— Quando nós falamos em investir em educação profissionalizante, em turismo, em cultura, em esporte, sempre podemos dizer: Sesc e Senac realizam um papel fundamental neste país — disse o senador.

Aprovada pelo Plenário do Senado na forma do projeto de lei de conversão (PLV 9/2023), a MP trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o transporte aéreo até 2026. O texto segue para sanção presidencial.

— O Sesc e o Senac são instituições reconhecidas por toda a sociedade por seu trabalho na área da formação profissional, na área do turismo mesmo. Será que a única alternativa para financiar a Embratur é envolver os recursos do Sesc e do Senac? Não ­— continuou Alan Rick.

O senador afirmou que o Sesc e o Senac não possuem fonte extra de financiamento além das contribuições sociais e não podem captar recursos através de empréstimos bancários. Tudo o que é feito nessas instituições, disse, é planejado pelos conselhos administrativos.

— É importante lembrar que Sesc e Senac são instituições que cumprem uma série de exigências de governança; entre elas, ter uma programação anual de gastos, que é submetida à análise de conselhos nacional, regional e fiscal. O Sesc e o Senac não têm fonte de financiamento, não podem captar recursos através de empréstimos bancários para a realização de suas ações, novos investimentos e planos de expansão. Tudo precisa ser planejado com a administração dos recursos das contribuições sociais — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Na próxima semana, inclusive, haverá uma grande reunião dos prefeitos para que nós aqui façamos essa convergência. Tivemos uma extraordinária vitória, a vitória da justiça, perante os milhares e milhares de profissionais, e nenhum de nós levantou sua voz senão para fazer essa defesa, mas também temos que ter compreensão e sensibilidade de que muitos, a maioria, por que não dizer todos os gestores municipais, até mais do que os próprios gestores estaduais, dependem desses recursos para fazer as devidas complementações que são exigidas ao final de cada mês — enfatizou. 

Juros

O parlamentar também criticou a alta dos juros no país, ressaltando a situação de empresas que, segundo ele, tentam vender R$ 5,7 bilhões em ativos para reduzir dívidas. O senador culpou a taxa de juros praticada no Brasil, alegando que empresas se endividaram durante o período da pandemia, ao aderir a linhas de créditos oferecidas pelo governo como incentivos para evitar a falência, não contavam com aumento de percentuais. 

— Mas agora, com a Selic num patamar de quase 14%, ficou muito difícil, por que não dizer quase impossível, administrar essa situação. Fizeram ajustes, cortaram custos, tentaram renegociar condições, mas perceberam que era preciso tomar medidas ainda mais duras, como vender esses ativos. Muitas empresas estão sentindo os efeitos dessa alta de juros, isso é muito grave e vem se somar a outros fatos igualmente preocupantes que, direta ou indiretamente, têm relação com os juros praticados na atualidade — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O projeto, do senador Weverton (PDT-MA), foi aprovado sob a forma de substitutivo apresentado pela relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O relatório, lido pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com a Lei 9.008, de 1995, os recursos do FDD são utilizados na reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses.

Eles são aplicados na recuperação de bens, na promoção de eventos educativos, científicos e na edição de material informativo especificamente relacionados com a natureza da infração ou do dano causado, bem como na modernização administrativa dos órgãos públicos responsáveis pela execução das políticas relativas às áreas mencionadas.

Projeto aprovado

O projeto altera a Lei 9.008 ao destinar 15% dos recursos arrecadados pelo FDD aos órgãos públicos até que garantam que o número de defensores públicos na unidade jurisdicional seja proporcional à efetiva demanda pelo serviço e à respectiva população. O dinheiro também será repassado até que haja defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.

O repasse dos recursos será feito mediante a apresentação de projetos em que se comprovem essas carências e nos quais a expansão esteja fundamentada “na economicidade e na sustentabilidade”. Nos casos de projetos apresentados por estados, Distrito Federal ou municípios, a transferência de recursos se dará por meio de convênios ou similares.

Inicialmente, o PL fazia alusão ao artigo 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que pede que o número de defensores públicos na unidade jurisdicional seja proporcional à efetiva demanda pelo serviço da defensoria pública e à respectiva população. E que, no prazo de oito anos contados a partir de 2014, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.

Mas esse dispositivo da ADCT expirou, portanto a relatora apresentou substitutivo retirando a alusão à legislação mas mantendo seus princípios. Ela também explicitou que o dinheiro do FDD possa ir para os entes federados, por meio de convênios ou similares.

A relatora ainda recusou três emendas apresentadas ao projeto, uma delas do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto modifica a composição do Conselho do FDD, nele incluindo um representante da Defensoria Pública da União. A senadora afirmou que a proposta é inconstitucional, por violar a separação de Poderes e a iniciativa privativa do presidente da República para propor leis que disponham sobre a criação de funções na administração direta e autárquica do Poder Executivo, além de afrontar a competência igualmente privativa de dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da máquina administrativa.

Defensoria pública

A defensoria pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja atribuição é oferecer orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social ou jurídica.

São consideradas necessitadas as pessoas que, em razão da sua idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias sociais, econômicas, étnicas ou culturais, encontram especiais dificuldades em exercitar com plenitude, perante o sistema de justiça, os direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico.

Podem ser usuários dos serviços da defensoria pública todas as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social ou jurídica.

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Fonte: Agência Senado

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— Esse artifício está na contramão das necessidades do Brasil. Na busca pela competitividade, o nosso país precisa superar desafios com a elevação da escolaridade, da empregabilidade, da mobilidade social e com o avanço na melhoria da renda. A missão do Sesc e do Senac é o capital humano —argumentou. 

O senador defendeu a atuação do Senac na formação profissional dos brasileiros e destacou a importância do Senac, que “mais qualifica mão de obra para o setor” de turismo. Laércio sugeriu outro caminho para criar incentivos. 

— Ao invés de tirar recursos de instituições que são muito eficientes na sua missão, eu quero sugerir mais uma vez ao governo, através da Embratur,  instalar uma parceria para qualificação profissional, por exemplo, dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Eu já falei aqui uma vez. A iniciativa serviria para permitir a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho e funcionaria como uma porta de saída do programa de transferência de renda — disse. 

Laércio destacou também que, desde o início desta semana, contabiliza apoio de parte dos senadores contra a proposta. 

— Contamos com dezenas e dezenas de requerimentos contrários aos chamados jabutis, que são emendas sem relação com o texto original. Todas as proposições apontam a completa falta de afinidade dos artigos contrabandeados com o tema da medida provisória — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— É um equívoco. Os recursos de complementação do Fundeb saem do governo federal, mas eles vão diretamente para estados e municípios. Sempre ficaram fora do teto de gastos e devem ficar, para que não comprometam esse investimento, que é de apoio aos mais pobres, porque não é todo estado nem todo município que recebe o dinheiro de complementação. Às vezes, em um determinado estado, dez cidades recebem e outras vinte não recebem. Então é um recurso que é para atender os mais vulneráveis, os que têm maior necessidade econômica — declarou.

A parlamentar defendeu ainda que os recursos para garantir o piso da enfermagem também fiquem fora dos limites do arcabouço fiscal.

Professora Dorinha também celebrou a sanção da Lei 14.560, de 2023, oriunda do PLC 162/2015, de sua autoria, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996) para ampliar as possibilidades de uso dos recursos da área em atividades complementares. A proposta havia sido apresentada quando a senadora era deputada federal.

— Falamos numa concepção de educação no sentido mais amplo. Agora há pouco conversava sobre as possibilidades que se abriram, principalmente após o período da pandemia, com a educação no sentido mais amplo, utilizando recursos tecnológicos, feiras literárias, espaços construídos através dos laboratórios, disponíveis hoje no mundo inteiro — e no Brasil não é diferente —, inclusive sobre a necessidade de geração de conteúdos e alternativas educacionais — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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“Coletamos informações de cada uma das agências para entender como traçar um plano de ação integrado para evitar que o período de estiagem resulte em grandes incêndios florestais. Estamos somando recursos para reduzir o impacto ambiental do fogo”, avaliou o secretário executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Marega, presidente do Comitê.

Comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), o tenente-coronel Marcos Aires destacou que o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso atua o ano todo com ações que vão desde a prevenção à responsabilização, enquanto capacita seus militares a fim de um atendimento mais eficiente.

“O Corpo de Bombeiros atua ao longo do ano todo no enfrentamento de incêndios florestais por meio de quatro fases: prevenção, preparação, resposta e responsabilização daqueles que fizeram o uso irregular do fogo. Paralelamente, temos as capacitações dos nossos bombeiros, o que resulta em maior eficiência nas ocorrências ”, explicou o tenente-coronel do BEA.

Comitê do Fogo

Além da Sema, fazem parte do Comitê as secretarias de Ciência e Tecnologia (Secitec), Comunicação (Secom), Agricultura Familiar (Seaf), Educação (Seduc), Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp), Infraestrutura (Sinfra), Casa Militar, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

Também compõem como convidados a Assembléia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), representado pelo deputado estadual Carlos Avalone durante a reunião, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Associação Mato-grossense dos Municípios, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), 13ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Furnas, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt)

Período proibitivo do fogo

A partir de julho, está proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais e urbanas em Mato Grosso, conforme o decreto nº 259/2023. O decreto declara situação de emergência ambiental entre maio e novembro, o que possibilita a mobilização de esforços governamentais para a prevenção e combate aos incêndios e as contratações e aquisições necessárias ao período de alto risco de incêndios florestais.

Conforme o documento, foram levadas em consideração as condições climáticas do período, com previsão de estiagem, altas temperaturas, umidade relativa do ar baixa e intensos ventos, que favorecem ocorrências de incêndios florestais.

Mais recursos

Para o combate de incêndios florestais e desmatamento ilegal em 2023, o governador Mauro Mendes anunciou na manhã desta segunda-feira investimento de R$ 77,4 milhões. O recurso teve um aumento de 29% em comparação com o investimento de R$ 60 milhões do ano passado e representa o aumento das ações do Governo de MT para conservar o meio ambiente. O anúncio aconteceu durante a entrega de 110 novos veículos para o Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar.

Fonte: Governo MT – MT

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Segundo a investigação, o atual gestor de um município localizado na Mata Sul do Estado de Pernambuco teria contratado emergencialmente uma empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos da frota da cidade, chamando a atenção o fato de a empresa estar localizada a mais de 110km da sede do contratante, bem como, a constatação de que havia várias outras empresas na região, atuando no mesmo ramo. Nesse sentido, apurou-se a existência de indícios de relações pessoais estreitas entre o prefeito e o verdadeiro proprietário da empresa contratada.

A empresa envolvida foi contratada pela mesma Prefeitura com indícios de fraude ao caráter competitivo do processo licitatório. Até o presente momento, a relação contratual permanece vigente, não obstante os evidentes indícios de superfaturamento. Ademais, durante a execução do contrato, restou comprovado que o fornecedor custeou despesas com passagens aéreas internacionais em classe executiva para o prefeito e sua esposa, a qual ocupa o cargo de secretária municipal, o que caracteriza, em tese, o crime de corrupção.

Ao longo da investigação também foram coletadas evidências de utilização de diversas contas de “laranjas”, empresas fantasmas ou de postos de gasolina para movimentar o dinheiro desviado dos cofres públicos, e também decorrente de possível prática de agiotagem por parte do prefeito.

Estão sendo empregados na presente ação 140 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da CGU, que cumprem 27 mandados de busca e apreensão nos municípios de Água Preta, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Paulista, Recife e Tamandaré, locais da residências dos suspeitos.

As penas máximas estimadas para os crimes investigados, somadas, podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco

Contato: (81) 2137-4076

E-mail: cs.srpe@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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— O turismo social do Sesc favorece novas oportunidades de lazer, com baixo custo, especialmente em transporte, hospedagem, integração interpessoal, enriquecimento cultural, educacional, histórico, desenvolvimento integral da saúde. Ao contrário dos programas convencionais, as excursões do Sesc vão além de promover pontos turísticos famosos. Promovem diferentes visões do Brasil, relacionadas especialmente com a cultura e a história de cada região, com roteiros de praias, estâncias ecológicas, cidades históricas e festas populares.

Rodrigues também destacou que o Senac tem sido o principal agente de educação profissional voltado para o comércio de bens, serviços e turismo, sendo o principal formador de mão de obra para o setor turístico brasileiro.

O parlamentar afirmou ter apresentado à Mesa do Senado o Requerimento 477/2023, solicitando que se desconsidere as propostas de inclusão dos artigos 11 e 12 no texto. Segundo Rodrigues, o tema é matéria estranha à medida provisória.

— A referida medida provisória altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para reduzir a zero as alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro 2026. Assim, introduzir os arts. 11 e 12 com transferência de recursos do Sesc e Senac para a Embratur é matéria estranha à proposição inicial da Medida Provisória 1.147 e, como sabemos, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional a admissão de emenda estranha à matéria ora em discussão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Vamos ter uma safra quase 20% maior do que a safra atual. Para isso é necessário que sejam destinados, pelos cálculos dos especialistas nesse setor, R$ 403,88 bilhões para esta temporada. Esse valor representa 18,5% a mais do que os R$ 340,88 bilhões anunciados para a safra 2022/2023, que se encerra no dia 30 de junho. A ideia é que R$ 290 bilhões desse dinheiro sejam destinados ao custeio e à comercialização da safra de grãos, aumento na mesma proporção em relação à safra atual. Para as linhas de crédito de investimento a longo prazo, a demanda sugerida é de R$ 113,09 bilhões. E aí nós temos uma cifra 19,5% maior do que os R$ 94,6 bilhões dessa safra — disse.

Zequinha também defendeu a redução das taxas de juros das operações de crédito rural. O atual cenário do mercado, apontou o senador, tem gerado preocupação com a queda dos preços das commodities. Uma saca de soja que custava R$ 180, caiu para R$ 120, disse. E a arroba do boi, que custava R$ 300, atualmente está a R$ 210.

— Precisamos de uma taxa de juros que esteja atrelada ao valor de mercado do produto do fazendeiro, do produtor rural, caso contrário esse produtor vai se endividar e não vai conseguir pagar com aquilo que produzir, por mais eficiente que sejam os seus compromissos junto aos bancos — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O senador destacou que a missão da Embratur é atrair turistas estrangeiros e capital para o Brasil através de ações de promoção no exterior, o que fortalece a economia do nosso próprio país. Ele ressaltou que o turismo é uma atividade estratégica, sendo importante também para o desenvolvimento social e a preservação do meio ambiente. 

Veneziano afirmou que, no primeiro trimestre deste ano, 2,3 milhões de turistas estrangeiros visitaram o Brasil, o que é um desempenho superior ao mesmo período de 2019, ano que antecedeu a pandemia de covid-19. Segundo o senador, esses visitantes gastaram o equivalente a R$ 8,6 bilhões, dinheiro que beneficiou principalmente o comércio e o setor de serviços. Para Veneziano, isso mostra como é importante garantir recursos para que cada vez mais turistas venham ao país.

— O retorno do investimento do turismo é altíssimo. De acordo com estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), antes da eclosão da pandemia da covid, a cada R$ 1 investido na promoção internacional, R$ 20 entravam na economia do nosso país através do consumo dos estrangeiros. Mais de 500 atividades são impactadas de forma direta e indireta pelo turismo, que representa 7% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) e emprega, formalmente, 7 milhões de brasileiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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