Em reunião realizada na tarde de terça-feira (11), representantes de empresas atuantes nos segmentos energético e de reciclagem de resíduos tiveram as portas abertas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pela Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional.

Conduzida pelo deputado Gilberto Cattani (PL) – que preside a comissão -, a reunião também contou com a presença do vice-presidente, deputado Júlio Campos (União) e Wilson Santos (PSD).

Em pauta, projetos para geração de “energia limpa” e transformação de pneus velhos em óleo combustível – representantes de empresas interessadas em fazer investimentos em Mato Grosso puderam explanar perspectivas econômicas e ambientais dos empreendimentos planejados.

INVESTIMENTOS – Já com memorando de entendimento chancelado pelo Parque Tecnológico de Mato Grosso – ligado à Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec/MT) -, a empresa Verdcorp Ltda apresentou aos parlamentares projeto para construção de planta geradora na capital, com aproveitamento do gás fornecido pela Bolívia, por intermédio da MT Gás.

Já a Rio Novo Venture – que irá erguer a maior parque multimodal para geração energética do Brasil, em Araraquara (SP) – detalhou a intenção de expandir atuação em Mato Grosso, com projeto para instalação de planta geradora no município de Campo Verde.

Por sua vez, representante da Ecorf – empresa italiana atuante na indústria de reciclagem e transformação de pneus descartados – expôs a tecnologia para produzir óleos combustíveis a partir deste resíduo específico, um dos vilões da degradação ambiental, além de criadouro para o mosquito Aedes aegypt, mosquito vetor de transmissão da dengue e outras doenças.

Fonte: ALMT – MT

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Somente nesta quarta-feira (16.02), foram 1.311 materiais entregues de forma igualitária para a Cooperativa Alternativa de Catadores, Reciclagem e Preservação do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Coorepam) e a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande (ASSCAVAG).

Os materiais doados foram recolhidos das unidades da Autarquia de Cuiabá e interior do Estado e selecionados para a doação pela Coordenadoria de Patrimônio e Comissão de Desfazimento. Entre os itens que não eram mais utilizados estão mesas, cadeiras, lâmpadas, aparelhos de ar condicionado, longarinas, produtos de informática, bebedouros e armários.

O presidente da Comissão de Desfazimento da Diretoria de Administração Sistêmica, Antônio Boroviec, explica que a doação dos bens inservíveis passa pelo processo de recebimento, catalogação e separação dos lotes para a distribuição.

“É uma ação que começou na atual gestão, e a doação dos itens auxilia na limpeza das unidades sem gerar custos para a Autarquia”, destacou.

A representante da Coorepam, Maria Raimunda Pereira, diz que os bens inservíveis são de grande serventia para a cooperativa de reciclagem e beneficiam todos os cooperados a partir da revenda.

“Essa doação ajuda muito nossos 24 cooperados. Levamos, fazemos a seleção, alguns utilizamos na cooperativa e os que não servem para uso nós vendemos e dividimos o valor entre todos os cooperados. Só temos a agradecer ao Detran pela parceria, que é de grande importância para nós”.

O secretário da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande, Daniel Pereira, também agradeceu a doação dos materiais do Detran. “Quando levamos os materiais para a associação, separamos o que é útil e vendemos como sucata para complementar a renda dos associados”, disse.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destaca que a ação é uma questão de saúde pública, já que os mobiliários inservíveis acumulados podem se tornar locais para criadouros de aracnídeos e insetos causadores de doenças.

Fonte: GOV MT

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A empresa vencedora ficará responsável pela separação, descontaminação, prensagem, pesagem e reciclagem das sucatas e veículos inservíveis. A estimativa é reciclar cerca de 880 mil kg de materiais.

Nos últimos quatro anos de gestão, o Governo de Mato Grosso, por meio do Detran-MT, reciclou mais de 28 mil veículos inservíveis e realizou seis leilões de quase 5 mil motocicletas, automóveis, caminhonetes e ciclomotores, limpando diversos pátios da autarquia em Cuiabá e no interior, além de pátios de agências municipais e das delegacias da Polícia Judiciária Civil.

“O trabalho de reciclagem é contínuo para manter os pátios sempre organizados, evitando a superlotação de veículos. Nossa meta, desde o início da atual gestão, era buscar uma solução eficiente para promover a limpeza desses pátios e a destinação correta dos materiais poluentes, preservando, desta forma, a saúde pública e o meio ambiente”, afirma o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos. 

Os donos dos veículos que serão reciclados foram notificados com antecedência pelo Detran-MT, mas, muitas vezes, não providenciam a regularização e a retirada do veículo antes do prazo de 12 meses. 

O processo de descontaminação inicia com a retirada da bateria, óleo, combustível e pneus, dando à empresa responsável a destinação exigida para cada material. Só então é feita a compactação, pesagem e envio do material para reciclagem. Após o processo de reciclagem, o Detran-MT realiza a baixa definitiva do cadastro do veículo, para evitar novos débitos destes veículos nos anos seguintes. 

Mais informações sobre a licitação pelo telefone (65) 3615-4741 ou pelo e-mail: geleilao@detran.mt.gov.br.

Fonte: GOV MT

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O PL 2.524/2022 também altera a Lei dos Crimes Ambientais (lei 9.605, de 1998), que passa a vigorar acrescida de dois novos dispositivos. O artigo 56-A prevê detenção de um a quatro anos e multa a quem produzir, embalar, importar ou comercializar produto ou embalagem gerador de resíduos sólidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Incorrerá nas mesmas penas quem descumprir obrigação relativa à estruturação e implementação de sistema de logística reversa.

O artigo 56-B, por sua vez, prevê pena de reclusão de um a quatro anos, além de pagamento de multa, a quem queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

Resíduos plásticos                              

O projeto estabelece regras para limitar a produção e prevenir a geração de resíduos de produtos plásticos de uso único, como utensílios descartáveis (canudos, talheres, pratos, copos etc.) e de microplásticos gerados pelo uso de microesferas em produtos cosméticos ou de higiene. O texto não se aplica aos equipamentos médico-cirúrgicos compostos de plásticos de uso único e suas embalagens.

O projeto inclui as nocivas sacolas plásticas de uso único entre os produtos proibidos, induzindo a utilização de sacolas reutilizáveis de longa duração. De acordo com a proposta, esses produtos terão proibida a comercialização no país no prazo de 365 dias, após publicação da lei decorrente da aprovação do projeto.

A partir de 31 de dezembro de 2029, todas as embalagens plásticas colocadas no mercado serão retornáveis e comprovadamente recicláveis ou substituídas por embalagens confeccionadas por materiais integralmente compostáveis, feitos a partir de matérias-primas renováveis, sem prejuízo da comprovação da implementação dos sistemas de logística reversa de embalagens. 

A pessoa jurídica que adquirir resíduos de plástico, vidro, alumínio e papel para a fabricação de produtos fará jus a crédito presumido de 1,65% a título de Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pis/Pasep), de 7,6% da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). 

O projeto também reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre as embalagens confeccionadas em materiais biodegradáveis ou compostáveis. A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre as embalagens confeccionadas em materiais biodegradáveis ou compostáveis, será compensada pela revisão, por ato do Poder Executivo, das alíquotas aplicáveis sobre as embalagens convencionais, muito mais poluentes, explica Jean Paul Prates na justificativa da proposição.

O Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais tem como objetivo a manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal nas áreas prioritárias para a conservação, formação de corredores de biodiversidade, conservação dos recursos hídricos e gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos. 

Regulamentações dispersas

Na justificativa do projeto, Jean Paul Prates ressalta que as formas adotadas e praticadas para possibilitar a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos não têm sido suficientes para alavancar as taxas de reciclagem de resíduos plásticos.

“É necessária uma mudança legislativa que harmonize, em nível nacional, as regulamentações dispersas sobre o uso de plásticos descartáveis, trazendo maior segurança jurídica para os atores dessa cadeia produtiva. Ademais, uma lei nacional instituindo a economia circular estará em sintonia com as medidas para a retomada verde pós-pandemia e com uma economia de baixo carbono, que no Brasil tem potencial para gerar mais de 2 milhões de empregos e adicionar 2,8 trilhões de reais ao nosso Produto Interno Bruto (PIB) até 2030”, avalia o senador.

O autor do projeto destaca que o Brasil é um dos maiores produtores de plástico do mundo. A indústria brasileira produz anualmente cerca de 500 bilhões de itens plásticos descartáveis tais como copos, talheres, sacolas plásticas, e embalagens.

“Os plásticos descartáveis geram uma quantidade enorme e desnecessária de lixo, que acaba poluindo cidades, rios e oceanos. No país, não há ainda uma legislação nacional que verse sobre a economia circular do plástico. Este projeto propõe medidas concretas e fundamentadas para a redução da contribuição brasileira ao problema global da poluição por plástico”, afirma Jean Paul Prates.

Ele explica que a transição para um novo modelo de produção e consumo que reduza consideravelmente a quantidade de resíduos gerados é urgente. O senador ressalta ainda que mais de 130 países têm leis restritivas para plásticos de uso único e microplásticos, e que 46 países no mundo já baniram sacolinhas plásticas. 

“Nossa proposta insere o Brasil no grupo seleto de países que estão na vanguarda mundial da proteção e defesa do meio ambiente. A proposição se coaduna com os esforços mundiais voltados a combater esse tipo de poluição, antecipando obrigações que decorrerão da histórica resolução da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, realizada em Nairóbi, no Quênia, em março deste ano”, conclui o autor do projeto. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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A lei, que teve origem no PL 6.545/2019, criou incentivos à indústria da reciclagem, como os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). O texto foi sancionado em dezembro de 2021, com 25 dispositivos vetados. Em julho, os parlamentares derrubaram o veto a 14 desses dispositivos.

Com a promulgação, foram restaurados na lei os artigos que tratavam da dedução no imposto de renda do apoio a projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente — em processo semelhante ao que ocorre na área da cultura com a Lei Rouanet. Essa regra vale para pessoas físicas e para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

Os trechos retomados na lei também tratam dos tipos de projetos que poderão ser apoiados para ter direito à dedução, entre eles os voltados à capacitação, formação e assessoria técnica; à incubação de, micros e pequenas empresas, cooperativas e  empreendimentos sociais solidários; e às pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, entre outros.

A dedução, para as pessoas físicas, será limitada a 6% do imposto de renda devido apurado na declaração de ajuste anual. Para as pessoas jurídicas, o limite será de 1% do imposto devido em cada período de apuração trimestral ou anual.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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