Uma marca é mais do que um nome, é a identidade do negócio – seja ele produto ou serviço. “Marca é o nome dado para associar o nome à empresa, para agregar valor ao negócio, aumentar a confiança, o relacionamento e a experiência do cliente/consumidor com a empresa”, afirma o consultor de marketing Randes Enes.

Primeiros passos

A primeira coisa a ser feita quando se pensa em abrir um negócio é criar o nome. De acordo com a consultora especializada em marcas, Andréa Miom, a segunda é uma pesquisa para saber se já existe outro igual no mercado. A partir daí, criar a marca, que vai diferenciar a sua empresa das outras.

Regi stro da marca

Feito os primeiros passos, já pode registrar a empresa. No Brasil, o registro é realizado pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e o solicitante pode optar por um mediador, para que faça todo esse processo, como uma empresa de propriedade intelectual. Nesse caso, um especialista irá acompanhar todo o tempo de registro e vigência.

Tempo para registro

O período de entrada do pedido até o registro oficial pode durar, em média, 2 anos, caso não tenha nenhum contratempo na abertura do processo. Não são todos os processos que demoram assim, geralmente, isso ocorre quando já possui uma marca com o mesmo nome que você escolheu para sua empresa.

“Após conquistar o Certificado de Registro de Marca, o solicitante tem direito de usufruir do benefício por 10 anos, sem que haja renovação de registro”, explica o consultor de marketing , Randes Enes. Se a renovação não for feita, qualquer pessoa poderá obter o certificado da marca.

Valores

Para registrar a marca, é necessário pagar uma quantia que vai depender da documentação necessária, variando de acordo com as etapas durante o processo ou se foi contratada uma empresa especializada nisso. Randes Enes explica que, quando o Certificado de Registro é conquistado, o pagamento passa a ser a cada 10 anos para a manutenção do registro da marca. Pode acontecer também de surgir outro nome igual ao seu, mas ele será imediatamente bloqueado pelo INPI, para avaliar a veracidade dos fatos.

Quem pode solicitar o registro ?

Para que a marca seja registrada no INPI, a empresa precisa ter CNPJ. Do contrário, como pessoa física, não será possível o registro.

Importância do registro

É importante que a marca possua esse registro, pois assim evita constrangimentos de aparecerem outras com o mesmo nome. Ter o certificado garante que a marca seja sua e qualquer problema que acontecer, em relação a isso, poderá confirmar por meio de toda a documentação. “É uma forma comprobatória de autenticidade e direitos sobre o uso da marca, em qualquer meio de comunicação , mantendo a segurança do proprietário”, diz Randes.

Benefícios de ter uma marca registrada

• Um produto com marca, é um produto com identidade;
• Uma boa marca agrega valor ao produto;
• Uma boa marca traz confiança, proporciona “status” e gera satisfação.

Tipos de marca

Segundo Andréa Miom, consultora especializada em propriedade intelectual da Vilage Marcas e Patentes, existem quatro tipos de registro de marcas:

• Nominativa: é aquela formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números;
• Figurativa: constituída por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo e palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe etc.;
• Mista: combina imagem e palavra;
• Tridimensional: pode ser considerada marca tridimensional a forma de um produto , quando é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes.

Fonte: Economia

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A União Estável é prevista na legislação brasileira, conforme a Lei nº 10.406, e é caracterizada por uma relação de “convivência pública, contínua e duradoura e que tem o objetivo de constituir família”. “A constituição de família é muito subjetiva, não necessariamente precisa ter filhos. Às vezes, o casal não tem filhos mas se trata como marido e mulher, tem pet em comum, conta conjunta, participa da rotina um do outro. Como o casal se apresenta perante à sociedade? Isso é muito importante para definir se o relacionamento é ou não uma União Estável”, afirmam as advogadas especialistas em Direitos de Família e Sucessões, Bianca Lemos e Débora Ghelman.

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Atualmente, a lei não estabelece um prazo mínimo de duração da relação para que ela seja considerada União Estável, e nem é necessário que o casal more no mesmo imóvel. Vale frisar que casais homoafetivos também podem ter União Estável reconhecida, bem como realizar o casamento civil. No passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade os direitos dessa população, tendo em vista o artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Segundo dados mais recentes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o número de uniões estáveis registradas em cartórios de todo o Brasil saltou de 31.586 em 2006 para 146.779 em 2019, um aumento de aproximadamente 464%. “A maioria das uniões estáveis no país são informais. Mas a gente sempre recomenda que sejam registradas para justamente dar uma segurança jurídica para o casal. Para que os parceiros possam, por exemplo, escolher o regime de bens”, comenta Débora Ghelman.

Também é aconselhável que o casal seja assistido por um advogado. As especialistas ainda sugerem que, se uma das partes não estiver interessada em registrar União Estável, que deixe isso muito claro.

A União Estável pode ser reconhecida por meio de um contrato particular, em que há apenas a assinatura do casal, com firma reconhecida no cartório e efeito somente entre as partes, ou de uma escritura pública, que possui efeitos perante terceiros e é também a mais recomendada. 

Foi esse um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso em questão, a discussão era sobre a possibilidade de um credor penhorar o imóvel de um casal por conta de uma dívida do companheiro. A defesa do casal foi de que havia um contrato particular de união estável elegendo a separação total como o regime de bens da relação, o que impediria a penhora dos bens que seriam da companheira.

União Estável e casamento civil: quais as diferenças?

“O entendimento majoritário é de que os efeitos da União Estável são os mesmos do casamento civil. Só que a grande diferença é que, no casamento, é preciso assinar uma certidão de casamento. Na União Estável, se você mora junto com a pessoa, teve filhos, para a sociedade, é como se vocês fossem casados. Mesmo assim, a gente recomenda sempre que formalize a União Estável, faça um pacto antenupcial, mesmo que a escolha do regime de bens seja da comunhão parcial”, diz Bianca.

Outra grande diferença é que, na União Estável, não há mudança do estado civil — você continua solteiro, divorciado ou viúvo e pode escolher informar se vive em união estável. “Além disso, no casamento, tem que ser feito o pacto antenupcial antes de habilitar o casamento, e aí sim, se escolhe o regime de bens: comunhão universal (que é muito rara) , separação convencional de bens (maioria dos casos) ou participação final nos aquestos (regime bem incomum no Brasil, em que cada cônjuge possui patrimônio próprio e lhe cabe, à época da dissolução da relação, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal) . Ou ainda pode-se escolher um regime misto — personalizar os bens, escolher quais deles se comunicam. O casal também tem essa possibilidade. Já na União Estável, você coloca direto no contrato qual o regime de bens e ele tem validade jurídica”, explica Débora.

Quais são os direitos de quem tem União Estável em relação à herança, pensão por morte, auxílio-reclusão, plano de saúde etc?

Uma das principais dúvidas dos brasileiros em relação à União Estável é saber se o cônjuge terá direito à herança; pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em caso de viuvez; auxílio-reclusão do instituto, em caso de prisão; e plano de saúde das empresas. Em todos os casos, as advogadas especialistas em direito da família recomendam que o casal formalize essa união ainda em vida para evitar potenciais dores de cabeça no futuro. Caso contrário, o viúvo deverá entrar com uma ação de reconhecimento “post mortem” (após a morte do parceiro).

“Imagina só: o seu parceiro morre, você não tem nada registrado em lugar nenhum e tem que resolver a situação com os herdeiros dele. Isso dá uma dor de cabeça imensa, porque, às vezes, a pessoa não tem um bom relacionamento com eles ou então tem um bom relacionamento, mas é só com a morte que a gente vê quem tem um bom relacionamento de verdade. Então, é muito mais complicado você sozinho ter que provar a união. Quando se tem uma outra pessoa comprovando a existência, se torna inquestionável”, justifica Bianca.

Também é o caso da pensão alimentícia, em que existe a obrigação do pagamento de uma das partes caso seja comprovada a dependência econômica da outra. “É temporária, mas eu já vi casos em que o homem nega a pensão alimentícia justificando que não existia União Estável, e aí, se tem uma briga judicial de anos e anos para comprovar, e nesse tempo todo, a mulher fica sem o benefício”, complementa.

Regime de bens

Na União Estável informal, quando não há um documento que estabeleça outro regime de bens, o regime aplicado pela lei é o da comunhão parcial de bens. O que isso significa? Que os bens adquiridos durante a relação, com exceção daqueles que foram doados ou herdados, são partilhados entre o casal. Por isso que a formalização é importante para saber a data exata do início dessa União Estável. Salário, por exemplo, não entra na conta, mas outros rendimentos podem entrar.

Vamos supor que uma das partes tenha herdado um imóvel de um ente falecido. Esse imóvel não poderá ser partilhado entre o casal caso o regime de bens seja o da comunhão parcial. Mas os frutos dele, sim. Se o herdeiro alugava esse imóvel durante a duração da União Estável, esses rendimentos terão que ser divididos.

Então qual regime de bens escolher? “Depende do casal. É muito importante o casal discutir isso. Por exemplo, num regime de comunhão parcial de bens, as dívidas dos parceiros podem se comunicar. Tem que entender a situação de cada um para justamente escolher qual o melhor regime de bens aplicável a esse casal. O regime de bens também pode ser alterado durante a relação. Pode ser que uma opção faça sentido nesse momento e depois não faça mais”, finalizam as especialistas.

Fonte: IG Mulher

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Após seis meses, a China voltou a registrar três mortes provocadas pela Covid-19 , informou o governo nesta segunda-feira (21). Os óbitos ocorrem em Pequim em um momento em que a capital do país enfrenta uma nova onda pandêmica, provocada pela subvariante BF.7.

Com os dados, o número total de vítimas da crise sanitária na nação chegou a 5.229 desde dezembro de 2019.

Os óbitos deste final de semana foram registrados no sábado (1) e no domingo (2). O país não registrava mortes desde o dia 26 de maio, quando uma pessoa morreu em Xangai.  

Só entre o domingo (20) e esta segunda, mesmo com a rigorosa política de “zero casos”, foram 962 novas infecções em Pequim – a maior parte fora das áreas de quarentena obrigatória. No sábado (19), haviam sido 621 novos casos.

Já considerando toda a China , foram 26.824 infecções confirmadas nas últimas 24 horas, o maior número de casos registrados desde abril deste ano. 

Por conta da grande onda, os estudantes de várias escolas de Pequim precisaram voltar para as aulas online e restaurantes e locais públicos de entretenimento fecharam as portas.

“Pequim está enfrentando a situação de contenção de Covid-19 mais complicada e grave desde quando surgiu o coronavírus pela primeira vez”, disse o vice-diretor do Centro Nacional de Controle, Liu Xiaofeng, em coletiva de imprensa.

A cidade de Guangzhou é considerada o epicentro do atual surto da doença na China. Por conta disso, foi estabelecido um bloqueio de cinco dias em Baiyun, um dos onze distritos urbanos da região. 

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Fonte: IG SAÚDE

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A partir de 1º de janeiro, as instituições financeiras deverão padronizar a forma como registram os créditos de carbono e os demais ativos de sustentabilidade. O Banco Central (BC) editou hoje (21) a instrução normativa para regulamentar a contabilidade de instrumentos financeiros ligados a mecanismos de sustentabilidade climática e socioambiental.

Em nota, o BC informou que a medida contribuirá para o crescimento dessas operações ao definir os critérios como esses ativos são reconhecidos e classificados nos balanços das instituições financeiras. Segundo o órgão, a regulamentação também aumentará a transparência no setor.

“A medida tem como objetivo dar maior transparência à utilização desses ativos pelas instituições financeiras, assim como dirimir eventuais incertezas e padronizar o seu registro contábil, de modo que o BC possa monitorar os ativos de sustentabilidade mantidos por essas instituições em suas carteiras de investimento, acompanhar a evolução do mercado e, quando necessário, adotar medidas de forma tempestiva”, disse o BC.

Entre os ativos de sustentabilidade estão os créditos de carbono e de descarbonização, instrumentos usados quando um emissor de gás carbônico quer financiar projetos. A regulamentação estabelece que esses ativos serão classificados dependendo da forma como serão administrados pela instituição financeira.

Registro Se for comprado para venda futura e para a geração de lucros com base nas variações dos preços de mercado, o ativo de sustentabilidade registrado pelo valor justo (valor no momento do balanço), com os ganhos e as perdas incluídos no cálculo dos lucros ou dos prejuízos trimestrais.

Caso a instituição compre o ativo para usar nas próprias atividades, ele será medido pelo menor valor entre o custo de compra e o valor justo, prevalecendo o menor montante.

As duas formas de registro estão previstas em resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) editadas no ano passado. Caso não sigam o modelo, as instituições financeiras que fazem o registro de outra forma deverão atualizar os valores. Se estiverem listados em outras rubricas contábeis, os ativos deverão ser reclassificados a partir de janeiro.

A instrução normativa também regulamenta o registro de eventuais obrigações, legais ou não, assumidas pelas instituições financeiras ao comprarem ou venderem ativos de sustentabilidade.

Os compromissos deverão ser registrados nos títulos contábeis destinados à provisão para contingências (reserva para imprevistos). Segundo o BC, todos os critérios estão alinhados com as melhores práticas internacionais de contabilidade.

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Fonte: IG ECONOMIA

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