Os levantamentos efetuados a partir do cruzamento de informações indicaram que o benefício foi solicitado sem os documentos necessários e com retroação da data de entrada do requerimento, gerando ilicitamente o pagamento dos últimos cinco anos.

Há indícios de uso indevido de matrículas e senhas de servidores do INSS, possivelmente por meio de ações de hackers, para reativações de benefícios sem o devido processo administrativo.

Os suspeitos foram presos antes de conseguir sacar ou movimentar os valores. Caso tivessem êxito, a fraude geraria um prejuízo aos cofres públicos no valor de, aproximadamente, R$ 82 mil.

Com 22 anos de atuação, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que atuam em conjunto no combate eficaz de crimes estruturados contra o sistema previdenciário.

Comunicação Social da Polícia Federal no DF

(61) 2024-7557

Fonte: Polícia Federal

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Os levantamentos efetuados a partir do cruzamento de informações indicaram que o benefício foi solicitado sem os documentos necessários e com retroação da data de entrada do requerimento, o que gerou indevidamente o pagamento dos últimos cinco anos.

Há indícios de uso indevido de matrículas e senhas de servidores do INSS, possivelmente por meio de ações de hackers, para reativações de benefícios sem o devido processo administrativo.

Os suspeitos foram presos antes de conseguir sacar ou movimentar os valores. Caso tivessem êxito, a fraude geraria um prejuízo aos cofres públicos no valor de, aproximadamente, R$ 165 mil.

Com 22 anos de atuação, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que atuam em conjunto no combate eficaz de crimes estruturados contra o sistema previdenciário.

Comunicação Social da Polícia Federal no DF

Contato: (61) 2024-7557

E-mail: scs.srdf@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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De autoria da ex-senadora Simone Tebet, a proposta também enquadra como crime as saudações nazistas e a negação, a diminuição, a justificação ou a aprovação do holocausto. O projeto altera a Lei nº 7.716 de 1989, que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Relator do PL, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) manifestou apoio ao projeto. Ele destaca que a apologia ao nazismo é criminalizada em diversas democracias.

“O Brasil, que aspira permanecer um país democrático, não pode tolerar a germinação de células de culto ao nazismo, uma ideologia antidemocrática que promove a supremacia de um grupo sobre os demais, e é, portanto, um regime que tem na sua essência a supressão da democracia”, defende o senador no seu parecer.

Reforma Trabalhista

Além desse projeto, a CDH também pode analisar a proposta que altera a reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467, de 2017). Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 271/2017 suprime a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), é favorável à proposta:

“Sabe-se que um dos traços mais característicos da relação laboral é a disparidade de forças entre empregado e empregador. Existe, a toda evidência, imposição do patrão sobre o empregado, que, ao ser dispensado, abre mão de parte significativa de seus haveres laborais”, aponta a parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O crime aconteceu em outubro de 2009, em um estabelecimento comercial no bairro Parque Rodoviária, e até hoje o corpo da vítima ou os restos mortais não foram localizados. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o réu e a vítima mantinham uma relação extraconjugal conturbada. Ele teria tentado matá-la a facadas anteriormente, em janeiro de 2009, e ameaçado a vítima em março do mesmo ano. 

De acordo com a sentença da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, o condenado não poderá recorrer em liberdade. Ele “registra antecedentes criminais e, inclusive, é reincidente, pois possui três condenações transitadas em julgado”. Ainda segundo a sentença, “o motivo do crime não restou suficientemente esclarecido nos autos” e “as circunstâncias são desconhecidas”.

“As consequências do crime foram graves. Apesar de transcorridos mais de 13 anos desde a data do fato, até o momento os restos mortais da vítima não foram encontrados, o que certamente causou e ainda causa sofrimento além do normal aos familiares da vítima, que não puderam nem mesmo sepultar o seu ente querido. Ademais, a morte precoce da vítima implicou na orfandade dos seus três filhos menores: duas crianças (…) e uma adolescente, os quais ficaram sob os cuidados da avó materna e do pai, privados do amor, cuidado, carinho, educação e amparo da mãe”, argumentou a juíza, Mônica Catarina Perri Siqueira. 
 

Fonte: MP MT

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De acordo com a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças, os crimes aconteceram em novembro de 2020, na residência das vítimas. Jeberson dos Santos teria pulado o muro da casa para roubar, contudo, ao perceber que no local estavam somente mãe e filha, rendeu as vítimas com uma faca e as amarrou. O pedreiro levou as duas para o quarto, onde praticou na criança “atos libidinosos diversos de conjunção carnal”. Depois, levou a mãe para outro cômodo onde a estuprou.

Conforme o Ministério Público, para assegurar a impunidade dos crimes de estupro, Jeberson matou Rhayany asfixiada. O homem chegou a fugir, mas foi preso posteriormente na cidade de Nova Xavantina e confessou a prática dos crimes. O réu, que já possuía outras cinco condenações por crimes como roubo, furto e falso testemunho, respondeu ao processo preso.

Atuou no júri o promotor de Justiça Wdison Luiz Franco Mendes. A sessão em plenário foi presidida pelo Juiz Douglas Bernardes Romão.

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De acordo com a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças, os crimes aconteceram em novembro de 2020, na residência das vítimas. Jeberson dos Santos teria pulado o muro da casa para roubar, contudo, ao perceber que no local estavam somente mãe e filha, rendeu as vítimas com uma faca e as amarrou. O pedreiro levou as duas para o quarto, onde praticou na criança “atos libidinosos diversos de conjunção carnal”. Depois, levou a mãe para outro cômodo onde a estuprou.

Conforme o Ministério Público, para assegurar a impunidade dos crimes de estupro, Jeberson matou Rhayany asfixiada. O homem chegou a fugir, mas foi preso posteriormente na cidade de Nova Xavantina e confessou a prática dos crimes. O réu, que já possuía outras cinco condenações por crimes como roubo, furto e falso testemunho, respondeu ao processo preso.

Atuou no júri o promotor de Justiça Wdison Luiz Franco Mendes. A sessão em plenário foi presidida pelo Juiz Douglas Bernardes Romão.

Fonte: MP MT

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Conforme a sentença, Izomauro Alves Andrade é considerado multirreincidente. “O acusado possui três condenações transitadas em julgado, todas por crimes anteriores a este (roubo, homicídio qualificado e apropriação indébita), o que configura a multirreincidência. Suas penas, somadas, totalizaram 20 anos, seis meses e 20 dias de reclusão. À referida pena será oportunamente acrescida a presente condenação e alcançará o montante de 42 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão”, consta na decisão. 

Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, Izomauro Andrade matou a companheira Lucimar Fernandes Aragão em maio de 2020, no bairro Parque Geórgia, em Cuiabá. Após o crime, ocultou o cadáver. Eles conviviam maritalmente há aproximadamente dois anos, uma relação conflituosa, e o condenado já havia sido preso em flagrante por ter agredido Lucimar. No dia dos fatos, a vítima estava na casa de Izomauro e chegou a ligar para o número 190, mas a chamada não foi completada. “Após essa tentativa de chamada para a polícia, o telefone de Lucimar não registrou mais nenhuma ligação efetuada e, quanto as ligações recebidas, nenhuma foi atendida”, narrou o MPMT. 

Familiares da vítima tomaram conhecimento do seu desaparecimento somente três meses depois. A mãe de Lucimar perguntou a Izomauro sobre a filha, ele disse que tinham brigado e que ela havia saído de casa com toda as coisas sem dizer para onde iria. A investigação policial apontou que após o dia de desaparecimento da mulher, não houve tentativa de chamadas do telefone celular do condenado para Lucimar, sendo que as ligações eram quase diárias. “Ou seja, Izomauro, que era companheiro de Lucimar, nem ao menos tentou contato com a vítima após o seu desaparecimento porque sabia que ela estava morta”, consignou o Ministério Público.  

Segundo a investigação, o feminicídio foi praticado por motivo torpe, devido a atritos causados pela cobrança por parte da vítima de R$ 40 mil ao condenado. 

Fonte: MP MT

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