Desde o início da atual gestão, em 2019, já passaram por obras de revitalização, acessibilidade e manutenção predial as unidades do Detran como a 6ª Ciretran de Rosário Oeste, 8ª Ciretran de Barra do Bugres, 14ª Ciretran de Arenápolis, 24ª Ciretran de Água Boa, 28ª Ciretran de São José dos Quatro Marcos, 34ª Ciretran de Colíder, 43ª Ciretran de Jauru, 44ª Ciretran de Nova Mutum, 45ª Ciretran de Cláudia e a 59ª Ciretran de Vila Bela da Santíssima Trindade.

As próximas unidades com previsão de obras são a 11ª Ciretran de Guiratinga, 16ª Ciretran de Alto Garças, 20ª Ciretran de Alta Floresta, 27ª Ciretran de Pontes e Lacerda e a 61ª Ciretran de Confresa.

O Detran-MT reforça que todas as unidades da autarquia no Estado atendem de forma presencial mediante agendamento prévio, que deve ser feito no site oficial do órgão (www.detran.mt.gov.br).

Fonte: Governo MT – MT

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— Eu quase não vejo nenhum político falando sobre isso. Isso aqui não é para ofender ninguém, mas a gente precisa disso. Já passaram várias reformas: reforma trabalhista, reforma da Previdência. Qual é o problema de a gente passar uma reforma administrativa, uma reforma política e uma reforma moral neste país? (…) O  Congresso Nacional tem de começar a debater isso, até porque você pagar R$ 5 bilhões para políticos… Eu ouvi falar, durante a campanha e agora depois da campanha, que teve políticos, candidatos que usaram até para estética o fundo eleitoral. Até quando a gente, a população brasileira pagadora de impostos, vai aguentar isso?

Ao defender essas reformas, o senador afirmou que a questão é “matematicamente insustentável: um presidente da República, um vice-presidente da República, um presidente da Câmara Federal, um presidente do Senado Federal, 81 Senadores, 513 deputados federais, 27 governadores, 27 vice-governadores, 27 câmaras estaduais, 1.049 deputados estaduais, 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos, 5.568 câmaras municipais, 57.931 vereadores; um total de 70.794 políticos. Quer dizer, enche o Maracanã. Vamos lá: 12.825 assessores parlamentares na câmara federal; 4.455 assessores parlamentares no Senado; 27 mil assessores parlamentares nas câmaras estaduais sem concurso; quase 600 mil assessores… Então, é um total de 715 mil funcionários não concursados”.

— Então, humildemente, eu estou aqui para poder contribuir com todo mundo, para ser um servidor e ouvir todo mundo também.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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No primeiro ano de vigência da lei, o sistema acolhia exclusivamente os empregados de 27 estradas de ferro. Após 100 anos de alguns avanços e muitas reformas, a Previdência virou um gigante de abrangência nacional: é responsável pelo pagamento de 22,4 milhões de aposentadorias apenas no Regime Geral (que inclui trabalhadores da iniciativa privada e servidores não filiados a regimes próprios), com um desembolso anual superior a R$ 478,7 bilhões.

O Decreto 4.682 assegurava aposentadoria aos ferroviários com 50 anos de idade e 30 anos de serviço. Além de um rendimento na inatividade, a legislação previa benefícios como socorro médico, desconto em remédios e pensão por morte.

Um século depois, os critérios para a aposentadoria mudaram. Os trabalhadores do Regime Geral agora precisam respeitar uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), além de um tempo de contribuição de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). Além disso, mesmo aposentado, o segurado paga à Previdência contribuições que variam de 7,5% a 22% do benefício.

A rede de proteção previdenciária ― que em 1923 se restringia a aposentadoria, saúde e pensão por morte ― evoluiu para uma gama de mais de 20 benefícios, auxílios e pensões. Além dos diversos tipos de aposentadoria, que variam de acordo com o perfil e o histórico de cada trabalhador, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece auxílios acidente, doença e reclusão, além de seguro defeso do pescador artesanal, salário-maternidade e salário-família. A Previdência paga ainda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, assim como pensões por morte, talidomida, hanseníase e síndrome congênita do zika vírus.

Desafios

Desde a Constituição de 1988, a Previdência Social enfrentou pelo menos sete reformas. A primeira delas foi a Emenda Constitucional 3, de 1993, que instituiu a contribuição previdenciária de servidores públicos. A mudança mais recente foi a Emenda Constitucional 103, de 2019, que extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição e elevou a idade mínima para homens e mulheres. Veja os principais pontos.

A principal justificativa para as reformas ocorridas ao longo dos tempos tem sido superar dois desafios: o envelhecimento da população e o déficit do sistema previdenciário. Em 1945, o Brasil tinha apenas 200 mil aposentados. Segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social, o número de benefícios pagos em novembro de 2022 — incluindo aposentadorias, auxílios e pensões — superou os 37,5 milhões.

A explicação para esse crescimento exponencial está no envelhecimento dos brasileiros. Em 1923, quando a Previdência foi criada, as pessoas com mais de 60 anos eram apenas 4% do total. Hoje representam 15%. Há um século, o país tinha 13 pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2023, a proporção é de quatro para um.

O aumento do número de segurados tem um custo. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, o INSS desembolsou, em dezembro de 2006, R$ 12,6 bilhões em benefícios. Em dezembro de 2021, último dado disponível, a cifra saltou para R$ 48,7 bilhões.

Uma das consequências é o déficit. Segundo o projeto de lei orçamentária de 2023 (PLN 32/2022) enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, o Regime Geral teria um rombo de R$ 267,2 bilhões neste ano. Para os regimes próprios dos servidores públicos civis e militares, o saldo negativo era calculado em R$ 47,3 bilhões e R$ 48,5 bilhões, respectivamente.

Estimativas sugerem que a última reforma, ocorrida em 2019, pode gerar uma economia de até R$ 156,1 bilhões nas contas da Previdência. O valor é 78,8% maior do que os R$ 87,3 bilhões esperados para o período quando a proposta de emenda à Constituição que instituiu as mudanças (PEC 133/2019) foi aprovada pelo Congresso.

Repercussão

Há mais de 40 anos, a Lei 6.926, de 1981, instituiu o 24 de janeiro como Dia Nacional do Aposentado. Nesta semana, senadores usaram as redes sociais para celebrar a data e lembrar os 100 anos da primeira lei previdenciária no Brasil.

Para o senador Weverton (PDT-MA), as últimas reformas “foram cruéis com o trabalhador brasileiro”. De acordo com o parlamentar, as novas regras prejudicaram os mais pobres, que trabalham por mais tempo na informalidade e nem sempre conseguem contribuir para a Previdência.

“Temos um desafio grande pela frente, que é promover políticas de geração de emprego e renda para trazer de volta à formalidade esses trabalhadores e recuperar a segurança trabalhista que sempre colocou o Brasil à frente de outros países nesta área. É imperativo que tenhamos sucesso nessas duas frentes para que a Previdência tenha sustentabilidade no futuro”, destacou.

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), é preciso “rever e melhorar a vida dos nossos aposentados”. “Temos muito que recuperar o que foi retirado dos aposentados e do nosso sistema de Previdência com a reforma feita por [Jair] Bolsonaro, que tirou direitos e tornou os mais pobres ainda mais pobres”, escreveu.

O senador Romário (PL-RJ) parabenizou os aposentados. “Celebramos a experiência e o trabalho duro das pessoas aposentadas. Cabe ao Estado garantir a assistência dessas pessoas, muitas vezes através da própria Previdência Social, para que elas possam continuar tendo uma vida produtiva e repleta de dignidade”, publicou.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) lembrou que a centenária primeira lei sobre o tema só foi sancionada após muita pressão dos ferroviários. “Você sabia que o direito à aposentadoria só foi conquistado no nosso país após anos e anos de luta? Esse direito só foi possível graças à greve dos trabalhadores das estradas de ferro”, publicou.

Semana nacional

Para valorizar o sistema previdenciário brasileiro e incentivar a adesão de trabalhadores e empregadores, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei que institui a Semana Nacional da Previdência Social. Pela proposta (PL 2.783/2022), a data será celebrada todos os anos na semana do dia 24 de janeiro.

O objetivo, explica o autor, é conscientizar a população sobre a importância do sistema previdenciário, que, junto com a saúde e assistência social, forma o tripé da seguridade social. Ele destaca o papel do sistema como mecanismo de distribuição de renda, aquecimento econômico e proteção contra os riscos sociais, tendo como um dos objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento.

De acordo com o projeto, as ações a serem desenvolvidas durante a semana devem buscar fomentar a formalização do trabalho e a filiação no sistema previdenciário, além de conscientizar a população sobre o risco de acidentes do trabalho e os prejuízos causados pela evasão tributária de contribuições sociais previdenciárias. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Minha visão é muito clara. Tenho ideias totalmente opostas ao governo eleito. Pautas que eu considero esquerdizantes, pautas que vão no caminho do déficit público, não respeitando o equilíbrio fiscal, essas pautas não terão o meu apoio; terão a minha oposição constante. Agora, eu não faço oposição ao Brasil. Se esse governo abrir os olhos e entender que se não abraçar as causas das grandes reformas o país não tem jeito, e se fizer avançar essas reformas, contará com o meu apoio porque isso é bom para o Brasil, independentemente de quem for o governante de turno — declarou ele.

Com quase dois milhões e seiscentos mil votos, Antônio Hamilton Martins Mourão foi eleito pelo Republicanos para um mandato de oito anos, a contar da legislatura que se inicia em 1º de fevereiro de 2023. Será seu segundo cargo eletivo (após a vice-presidência no mandato de Jair Bolsonaro). 

Rio Grande do Sul

Mourão, que foi comandante militar do Sul entre abril de 2014 e janeiro de 2016, nasceu em Porto Alegre, tem 71 anos e ingressou no Exército em fevereiro de 1972, na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ).

A chapa eleita com Hamilton Mourão para o Senado é formada por Liziane Bayer (Republicanos), como 1ª suplente, e Coronel Andreuzza (Republicanos), como 2º suplente.

— Por ter sido general do Exército brasileiro, ter passado 46 anos no Exército, com toda a vivência que eu adquiri, e ter sido vice-presidente da República, para mim, o caminho natural seria representar o meu estado, o Rio Grande do Sul, no Senado Federal — explicou Mourão.

Geopolítica

Mourão obteve 44,11% dos votos válidos do Rio Grande do Sul nas eleições de outubro e já manifestou interesse em presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. Ele aponta um cenário internacional atual “extremamente difuso, conturbado, com disputa geopolítica forte entre uma potência em ascensão, que é a China, e os Estados Unidos, além de uma situação difícil na Europa ocidental em razão da questão energética, fruto da guerra entre a Ucrânia e a Rússia, e ainda os problemas vividos pelo Reino Unido e pela América do Sul”.

— O Brasil tem de trabalhar com pragmatismo e flexibilidade para poder aproveitar as melhores posições neste cenário que estamos vivendo. Temos negócios fortíssimos com a China e o Oriente, e por isso temos de ter essa postura, além, obviamente, de não descuidarmos de nosso entorno. O Brasil é o gigante da América do Sul. Fazemos fronteiras com dez países, apenas Chile e Equador não têm fronteira direta conosco. Poucos países têm fronteiras tão grandes como o Brasil tem. E temos a costa oposta da África ocidental; parte do povo que formou a nacionalidade brasileira veio de lá e temos que manter esses laços — declarou Mourão em entrevista ao programa Senado Notícias Especial.

Narcotráfico

Mourão, que cumpriu missão de paz em Angola e foi adido militar na Venezuela, avalia ainda que o Brasil deve assumir um papel ativo no combate ao narcotráfico latino-americano.

— No cenário que nós vivemos hoje, é muito difícil haver conflito de nação contra nação. Esse conflito da Rússia com a Ucrânia é um caso inédito nos últimos 70 anos. Nesse período tivemos conflitos indiretos. E, no nosso entorno próximo, temos a questão muito séria do narcotráfico, associado ao contrabando e tráfico de armas. O narcotráfico hoje é um flagelo mundial, afeta a juventude do mundo inteiro e é um grande negócio também. Os grandes consumidores são os Estados Unidos e a Europa. Na nossa vizinhança existem países produtores. Nós somos área de trânsito, ou seja, é algo que tem de ser combatido com força pelo Estado brasileiro — argumentou ele.

Mercosul

Ex-comandante do 27° Grupo de Artilharia de Campanha em Ijuí (RS) e da 6ª Divisão de Exército, em Porto Alegre, Mourão também defende o aprimoramento do Mercosul, bloco econômico fundado em 1991 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Ele avalia que “o Mercosul nasceu e avançou muito bem, mas depois entrou em posição de marca passo, em razão até da situação econômica vivida pelo nosso principal parceiro, a Argentina, que tem atravessado ciclos de moeda, dívida e falta de crédito”. Essas ocorrências, segundo ele, atrapalham as implementações necessárias, como a diminuição da tarifa externa comum, a verdadeira união aduaneira e o trânsito de nacionais, que ainda ocorre com alguns limites.

— Então nós temos de avançar nessa questão, principalmente na questão aduaneira. Lá no meu estado, no Rio Grande do Sul, isso é um problema sério. Nós temos uma ligação com a Argentina importantíssima, ali entre Uruguaiana e a cidade de Paso de Los Libres. Tenho recebido diversas manifestações de pessoas que trabalham nessas áreas, de pessoas que são importadoras, exportadoras, sobre as dificuldades, sobre [o excesso de] burocracia existente de ambos os lados da fronteira. Então é algo que temos de fazer avançar para que, efetivamente, nós consigamos replicar aqui o que acontece na União Europeia. Lá no Rio Grande do Sul já tive algumas reuniões com as federações ligadas à agricultura, ao comércio, que apresentaram suas ponderações, as dificuldades que enfrentam com os prazos que têm para liberar uma carga, o que aumenta os custos. Às vezes, deixamos de ter até mais competitividade por causa desse problema de aduana — ressaltou.

Amazônia

“Com um pé na Amazônia e outro pé no Rio Grande do Sul, com pai amazonense, mãe gaúcha e família em Manaus”, Mourão considera importante que o Brasil compreenda o que é a Amazônia, para poder defender a forma de exploração sustentável que seja a mais adaptada à região.

— É importante que as pessoas entendam que a Amazônia tem cinco milhões de quilômetros quadrados, tem 25 milhões de brasileiros que lá vivem, é uma região que tem um dos piores índices de desenvolvimento humano e está assentada sobre uma quantidade de riqueza muito grande. Então precisamos proteger, preservar, mas precisamos, principalmente, desenvolver a Amazônia. É obvio que o desenvolvimento passa pelos parâmetros do século XXI, ou seja, respeitando a rica biodiversidade, respeitando a nossa legislação, que diz que 80% da região têm de estar preservadas. Isso equivale a 3,7 milhões de quilômetros quadrados; são dez vezes a Alemanha. O Brasil tem de fazer isso aí, é a nossa mitigação para o aquecimento global, mas ao mesmo tempo temos de ser pagos por esse serviço ambiental que estamos prestando ao resto da humanidade. Essa é uma das questões que eu vou discutir e procurar levar à frente no Senado Federal — destacou.

Forças Armadas

Ao ser questionado sobre como pretende atuar no Senado para ajudar na aprovação de projetos relacionados à defesa nacional, Mourão respondeu que essa demanda está ligada à capacidade do Executivo de investir em proposições de armamento e modernização das Forças Armadas

— Eles têm de ser constantemente incentivados. Nós precisamos ter uma Força Aérea capaz de operar em todo o território nacional, dentro da nossa estratégia de dissuasão. A Marinha há muito tempo precisa desse submarino nuclear, que é outro elemento de dissuasão. E, obviamente, as nossas fronteiras terrestres, que são guarnecidas pelo Exército brasileiro, precisam de comunicações amplas, flexíveis, de aeronaves de transporte que permitam que a tropa seja deslocada de acordo com as necessidades, uma vez que as distâncias envolvidas na Amazônia são enormes, as grandes vias de deslocamento são os rios, e nós não podemos depender única e exclusivamente de deslocamento fluvial — afirmou.

Mourão também defende investimentos em mobilidade estratégica, em vez de ampliar a presença das Forças Armadas na Amazônia, a partir da criação de novos grupamentos e batalhões na região.

— Acho mais importante que a gente tenha mobilidade estratégica, ou seja, que sejamos capazes de retirar tropa do Centro-Sul do país em determinados momentos e colocar lá, uma vez que as unidades que estão desdobradas naquela região são unidades de vigilância, e o que precisaria seriam tropas capazes de atuar no emprego geral, vamos falar assim. Então acho que isso é mais importante, até porque é difícil você ter grandes conjuntos de tropa em lugares que são muito afastados, onde a população é rarefeita e você praticamente não tem um núcleo mobilizado. Digo isso por experiência própria — frisou Mourão, que já foi comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva em São Gabriel da Cachoeira (AM), na fronteira com Venezuela e Colômbia.

Atuação no Senado

Na entrevista, Mourão também comentou os “eixos” nos quais pretende concentrar sua atuação no Senado: economia, educação, saúde e segurança pública. “Nós sabemos que só com o desenvolvimento econômico a gente conseguirá gerar emprego e renda para a massa da população brasileira e, principalmente, emprego de qualidade e mais renda para todo mundo”, avalia ele, que foi  chefe da Secretaria de Economia e Finanças do Exército até dezembro de 2017.

— Ou seja, que o país entre realmente numa rota de desenvolvimento e de avanço numa riqueza continuada, uma vez que nós estamos há 40 anos marcando passo naquilo que os economistas chamam de ‘armadilha da renda média’. E a outra parte são as questões ligadas à educação. Nós precisamos ter gente capacitada para esses empregos de qualidade que vão surgir. Há a questão da saúde. Nós temos uma população que está ficando cada vez mais idosa e precisa ter acesso a uma saúde de qualidade. E tudo isso é sinônimo de gestão melhor; não é só questão de recursos. E outra é a segurança pública, que é o anseio da nossa população, de poder andar nas ruas das nossas cidades sem medo — ressaltou o general, que também já atuou como vice-chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Na Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa – Mata Grande, em Rondonópolis, as melhorias ocorreram na ampliação do setor de educação dos recuperandos, nas salas de atendimento à saúde e de videoconferência, no hall de entrada da unidade, na construção das salas de Estado Maior e de um espaço para os servidores que atuam na unidade.

Além disso, o sistema elétrico, a instalação de sistema de ventilação e de água gelada, além da automatização das portas, fazem parte da reforma, que contou com um investimento de R$ 12,9 milhões em recursos do Governo do Estado.

Já no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, foram investidos pouco mais de R$ 8,8 milhões – também com recursos próprios – para a construção do muro do perímetro, de quatro torres de vigilância e do prédio do corpo da guarda.

Na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa, as reformas ocorreram nos raios Verde e Azul, no setor administrativo, nas torres e muralhas e em melhorias do circuito de monitoramento. O investimento é de pouco mais de R$ 528 mil, neste caso disponibilizados pelo Conselho da Comunidade.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, destacou que estas reformas também fazem parte do projeto de reformulação do Sistema Penitenciário, que teve início com a construção de novos raios na Penitenciária Central do Estado (PCE).

“A missão. que nos foi dada pelo governador Mauro Mendes no início da gestão, também compreende dar mais dignidade aos servidores, que atuam nas unidades penais do estado, e aos recuperandos, para que possam cumprir sua pena reclusos, mas em condições de serem ressocializados e retornarem à sociedade”, destacou o adjunto.

Fonte: GOV MT

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