O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou que a discussão sobre redução de ICMS no Congresso Nacional é importante para aliviar o bolso do cidadão, mas precisa ser pautada de forma técnica, e com garantia de que chegará ao consumidor na forma de redução de preço.

Gallo estima que o projeto que fixa teto para o ICMS, aprovado nesta segunda-feira (13.06) pelo Senado, fará com que o Estado deixe de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão ao ano.  

Isso porque, conforme o secretário explicou, a maior parte das reduções aprovadas pelo Congresso já estavam em vigor em Mato Grosso desde o início do ano, uma vez que o Estado reduziu por conta própria o ICMS da energia (27% para 17%), telefonia e internet (30% para 17%), gasolina (25% para 23%), diesel (17% para 16%) e gás industrial (17% para 12%), abrindo mão de R$ 1,2 bilhão em receita que ficou no bolso do cidadão.

“O único item acima dos 17% em Mato Grosso é a gasolina, e ainda assim tem o menor ICMS dos estados. Aqui nós incentivamos o etanol, com 12,5%, porque é uma cadeia que gera muitos empregos no Estado, ao contrário da gasolina, que só gera emprego e lucro no exterior. Incentivar a gasolina torna o etanol menos competitivo”, pontuou.

Para o secretário, o projeto é problemático por não trazer nenhuma garantia que o preço dos combustíveis será reduzido na bomba.

“Nós congelamos o ICMS desde novembro de 2021 e o preço não diminuiu. Reduzimos o ICMS da gasolina e do diesel e o preço não diminuiu. E não diminuiu por conta da Petrobras, que segue a política de preços praticada no mercado. Quem garante que com essa redução o preço vai reduzir?”, questionou.

A cobrança do Governo, conforme Gallo, é para que essa perda de receita e de investimentos em áreas essenciais não se torne em vão. 

“Esses valores que não serão arrecadados deixam de ser investidos em Educação, Saúde, Segurança, Social, e outras áreas. O nosso temor é que, novamente, a redução vire margem de lucro dos acionistas da Petrobras, que tem batido recordes de lucros às custas de penalizar o cidadão com preços estratosféricos”, frisou.

Para entrar em vigor, a nova lei, o texto ainda precisa passar por nova análise da Câmara dos Deputados e sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro cobrou nesta terça-feira (15) que a Petrobras acompanhe a queda no preço do petróleo no mercado internacional e diminua o preço dos combustíveis no Brasil. Bolsonaro disse que “com certeza” a empresa fará isso.

“Estamos tendo notícia que nos últimos dias o preço do petróleo lá fora tem caído bastante. A gente espera que a Petrobras acompanhe a queda do preço lá fora. Com toda certeza ela fará isso daí”, discursou Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O petróleo teve forte recuo nesta terça e foi negociado abaixo de US$ 100, diante do aumento de casos de Covid na China e o isolamento de milhões de pessoas no país, o que pode indicar uma desaceleração da economia local e efeitos na recupereação mundial, já afetada pela guerra na Ucrânia.

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Depois, o presidente voltou ao tema e, de forma irônica, chamou a Petrobras de “querida” e disse que a empresa teve “sensibilidade” ao não esperar para anunciar o reajuste realizado na semana passada.

“E espero que a nossa querida Petrobras, que teve muita sensibilidade ao não nos dar um dia (antes de anunciar o aumento), ela retorne aos níveis de semana passada os preços do combustível no Brasil”, completou.

Em pronunciamento, nesta terça-feira (15), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) pediu que o Conselho Monetário Nacional aprove uma proposta de resolução encaminhada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional que tem como objetivo reduzir os juros cobrados das empresas dos setores de serviço, do comércio e da indústria que desejam financiar suas atividades, usando dinheiro dos Fundos Constitucionais do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

A ideia, conforme explicações do senador, é igualar as condições ofertadas a esses setores ao que hoje é garantido ao agronegócio, que paga juros pré-fixados. Vanderlan Cardoso alertou que os juros elevados podem desencadear falência, inadimplência e desemprego. 

— Há casos em que as taxas saltaram simplesmente de 5,27% ao ano para mais de 23% ao ano, sendo que a base que compõe esses juros foi feita pelo IPCA dos dois últimos meses. Ou seja, não é que aumentou só 23%. Há casos de alguns contratos que aumentaram até 70% de um mês para o outro — disse.

Segundo Vanderlan Cardoso, a proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional foi elaborada a partir da pressão de um grupo de trabalho de senadores e de entidades ligadas aos setores produtivos que pedem a redução dos juros. Caso o Conselho Monetário a aprove, os bancos terão até 6 meses para se adaptar a essa nova realidade de juros, finalizou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)