O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho , destacou nesta segunda-feira (6) a importância da revisão das concessões de registros sindicais. “Tem muitas denúncias de fraudes em processos, cometidos especialmente no último ano. Nós precisamos ter um tempo para olhar, reestruturar o setor e chamar atenção dos sindicatos de que é preciso trabalhar um processo de fortalecimento do papel dos sindicatos e interromper o processo de pulverização das entidades sindicais no Brasil”, disse o ministro, em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG

O Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu por 90 dias as decisões referentes aos processos de requerimento de registro sindical. Por esses requerimentos é que são criadas novas entidades sindicais no país – no caso, sindicatos, federações e confederações.

Salário mínimo

O ministro também afirmou que até o dia primeiro de maio o governo deve apresentar uma nova proposta de valorização do salário mínimo e que um novo reajuste ainda neste ano vai depender de espaço fiscal no orçamento.

“Vamos também discutir juntos se há espaço fiscal para garantir um ganho real ainda esse ano além do que está estabelecido, R$1.302, tem inflação mais 1,41% de ganho real, mas vamos verificar se há possibilidade de elevar esse valor a partir de primeiro de maio”.

A discussão no governo é se o salário mínimo pode aumentar dos atuais R$1.302 para R$1.320 reais.

Trabalhadores de aplicativos

Marinho ainda comentou sobre a regulamentação dos trabalhadores de aplicativo e descartou que o tema possa colocar em risco a permanência das empresas no Brasil.

Segundo Luiz Marinho, até o final do primeiro semestre o governo espera concluir regulamentação para os trabalhadores de aplicativos que permita proteção social e coloque limites para as jornadas de trabalho.

“Essas empresas anunciaram que deixariam a Espanha, caso isso acontecesse [regulamentação da categoria]. Sabe quanto isso durou? Em 72 horas elas voltaram. Estão lá, enquadradinhas, direitinho. Continuam explorando o trabalho, prestando serviço, é verdade. Mas explorando um pouco menos do que explorava esse conjunto de trabalhadores. E assim também será no Brasil.

Fonte: IG ECONOMIA

O post Ministro defende revisão de concessões de registros sindicais apareceu primeiro em FATO MT.

O  primeiro turno das eleições teve abstenção de mais de 32 milhões de pessoas, o que equivale a 20,95% dos brasileiros aptos a votar. O número é a maior abstenção das últimas seis eleições gerais.

Apesar disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que houve redução no número de brancos e nulos. Os dados publicados mostraram que houve registro de 4,20% de votos brancos e nulos. Em 2018, o índice foi 8,8%.

Segundo o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, esse foi um motivo que contribuiu para o aumento de filas nos locais de votação.

“Aproximadamente 7,5 milhões de pessoas compareceram a mais para votar em candidatos, deixando de votar nulo e em branco. Talvez porque é uma eleição acirrada, mais polarizada. Isso pode ter sido um dos motivos concorrentes para que tenham ocorrido filas. É diferente uma pessoa anular o voto, votar em branco do que escolher as cinco opções, leva um tempo a mais. É um dado interessantíssimo, porque representa uma maior participação efetiva na escolha dos dirigentes do país”, declarou em coletiva neste domingo (2).

Confira as abstenções desde a redemocratização:

Votos brancos e nulos 

Já os votos brancos e nulos registraram queda em relação a 2018:

• 2018 – 2,6% votaram em branco; 6,1% anularam
• 2022 – 1,59% votaram em branco; 2,82% anularam

Quando será o segundo turno?

A data para o segundo turno das eleições de 2022 já está marcada: 30 de outubro. No dia, os  eleitores irão votar para o  cargo de governador (nos estados em que haverá segundo turno) e para o cargo de presidente da República.

Lula e Bolsonaro disputarão a preferência do eleitor. Na noite deste domingo, a apuração do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) mostrou que o candidato do PT terminou na liderança da disputa, com 48,43% dos votos. Enquanto isso, Bolsonaro terminou com 43,20%.

Após a definição do segundo turno entre Lula e Bolsonaro, os dois candidatos à presidência falaram com a imprensa. Lula fez um breve pronunciamento em São Paulo enquanto Bolsonaro falou na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília.

Lula declarou que “vai ser a primeira chance de fazer um debate tête à tête com o presidente da República. Vamos deixar o segundo turno para debater, para a gente poder medir, fazer comparações do Brasil que ele construiu e do Brasil que nós construímos. A partir de amanhã eu estou em campanha. Nós vamos ter que viajar mais, fazer mais comícios, conversar mais com as pessoas e convencer a sociedade brasileira daquilo que estamos propondo”, disse o ex-presidente.

Já Bolsonaro afirmou que “temos um segundo tempo pela frente, onde tudo passa a ser igual e nós vamos mostrar melhor à população brasileira, especialmente à classe mais afetada, a consequência da política do ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’, a consequência de uma guerra lá fora e de uma crise ideológica”, disse ele. Bolsonaro também pretende usar governos de esquerda na América do Sul, como Chile e Argentina, de uma maneira negativa, afirmando que “certas mudanças vêm para pior”.

Segundo turno para governador 

Em 12 estados haverá segundo turno na disputa pelo governo estadual. Veja quais são:

• Espírito Santo – Renato Casagrande (PSB) X Carlos Manato (PL)
• Mato Grosso do Sul – Renan Contar (PRTB) X Eduardo Riedel (PSDB)
• Rio Grande do Sul – Onyx Lorenzoni (PL) X Eduardo Leite (PSDB)
• Rondônia – Marcos Rocha (União Brasil) X Marcos Rogério (PL)
• Santa Catarina – Jorginho Mello (PL) X Décio Lima (PT)
• Paraíba – João Azevedo (PSB) X Pedro Lima (PSDB)
• São Paulo – Tarcísio de Freitas (Republicanos) X Fernando Haddad (PT)
• Pernambuco – Marília Arraes (Solidariedade) X Raquel Lyra (PSDB)
• Bahia – Jerônimo Rodrigues (PT) X ACM Neto (União Brasil)
• Amazonas – Wilson Lima (União Brasil) X Eduardo Braga (MDB)
• Alagoas – Paulo Dantas (MDB) X Rodrigo Cunha (União Brasil)
• Sergipe – Rogério Carvalho (PT) X Fábio Mitidieri (PSD)

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post Abstenção em 2022 supera registros de 2018; brancos e nulos caíram apareceu primeiro em FATO MT.

Benny, minha Glock G25 calibre 38 vai dar o tiro de misericórdia na sua testa”. A mensagem enviada em janeiro deste ano é apenas uma da série de ameaças que a vereadora Benny Briolly (PSOL), de Niterói, no Rio de Janeiro, passou a receber após ter sido a mulher mais votada na disputa para a Câmara Municipal, em 2020, e se tornado a primeira trans eleita na cidade. O caso dela não é exceção. Desde que a lei que criminaliza violência política contra mulheres entrou em vigor, há um ano, dados obtidos pelo GLOBO mostram que o Ministério Público Federal abriu 31 procedimentos para apurar denúncias do tipo, numa média de mais de dois por mês.

Os casos estão concentrados no Rio, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Paraná, Maranhão, na Bahia, em Minas Gerais, Piauí e Santa Catarina. As apurações miram desde tentativas de impedir que parlamentares façam uso da palavra a ameaças de morte. A nova lei se aplica a episódios contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo e prevê penas de um a quatro anos de prisão.

As investigações em curso retratam, porém, apenas um pequeno extrato das agressões sofridas por brasileiras que se aventuram na política. Um levantamento feito pelo GLOBO mostra que 87,5% das postulantes a cargos majoritários das eleições deste ano dizem já ter sofrido ataques.

A reportagem enviou um questionário com 26 perguntas sobre o tema para as 69 candidatas a governos estaduais, Senado e Presidência que foram oficializadas por seus partidos até a última quinta-feira. Por fim, 47 delas responderam. Nesse universo, 72% das entrevistadas acreditam que a violência eleitoral contra as mulheres aumentou muito nos últimos anos, e quase matade diz não se sentir segura para concorrer ao posto pretendido.

Medo e silêncio

A maioria esmagadora das entrevistadas (93,9%) concorda que a violência de gênero afasta as brasileiras da política. Esse dado é particularmente preocupante, pois indica que o déficit de representatividade feminina no poder tende a se perpetuar enquanto elas não se sentirem seguras. As mulheres ocupam apenas de 15% das vagas do Congresso, embora sejam 51,7% da população brasileira, segundo dados do Teste do Censo feito neste ano. Elas também respondem pela maioria no eleitorado: 53%, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lei aprovada há um ano já deu origem a medidas objetivas contra acusados de praticar violência política de gênero. A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio denunciou em junho o deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), por agressões e ofensas contra a vereadora niteroiense Benny. Segundo o Ministério Público, durante um discurso transmitido pela TV, Amorim se referiu e ela como “boizebu” e “aberração da natureza”. Ao GLOBO, Amorim afirmou não ter mencionado o nome da parlamentar. Ele argumentou ainda que fez referência a ideias do partido dela e que classificou como “aberração” o projeto de Benny que “propõe dar autonomia às crianças para elas usarem nomes do sexo oposto ao biológico”.

“Estou mais empoderada para enfrentar a barbárie”, diz Benny, ao explicar por que não planeja deixar a política.

A ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) desistiu de concorrer ao governo gaúcho, em maio, e na ocasião citou os “processos duros e violentos” pelos quais ela e a sua família passaram. Ao GLOBO, porém, ela afirmou que a decisão não foi motivada pelas ofensivas. Na semana passada, Manuela tornou pública uma ameaça de estupro e morte contra ela e sua filha, Laura, de 6 anos.

“A lei é muito relevante, mas ainda não responsabilizou nossos algozes. Eles recebem mandatos e são protegidos pelos conselhos de ética. Enquanto não houver punição para estimuladores de ódio e misoginia, a violência de gênero crescerá”, afirmou.

O levantamento do GLOBO reforça a opinião da ex-deputada, já que 70% das mulheres que responderam ao questionário disseram acreditar que essa violência não está sendo combatida. O reflexo da sensação de impunidade é o silêncio, pois 61,9% das candidatas que relataram casos de ataques preferiram não denunciá-los. O principal motivo: 42,3% acreditam que o agressor não seria punido.

Na semana passada, a líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim recebeu um e-mail ameaçador. Na mensagem, porém, o agressor afirmou que ela seria amarrada e estuprada na frente do filho de 1 ano, e do marido, o também deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

“Tenho que me preocupar com a minha segurança, a do meu filho, perder um dia fazendo um boletim de ocorrência por conta disso. São problemas que homens não têm na política”, lamenta.

Todas as esferas

Os episódios de agressões se repetem em todos os escalões, de vereança ao mais elevado patamar eleitoral, a disputa pela Presidência da República. “Feia, baranga e gorda” foram os adjetivos usados por um usuário no Twitter para se referir a Simone Tebet (MDB-MS), senadora e candidata ao Palácio do Planalto. Em um vídeo compartilhado no WhatsApp um homem chama a emedebista de “senhora escrota”.

Tebet diz que, hoje, já sabe lidar com esse tipo de ataque e lamenta a diferença de tratamento dispendido a candidatos e candidatas.

“Para nós, tudo é superlativo. Fake news cola mais. Se tem opinião, é considerada arrogante, prepotente. Se faz no anonimato e quieta é chamada de fraca. Nós, políticas, somos sempre analisadas com uma determinada lupa”, exemplifica a senadora.

Ainda de acordo com o levantamento, três em cada dez mulheres relatam ter sofrido violência dentro do próprio partido. São situações de desmerecimento até “cantadas” inapropriadas no ambiente institucional e restrições econômicas à campanha, esta última relatada por 16% das postulantes.

“Partidos deveriam prever expulsão de filiados condenados por casos de violência e discriminação contra mulheres. Casas legislativas deveriam considerar tais atos como quebra de decoro”, defende Gabriela Araujo, professora de Direito da PUC-SP.

Homens na ponta

Para garantir a aplicação da lei, a Procuradoria-Geral Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram um acordo para atuação conjunta no combate à violência política de gênero na última segunda-feira. Denúncias enviadas ao tribunal, por exemplo, são automaticamente direcionadas à Procuradoria, que tem atribuição de investigá-las. À frente do Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero da PGE, a procuradora Raquel Branquinho afirma que esse tipo de violência tem sido usado como propaganda.

“O discurso de ódio é utilizado como mecanismo de promoção pessoal para atrair determinado público que, por vezes, é suficiente para eleger o autor do discurso”, afirma.

Segundo a secretária-geral do TSE, Christine Peter, é necessário mulheres em postos de comando para que as punições não sejam amenizadas:

“A gente tenta fazer com que a legislação eleitoral seja a parte de uma política pública inclusiva em relação a mulheres na política. Não vai dando certo porque a maioria das pessoas que vão aplicar essa lei é homem.”

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post Violência política contra mulheres chega a 31 registros no MPF apareceu primeiro em FATO MT.