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14 criminosos são presos por invasão de terra em Querência

Da Redação — Tue, 18 Apr 2023 14:45:17 +0000

A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu nesta segunda-feira (17.04) 14 criminosos responsáveis pela invasão armada na Fazenda Indaiá, no município de Querência (850 km de Cuiabá).

Com o grupo também foram apreendidas quatro armas de fogo, um facão, uma foice, diversas munições, aparelhos celulares e petrechos de recarga.

Os homens armados invadiram o local fazendo vários disparos de arma de fogo, para intimidar os funcionários da fazenda. Rapidamente, as forças de Segurança Pública chegaram no endereço e conseguiram identificar nove suspeitos, sendo que três deles portavam armas de fogo.

Enquanto os militares estavam no local, uma caminhonete Hilux branca, com outros cinco suspeitos, chegou na fazenda para dar suporte a ação criminosa. Contudo, ao ver as viaturas da Polícia Militar, o grupo tentou fugir. A caminhonete foi interceptada na entrada da cidade.

Os equipamentos apreendidos foram encontrados em busca pessoal.

Os criminosos foram encaminhados para a delegacia do município e são acusados de formação de quadrilha, porte ilegal de arma de fogo, bando armado e esbulho possessório.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri, reforça que o Estado de Mato Grosso tem tolerância zero com grupos criminosos.

“Estamos sempre alerta e vamos responder à altura em todas as situações. O governador Mauro Mendes já determinou tolerância zero contra os criminosos e invasores de terra. Não vamos permitir invasões no Estado”, afirma.

Fonte: PM MT – MT

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População de Querência dobra e Comarca reduz pela metade acervo de processos

Da Redação — Wed, 15 Feb 2023 16:15:06 +0000

O Censo 2022 comprova o crescimento vertiginoso da cidade de Querência (945 km a nordeste de Cuiabá), atualmente com cerca de 30 mil habitantes, o município teve um aumento de 124% desde 2010, o maior da região do Médio Araguaia segundo dados divulgados pelo IBGE. Apesar do aumento populacional, um dado estatístico chama a atenção positivamente: a comarca de Querência reduziu quase pela metade o acervo processual, desde 2017.

Segundo dados da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, o acervo da comarca de Querência era de 4.535 processos, no fim de janeiro de 2017. Atualmente, existem 2.428 processos em trâmite na unidade. E a redução somente foi possível em razão dos milhares de processos arquivados que superaram os casos novos distribuídos no mesmo período.

Segundo o juiz da Vara Única de Querência, Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, os avanços da comarca se mostraram persistentes ao longo dos anos. “Apesar do grande aumento populacional isso não refletiu no acervo processual, que está sendo reduzido gradativamente”, detalha.

As boas práticas e a união de todos foram algumas das características que fizeram com que a comarca fosse a primeira Vara Única do estado a se tornar 100% virtual, com a digitalização de todos os processos que ainda tramitavam na forma física em 2019. “Gostaria de enaltecer a atuação dos servidores da comarca que, além de absorverem a crescente demanda processual, foram fundamentais na digitalização de todo o acervo, o que foi comprovado como um grande avanço para a redução da taxa de congestionamento”.

Para o promotor de Justiça do munícipio, Edinaldo dos Santos Coelho, a queda do acervo processual trouxe maior celeridade a população. “Nós últimos anos, principalmente com a pandemia, percebemos uma melhora em diversos pontos como: na intimação, na realização de audiências de custódia virtuais, na rapidez com que os processos recebem vistas, na virtualização do inquérito policial, e outras ações que facilitaram os processos e consequentemente eles estão andando mais rápido. Mesmo com o aumento populacional e de ser uma Comarca com Vara Única. E a sociedade só ganha com isso”, afirma.

Mesmo pensamento do advogado e procurador do município, Anderson Lopes Alves. “Apesar do aumento populacional a Vara de Querência aumentou sua produtividade e como consequência tivemos a queda no número de processos. Um trabalho muito bom, que trouxe celeridade para advogados e para o jurisdicionado, que foi o grande beneficiado”, pontua.

Já o delegado Danilo Rodrigues Barbosa destaca a importância da união entre os atores, Polícia, Ministério Público e Judiciário para esses bons números. “Acredito que estamos todos comprometidos em atender a população. E apesar do nosso crescimento populacional a Vara conseguiu atender as demandas reprimidas e isso traz celeridade. Ações como audiência via vídeo conferência e integração entre os sistemas do MP, Polícia e Judiciário também ajudaram bastante para isso”.

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: primeira imagem: foto horizontal colorida. Painel com dados sobre a produtividade da Vara.

Larissa Klein/Ranniery Queiroz

Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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PRF realiza apreensão de 400 kg de agrotóxico em Querência-MT

Da Redação — Mon, 13 Feb 2023 17:15:51 +0000

Na tarde de sexta (10), durante ação voltada ao enfrentamento ao comércio ilegal de agrotóxicos, a PRF apreendeu, em ação conjunta com a Receita Federal e a Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, representada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente, no município de Querência-MT, aproximadamente 400 kg de agrotóxico em caminhão.

No veículo que transportava o ilícito foram entrados 20 galões de 20 litros, totalizando aproximadamente 400 kg. Durante fiscalização minuciosa dos produtos foi possível identificar indícios de adulterações nos mesmos.

Diante destas informações foi constatado, a princípio, o delito do art. 56 da Lei de Crimes Ambientais: produzir, comercializar, transportar, ter em depósito produto ou substância tóxica.

O condutor, bem como o material apreendido e o veículo foram encaminhados a Polícia Judiciária de Querência-MT para os procedimentos cabíveis.

Fonte: PRF MT

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Município de Querência é condenado a implantar Procon

Da Redação — Fri, 30 Sep 2022 22:05:55 +0000

Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Querência (a 945km de Cuiabá) foi julgada procedente e o Município condenado a instalar órgão de proteção e defesa do consumidor – Procon, no prazo de 90 dias. Ainda conforme a decisão, o poder público deverá criar, no prazo de 15 dias, o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e eleger o respectivo Conselho Gestor, com estatuto que deverá ser submetido à aprovação do Ministério Público local, o qual deverá também participar da gestão do fundo.

O juízo da Vara Única da comarca fixou multa semanal de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, limitada a R$ 500 mil. “Não falta arcabouço jurídico e orçamento saudável para a proteção do direito dos consumidores nesta comarca, bem jurídico da mais alta relevância social e que no plano organizacional do ente político não se pode mostrar indiferente à questão, sendo de rigor a procedência dos pedidos”, consta na decisão.

Na ACP, o Ministério Público de Mato Grosso argumentou que “a defesa do consumidor é direito fundamental e princípio da ordem econômica, tendo por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social”, bem como que “o Código de Defesa do Consumidor (…) institui que é direito básico do consumidor o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vista à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos”.

“O número de habitantes do Município de Querência, bem como a pujante economia municipal (um dos maiores PIB per capita do Estado e do país) propiciam condições favoráveis à instalação de estabelecimentos prestadores de serviços e produtos, oportunizando-se a criação de um mercado consumidor de proporções consideráveis. Por conseguinte, vê-se a necessidade premente de se promover e implementar ações direcionadas à formulação da política do sistema municipal de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor”, alegou o promotor de Justiça Edinaldo dos Santos Coelho.

O mérito da ACP foi julgado na terça-feira (27). A ação foi proposta em junho de 2020 após tentativa frustrada de solução extrajudicial do problema por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em setembro do mesmo ano, o pedido de liminar foi deferido.

Foto ilustrativa: Josi Dias – Procon-MT.

Fonte: MP MT

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Governo de MT conclui manutenção predial na Agência Fazendária de Querência

Da Redação — Mon, 06 Jun 2022 15:50:45 +0000

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) concluiu a manutenção predial da Agência Fazendária de Querência, localizada na região Nordeste do Estado. Os serviços foram realizados na estrutura física incluindo a parte da cobertura, forro, calhas, recuperação das paredes, esquadrias, troca de portas, pintura interna e externa, além de manutenção e adequação dos banheiros.

“A manutenção predial foi realizada visando, sobretudo, oferecer maior conforto aos contribuintes que são atendidos na unidade e melhores condições de trabalho para os servidores. Estamos entregando um local mais salubre tanto para o cidadão, como para o servidor”, declarou a secretária Adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

A secretária lembrou, ainda, que a retomada do equilíbrio fiscal e financeiro do Estado possibilitou que investimentos e entregas como essas fossem realizadas. “Sem a recuperação econômica e o equilíbrio fiscal, não teríamos condições de realizar essas melhorias”.

A execução da manutenção da Agência Fazendária de Querência foi feita pela empresa contratada Engefap Engenharia Ltda, com um investimento de cerca de R$ 110 mil. Além dessa obra, a Secretaria de Fazenda finalizou esse ano a reforma de outras cinco unidades fazendárias, entre Agências e Postos Fiscais, localizadas em Lucas do Rio Verde, Cáceres, Sorriso, Tangará da Serra e Guarantã do Norte.

O Complexo I, da sede administrativa da Sefaz, localizada no Centro Político Administrativo, também está passando por uma reforma que visa modernizar toda a instalação. Serão investidos R$ 15.296.332,40 e a execução do projeto é realizada por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre as secretarias de Infraestrutura e Logística e de Fazenda.

Fonte: GOV MT

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Militares prendem homem por tráfico de drogas na região central de Querência

Da Redação — Fri, 03 Jun 2022 21:20:47 +0000

Policiais militares do 13º Comando Regional prenderam, na tarde desta quinta-feira (02.06), um homem por tráfico de drogas, na Rua Goiás, do setor F, na região central do município de Querência (765 km de Cuiabá).

Conforme o boletim de ocorrência, durante patrulhamento na região, os militares identificaram dois homens em atitude suspeita. Assim que os policiais se aproximaram para proceder a abordagem, eles correram em sentidos opostos.

No entanto, de forma rápida, os militares conseguiram deter um dos suspeitos entrando em um bar. Durante revista, foi encontrado com ele, diversas porções de entorpecentes e R$ 566 em espécie.

O homem e os ilícitos foram encaminhados à delegacia do município para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: PM MT

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Curso de Descentralização de Gestão Ambiental de Querência está com inscrições abertas

Da Redação — Tue, 17 May 2022 22:21:11 +0000

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) está com inscrições abertas para o Curso de Descentralização da Gestão Ambiental, no município de Querência (962 km de Cuiabá no sentido nordeste). Os interessados podem se inscrever até o dia 14 de junho, neste link, disponível no site da Sema.

O curso, dividido em dois módulos, será realizado entre 1º de junho e 1º de julho. O primeiro será por meio de vídeos-aula e servirá para introduzir os conceitos básicos para os técnicos municipais. O modulo 2 será presencial e focado na formação prática voltada ao licenciamento e fiscalização ambiental. A carga horária é de 60 horas.

O módulo presencial será ministrado entre 27 de junho e 1º de julho, entre 8h e 11h – 13h e 17h30, na Câmara Municipal do município.

O curso é coordenado pela Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão e pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Querência e da Diretoria da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças da Sema/MT.

O público alvo é formado por gestores e técnicos de órgãos municipais de meio ambiente e dos Consórcios Públicos Intermunicipais, habilitados ou em processo de habilitação, que executarão atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental de competência municipal.

O curso visa cumprir o disposto no Art. 14 da Resolução 41/2021-CONSEMA/MT ao estabelecer que “caberá ao Órgão Ambiental Estadual criar Programa de Capacitação para os gestores municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio técnico para ações administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental”, em consonância com a Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.

Temas Abordados:

Conceito e procedimentos gerais do licenciamento ambiental; LAC e LAS; Gestão de Resíduos Sólidos – PGRS digital; Redesimples; Unidade de Conservação; Educação Ambiental; Analise PEF, CCSEMA e CAR; Legislação Ambiental; Procedimento Administrativo Ambiental; Recursos Hídricos; Geo-Monitoramento Ambiental; e Geoportal

Informações:

Mais informações podem ser obtidas junto à Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD) e à Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão (SUEAC), em Cuiabá/MT, pelos telefones:

SGDD (65) 3613 7379 e (65) 3613 7248

SUEAC (65) 3645-4962

Fonte: GOV MT

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Vereador pode ser cassado por apontar arma para colega durante sessão na Câmara

Da Redação — Wed, 23 Mar 2022 18:57:51 +0000

O vereador de Querência, Professor Neriberto (PSC), pode ter o mandato cassado por incompatibilidade com o decoro parlamentar pelo fato de ter apontado uma arma para o colega vereador Edimar Batista (PDT) durante sessão que discutia a criação de 13º e férias remuneradas para vereadores, além do aumento de vagas para vereadores de 9 para 11.

O servidor público de Cuiabá, Juliano Rafael Teixeira, foi um dos que protocolaram pedido na Câmara de Querência para que ocorra a cassação. No pedido ele pontuou “Novamente destacamos que a conduta imputada ao Nobre Vereador é de chapada incompatibilidade com o decoro parlamentar que deva ter um legislador municipal, pois ao atribuir ao supramencionado parlamentar, demonstrado claramente a ruptura do decoro parlamentar ensejando a presente denúncia e a consequente cassação do mandato parlamentar”.

O deputado estadual Ulysses de Moraes (UB) também é autor do pedido onde diz “O decoro parlamentar foi claramente violado! Ou os Nobres Edis concordam com os fatos narrados, filmados e amplamente divulgados…orgulham o município de Querência?”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também protocolou uma carta de repúdio ao fato.

O presidente da Casa, Telmo Brito (PDT), confirmou que Neriberto pode ser cassado e informou que serão instalados detectores de metal para evitar que novos episódios como esse ocorram.

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