O prefeito Emanuel Pinheiro participou, na tarde desta terça-feira (06), de uma conciliação, intermediada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), juntamente com o Governo do Estado, para tratar da pavimentação de bairros da capital. Segundo o chefe do Executivo Municipal, o objetivo da Prefeitura de Cuiabá é ampliar o número de regiões beneficiadas, que atualmente é de 11 para 25.

O gestor enfatizou que uma das premissas de seu governo consiste na plena garantia e promoção da qualidade de vida da população cuiabana e reiterou que o Município irá se manifestar dentro do prazo estipulado pela notificação emitida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) de resposta. “Estou construindo todos os cenários para que Cuiabá ganhe com isso. O décimo dia útil ainda está para vencer ainda, estamos em tempo, prazo este que não somos obrigados a cumprir. Nosso desejo é atender não somente 11, mas 23,24,25 bairros. Já quanto à fiscalização, isso é irrelevante agora, estamos todos juntos e queremos dobrar os números, aumentando a oferta concebida”, declarou.

Articulador do encontro, o presidente do órgão fiscalizador, o conselheiro José Carlos Novelli, afirmou que a missão da entidade não se restringe apenas à efetivação das políticas públicas de controle dos recursos públicos, como também, de mediador dos interesses que regem a sociedade. “Estamos aqui para ajudar a executar as perspectivas escolhidas e, quando houver a necessidade, ser conciliadores dos cidadãos. Um papel que para nós é novo também. Acredito que o resultado será 100% positivo”, destacou.

O titular da Sinfra, Marcelo Padeiro, parabenizou os poderes envolvidos na concretização da iniciativa e pontuou que aguarda o parecer da administração atual para dar sequência ao acordo proposto. “Meus parabéns a todos pelo interesse e resta sabermos agora o posicionamento da Prefeitura de Cuiabá para que possamos iniciar as obras de pavimentação. As obras são republicanas, de interesse público, pois quanto mais engajamento das partes competentes, melhor”, acrescentou.

Uma nova definição entre o Executivo Estadual e Municipal está marcada para acontecer nesta quarta-feira (7). A expectativa em torno da agenda é que a decisão encaminhe os novos rumos seja definitivamente oficializada.

Por outro lado, o prefeito garantiu que as localidades contempladas pelo convênio serão alcançadas com as ações de melhorias na malha viária – apesar das negociações firmadas. Em duas delas, os trabalhos já foram colocados em prática, o bairro Parque Amperco e Osmar Cabral.

“Quero ver calendário, como vão ser feitas as obras, fiscalização, pois no fim das contas quem será cobrado por tudo isso sou eu, se porventura não atender às expectativas. Quero muito mais para Cuiabá. A minha luta foi justa, tanto que consegui na mesa de negociação parceria para mais duas e quero mais ainda para a minha gente”, concluiu Pinheiro. 

Estiveram presentes, o vice-prefeito José Roberto Stopa, os deputados estaduais, Wilson Santos, Eduardo Botelho e Elizeu Nascimento, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, bem como, os conselheiros Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e Guilherme Maluf.

Insegurança, riscos à saúde e acúmulo de lixos. Essas são algumas das consequências acarretadas pelos terrenos baldios. Somente nos primeiros oito meses deste ano, a Secretária Municipal de Ordem Pública (SORP), registrou 557 denúncias referente às má condições desses locais em Cuiabá.

Conforme o balanço apresentado pela Pasta, deste total, 85% das demandas foram finalizadas com êxito; 6% ainda se encontram em andamento; 5% foram encaminhadas para órgãos competentes; 3% arquivadas e, por fim, 1% segue com status em aberto. 

No ranking dos meses que mais se destacaram, em primeiro lugar está fevereiro, com 104 demandas contabilizadas, em segundo janeiro, com 97, e em terceiro lugar março, com o total de 95. 

O titular da Pasta, Leovaldo Sales, afirma que as equipes técnicas atuam diariamente na checagem da veracidade das queixas. Ainda segundo ele, a conscientização por parte da população e dos proprietários dos imóveis, respectivamente, são os fatores primordiais de combate aos danos. 

“A Prefeitura de Cuiabá tem colaborado com a sociedade, fazendo a sua parte de averiguar as denúncias e adotar as providências cabíveis, porém, é necessário a colaboração de todos, das pessoas que não joguem lixo e dos donos que mantenham a limpeza regular de seus imóveis, que inclusive, um dos nossos maiores desafios é localizá-los, a fim de evitar a propagação de doenças e violência pública”, pontuou. 

O tratamento das comunicações é dividido em duas etapas, sendo elas, a identificação do possuidor da área citada, onde é emitida a notificação de limpeza ou construção de muros e calçadas, caso necessário. Após o vencimento do prazo estipulado para adoção das medidas, os fiscais retornam ao endereço para verificar se as conformidades foram atendidas.

Em casos de descumprimentos é emitida a multa, a qual o valor varia de acordo com as características da propriedade citada.

O cidadão que deseja comunicar ao poder público municipal, uma situação que requer a atividade fiscalizatória no âmbito da atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço, pode contar com a ferramenta do Disque-Denúncia, que funciona de segunda à sexta, em horário comercial e com plantões de quinta-feira a domingo, das 22h às 03h,  pelo telefone (65) 3616-9614.

Levantamento feito pela Secretaria Municipal de Fazenda, entre os meses de janeiro e julho de 2022, aponta que a Prefeitura de Cuiabá arrecadou, até este momento, R$ 630.835.801 de um total de R$ 940.631.516 planejado para este ano. O valor representa 67% da meta atingida referente às receitas tributárias do próprio Município. 

Na quinta-feira (11), o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, se reuniu com os técnicos da área de Planejamento Estratégico Fazendário para apresentar os resultados alcançados no primeiro semestre. O encontro também serviu para debater as estratégias que serão aplicadas para chegar à meta prevista. 

O trabalho desenvolvido pela Secretaria está vinculado ao Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) e à Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). O Planejamento Estratégico Fazendário está estruturado sob a metodologia Balanced Scorecard (BSC), que tem como fundamento a medição e gestão de desempenho.

“Gostaria de parabenizar todos os envolvidos que contribuíram durante a produção e efetivação do planejamento estratégico anual. É importante ressaltar que cada área foi primordial para que as metas fossem consolidadas e alinhadas ao planejamento estratégico”, disse Antônio Roberto Possas de Carvalho. 

Os tributos municipais são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), Taxas e Dívida Ativa. Entre todos esses, o ISSQN tem sido a principal fonte de arrecadação própria. 

Ainda segundo o relatório da Fazenda, em 2021, o ISSQN somou uma arrecadação total de R$ 405 milhões, o que representa um crescimento de 23%, se comparado ao ano de 2020, em que se alcançou R$ 337 milhões. O número coloca Cuiabá como a capital do Centro-Oeste com melhor arrecadação per capita desse tipo de imposto. 

“A consolidação do planejamento integra as diretrizes da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que tem como foco a humanização no atendimento aos contribuintes, a modernização administrativa, a celeridade nos processos e o desenvolvimento econômico. Nesse contexto, a Prefeitura trabalha para atender as necessidades da população de forma eficiente”, completou. 

O assessor técnico Júlio Carlos da Silva falou sobre a importância das equipes se comprometerem no monitoramento do planejamento. “É um trabalho de toda a nossa secretaria. O plano foi construído por meio de reuniões com representantes de cada setor, de modo que fizeram livremente suas pontuações e se comprometeram a priorizar as metas estabelecidas”, explicou.

“Essa marca favorável e positiva é sem dúvidas resultados de todos os esforços da gestão Emanuel Pinheiro no que se refere ao equilíbrio fiscal. É um esforço de todos os envolvidos, desde a estratégia até a execução dos planos de ação. Estamos trabalhando para manter essa evolução para melhor servir à sociedade cuiabana”, finalizou Possas.

Estiveram na reunião o secretário adjunto da Receita Carmindo Germano de Neto e o secretário adjunto de Tesouro Cézar Fabiano Martins de Campos, bem como os diretores, coordenadores, gerentes e assessores das áreas.

PDO/AGENDA 2030

O PDI é a ferramenta de gestão estratégica que tem como objetivo garantir de forma humanizada a qualidade e celeridade dos serviços prestados ao cidadão, além de assegurar a excelência do desempenho profissional e a valorização do servidor.

O plano está alinhado com a Agenda Cuiabá 2030, um compromisso assumido pela Prefeitura de Cuiabá atendendo aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 169 metas e os 10 princípios do Pacto Global da ONU, que estabelece estratégias de planejamento nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção.