A sequência de audiências públicas já foi inaugurada nesta terça, com a participação do ministro dos Transportes, Renan Filho. 

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Cabe também à comissão, composta por 23 membros titulares e igual número de suplentes, debater proposições sobre recursos geológicos, serviços de telecomunicações, parcerias público-privadas e agências reguladoras.

É ainda na CI que são votadas as indicações do Executivo para os cargos de diretores das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Aviação Civil, (Anac), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Entre os 36 projetos que hoje aguardam designação de relator na CI estão o PL 1.496/2019, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que dispõe sobre aplicações alternativas e sustentáveis aos resíduos e rejeitos decorrentes da exploração mineral; o PL 2.386/2019, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que institui a caução obrigatória para garantia do descomissionamento ou da descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais; e o PL 5.077/2019, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que trata de incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar fotovoltaica.

Assim como as outras comissões permanentes do Senado, a CI também realiza audiências públicas para debater temas pertinentes às suas atribuições. Entre os debates de 2022, a comissão discutiu a atividade de captura e armazenamento permanente de dióxido de carbono, gás que é um dos principais agentes causadores do efeito estufa, mas cujas emissões podem ser reduzidas por meio da tecnologia.

Ainda em 2022, a comissão debateu o processo de concessão da BR-163, que integra o Sul ao Centro-Oeste e Norte do país, com trechos entregues à iniciativa privada; a utilização dos créditos tributários obtidos pelas distribuidoras para efeitos de redução da tarifa de energia elétrica; e a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore, entre outros temas.

O Marco Legal das Ferrovias, sancionado em 2021, também foi discutido na CI. A avaliação dos senadores, entre eles o ex-presidente do colegiado, Dario Berger (SC), é de que o marco legal é inovador e contribuirá para o desenvolvimento das ferrovias do país. 

O marco legal cria alternativa viável e eficaz de transporte, que busca simplificar método, reduzir a burocracia e facilitar o investimento do setor privado interessado em investir em ferrovias. Em 2020 a CI também aprovou o marco legal para exploração da energia gerada em alto-mar. A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

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Para o cargo de diretor da Antaq, a comissão avaliará o nome de Wilson Pereira De Lima Filho (MSF 75/2022), indicado à vaga decorrente do término do mandato de Adalberto Tokarski. Também são indicados a cargos de direção Alber Furtado De Vasconcelos Neto (MSF 79/2022), com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM); e Caio César Farias Leôncio (MSF 80/2022), com relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Para a diretoria da ANTT, será avaliado o nome de Lucas Asfor Rocha Lima (MSF 81/2022). O relator é o senador Jayme Campos (União-MT). A vaga é decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto. Também é indicado Felipe Fernandes Queiroz (MSF 82/2022), para a vaga decorrente do término do mandato de Fábio Rogério Carvalho. O relator da indicação é o senador Paulo Rocha (PT-PA).

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Miriam Wimmer (MSF 84/2022) é indicada à recondução ao cargo de diretora do Conselho Diretor da ANPD, com mandato de quatro anos. O senador Esperidião Amin (PP-SC) é o relator. Já Alexandre Reis Siqueira Freire (MSF 85/2022) é indicado ao cargo de membro do Conselho Diretor da Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Souza Pereira. A relatoria é do senador Dário Berger (PSB-SC).

A CI é formada por 23 titulares e 23 suplentes e é presidida por Dário Berger.

Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção

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O presidente Jair Bolsonaro indicou o advogado João Pedro Barroso do Nascimento para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A indicação, que precisa ser aprovada pelo Senado, foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).

Caso seja aprovado, Nascimento vai substituir Marcelo Barbosa, que fica no cargo até 14 de julho. Nascimento é advogado e professor de Direito da FGV-Rio.

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Também foram publicadas no DOU outras 20 indicações, sendo duas delas para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as restantes para as diretorias de oito agências reguladoras. Todas essas indicações também precisam passar pelo Senado.

Para o Cade, o advogado Victor Oliveira Fernandes foi indicado como conselheiro. Atualmente ele é chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Juliana Oliveira Domingues, assessora especial do Ministério da Justiça, foi indicada para ser procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao conselho.

A agência com mais indicações foi a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Foram sugeridos cinco nomes, incluindo o de Sandoval de Araújo Feitosa Neto, que já é diretor, para ocupar a diretoria-geral.

Fonte: IG ECONOMIA

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