O primeiro projeto de lei sobre o assunto foi encaminhado pelo Poder Executivo e limitava os gastos com eventos e shows a R$ 200 mil. Foi então que a ALMT criou uma comissão para discutir com todos os elos da cadeia, incluindo gestores públicos, para chegar a um valor compatível com o mercado.

Fonte: ALMT – MT

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— Os debates sobre o assunto têm sido tratados na esfera do Judiciário e do Ministério Público, e não onde deveriam acontecer, ou seja, aqui no Senado ou na Câmara dos Deputados, para que os canabidioides sejam liberados para os pobres e para os ricos. Hoje, as pessoas com menor poder aquisitivo não conseguem adquirir o produto por diversos fatores, mais restritos à questão econômica — afirmou o senador.

Para o parlamentar, criar ordenamento jurídico sobre o assunto irá democratizar o acesso ao medicamento, que tem beneficiado apenas os que possuem dinheiro, pois cada frasco desse importado varia de US$ 150 a US$ 200, podendo chegar até a R$ 2,5 mil os de maior concentração, dependendo da dosagem. O Confúcio Moura ressaltou, ainda, os excelentes resultados comprovados do medicamento no tratamento de casos graves de epilepsia, dores crônicas, esclerose múltipla e outras doenças, assim como também no alívio dos efeitos colaterais da quimioterapia.

Magistério

Confúcio Moura defendeu também que o Ministério da Educação restabeleça as chamadas escolas normais dentro do ensino médio, ou seja, institua uma espécie de “residência” para os professores em formação, o que significaria conciliar a teoria com a prática na formação dos professores brasileiros.

— As nossas normalistas eram excelentes professoras. Elas sabiam dar aulas, conheciam não só a parte teórica, como também a parte prática do enfrentamento de uma sala de aula. Uma pena que essas normalistas não existam mais — lamentou Confúcio Moura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— O nosso projeto visa a que a Justiça Eleitoral promova um meio para que todos os nossos irmãos caminhoneiros, que os trabalhadores do volante que transportam o progresso do Brasil, possam votar onde estiverem no dia da eleição — disse.

Ele ressaltou que são muitos os trabalhadores que não conseguem exercer o direito de voto, já que não sabem onde vão estar no dia das eleições. Ele também observou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ter que se modernizar para possibilitar isso aos trabalhadores, de votar onde estiverem. “Não é lícito ou não é justo que tanta gente seja privada do seu direito de voto”, disse.

— Nós entendemos bem que eles desejam votar, mas, hoje, o regulamento, diz que a pessoa tem que se inscrever onde vai votar. Só Deus sabe onde estaremos daqui a um dia! Como é que um caminhoneiro, um piloto, um navegador vão saber onde estarão? Então, tem que ser de modo que, onde ele estiver, ele possa exercer o sagrado direito de voto. E são de três milhões e meio a quatro milhões de pessoas que têm esse direito cerceado, obstruído. Então, este Senado e a Justiça Eleitoral simplesmente vão fazer um ato de justiça dando a eles o direito de votar — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O texto foi apresentado em 31 de maio no Senado e aguarda designação de relator. 

A proposta dispõe sobre a atividade econômica de armazenamento de CO2 de interesse público, como forma de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa, e posterior reaproveitamento, visando à descarbonização da economia. 

O objetivo do parlamentar é contribuir para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões de gases; incentivar a adoção de tecnologias de captura, transporte, armazenamento permanente de CO2 em reservatórios geológicos; e fomentar a exploração de fontes energéticas com emissões de carbono reduzidas, ou negativas na avaliação do ciclo de vida. 

O projeto diz que a injeção e armazenamento permanente de CO2 deve ocorrer em formação geológica localizada nas bacias sedimentares do território nacional, na zona econômica exclusiva ou na plataforma continental sob jurisdição do Brasil. Já o armazenamento não-permanente de CO2, para fins de comercialização e reuso será realizado em reservatórios acima da superfície que atendam especificações mínimas aptas a garantir a segurança do conteúdo contra vazamentos, conforme regulamentação técnica e licenciamento ambiental. 

Ainda conforme o texto, as atividades de armazenamento permanente serão exercidas mediante simples Termo de Outorga Qualificada do Poder Executivo ara exploração de reservatórios geológicos em bloco de armazenamento. 

Segurança jurídica

Ao apresentar a proposição, o senador destacou que, entre as diversas estratégias disponíveis para viabilizar a descarbonização da economia, está a utilização de mecanismos de sequestro geológico de carbono, ou CCS (sigla do original em inglês Carbon Capture and Storage). 

“No plano global, a atividade de CCS tem sido apontada como elemento estratégico em diversas projeções de cenários de transição que visam a atingir metas de emissões líquidas de zero CO2 até 2050, conforme relatórios da Agência Internacional de Energia (AIE) e do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC)”.

Segundo Jean Paul, um dos diferenciais desse processo está relacionado ao fato de o sistema de captura poder ser integrado a diferentes tipos de infraestrutura estacionária, em que se ocorre a emissão para atmosfera de grande quantidade de dióxido de carbono, tais como usinas termelétricas por fonte fóssil, plantas de produção de fertilizantes nitrogenados, unidades de processamento de gás natural, polos petroquímicos, siderúrgicos, cimenteiros e refinarias de petróleo. 

Ele acrescenta que o sistema pode ser usado tantos em polos, projetos ou zonas industriais já estabelecidas, quanto em projetos novos, desde que capazes de serem adequados à nova realidade de uma economia de baixo carbono.

“Sabemos que para a concretização desse novo mercado, é necessário que haja estabilidade legal, regulatória e institucional para permitir que os agentes envolvidos se comprometam no longo prazo. Digo isso por perceber que, mesmo sendo meritórias, essas tecnologias de baixo carbono, no Brasil, estão longe de um cenário de implantação em larga escala, especialmente para o sequestro geológico de carbono. Atualmente, apenas alguns campos na região do pré-sal conseguem desenvolver a atividade de CCS, muito mais por conta de restrições no licenciamento ambiental do que pelo caminho do incentivo”, alertou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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