— Quebra de sigilo, mandado de busca e apreensão, compartilhamento de dados, enfim, são instrumentos que essa CPMI vai utilizar no sentido de aprimoramento da investigação. O que nós teremos nessa primeira etapa? Teremos a aprovação de requerimentos para as oitivas. Naturalmente também alguma coisa para compartilhamento de dados. Nós temos hoje já mais de 600 requerimentos apresentados e vários deles, inclusive, com pedido de quebra de sigilo e outros que estão sendo protocolados — disse em entrevista coletiva na quarta-feira (31) após reunião com o presidente da CPMI, Arthur deputado Maia (União-BA), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Eliziane disse ainda que será prioridade “seguir a linha do plano de trabalho” para se conseguir chegar ao objeto da CPMI, de investigar os ataques aos Poderes da República no dia 8 de janeiro. Ela disse que somente após a aprovação de requerimentos de quebra de sigilo, com pedidos de transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático é que a comissão conseguirá avançar nas investigações e fazer uma “segunda rodada” de oitivas. 

— É de posse desses dados que nós teremos efetivamente o nome dos outros convocados. Nós teremos uma primeira rodada de convocação, que são nomes [sobre os quais] não haverá, acredito, nenhuma grande novidade, porque nós temos vários processos em curso, tanto no STF como na Polícia Federal. Mas depois dessa primeira etapa haverá outros nomes que serão fruto inclusive dessas quebras [de sigilo] e também das oitivas que serão feitas nessa primeira rodada. 

Programação 

O presidente da CPMI, Arthur Maia, confirmou que haverá duas vezes na semana. Ele disse que tentará realizar a primeira reunião deliberativa já na próxima semana, para votar de 15 a 20 requerimentos de convite e convocação.

— Pretendo na semana que vem, que é uma semana curta, para que na terça ou na quarta a gente possa apreciar alguns requerimentos de convite e convocação. Algo em torno de 15 a 20 requerimentos — afirmou indicando que as oitivas devem ser iniciadas na semana pós feriado de Corpus Christi. 

De acordo com Arthur Maia, a CPMI já iniciou tratativas com a Procuradoria Geral da República e com a Polícia Federal no sentido de buscar apoio técnico para colaboração nas investigações a serem conduzidas pelo grupo.  

GSI

A reunião da CPMI para a apresentação do plano de trabalho estava confirmada para a manhã desta quinta-feira (1º), no entanto foi adiada em razão da sessão para análise da Medida Provisória 1.154/2023, que reestruturou os ministérios. Apesar disso, em Plenário, senadores da oposição mencionaram matéria da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, publicada na quarta-feira (31), segundo a qual o ex-comandante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, teria adulterado um relatório de inteligência e retirado do documento entregue a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional os registros de que ele havia sido foi informado sobre o risco de ataques violentos às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Gonçalves Dias, nomeado para o GSI pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi demitido após o ataque ao Palácio do Planalto.

— Hoje, nós teríamos uma sessão da CPMI. Ela foi suspensa por este fato [medida provisória]. Há uma notícia gravíssima circulando — gravíssima! — a respeito do relatório que eu recebi como presidente da CCAI, que teria omitido a difusão, ou seja, a entrega da informação ao ministro-chefe do GSI. Eu estou pedindo, desde 2 de fevereiro, que seja quebrado o sigilo daquele relatório. No dia 2 de maio, isso foi reiterado ao ministro-chefe da Casa Civil — disse o senador Esperião Amin (PP-SC).

Em uma rede social, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez referência à reportagem. “O Gonçalves Dias já sabia com bastante antecedência o que poderia acontecer […]. Essa matéria deixa cada vez mais evidente a omissão do governo Lula com o obvio intuito de deixar as invasões acontecerem”, escreveu. 

O senador Zequinha Marinho (PL-PA) também comentou a notícia: “Um absurdo e a certeza que a CPMI é tão necessária para passar o Brasil a limpo, e resgatar o senso de justiça que há algum tempo vem penalizando pessoas de bem. Logo, logo, os detalhes vêm à tona”.  Os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Damares Alves (Republicanos-DF) também fizeram menção ao assunto nas redes sociais. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Uma das beneficiadas com o kit foi a cantora Lavínia Real Matos dos Santos, de 14 anos, que é cega e mora em Nobres. “É muito importante receber esse kit, porque os equipamentos nos ajudam a andar nas ruas e a escrever. A bengala nos ajuda a ir e vir, a andar em lugares que não conhecemos, e a reglete usamos para estudar, para escrever”, afirmou.

A entrega dos instrumentos foi realizada no Palácio Paiaguás e contou com a presença de representantes do Instituto dos Cegos de Mato Grosso, que tem mais de 200 alunos matriculados e 2 mil membros; da Associação Mato-grossense de Cegos e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A Associação dos Cegos do estado estima a existência de mais de 20 mil pessoas cegas e com deficiência visual somente na capital.

A solenidade ainda contou com a apresentação da banda Os Bengalas.

O Programa SER Família Inclusivo é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc); Secretaria Adjunta de Programas e Projetos e Atenção à Família (Sappeaf) e pela Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), em parceria com a Superintendência estadual de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, vinculada à Casa Civil do Estado.

“É a primeira vez que um Governo do Estado realiza um programa desse tipo. Antes nenhum governo tinha se preocupado com essa demanda da sociedade”, destacou a superintendente de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Taís Augusta de Paula, que também é deficiente.

A primeira-dama agradeceu aos secretários de Educação, Alan Porto; de Comunicação, Laice Souza; da Setasc, Grasielle Bugalho, e ao deputado estadual Max Russi, parceiro nas ações sociais.

“Agradeço o apoio de todos vocês, porque não é fácil estar na política. Às vezes a gente tem muitos desejos e nem sempre a gente consegue realizar, mas temos anjos nas nossas vidas. Tudo o que a gente faz aqui depende também da assinatura do governador, da aprovação dele. Então, todos os projetos que eu sonho em realizar eu tenho apoio das secretarias, apoio de toda a equipe da Unaf e, principalmente do governador”, declarou a primeira-dama Virginia Mendes.

A secretária interina de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, destacou que programas como o SER Família Inclusivo trazem esperanças de dias melhores.

“Essa é a grande diferença nos programas do Governo de Mato Grosso, o respeito às diferenças, porque nós somos diferentes e dentro das nossas limitações podemos melhorar a cada dia. Então, não importam as nossas limitações, todos nós podemos superá-las e de alguma forma fazer as pessoas que estão ao nosso lado terem uma vida melhor”, afirmou.

Grasielle Bugalho ainda garantiu que toda a equipe da Setasc continuará trabalhando para entregar com eficiência e qualidade todos os programas da pasta.

O presidente do Instituto dos Cegos de Mato Grosso, Udeílson César de Arruda, ressaltou que a entrega é extremamente importante e necessária. Segundo ele, há 22 anos que não havia esse tipo de investimento para o deficiente visual.

“O último investimento desse porte tinha sido em 2004. O movimento das pessoas com deficiência visual estava há 22 anos sem a ajuda do Estado para esses equipamentos. Ter esse investimento por parte do Governo de Mato Grosso é muito importante e só temos a agradecer, principalmente à primeira-dama Virginia Mendes por idealizar o Programa SER Família, nos contemplando com o SER Família Inclusivo”, concluiu.

Eduarda Pimentel, de 19 anos, também recebeu o reglete e uma bengala. “Estou muito feliz por ser beneficiada com a entrega dos equipamentos”.

A reglete é o caderno do deficiente visual – um instrumento importante para a alfabetização em braile para o ensino regular. O material didático permite a leitura com as mãos, portanto o reglete é um material fundamental e é um dos primeiros materiais criados para alfabetizar pessoas com deficiência visual no mundo.

Fonte: GOV MT

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Ipatinga/MG. A Polícia Federal prendeu na tarde desta quinta-feira, 2/2, uma jovem de 18 anos em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas.

A mulher havia recebido em uma agência dos correios uma encomenda que estava endereçada a ela e que continha oito tabletes de substância com características de maconha.

A jovem foi conduzida à Delegacia da PF para que fosse realizada perícia no material suspeito. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, ela foi encaminhada ao presídio, onde ficará à disposição da Justiça.

Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga/MG

gab.ipn.mg@pf.gov.br

31-98110-1342

Fonte: Polícia Federal

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Redenção/PA – A Polícia Federal prendeu uma pessoa com R$ 1 mil em notas falsas no município de Redenção/PA, nesta quarta-feira (18/01). A denúncia partiu do Setor de Inteligência dos Correios, sobre uma correspondência com conteúdo suspeito destinada a um morador do município.
Em diligências, a equipe da PF identificou o destinatário e fez o flagrante enquanto o indivíduo deixava a agência dos Correios com encomenda. O envelope tinha dez notas que simulavam ser R$ 100. A pessoa teria pagado R$ 230 pela encomenda com cédulas falsificadas.

Caso confirmada a hipótese criminal de crime de moeda falsa, o investigado poderá ser condenado a penas de três a 12 anos de reclusão, além de multa.

Comunicação da Polícia Federal em Redenção/PA

Contato: 91 98393-0775

E-mail: cs.srpa@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Do total, 247 foram resgatados pela Sema, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF), o que representa a maioria dos animais que passaram pelos cuidados do setor. Foram entregues de forma voluntária pela população 206 animais e 230 vieram de apreensões. 

Do total de animais recolhidos, 491 foram devolvidos à natureza após triagem e tratamento. O restante está sob cuidados especiais, com guardiões, nas dependências do Batalhão Ambiental, ou então vieram a óbito após resgate.

Entre as principais espécies recebidas estão aves (623), como araras, papagaios, canários, corujas, garças; mamíferos (135), com destaque para seis onças-pintadas, 18 tamanduás bandeira, 19 primatas, entre outras espécies; e repteis (67), sendo 15 serpentes, 48 entre jabutis, tracajá e atartaruagas, além de jacarés, iguanas, entre outros. 

Os animais foram atendidos pelas quatro clinicas credenciadas neste ano para atendimento aos animais silvestres, uma delas em Várzea Grande, e outras três no interior do estado: Barra do Garças, Sorriso e Confresa. A Sema formalizou também uma parceria com o Hospital Veterinário da Universidade Federal de Mato Grosso (Hovet/UFMT) para atendimento. 

Conforme a analista de meio ambiente da Sema, Neusa Arenhart, o serviço oferecido pelo Estado e o credenciamento das clínicas são vitais para o atendimento das espécies que são impactadas pelas atividades antrópicas, como desmatamento, grandes empreendimentos, atropelamentos e demais atividades.

“Para a Sema, o credenciamento de clínicas é essencial para cumprir sua missão na proteção e conservação dos animais. Mesmo sendo uma ação emergencial, é necessário e importante manter e aumentar as clínicas credenciadas até que o Centro de Triagem e Reabilidação de Animais Silvestres (Cetras) seja implantado no estado”, avalia. 

A obra de construção do Cetras foi licitada em dezembro de 2022. Para a unidade, localizada em Cuiabá, está prevista a construção de um Hospital Veterinário Estadual, recintos para área de quarentena de animais silvestres e estacionamento.

Outras ações de proteção da fauna

A analista destaca também a criação do Departamento de Proteção, Defesa e Direito Animais, pelo decreto federal 11.349/2023, de 1º de janeiro. “A Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros deve se adiantar de forma proativa ao que prevê o decreto, ser a protagonista nas ações de proteção e defesa dos animais, junto com seus parceiros, colaboradores e demais instituições, dentro das novas atribuições decretadas”, afirma. 

Neste ano, o setor também iniciou o programa de Monitoramento da Fauna Silvestre da Estrada Transpantaneira. A ação coleta dados sobre os animais captando imagens com câmeras trap, sem a interação direta que causa uma série de riscos para a vida selvagem. Além de monitorar a saúde dos animais avistados, é possível registrar os hábitos das espécies do Pantanal, emitir documentos técnicos e verificar a presença e a incidência de espécies ameaçadas de extinção.

A Sema atua também no Apoio à Conservação da Arara Azul, na região do Perigara, Barão de Melgaço, Pantanal. O objetivo é registrar e adequar ninhos naturais e artificiais utilizados pela espécie na região para auxiliar na sobrevivência dos filhotes. Houve 78 monitoramentos dos 37 ninhos identificados apenas nesta localidade. O projeto executado pelo Instituto Arara Azul que atua na conservação das araras também em Mato Grosso do Sul.

Também é feito pelo setor o plano de ação para atendimento emergencial de animais silvestres em caso de emergências ambientais. Para isso, é feito o monitoramento das condições da disponibilidade de água antes, e durante, a estiagem, além do monitoramento dos animais e reuniões com outras entidades empenhadas na proteção da fauna.

A coordenadoria está finalizando as tratativas para o monitoramento reprodutivo dos peixes da Bacia do Paraguai e Amazônica, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). Esta pesquisa auxilia o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) a definir a melhor data para o defeso da piracema no estado.

Fonte: GOV MT

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As principais obras do Governo do Estado no município envolvem a restauração e asfaltamento de trechos das rodovias estaduais MT-423, MT-329 e da rodovia vicinal conhecida como “Estrada Nanci”. Ao todo, R$ 101,6 milhões foram empregados em 109 quilômetros de estrada. 

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o Governo também prepara a duplicação de 7 quilômetros de estrada na MT-140, no trecho de Ribeirão Carmelita, no entroncamento com a BR-163. A obra, que já está em licitação, é orçada em R$ 31,4 milhões. 

O Estado também firmou diversos convênios com o município para garantir o asfaltamento de estradas vicinais, bem como forneceu aduelas de concreto para substituição de pontes, a transferência de 2.716 unidades de LED para a troca da iluminação pública, e asfaltamento com drenagem e sinalização viária em bairros do município. 

“Estamos realizando obras que há muito tempo eram esperadas pela população. São investimentos que trazem tranquilidade e melhoram a logística, tanto para o escoamento da produção quanto para os cidadãos que podem andar em rodovias de boa qualidade”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, que liberou, ao todo, R$ 192 milhões de investimentos no município.

Construção do novo Case em Sinop; imagem de maio/22 | Drone: Mauricio Vitorino/Secom-Sinop

A Secretaria de Estado de Segurança Pública também promoveu mais de R$ 46 milhões de investimentos no município de Sinop, por meio de convênios para a construção do 3º Comando Regional da Polícia Militar e da sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). 

O Governo do Estado também aportou R$ 13,6 milhões para a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino, que terá capacidade para internação de até 60 adolescentes em conflito com a lei. 

Também foram autorizadas aquisições de estações de rádio para a PM, de uma câmara frigorífica mortuária, a entrega de uma viatura auto tanque para o 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros, e reformas na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira.

Educação e saúde

Na área da Educação, foram R$ 37 milhões investidos ao longo dos últimos quatro anos. Os recursos foram aportados para reformas e manutenções nas escolas estaduais, compra de novos aparelhos de ar condicionado, mobiliários e smart tvs, entrega de ônibus para transporte escolar, e, ainda, a construção de duas novas escolas estaduais nos bairros Jardim Terra Rica e Residencial Nico Baracat.

O Estado também destinou recursos para que professores da rede estadual pudessem comprar notebooks para o ensino online durante a pandemia da covid-19, e liberou auxílio para o custeamento do serviço de internet.

Escola Estadual Prof. Djalma Guilherme da Silva foi inaugurada em maio de 2021 pelo governador Mauro Mendes | Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

“O Governo do Estado tem investido em tecnologia e na infraestrutura das escolas. Colocamos internet em todas as salas de aula e estamos equipando nossas unidades com smart tvs e chromebooks, ou seja, estamos transformando nossas escolas para atender os estudantes do século 21, com tecnologia, material de qualidade e o nosso professor capacitado para trabalhar com todas essas ferramentas”, afirmou o secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto. 

Já na área da Saúde foram mais de R$ 16 milhões, destinados à compra de duas novas ambulâncias, mobiliários e reforma e adequações no Hospital Regional. A Secretaria de Estado de Saúde também investiu na reforma do Escritório Regional de Saúde, e projeta a ampliação da Rede de Frios, por meio do programa Imuniza Mais MT.

Mais investimentos

Mais de R$ 2 milhões também foram investidos na agricultura familiar de Sinop ao longo dos últimos anos, por meio da entrega de tanques resfriadores, caminhões, escavadeiras, pá carregadeiras, duas picapes Strada e 130 doses de sêmen bovino.

O município também foi contemplado com mais de R$ 1,1 milhão para ações culturais e incentivos a empreendimentos criativos, além de R$ 1,9 milhão em ações sociais. O valor corresponde à entrega de mais de 6,9 mil cestas básicas, 2,6 mil cobertores e 455 filtros de barro, por meio de programas que compõem o Ser Família. 

Também foi destinado mais de R$ 1 milhão, por meio do Ser Família Emergencial, para garantir a segurança alimentar de mais de 400 famílias de Sinop entre os anos de 2021 e 2022.

Fonte: GOV MT

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