O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado que não irá “bater em retirada” em relação aos questionamentos que as Forças Armadas têm feito ao processo eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Em discurso durante um culto evangélico em Manaus, o presidente negou que queira dar um golpe e diz que entregaria o poder “em eleições limpas”.

“Eu não vou bater em retirada, nós vamos até o final. Veio o sr. Fachin que eleições são questões para forças desarmadas. Ué, me convidou para entrar na tua casa, só vou sair daqui depois que comer um salgadinho e tomar uma tubaína”, afirmou.

As Forças Armadas foram convidadas no ano passado pelo então presidente do TSE, o ministro Luis Roberto Barroso, para compor a Comissão de Transparência Eleitoral e, desde então, fizeram 12 recomendações para o Tribunal em relação às eleições. Bolsonaro, entretanto, tem afirmado que o Tribunal ignorou as decisões.

Um relatório produzido pelo ministro Edson Fachin, entretanto, apontou que apenas uma das sugestões foi rejeitada. Segundo Bolsonaro, após o convite feito por Barroso no ano passado, ele participou de uma reunião com o então ministro da Defesa, Braga Netto, em que afirmou que não aceitaria que as Forças Armadas servissem de “moldura” para a fotografia das eleições de 2022.

“Apresentamos uma dúzia de sugestões que dá para resolver muita coisa. Ainda não perfeito, mas era o que podíamos apresentar. O que o TSE fez? Começou a ignorar as Forças Armadas, dando a entender que seria bom a gente se retirar”, afirmou Bolsonaro neste sábado.

Durante o discurso, Bolsonaro negou que tenha o objetivo de dar um golpe para permanecer no poder e disse que suas críticas não são causadas por um possível medo de uma derrota nas eleições de outubro. O presidente afirmou ainda que entregaria o poder, mas fez questão de frisar a condição de “eleições limpas”.

“Entrego sem problema nenhum. Como diz, numa eleições limpas. Como diz um ditado por aí. Na democracia é comum perder uma eleição. Mas não podemos perder a democracia numa eleição”, afirmou.

Bolsonaro lembrou que, durante os protestos de 7 de Setembro de 2021, quando chegou a dizer que não cumpriria mais decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, muitos dos seus apoiadores defenderam medidas mais drásticas. De acordo com o presidente, dias após os atos, em ligação entre ele e o ministro, na presença do ex-presidente Michel Temer, os dois fizeram um acordo de pacificação que incluía a promessa de Bolsonaro de cessar seus ataques à Corte e a promessa de Moraes de arquivar os inquéritos sobre os atos antidemocráticos no Supremo.

“A carta eu assinei, vocês viram. Eu me descapitalizei politicamente. Fui ofendido por palavras as mais variadas possíveis. Mas o que eu conversei com o Alexandre de Moraes foi uma pacificação, eu entro com a carta, ele entrava com outras coisas. Entre elas, em poucas semanas, o arquivamento dos inquéritos de fake news e atos antidemocráticos. Ele cumpriu algo? Não”, afirmou Bolsonaro.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu nesta segunda-feira sete questionamentos levantados pelas Forças Armadas em relação às eleições deste ano . Em três dos itens, a Corte aponta “erro de premissa” na sugestão dos militares e em outras quatro diz que já há medidas no mesmo sentido em prática.

Confira os pontos rebatidos pelo TSE:

1. Número de urnas que passam por teste de integridade

As Forças Armadas sugeriram aumentar o número de urnas eletrônicas que passam pelo chamado “teste de integridade”. Neste processo, algumas urnas são sorteadas e submetidas a auditorias independentes no dia da votação. Nessa simulação, que é toda filmada, comprova-se se os votos inseridos na máquina de fato correspondem ao resultado final apresentado no boletim da urna, que informa quantos votos cada candidato teve.

Resposta: A Corte disse que “há um erro de premissa”, uma vez que as Forças Armadas teriam exagerado a probabilidade de “ocorrência de inconformidade” no funcionamento das urnas. O tribunal destacou que, como são usadas há mais de 20 anos sem nunca ter sido constatadas irregularidades nos testes anteriores, essa probabilidade é bem menor do que a calculada pelos militares. Assim, o tamanho da amostra – 648 urnas – é suficiente.

2. Escolhas das urnas que passam pelo teste de integridade

As Forças Armadas recomendaram um processo totalmente aleatório para a escolha das urnas que passam pelo teste de integridade. Hoje, há uma série de entidades que fazem essa escolha – como partidos políticos, alguns órgãos públicos e entidades privadas – que podem escolher uma seção eleitoral específica para passar pelo teste. De forma complementar, há um sorteio para definir as urnas testadas.

Resposta: Segundo o TSE, o modelo atual “permite que se mantenha um grau de aleatoriedade”. Destacou também que a sugestão das Forças Armadas “não é inviável”, mas tal mudança teria de ser dialogada com as entidades fiscalizadoras.

3. Apuração dos votos sem “sala escura”

Outra sugestão rebatida pelo TSE como “erro de premissa” foi em relação à totalização dos votos. As Forças Armadas sugeriram a manutenção de uma apuração centralizada no TSE, e a realização de outra pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado, “visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral”.

Segundo as Forças Armadas, “tem-se uma opinião no sentido de que é interessante que se mantenha o processo de centralizado no TSE, mas que também seja mantido o método anterior da totalização ser realizada nos TRE”.

Resposta: A Corte negou a existência de uma “sala escura” de apuração,  termo usado pelo presidente Jair Bolsonaro ao sugerir que as informações fossem enviadas a um computador controlado pelos militares, para que pudessem fazer uma apuração paralela. O TSE também disse que houve uma centralização de equipamentos que totalizam os votos no edifício do tribunal por sugestão da Polícia Federal, mas que os TREs continuam comandando as apurações em seus estados.

Assim, informou o tribunal, a sugestão da Forças Armadas “parte de premissas incorretas”. Disse ainda que a totalização paralela dos votos já é possível por meio dos boletins gerados por cada urna ao fim da votação. Esses documentos são afixados na porta de cada zona eleitoral do país.

4. Auditoria e fiscalização

As Forças Armadas também recomendaram incentivos à fiscalização e auditoria das urnas por algumas entidades, como os partidos e o Congresso.

Resposta: O TSE informou que já conta com uma auditoria interna “alinhada às melhores práticas de governança”, e outra externa, por meio do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa auditoria externa, informou, “está em andamento e tem atestado a integridade do processo eleitoral brasileiro”. Disse que também tem incentivado os partidos a atuar como entidades fiscalizadoras.

5. Teste público de segurança

As Forças Armadas recomendaram que sejam incluídas no teste público de segurança urnas do modelo “EU 2020” que serão usadas na eleição deste ano.

Resposta: O TSE informou que esse modelo deverá estar pronto para pleno funcionamento até o fim da primeira metade deste mês, quando poderá então passar por testes. Assim, o último teste público de segurança, feito em 2021, usou o modelo 2015. De acordo com o TSE, o modelo anterior não sofreu nenhum “ataque frutífero” no teste. Já o modelo novo possui aprimoramentos importantes que o tornam mais seguro ainda.

6. Possibilidade de irregularidade nos testes de integridade

As Forças Armadas sugeriram que o TSE divulgasse antecipadamente quais as consequências para o processo eleitoral caso seja identificada alguma irregularidade durante o teste de integridade das urnas.

Resposta: O TSE respondeu que já prevê providências caso os testes apontem divergências entre o resultado esperado e o boletim da urna. Destacou por exemplo que todo o teste é filmado. Nas poucas vezes em que houve diferença entre o resultado da votação durante o teste e o que era esperado, foi possível constatar, recorrendo-se ao vídeo feito, que houve erros humanos de digitação nos votos. Por fim, caso venha a ser verificada alguma inconsistência sem solução, caberá ao juiz eleitoral tomar as providências necessárias, podendo inclusive determinar a lacração das urnas.

7. Pessoas que justificam e depois votam

As Forças Armadas sugeriram a divulgação de relatórios com dados sobre o comparecimento e abstenção em cada seção eleitoral, para que os próprios eleitores que não tenham votado possam checar se seu voto não foi mesmo contabilizado.

Resposta: O TSE disse que a divulgação dessas listas pode entrar em choque com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD), por conter dados pessoais e de acesso restrito. Também argumentou que é possível alguém se justificar e depois votar sem haver fraude: “não é raro que eleitores que trabalham ou se encontram em outro município justifiquem o seu voto, por precaução, e, tendo tempo, votem no mesmo dia”. Casa haja indícios de fraudes, os partidos, candidatos e o Ministério Público poderão atuar propondo as medidas cabíveis.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito da lisura do processo eleitoral podem atrapalhar o “bom andamento das instituições”. A declaração foi dada após o parlamentar ser questionado, em entrevista coletiva nesta sexta-feira, se as falas de Bolsonaro minam a confiança dos eleitores no processo eleitoral.

Em resposta, o senador disse que os questionamentos “não têm justa causa” e não contribuem no andamento das eleições. Frequentemente, Bolsonaro tem feito afirmações de que o processo eleitoral não seria confiável e pode ser fraudado. Não há, no entanto, provas que justifiquem tais falas.

— Claro que todo questionamento institucional às instituições, questionamentos que não têm justa causa e que não tem lastro probatório ou legitimidade, são questionamentos que não contribuem e, consequentemente, podem sim atrapalhar o bom andamento das instituições.

Pacheco deu a declaração enquanto ocupava o posto de presidente da República, já que tanto Bolsonaro, seu vice, Hamilton Mourão (Republicanos), e o presidente da Câmara (PP-AL), estavam fora do país. O presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória do Planalto do Palácio.

De acordo com o senador, não há motivos para questionar a lisura do processo eleitoral, que já teve sua confiança provada e cuja auditoria é feita desde antes da eleição até depois do dia da votação.

— Não há motivo, repito, que já próximo das eleições tenhamos esse tipo de questionamento no Brasil. Já está assegurada a votação pelo sistema eletrônico, a confiança institucional e a segurança por parte do TSE de que é um sistema que funciona — afirmou Pacheco.

Na quinta-feira, Bolsonaro afirmou que o PL iria contratar uma empresa para fazer a auditoria nas eleições desse ano. Ele, porém, não especificou qual tipo de auditoria seria feita. Em ocasiões anteriores, o presidente já pediu a contagem pública dos votos, ou que eles possam ser impressos para serem recontados.

Pacheco, por sua vez, afirmou que a contagem e a recontagem dos votos são responsabilidades da Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que esse papel não cabe a nenhuma iniciativa privada:

— Quanto a isso, a responsabilidade é do TSE. Evidentemente que não cabe a nenhuma entidade privada, ou outra instituição, a participação na contagem e recontagem de votos, isso é um papel da Justiça eleitoral. No entanto, é absolutamente legítimo se pretender algum tipo de participação privada, de alguma empresa especializada e dentro de limites, que obviamente não é a contagem dos votos.

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Questionamentos sobre a transparência das indicações e sabatinas foram destaque na reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta quarta-feira (6). Durante a reunião, os senadores da CMA fizeram a arguição de cinco indicados para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Veronica Sánchez da Cruz Rios foi indicada para o cargo de diretora-presidente, enquanto Mauricio Abijaodi Lopes de Vasconcellos, Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro e Filipe de Mello Sampaio Cunha foram indicados para a diretoria da ANA. Ricardo Medeiros de Andrade foi indicado para o cargo de ouvidor-geral. As cinco indicações foram acatadas pela CMA e agora seguem para análise no Plenário do Senado. 

O presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA), quis saber se o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (PL-TO), teria analisado a fundo a indicação de Filipe de Mello Sampaio Cunha (MSF 18/2022) para a vaga de diretor da ANA. Filipe é irmão do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que assumiu a pasta na semana passada. 

Jaques Wagner disse que não tinha a intenção de apontar incoerências ou fazer julgamentos, mas ressaltou ser responsável pela transparência do processo. 

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) declarou ter recebido manifestações de sindicatos e associações com críticas às indicações para a chefia da ANA. Jaques Wagner observou que também recebeu questionamentos, mas explicou que não caberia a ele fazer essa avaliação, inclusive porque os denunciantes não esclareceram quais seriam as dúvidas.

Segundo o presidente da CMA, a responsabilidade da análise caberia ao relator de cada indicação, bem como aos membros da comissão. 

— Minha intenção não é de recriminação nem reprovação. Fato é que a metodologia com que estamos trabalhando é comprometedora. As indicações, independentemente de estarem há mais tempo no Diário Oficial, chegaram a esta comissão anteontem [segunda-feira], às 10 horas da noite. Então o relator tem uma responsabilidade; tem que apreciar, estudar, olhar para os ditames legais das indicações, até porque todo mundo que vai para agência tem mandato — explicou Jaques Wagner. 

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que as sabatinas servem justamente para dirimir dúvidas e que, ao aprovarem as mensagens com as indicações, os parlamentares dão um voto de confiança a cada indicado, mesmo que nem sempre concordem plenamente com todas as posições. 

— Cada caso é um caso, e a sabatina e o Plenário servem para isso. Se temos ocasião para interrogarmos, mesmo com o problema de acúmulo [de indicações], a regra é esta: seremos corresponsáveis. Não vejo problema nesse caso [de Filipe Sampaio], mas nunca estaremos constrangidos de constrangê-los — declarou Jean Paul. 

Eduardo Gomes respondeu que o nome de Filipe Sampaio está em apreciação no Senado desde dezembro de 2021 — sua indicação, portanto, começou a ser analisada quatro meses antes da posse de Marcelo Sampaio no Ministério da Infraestrutura. O senador declarou que não vê impedimentos para a tramitação da matéria e informou não ter recebido parecer contrário, inclusive, porque não estavam acontecendo reuniões presenciais no Congresso. Ele também destacou que está disponível a questionamentos dos demais parlamentares.

— Esses nomes já estavam preparados para avaliação e esperávamos o retorno das atividades presenciais para as votações. Por isso temos esse esforço concentrado. Vale ressaltar que, nesta retomada de deliberações nas comissões e no Plenário do Senado, houve uma ampla programação de debates e visitas técnicas a gabinetes e aos líderes da Casa — salientou Eduardo Gomes.

Nascido em Recife (PE) em 1987, Filipe de Mello Sampaio Cunha formou-se em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB). Tem pós-graduação em gestão pública e em gestão das águas e sustentabilidade dos recursos hídricos no Brasil e é analista de gestão pública do Ministério Público da União (MPU). Se sua indicação for aprovada pelo Senado, ele irá fazer parte da diretoria da Ana, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto, em janeiro. 

Diretora-presidente

Coube à senadora Kátia Abreu (PP-TO) a relatoria da indicação de Veronica Sánchez da Cruz Rios para o cargo de diretora-presidente da ANA (MSF 17/2022). A senador deu voto favorável a essa nomeação. Caso Veronica tenha sua indicação confirmada pelo Plenário do Senado, ela ocupará a vaga decorrente do término do mandato de Christianne Dias Ferreira, ocorrido em janeiro de 2022. 

Ao sabatinar Veronica, Kátia Abreu a questionou sobre a ideia, por exemplo, de um projeto de lei que crie uma controladoria para as agências reguladoras — a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros.

Em resposta, Veronica ressaltou que a Lei das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019) faz com que essas agências sejam autônomas, com mecanismos de controle social que permitem à sociedade fazer análises e sugestões. Ela disse entender que a ANA já dispõe desse instrumento, mas ponderou que cabe ao Congresso Nacional avaliar a necessidade de um novo método, como o modelo mencionado por Kátia Abreu. 

Outro ponto abordado por Kátia Abreu foi a observância de estudos de bacias pela futura gestão da agência, com vistas à liberação de emendas parlamentares e à implementação de políticas públicas. Veronica respondeu que o Plano Nacional de Segurança Hídrica observa com rigor a aplicação dos recursos destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional às bacias, mas frisou que os parlamentares têm a prerrogativa de indicar as prioridades. 

Bacharel em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), Veronica tem pós-graduação em gestão pública pela Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte, mestrado em administração e especialização em políticas públicas e gestão governamental nos setores energético e mineral pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). 

Outras aprovações

Também foi acatada pela CMA a indicação de Mauricio Abijaodi Lopes de Vasconcellos para a diretoria da ANA (MSF 21/2022), na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Cruz. Sua nomeação contou com o voto favorável do relator da indicação, senador Plínio Valério (PSDB-AM). 

Natural de Belo Horizonte (MG), Mauricio tem 45 anos, é bacharel em administração de empresas pela Universidade de Brasília (UnB), tem mestrado em economia também pela UnB e doutorado em direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. É procurador federal da Advocacia-Geral da União e, desde 2018, atua como corregedor da ANA. 

Outro nome aprovado pela CMA foi o da geóloga Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, indicada para a diretoria da ANA (MSF 20/2022), na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade. O relator de sua nomeação foi o senador Eduardo Gomes, que apresentou voto favorável à indicação. 

Ana Carolina é pós-graduada em gestão e tecnologia ambientais pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e em geoprocessamento ambiental pela Universidade de Brasília (UnB). Fez cursos complementares em gestão e risco geológico, recuperação de áreas degradadas, perícia ambiental e gerenciamento de projetos. Atuou no setor de consultoria ambiental e de gestão de processos de licenciamento. 

Ouvidor-geral

Ricardo Medeiros de Andrade, que deixou o cargo de diretor da ANA, foi indicado para ouvidor-geral dessa agência (MSF 14/2022). O relator dessa nomeação foi foi o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que lhe deu parecer favorável.

Andrade tem 58 anos e é engenheiro civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Na ANA, entre outras atividades, foi diretor-supervisor da área de gestão de recursos hídricos.

Jean Paul destacou a capacidade do indicado de ocupar a função de ouvidor-geral da agência. Também disse ser admirador da trajetória de Andrade. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)