Eduardo Gussem , procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro e responsável pelas investigações do suposto esquema de rachadinha dentro do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), teve dados sigilosos acessados e copiados durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Segundo informações reveladas pelos jornais ” Folha de S.Paulo ” e ” O Globo “, Ricardo Pereira Feitosa, então chefe da inteligência da Receita Federal do governo, acessou e copiou diversos dados fiscais sigilosos de opositores do ex-presidente.

De acordo com com os documentos obtidos pelos jornais, os dados foram acessados por Feitosa nos dias 10, 16 e 18 de julho de 2019, alguns meses após o início da gestão de Jair Messias Bolsonaro.

Durante esses dias, foram acessadas declarações completas de Imposto de Renda de Gussem. Além disso, Feitosa chegou a fazer cópias das informações declaradas pelo procurador durante um período de sete anos (2013 – 2019).

Na época, não havia qualquer investigação fiscal que envolvesse as pessoas que tiveram dados invadidos e copiados. No entanto, posteriomente, uma investigação interna da Receita Federal resolveu apurar a conduta de Ricardo Pereira Feitosa.

Além de Eduardo Gussem, dois políticos que faziam oposição ao então presidente da República também tiveram seus dados acessados. Foram eles: o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno, que morreu em março de 2020.

Marinho teve as declarações de Imposto de Renda de 2008 a 2019 acessados (a exceção de 2012) e copiados. Além dele, a mulher do empresário foi alvo da pesquisa tendo seus dados de 2010 a 2013 extraídos. Já de Bebianno, o então chefe de Inteligência da Receita Federal extraíu dados de 2013 a 2019.

O Portal iG entrou em contato com a Receita Federal para confirmar a informação e saber se haverá alguma sindicância contra Ricardo Feitosa. Até o momento, não obteve retorno.

A defesa de Ricardo Feitosa nega ter vazado dados sigilosos ou ter cometido qualquer violação. Ele ainda disse ter atuado no “estrito cumprimento do dever legal”.

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Fonte: IG Política

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O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro enviou na última quarta-feira (15) para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) um recurso para que as investigações do caso da rachadinha contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) sejam retomadas. O documento é um “agravo em recurso especial” do MP .

De acordo com informações do Portal Terra, a Promotoria solicitou que o STJ cancele a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que rejeitou a denúncia de rachadinha.

O Ministério Público tem o interesse de voltar a apurar o episódio, usando parte das provas anuladas pelo próprio STJ e pelo Supremo Tribunal Federal no fim de 2021. Essas provas foram entregues na primeira denúncia do Ministério Público contra o senador.

Uma das provas apresentadas na denúncia e anuladas pela Justiça foi a quebra de sigilo bancário e fiscal do filho do ex-presidente da República. Quatro relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras também foram suspensos.

Apenas o primeiro RIF foi validado para seguir como prova, já que identificou movimentações suspeitas feitas por Fabrício Queiroz a Flávio.

“Não há óbice legal à renovação das provas extirpadas, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos”, diz trecho do documento assinado por Antonio José Campos Moreira. Ele era responsável pela Procuradoria-Geral da Justiça em novembro do ano passado.

O MP também relatou que o objetivo é “retomar o curso das investigações do exato ponto em que foi atingido pela primeira declaração de nulidade, a fim de renovar os atos e, eventualmente, permitir que uma nova denúncia fosse ofertada, agora com base em provas renovadas e lícitas, sob o prisma legal e constitucional, sem se falar, contudo, em “provas inéditas”.

O antigo responsável pela Procuradoria-Geral da Justiça também criticou a decisão do Órgão Especial. Na avaliação dele, a determinação “viola flagrantemente o devido processo legal, ao subverter a forma como os atos anulados são extirpados do processo e impedir que a investigação siga do ponto em que foi decretada a nulidade”.

Flávio Bolsonaro e as rachadinhas

No primeiro mês de governo Bolsonaro, foi revelado um suposto caso de rachadinha praticado no gabinete de Flávio Bolsonaro. Ele passou a ser acusado de receber parte dos salários de assessores no período em que era deputado estadual. O senador foi denunciado pelo Ministério Público do Rio.

Segundo o MP, o senador integrou um grupo que desviou R$ 6 milhões da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ele nega todas as acusações.

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Fonte: IG Política

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Nesta quinta-feira (02), o ministro do Supremo Tribunal Federal  Luís Roberto Barroso homologou o ANPP (acordo de não persecução penal) entre o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e a PGR (Procuradoria Geral da República). O político, que responde pela prática de “rachadinha”, deve pagar, em até 30 dias, uma multa de R$ 242 mil.

Entre 2000 e 2001, Silas Câmara foi acusado pela PGR por desviar recursos da Câmara destinados ao pagamento de assessores e também por nomear funcionários públicos empregados que prestavam serviços particulares.

Quando o caso foi analisado pelo plenário do STF, Barroso havia votado pela condenação do deputado no crime de peculato. Na época, o ministro chegou a determinar uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão ao congressista. Mas, a análise do caso foi suspensa após um pedido de vista dos ministros Dias Toffoli e André Mendonça.

Barroso declarou, na época, que a prescrição se daria a partir de 2 de dezembro de 2022, considerando a proposta.

O ministro do STF afirmou entender que não era cabível um acordo nesses moldes após o recebimento da denúncia, mas que, a um dia da prescrição, o procedimento “se apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário”.

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A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), determinou que seja retirada do ar a propaganda da campanha do ex-presidente Lula (PT) que acusa o presidente Jair Bolsonaro (PL) de participar de prática de ” rachadinha ” (desvios de salários de assessores). O vídeo cita ainda  cheques depositados pelo ex-assessor de Bolsonaro Fabrício Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro e relembra que a mãe e a avó da esposa do presidente já tiveram problemas com a Justiça. A propaganda usou declarações públicas já feitas por Bolsonaro e reportagens veiculadas pela imprensa para reforçar as acusações.

“Violência e corrupção andam de mãos dadas com a família Bolsonaro”, começa a narradora.

“E de tudo isso surgiu o esquemão milionário da rachadinha. Bolsonaro e os filhos desviavam os salários dos funcionários para abastecer os cofres da família”, completa ela, que acrescenta informação a respeito de Queiroz, suposto “operador do esquema”.

A propaganda cita ainda, com base em uma declaração pública de Bolsonaro, acusações à avó e mãe de Michelle, por  tráfico de drogas e falsidade ideológica, respectivamente.

“A avó da Michelle, há 20 e poucos anos aí, foi condenada e cumpriu três anos de cadeia por tráfico de drogas”, afirmou o presidente. “A mãe dela a mesma coisa, um processo por falsidade ideológica.”

A peça se encerra com uma pergunta: “Isso é uma família ou uma quadrilha?”

Segundo Maria Claudia em sua decisão, há uma evidente veiculação de ofensas pessoais que ultrapassam a crítica política, “rompendo por completo todos os limites já estabelecidos” pela jurisprudência do TSE para as eleições gerais deste ano. A decisão da ministra ainda será analisada pelos demais magistrados da corte.

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Fonte: IG Política

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O  presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou responder diretamente se já fez “rachadinha “ao ser questionado sobre o assunto durante entrevista a um canal de YouTube neste sábado. A prática consiste em obrigar os seus funcionários a devolver parte do seu salário. O presidente disse que a “prática é meio comum” em gabinetes de políticos, mas afirmou que não iria falar do seu próprio caso.

Um dos filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é investigado por essa suspeita. O Ministério Público também investiga um possível esquema de “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além disso, como o GLOBO revelou, alguns dos servidores suspeitos de serem fantasmas no gabinete de Flávio e de Carlos também trabalharam para Bolsonaro quando ele era deputado federal.

Bolsonaro falou sobre o assunto durante entrevista neste sábado ao canal Cara a Tapa, no Youtube. Perguntado inicialmente se “sobraria” alguém na política que não cometeu a “rachadinha”, o presidente disse:

“Sobra pouca gente”.

O entrevistador, então, questionou diretamente se o presidente iria “sobrar”.

“Não vou falar de mim. Sou suspeito para falar de mim. Você não tem servidor meu falando que, denunciando”.

Perguntado, por fim, se havia “convivido” com a situação, disse que a prática é “meio comum”, inclusive em outros Poderes.

“É uma prática meio comum, concordo contigo. É meio comum. Não só no Legislativo, não. Também no Executivo. Até no outro Poder também. Cargo de comissão, você pode colocar quem você bem entender”.

Flávio foi denunciado pelo MP Flávio Bolsonaro passou a ser investigado por “rachadinha” em 2018, após o relatório Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar movimentações suspeitas na conta bancária do assessor de Flavio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Fabrício Queiroz.

Em novembro de 2020, as investigações do MP do Rio resultaram na denúncia de Flavio, Queiroz e mais 15 pessoas por crimes como peculato e lavagem de dinheiro, com base em provas como a movimentação financeira dos funcionários do gabinete e uma colaboração de uma ex-funcionária. O senador foi acusado de liderar da organização criminosa.

Para tentar anular as investigações, a defesa do senador apresentou diversos recursos aos tribunais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou anulando as quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas pelo juiz Flávio Itabaiana, sob o entendimento de que ele não fundamentou adequadamente a justificava para autorizar as quebras.

Na sequência, o STF também determinou a anulação de parte dos relatórios do Coaf usados na investigação. A interpretação é de que os documentos foram produzidos de forma ilegal, o que acabou esvaziando as provas da denúncia. Por isso, o MP do Rio entendeu que não é possível o prosseguimento da acusação e que as investigações precisariam ser refeitas.

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Fonte: IG Política

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