A lei reconhece desfiles, música, práticas e tradições das escolas de samba como manifestação da cultura nacional. De acordo com o texto, é papel do poder público garantir a livre atividade das escolas de samba e a realização dos desfiles carnavalescos. A norma é resultado do projeto de lei (PL) 256/2019, da da deputada Maria do Rosário (PT-RS), aprovado em abril pelo Senado. A proposta foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Ao relatar o projeto, Paulo Paim disse, na ocasião da aprovação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que não há dúvidas de que as escolas de samba são manifestações de indiscutível importância cultural. Ele ressaltou ainda a efeito dos desfiles das escolas de samba para a economia, com os lucros que geram no Carnaval.

— Como bem destaca a autora desse projeto, o Carnaval é um dos principais elementos que vêm à tona quando se indaga acerca dos símbolos constituintes de nossa cultura: os símbolos de ‘brasilidade’. As escolas de samba, nesse contexto, e os seus elementos  — música, samba, dança, coreografias, desfiles, fantasias e tradição — são componentes imprescindíveis e indissociáveis do que hoje se conhece como Carnaval brasileiro. As escolas de samba surgiram na primeira metade do século passado, na forma de agremiações ou associações culturais. Trata-se de manifestações genuinamente nacionais, fruto da releitura das festas carnavalescas de origem europeia, com a fusão de elementos tropicais, africanos e ameríndios, entre outras manifestações — afirmou Paim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Lei reconhece escolas de samba como manifestação da cultura nacional apareceu primeiro em FATO MT.

O PL 2.127/2019 inclui os chamados “jogos mentais” na lista de manifestações esportivas contidas na Lei 9.615, de 1998, conhecida como Lei Pelé, e poderia se tornar um projeto “natimorto” com a aprovação do projeto da Lei Geral do Esporte (LGE — PL 1.825/2022), que passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte nesta terça (11) e está pronto para deliberação do Plenário.

O pedido de reexame do texto para ajustes foi feito pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CE. Ao ler o requerimento, o senador advertiu que o projeto da Lei Geral do Esporte, que cria o novo marco legal do desporto brasileiro, revoga a Lei Pelé, o que tornaria PL 2.127/2019 sem efeito.

— [O projeto] estará fadado a nascer morto porque a Lei Pelé, que o projeto altera, será integralmente revogada em breve, quando a Lei Geral do Esporte for sancionada. O projeto foi aprovado ontem [11] na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A sanção não deverá demorar a ocorrer, tendo em vista o acordo político firmado em torno desse tema — apontou Arns. 

Além dos esportes mentais, a CE deverá analisar o reconhecimento dos jogos eletrônicos como modalidade esportiva. A ideia foi sugerida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto da Lei Geral do Esporte.

— Quero reforçar o pedido para que possamos fazer o devido debate. Não só dos jogos da mente, mas também dos jogos eletrônicos. Temos uma demanda enorme com relação a essas pautas — acrescentou a senadora. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Projeto que reconhece sinuca e xadrez como esporte é retirado de pauta apareceu primeiro em FATO MT.

O projeto, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovado em 2021 pela Comissão de Educação (CE) do Senado. O relator foi o senador Paulo Paim (PT-RS). Para ele, não há dúvidas de que as escolas de samba são manifestações de indiscutível importância para a cultura brasileira. Ele ressaltou ainda a importância das escolas de samba para a economia, com os lucros que geram no Carnaval.

O texto foi aprovado sem alterações pelo Senado. De acordo com o projeto, as escolas de samba, com seus desfiles, músicas, práticas e tradições são reconhecidas como manifestação da cultura nacional. O texto determina que compete ao poder público garantir a livre atividade das escolas de samba e a realização de seus desfiles. Caso o projeto seja sancionado, a lei entra em vigor na data da publicação.

Nelson Sargento

Ícone do samba, Nelson Sargento (1924-2021) é autor de clássicos da música brasileira como Agoniza, mas não morre, Sinfonia imortal e Falso Amor Sincero, além de sambas-enredo.

Ao longo da carreira, compôs centenas de sambas com diferentes parceiros como Cartola, Carlos Cachaça e Rô Fonseca. Também integrou o grupo A Voz do Morro, ao lado de Paulinho da Viola, Zé Kéti, Elton Medeiros, Jair do Cavaquinho, José da Cruz e Anescarzinho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Vai a sanção projeto que reconhece escolas de samba como manifestação da cultura apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

O post Desembargador Orlando Perri reconhece avanços na Saúde na gestão Emanuel Pinheiro apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

O post Perri reconhece que a falta de concurso público para Saúde é problema anterior a atual gestão de Cuiabá apareceu primeiro em FATO MT.

Para a parlamentar, esse reconhecimento renderá mais proteção, valorização e recursos para a preservação de um dos maiores patrimônios culturais do povo brasileiro.

“A Festa de Momo se desenvolve em diversos polos no estado, a partir de tradições culturais distintas que, em conjunto, constituem o popular e democrático Carnaval pernambucano. A folia na terra do frevo reúne pessoas das mais diversas classes sociais, de diferentes gêneros e etnias, que celebram, com particular liberdade artística e ludicidade, algumas das mais antigas manifestações culturais do país”, diz a senadora.

Teresa Leitão lembra que o Carnaval pernambucano abraça tradições de origem lusitana, como as originadas nas festas medievais dos Entrudos, mas redimensionadas pela influência das culturas africana e indígena, a partir de seus ritmos, danças e valores estéticos.

“Em várias regiões do estado o Carnaval tem sua marca própria, fruto da presença histórica de povos distintos em cada território. A zona da mata norte é famosa pelo seu maracatu rural, herança deixada pela população negra escravizada no período colonial.”

Recife e Olinda destacam-se pela interação de diversas manifestações, que tomam as ruas das duas cidades em dias de folia. Essa interação envolve o frevo, o afoxé, o samba de coco e outros ritmos.

“Do Galo da Madrugada ao Homem da Meia Noite, dos Maracatus de baque solto e baque virado, das Ceroulas de Olinda ao Bloco das Flores em Recife, o Carnaval pernambucano exibe, a cada ano, em cores, ritmos, danças, máscaras e adereços, a beleza irresistível de uma das mais genuínas expressões da cultura popular do país. Em todas essas manifestações, os novos foliões seguem a tradição ao preservarem ritos religiosos, cancioneiros e ritmos populares, numa espécie de memorial da música popular, que passa para jovens músicos e brincantes de geração em geração”, afirma a senadora.

Maracatu

Um outro projeto de lei, o PL 397/2019, que institui 1º de agosto como Dia Nacional do Maracatu, aguarda análise no Plenário do Senado. Essa matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), onde teve como relator o senador Humberto Costa (PT-PE).

O maracatu é uma manifestação cultural de Pernambuco que envolve ritmo musical com dança e vestimentas próprias e ritual de sincretismo religioso. Essa manifestação remonta à época do Brasil colonial.

O projeto é de autoria de Luciana Santos (PCdoB-PE), que era deputada federal quando apresentou o projeto e atualmente é ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação. A data de 1º de agosto foi escolhida para coincidir com a comemoração do Dia do Maracatu, instituído pelo estado de Pernambuco em 1997. Essa data marca o nascimento do mestre Luís de França, que comandou por 40 anos o Maracatu Leão Coroado, grupo com mais de um século e meio de existência.

Escolas de samba

Também aguarda análise no Plenário do Senado o PL 256/2019. Esse projeto de lei prevê que as escolas de samba sejam reconhecidas como manifestação da cultura nacional. A autora da proposta é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Essa matéria recebeu parecer favorável na CE, onde foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Projeto reconhece Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Agência Senado

O post Projeto reconhece Carnaval pernambucano oficialmente na cultura nacional apareceu primeiro em FATO MT.

A lei teve origem no PL 1.802/2019, da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Senado em dezembro de 2022 quando teve voto favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Na ocasião, o relator afirmou que a aprovação “é uma grande conquista” para os cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias “garantindo-lhes um direito que lhes permitirá obter melhores condições de vida e também em proveito da administração pública e da sociedade a que servem”.

Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. Assim, o projeto insere a definição de agentes de saúde e de endemias como profissionais de saúde na lei que regulamenta a atividade (Lei 11.350, de 2006).

Lula sancionou a lei em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto na sexta-feira (20). Durante o evento, o presidente destacou a importância das duas categorias e indicou que o reconhecimento dos “mata mosquito” pode não parecer importante para quem não mora em regiões periféricas, no entanto ressaltou que a importância desses profissionais para a população mais pobre do país. “Quando vocês conseguem aprovar um projeto como esse, que parece insignificante, só para quem nunca morou em lugares com mosquitos, mas quem mora sabe a importância dos mata mosquitos”, disse o presidente sobre os profissionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Sancionada lei que reconhece agentes comunitários como profissionais de saúde apareceu primeiro em FATO MT.