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MPE e MPF recomendam emprego da Força Nacional de Segurança em MT

Da Redação — Sun, 20 Nov 2022 22:45:46 +0000

Para preservar a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio nas rodovias federais em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal recomendaram, neste domingo (20), ao Governo do Estado que solicite o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para apoio à Polícia Rodoviária Federal na implementação de seu plano de desbloqueio das vias rodoviárias.

Além da identificação dos responsáveis, as duas instituições recomendam, se necessário, a realização de ocupação territorial prévia aos bloqueios e interdições, com o estabelecimento de um cinturão de segurança para a manutenção do tráfego seguro nos focos de tensão nas rodovias federais no estado.

Conforme a Recomendação, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, deverá se manifestar até às 12h desta segunda-feira (21) acerca do acatamento ou não dos termos da Recomendação, apresentando razões para eventual não acatamento.

“Salienta-se que o presente instrumento é relevante meio extrajudicial de prevenção de ações judiciais, torna inequívoca a demonstração da ciência da(s) ilicitude(s) apontada(s) e constitui em mora o destinatário quanto às providências recomendadas (art. 397, parágrafo único, do Código Civil), servindo ainda como elemento probatório em ações judiciais”, diz um trecho da Recomendação assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e mais nove procuradores federais.

Os integrantes do MPE e MPF enfatizam também que a “que a recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Federal sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas pertinentes ao seu objeto, inclusive a adoção de medidas judiciais para assegurar o cumprimento da presente recomendação.

Pedido anterior – Na Recomendação, o MPMT e o MPF explicam que a PRF já pediu ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional de Segurança Pública para agir nos bloqueios e interdições nas rodovias federais. Mas o pedido foi negado, pois, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que apenas os governadores de estado e do Distrito Federal podem pedir o apoio da Força Nacional em seus estados. Em reuniões anteriores, realizadas entre o MPF/MT e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, mesmo não tendo capacidade para acabar com as interdições, o Estado de Mato Grosso negou solicitar a cooperação da Força Nacional de Segurança Pública.

“A omissão na solicitação do uso da Força Nacional de Segurança Pública pode implicar a desobediência da determinação do Supremo Tribunal Federal no bojo da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 519 e, assim, levar à responsabilização da autoridade omissa”, alertam.

A radicalização das manifestações nos bloqueios e interdições nas rodovias federais em Mato Grosso, realizadas desde o dia 18 de novembro, “com a instalação de instrumentos explosivos (dinamites), derramamento de óleo e grãos, ateamento de fogo na cabeceira de pistas, derrubadas de árvores etc., colocando em risco a vida e a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios dos participantes dos movimentos”, também motivaram o encaminhamento da recomendação.

Os procuradores explicaram que foram identificadas atos criminosos como a tentativa de explosão de uma ponte, no município de Pontes e Lacerda; o ateamento de fogo em uma base da concessionária Rota do Oeste ocupada por pessoas e o disparo de armas de fogo contra o guincho e a ambulância do local, no município de Lucas do Rio Verde e o disparo de arma de fogo contra agentes públicos federais, no município de Sinop.

Foto: Reprodução Vídeo Redes Sociais

Fonte: MP MT

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Covid-19: universidades do Rio recomendam uso de máscaras faciais

Da Redação — Fri, 11 Nov 2022 03:45:39 +0000

Tomaz Silva/Agência Brasil – 24/01/2021

Máscaras voltam a ser recomendadas em universidades do RJ

Universidades do Rio de Janeiro estão recomendando a volta do uso de máscaras em suas dependências para reforçar a proteção contra a nova subvariante do coronavírus. Segundo o Painel Coronavírus Covid-19 da Secretaria de Estado de Saúde (SES), foram registrados em 24 horas 2.079 casos da doença e cinco óbitos, com aumento em relação à semana anterior.

A Universidade Federal Fluminense (UFF), por exemplo, publicou o Informe Técnico 16/2022 com orientações à comunidade acadêmica, entre as quais, o uso de máscaras em ambientes fechados, atualização do esquema vacinal, incluindo as doses de reforço, afastamento das atividades laborais e acadêmicas em caso de sintomas gripais e indicação de avaliação médica e continuidade das medidas de prevenção de infecções respiratórias, como higienização de mãos, manutenção de ambientes arejados e boa alimentação

Na UFF, o uso de máscaras faciais em ambientes abertos não é obrigatório, conforme decisões municipais locais.

Em nota técnica, o Centro de Triagem Diagnóstica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) alerta para o aumento do número de casos de Covid-19 . Para emitir o parecer, o centro considerou os resultados de testagem para a doença, que demonstram o aumento da positividade de 2,6% em setembro para 18,3% em outubro.

Por isso, é recomendado o uso de máscaras em ambientes fechados ou em aglomerações, mas não se propõe a interrupção ou suspensão automática das atividades presenciais.

Nos casos sintomáticos, a pessoa deve afastar-se imediatamente e comunicar à coordenação do curso ou à chefia imediata a razão do afastamento. Além disso, precisa programar testagem preferencialmente entre o segundo e o quinto dia.

Se o resultado for positivo, deve afastar-se por pelo menos sete dias, a contar da data do início dos sintomas. Se for negativo, deve-se aguardar o diagnóstico laboratorial (RT-PCR). O resultado da testagem deverá ser informado à coordenação ou chefia imediata.

Nos casos assintomáticos em que o resultado der negativo, a pessoa pode retornar logo às atividades. Para os que tiveram contato com alguém com Covid-19 , a orientação é manter as atividades com precauções.

“A Reitoria da UFRJ reitera a importância das doses de reforço da vacinação contra a Covid-19 e da manutenção das medidas não farmacológicas preventivas: distanciamento interpessoal, uso de máscara e higienização frequente das mãos”, completou.

UniRio A Comissão Permanente de Vigilância de Agravos à Saúde Humana da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) alertou para a necessidade de conclusão do esquema de imunização com as doses reforço.

As recomendações incluem ainda o uso de máscaras em ambientes fechados, lavagem das mãos sempre que possível e uso de álcool a 70%. Na presença de sintomas gripais, além de usar máscaras faciais , a pessoa deve se afastar até que seja descartada qualquer contaminação.

Os servidores do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, que é uma unidade de ensino e assistência aos pacientes, devem seguir as normativas e determinações emitidas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

A reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) atualizou os protocolos de biossegurança nas dependências dos campi e também recomenda o uso de máscaras nas áreas edificadas, assim como nos demais locais onde o distanciamento mínimo de um metro não possa ser praticado.

“O uso continua obrigatório no caso de pessoas com sintomas gripais, mesmo com teste negativo para covid-19, a fim de evitar a transmissão de outras doenças respiratórias. A realização de eventos permanece liberada, desde que observadas as novas recomendações.”

A determinação na Uerj é decorrente das mudanças no panorama da Covid-19, com a circulação da nova sublinhagem da Ômicron (BQ.1) no Rio e do aumento da frequência de positividade dos testes realizados.

Além disso, os percentuais da população acima de 12 anos do estado que receberam a primeira e a segunda doses de reforço da vacina contra a doença continuam: 52% e 18%, respectivamente, segundo dados divulgados até o dia 31 de outubro de 2022, diz a reitoria. Para ter acesso aos campi, continua obrigatória a apresentação do passaporte vacinal digital ou impresso.

PUC-RJ A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), unidade privada de ensino, também fez a recomendação de retorno do uso da proteção facial diante do aumento do número de casos de Covid-19 no estado.

Os casos que temos atendido em nosso serviço de medicina ocupacional apresentam-se, em sua maioria, sem gravidade, semelhantes a uma gripe comum, com sintomas leves”, diz nota da reitoria.

A nota acrescenta que, por causa do aumento do número de casos dentro da PUC, por uma questão de segurança e preservação, o uso da máscara é o mais adequado.

“Acreditamos que o uso da máscara em ambientes fechados e/ou aglomerados (salas de aula, biblioteca, auditórios etc) seja uma boa medida preventiva para diminuir os riscos de transmissão. Pensamos especialmente na saúde das pessoas com comorbidades, quando o risco de agravamento é maior.”

“Recomenda-se ainda que aqueles com sintomas gripais façam uso da máscara, independentemente do local onde se fizerem presentes. Contamos com a colaboração de todos”, acrescenta o reitor.

Secretaria de Saúde O secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe, disse que, nos últimos dias, o estado tem verificado o aumento de positividade dos testes de Covid-19 e consequente elevação no número de casos da doença relacionados à subvariante da Omicron, que é muito transmissível, mas menos agressiva que outras.

Por isso, Chieppe recomenda que, ao aparecer qualquer sintoma respiratório ou gripal, as pessoas procurem um serviço de saúde e realizem a testagem e em caso positivo fazer o isolamento.

“É necessário exatamente para poder bloquear a cadeia de transmissão”, afirmou.

Chieppe defendeu ainda a vacinação como medida fundamental. As pessoas que não completaram o esquema vacinal devem procurar um posto de saúde e receber a dose necessária. “A vacinação é fundamental para evitar casos graves de Covid-19”, disse.

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Fonte: IG SAÚDE

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Especialistas recomendam que o Brasil adote regulação global sobre inteligência artificial

Da Redação — Tue, 14 Jun 2022 22:20:55 +0000

Especialistas ouvidos pela Comissão da Inteligência Artificial recomendam que o Brasil adote uma regulação global, o que vai permitir no futuro a integração entre diversas tecnologias usadas em todo o mundo. Os debatedores também defendem que a legislação seja baseada no risco que o uso da tecnologia oferece e na proteção dos direitos fundamentais. Um dos pontos principais deve ser a transparência e a explicabilidade, que permitem avaliar como uma decisão foi tomada por um programa inteligente.

Fonte: Agência Senado

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Técnicos do TCU recomendam aval para privatizar Eletrobras

Da Redação — Wed, 23 Mar 2022 00:20:23 +0000

Fernanda Capelli

Governo quer privatizar estatal até o fim do primeiro semestre

Relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda a aprovação da segunda e última análise da privatização da Eletrobras, de acordo com integrantes da corte. O documento foi enviado para manifestação do Ministério Público de Contas e, depois, seguirá para deliberação dos ministros do tribunal.

Os ministros ainda não marcaram a data de julgamento. Caso o colegiado aprove o relatório, o governo fica autorizado a marcar a data da capitalização. O governo trabalha com o fim de maio como data-limite para a operação, que será feita nas bolsas de São Paulo e de Nova York.

O TCU já analisou e aprovou a primeira parte do processo de privatização, que avaliou o preço das outorgas que serão pagas pela Eletrobras privada ao governo federal.

Agora, o TCU se debruça sobre a privatização em si, especialmente o preço mínimo das ações. Também está em análise a cisão da Eletronuclear (que cuida das usinas nucleares de Angra) e de Itaipu — ambas não podem ser privatizadas.

Nesta segunda análise, a área técnica do TCU chegou a fazer observações e solicitou detalhes aos ministérios da Economia e de Minas e Energia. Porém, essas ressalvas não foram consideradas impeditivos à privatização.

O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações que não será acompanhada pela União. Sem acompanhar a capitalização, o governo tem sua participação diluída para menos de 50% e perde o controle das empresas.

Embora tenha recebido aval da área técnica do tribunal, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, pode apresentar outros questionamentos e inclusive votar contra a privatização.

Corrida contra o tempo

Também é possível que outros ministros peçam vista e adiem a aprovação do processo. Isso ocorreu na primeira análise, quando o ministro Vital do Rêgo pediu vista e adiou por meses uma definição. Ele também votou divergindo da área técnica, mas acabou derrotado.

Há uma janela para realização da capitalização, que se encerra em 13 de maio. Isso ocorre por conta dos prazos da Comissão de Valores Mobiliários e da SEC (equivalente à CVM nos Estados Unidos). Depois, a operação poderia ocorrer apenas em agosto.