Duas semanas depois do GLOBO revelar que o filho do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, Antônio Cristovão Neto, conhecido como Queiroguinha (PL),tem usado seu acesso livre ao gabinete do pai em Brasília para intermediar demandas de municípios da Paraíba, o estudante de medicina e pré-candidato a deputado voltou a participar de uma cerimônia oficial do governo nesta sexta-feira. E desta vez, em um ato com o presidente da República, que chegou a citar o investigado e pré-candidato.

Jair Bolsonaro foi até João Pessoa (PB) para entregar residências no habitacional Canaã I e II. Ao final do seu discurso, Bolsonaro agradeceu Queiroguinha pela presença.

“Agradecer a presença também do Queiroguinha […]”, disse Bolsonaro citando nominalmente diversas autoridades presentes.

No palco, reservado para as autoridades, Queiroguinha sentou atrás de Bolsonaro e em determinado momento chegou a sussurrar em seu ouvido. Na abertura do evento, ele também foi citado pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

“Presidente Jair Bolsonaro, ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, ministro da Saúde, o conterrâneo, Marcelo Queiroga […] e aos demais, Queiroguinha, também aqui presente”, disse o prefeito.

Segundo relatos de prefeitos, o pré-candidato a deputado de 23 anos, filiado ao mesmo partido do presidente, tem percorrido cidades do interior com promessas que vão de recursos para a compra de aparelhos de raio-X a ambulâncias. Como O GLOBO mostrou, o estudante esteve ao lado do pai em pelo menos cinco cerimônias nos últimos três meses e sentou-se à mesa reservada a autoridades. Em uma oportunidade, com a ausência do pai, ele chegou a ser anunciado como representante do ministério e discursou ao público presente.

Depois das revelações feita pelo GLOBO, o Ministério Público Federal (MPF) da Paraíba abriu uma investigação preliminar para apurar possível tráfico de influência e usurpação de função pública por parte de Queiroguinha.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia recebido uma representação em que o PSB que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seja investigado por suspeita de improbidade administrativa e infração à legislação eleitoral. O pedido também se baseia nas reportagens do GLOBO.

O caso Queiroguinha

O GLOBO revelou, em reportagens recentes, que o estudante de medicina tem usado seu acesso livre ao gabinete do pai em Brasília para intermediar demandas de municípios da Paraíba, estado pelo qual planeja se eleger deputado federal em outubro. Segundo relatos de prefeitos, o pré-candidato de 23 anos tem percorrido cidades do interior com promessas que vão de recursos para a compra de aparelhos de raio-X a ambulâncias. Ele chegou a levar três governantes municipais à sede do Ministério da Saúde, em Brasília, para se reunirem com Queiroga. O grupo saiu de lá com R$ 1,250 milhão previstos para seus municípios.

Além de intermediar pedido de prefeitos, Queiroguinha tem sido levado pelo pai a eventos do Ministério da Saúde em que são anunciadas liberações de dinheiro público a municípios paraibanos. Foram ao menos cinco cerimônias nos últimos três meses. Em outras duas ocasiões, em que o ministro não pôde comparecer, o pré-candidato a deputado federal foi anunciado como representante da pasta e chegou a discursar ao público presente. O estudante de medicina também tem recebido tratamento de destaque em eventos de outras pastas do governo de Jair Bolsonaro, como Desenvolvimento Regional, Turismo e Infraestrutura.

Além de intermediar a ida de prefeitos ao Ministério da Saúde, Queiroguinha tem usado um outro expediente para turbinar a própria campanha: se apresentar como representante do governo federal em agendas na Paraíba. Em 19 de abril, o estudante de 23 anos participou de um ato em Sumé, no interior da Paraíba. Na ocasião, foi anunciado o repasse de R$ 12 milhões da Saúde a municípios da região do Cariri, sul do estado. Queiroguinha gravou uma entrevista a veículos locais em que indica ser integrante do Poder Executivo, mesmo sem exercer cargo público.

“Nós, enquanto representantes do governo federal, precisamos ter um olhar voltado com muita sensibilidade para essa região, que tem um grande potencial na área social, na área educacional e nos recursos hídricos”, afirmou o filho do ministro da Saúde em entrevista divulgada pela Radiocidade Sumé.

Tanto Queiroguinha como seu pai, Marcelo Queiroga, tem evitado comentar as reportagens e dito apenas que “respeitam a legislação eleitoral”.

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Senadores e deputados da oposição acionaram o Ministério Público Federal (MPF) da Paraíba para entrar com uma ação contra Antônio Cristóvão Neto, o Queiroguinha, filho do ministro Marcelo Queiroga, por tráfico de influência e usurpação de função pública. A representação se baseia em reportagens recentes do GLOBO que revelaram que Queiroguinha tem falado em nome do Ministério da Saúde e prometido intermediar encontros de prefeitos com o pai embora não tenha vínculo com a pasta.

“Observando os fatos à luz de eventual incidência delitual, cumpre averiguar o comparecimento de Queiroguinha em eventos da pasta do Ministério da Saúde, representando seu pai, o atual Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, bem como sua autointitulação como membro do Poder Executivo, haja vista que Queiroguinha, sequer exerce qualquer função pública que o faça competente para esta substituição ou qualificação”, sustenta o documento, protocolado nesta terça-feira.

Além do pedido para abertura de inquérito, os parlamentares acionaram o MPF para pedir uma série de informações e de documentos a ministérios e prefeituras. Entre elas, estão reuniões de Queiroguinha — pré-candidato a deputado federal pelo PL da Paraíba, partido do presidente Jair Bolsonaro — em nome da Saúde junto a prefeitos e da participação de Queiroguinha em eventos da pasta.

“Algo não cheira bem. As denúncias e fatos se avolumam. É fundamental que o Ministério Público, sobretudo do estado da Paraíba, inicie uma apuração imediata para afastar não só irregularidade em administração pública como abuso do poder político e econômico que possa influenciar o resultado da eleição”, afirma o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), um dos autores da representação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia recebido, na última quarta-feira, uma representação em que o PSB que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seja investigado por suspeita de improbidade administrativa e infração à legislação eleitoral. O pedido também se baseia nas reportagens do GLOBO que revelaram a atuação do filho do ministro “em processos destinados à liberação de recursos públicos do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde”.O partido, que faz oposição ao governo de Jair Bolsonaro, também apresentou um requerimento para que o ministro seja convocado a prestar esclarecimentos sobre o episódio na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.

A denúncia à Procuradoria Regional da República em João Pessoa é assinada pelos senadores petistas Paulo Rocha (PA), Humberto Costa (PE), Fabiano Contarato (ES), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN) e Rogério Carvalho (SE), pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e pelos deputados do PT Erika Kokay (DF), Henrique Fontana (PR) e Jorge Solla (BA), além de Padilha.

O caso Queiroguinha

O GLOBO revelou, em reportagens recentes, que o estudante de medicina tem usado seu acesso livre ao gabinete do pai em Brasília para intermediar demandas de municípios da Paraíba, estado pelo qual planeja se eleger deputado federal em outubro. Segundo relatos de prefeitos, o pré-candidato de 23 anos tem percorrido cidades do interior com promessas que vão de recursos para a compra de aparelhos de raio-X a ambulâncias. Na semana passada, ele chegou a levar três governantes municipais à sede do Ministério da Saúde, em Brasília, para se reunirem com Queiroga. O grupo saiu de lá com R$ 1,250 milhão previstos para seus municípios.

Além de intermediar pedido de prefeitos, Queiroguinha tem sido levado pelo pai a eventos do Ministério da Saúde em que são anunciadas liberações de dinheiro público a municípios paraibanos. Foram ao menos cinco cerimônias nos últimos três meses. Em outras duas ocasiões, em que o ministro não pôde comparecer, o pré-candidato a deputado federal foi anunciado como representante da pasta e chegou a discursar ao público presente. O estudante de medicina também tem recebido tratamento de destaque em eventos de outras pastas do governo de Jair Bolsonaro, como Desenvolvimento Regional, Turismo e Infraestrutura.

Nesta terça-feira, O GLOBO mostrou que, além de intermediar a ida de prefeitos ao Ministério da Saúde, Queiroguinha tem usado um outro expediente para turbinar a própria campanha: se apresentar como representante do governo federal em agendas na Paraíba. Em 19 de abril, o estudante de 23 anos participou de um ato em Sumé, no interior da Paraíba. Na ocasião, foi anunciado o repasse de R$ 12 milhões da Saúde a municípios da região do Cariri, sul do estado. Queiroguinha gravou uma entrevista a veículos locais em que indica ser integrante do Poder Executivo, mesmo sem exercer cargo público:

“Nós, enquanto representantes do governo federal, precisamos ter um olhar voltado com muita sensibilidade para essa região, que tem um grande potencial na área social, na área educacional e nos recursos hídricos”, afirmou o filho do ministro da Saúde em entrevista divulgada pela Radiocidade Sumé.

Tanto Queiroguinha como seu pai, Marcelo Queiroga, tem evitado comentar as reportagens e dito apenas que “respeitam a legislação eleitoral”.

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Além de intermediar a ida de prefeitos ao Ministério da Saúde para tratar da liberação de recursos e de participar de eventos oficiais com ministros, o pré-candidato a deputado Antônio Cristovão Neto, o Queiroguinha, tem usado um outro expediente para turbinar a própria campanha: se apresentar como representante do governo federal em agendas na Paraíba, por onde pretende concorrer — ele é filho do titular da pasta, Marcelo Queiroga.

Em 19 de abril, o estudante de medicina, que tem 23 anos, participou de um ato em Sumé, no interior da Paraíba. Na ocasião, foi anunciado o repasse de R$ 12 milhões da Saúde a municípios da região do Cariri, sul do estado. Queiroguinha gravou uma entrevista a veículos locais em que indica ser integrante do Poder Executivo, mesmo sem exercer cargo público.

“Nós, enquanto representantes do governo federal, precisamos ter um olhar voltado com muita sensibilidade para essa região, que tem um grande potencial na área social, na área educacional e nos recursos hídricos”, afirmou o filho do ministro da Saúde, em uma entrevista divulgada pela Radiocidade Sumé.

Queiroguinha é pré-candidato a deputado federal pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro. Como revelou o GLOBO, ele tem sido levado pelo pai a eventos da pasta em que são anunciadas liberações de dinheiro público para cidades da Paraíba. Foram ao menos cinco cerimônias desde o início do ano. Em outras duas ocasiões, contudo, ele representou o próprio titular da pasta, uma delas no evento em Sumé.

Apesar do vídeo obtido pelo GLOBO, Queiroguinha nega ter atuado em nome do governo em Sumé.

“Eu nunca falei em nome do governo federal. Minha atuação como pré-candidato a deputado federal tem respeitado integralmente a lei eleitoral”, disse ele ao GLOBO.

Procurado, o ministro da Saúde não comentou o episódio. Marcelo Queiroga tem afirmado, quando questionado sobre a atuação do filho, que respeita as leis eleitorais. O prefeito de Sumé afirmou que não se manifestaria.

De Sumé para Brasília

Durante a participação no evento, Queiroguinha discursou para prefeitos e representantes de 18 municípios do Cariri. No encontro, que também contou com a participação de servidores da Saúde, o estudante sentou-se à mesa de autoridades e garantiu o apoio do seu pai na liberação de recursos da Saúde para a região.

“Na área da saúde, o prefeito (de Sumé) sabe que pode contar com o apoio do ministro Marcelo Queiroga na parte de custeio para as unidades de saúde e também na parte de investimentos, com equipamentos de saúde para a população”, disse Queiroguinha, ao lado do prefeito Eden Duarte, presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Cisco), grupo que reúne 18 cidades.

No vídeo, Queiroguinha também prometeu abrir as portas do gabinete do seu pai no Ministério da Saúde em Brasília.

“Ele (prefeito de Sumé), como gestor dedicado, já me cobrou prontamente aqui que na próxima semana gostaria de ser recebido pelo ministro Marcelo Queiroga, em Brasília, para apresentar novos projetos e ações para Sumé e para os municípios do Cariri. Prontamente, (eu) disse: ‘Meu caro Eden, vai ser um prazer receber você lá’. Não tenho dúvida que o ministro terá muito gosto de estar lá com o ainda jovem prefeito, tão trabalhador, corajoso e capaz de mostrar resultados à sua população”, destacou o filho do ministro. “O nosso governo, eu gostaria de reafirmar aqui, o governo federal, está ao lado dos municípios e do Nordeste”, acrescentou.

Menos de uma semana depois, ao menos três prefeitos que estavam no evento em Sumé foram recebidos pelo ministro da Saúde em Brasília em reuniões que não constam da agenda oficial da pasta. Na ocasião, Queiroga se comprometeu a enviar dinheiro para os gestores da região, segundo relataram participantes dos encontros ouvidos pelo GLOBO.

Silvano Dudu (União Brasil), de Caraúbas, foi um dos que estiveram no evento em Sumé em abril. Sua cidade recebeu R$ 525 mil para investir na área da saúde.

“Ele (Queiroguinha) estava representando o ministro da Saúde, que não foi ao evento. O prefeito Eden (Duarte, de Sumé) convocou, e a gente recebeu esses recursos para o Cariri com muita gratidão”, disse o prefeito.

No mês passado, pelo menos oito cidades do Cariri foram contempladas com recursos do Fundo Nacional da Saúde (FNS), num total de R$ 10,2 milhões. A liberação desses recursos compete a uma portaria assinada por Queiroga.

Pedido de investigação

Na quarta-feira passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu uma representação em que o PSB pede que Queiroga seja investigado por suspeita de improbidade administrativa e infração à legislação eleitoral. O partido, que faz oposição a Bolsonaro, também apresentou um requerimento para que o ministro seja convocado a prestar esclarecimentos sobre o episódio na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.

“Não se pode admitir que um órgão da magnitude do Ministério da Saúde seja usado como palanque, sobretudo ao filho de seu dirigente: o Ministro da Saúde”, diz o documento protocolado na PGR.

Especialistas em direito administrativo consultados pelo GLOBO nos últimos dias afirmam considerar a atuação do filho do ministro em eventos da pasta como irregular.

“Isso pode configurar campanha política antecipada, além de improbidade administrativa, porque há uso de recursos públicos em benefício próprio”, disse o professor Vitor Rhein Schirato, da Universidade de São Paulo.

Para o advogado Pedro Henrique Custódio Rodrigues, a conduta de Queiroguinha viola a lei eleitoral:

“Temos aí uma vantagem indevida flagrante, que é o fato de ele se utilizar do cargo que o pai ocupa em benefício próprio.”

O ‘modus operandi’ dos Queiroga

Porta aberta a prefeitos

Além de percorrer cidades do interior da Paraíba com promessas de recursos para a área de Saúde, Queiroguinha tem usado o acesso livre ao gabinete do pai, o ministro Marcelo Queiroga, para levar prefeitos a Brasília. Há duas semanas, ele chegou a levar três governantes à sede do Ministério. O grupo saiu de lá com a previsão de R$ 1,25 milhão para seus municípios: Marizópolis, Vista Serrana e São José da Lagoa Tapada.

O pai como cabo eleitoral

Queiroguinha também tem sido levado pelo pai a eventos do Ministério da Saúde em que são anunciadas liberações de dinheiro público a municípios paraibanos. Foram pelo menos cinco cerimônias nos últimos três meses. Em outras duas agendas em quais o ministro não pôde comparecer, em São Bento e em Sumé, o pré-candidato a deputado federal pela Paraíba foi anunciado como representante da pasta e chegou a discursar ao público presente.

Status de autoridade

O estudante de medicina ainda tem recebido tratamento de destaque em eventos de outras pastas do governo, como Desenvolvimento Regional, Turismo e Infraestrutura, sentando-se, inclusive, à mesa de autoridades. No dia 1º de junho, por exemplo, participou de cerimônia fechada em que o ministro Marcelo Sampaio (Infraestrutura) anunciou investimento de R$ 368 milhões para a duplicação do trecho da BR–230 entre Campina Grande a Pocinhos.

Cidade visitada, verba liberada

As cidades paraibanas visitadas pela família Queiroga foram contempladas com mais de R$ 141,9 milhões de recursos públicos destinados ao sistema de saúde. Além da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o dinheiro foi repassado por meio do Fundo Nacional da Saúde (FNS). Campina Grande, por exemplo, foi, em 2021, a segunda cidade do país mais beneficiada com repasses de emendas de relator por meio do FNS, com R$ 64 milhões.

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Filho do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o estudante de medicina Antônio Cristovão Neto, conhecido como Queiroguinha (PL), tem usado seu acesso livre ao gabinete do pai em Brasília para intermediar demandas de municípios da Paraíba, estado pelo qual planeja se eleger deputado federal em outubro.

Segundo relatos de prefeitos, o pré-candidato de 23 anos tem percorrido cidades do interior com promessas que vão de recursos para a compra de aparelhos de raio-X a ambulâncias. O estudante de medicina de 23 anos, Queiroquinha, teria também o acesso livre ao gabinete do pai.

“Sou amigo do Queiroguinha. Ele convidou para ir lá (na sede do Ministério da Saúde) e eu fui”, afirmou Coloral, que disse ter garantido R$ 1 milhão para sua cidade.

Os pedidos de recursos, segundo o prefeito, foram imediatamente cadastrados no sistema da pasta e, conforme consulta feita pelo GLOBO, estão em fase de análise da área técnica do Fundo Nacional de Saúde (FNS), etapa que antecede a transferência para a conta da prefeitura.

Procurado, o ministro da Saúde afirmou, por meio de sua assessoria, “respeitar integralmente a lei eleitoral” e que “todas as demandas de investimentos passam por rigorosa análise da área técnica responsável”. Questionado se via conflito de interesse em receber prefeitos por intermédio de seu filho, Queiroga não respondeu. Também procurado, Queiroguinha, que se filiou ao PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, não atendeu aos contatos da reportagem. Há duas semanas, o estudante de medicina reconheceu que buscava “apoios” de governantes municipais.

Outro que participou da reunião com o ministro da Saúde foi o prefeito de Marizópolis, Lucas Gonçalves Braga (PSDB). Três dias após o encontro, a pasta incluiu em seu sistema a previsão de destinar R$ 250 mil ao fundo municipal de saúde da cidade, usado para gastos como a compra de medicamentos e manutenção de postos de saúde.

Ao GLOBO, o prefeito de Marizópolis, cidade de 6,6 mil habitantes da Paraíba, disse que o encontro com Queiroga foi “só para tirar uma foto”: “A gente estava jantando com Queiroguinha. Aí pedimos a ele para tirar uma foto com o pai dele. Ele nos levou até lá”, afirmou Braga.

Quem também esteve na reunião, a convite de Queiroguinha, foi o prefeito de Vista Serrana, Sergio de Levi (MDB), que já declarou apoio à pré-candidatura do filho do ministro. O prefeito negou que essa aliança política tenha relação com a liberação de verbas do Ministério da Saúde. “Ele me procurou e eu declarei apoio a ele. Vamos apoiar o Queiroguinha. O meu grupo aqui vota onde eu pedir. A gente faz política assim, fazendo por todo mundo para, na hora que precisar, a gente estar junto”, afirmou o prefeito à reportagem na semana passada.

Como revelou O GLOBO na semana passada, Queiroguinha tem sido levado pelo pai a eventos do Ministério da Saúde em que são anunciadas liberações de dinheiro público a municípios paraibanos. Foram ao menos cinco cerimônias nos últimos três meses. Em uma sexta ocasião, em que o ministro não pôde comparecer, o pré-candidato a deputado federal foi anunciado como representante da pasta e chegou a discursar ao público presente.

O estudante de medicina também tem recebido tratamento de destaque em eventos de outras pastas do governo de Jair Bolsonaro, como Desenvolvimento Regional, Turismo e Infraestrutura. Na quarta-feira passada, por exemplo, participou de cerimônia fechada em que o ministro Marcelo Sampaio (Infraestrutura) anunciou investimento de R$ 368 milhões para a duplicação do trecho da BR–230 entre Campina Grande a Pocinhos. Parlamentares ouvidos pelo GLOBO relataram desconforto com a presença do filho do ministro, que se sentou no espaço reservado às autoridades.

Promessas a prefeitos 

Além de intermediar uma reunião de prefeitos com o pai em Brasília, Queiroguinha tem procurado políticos locais diretamente em suas cidades. No dia 4 de março deste ano, por exemplo, o filho do ministro foi até a pequena cidade de Aparecida, de 8 mil habitantes, acompanhado do deputado Wellington Roberto (PL-PB), seu aliado.

“Eles vieram aqui e disseram que iam destravar as coisas para a gente”, afirmou o prefeito de Aparecida, João Netto (PL). O presidente da Câmara municipal de Aparecida, Damião Norvino (PL) disse que Queiroguinha prometeu intervir junto ao pai na liberação de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para a cidade. “Pedi para ele destravar o Samu aqui em Aparecida. Ele prometeu que ia falar com o pai dele para ver o que podia fazer”, afirmou Norvino. Nesta semana, o Ministério da Saúde incluiu no seu sistema de pagamentos o valor de R$ 300 mil para o fundo municipal de saúde de Aparecida. A verba está prevista como “Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária”, o que permite ser usada, entre outras despesas, para a compra de ambulância. Procurados, Wellington Roberto e o Ministério da Saúde não comentaram.

Outro prefeito que admite ter sido procurado pelo filho do ministro é Matheus Bezerra (MDB), de Bananeiras. O prefeito, no entanto, disse ter avisado a Queiroguinha que não poderá apoiá-lo na disputa eleitoral, pois já havia se comprometido com outro deputado.

“Ele pediu apoio. Mas, quando conversou comigo, eu já tinha esses compromissos firmados em relação a outro deputado”, afirmou Bezerra, que vê a possibilidade de Queiroguinha ser eleito mesmo sem seu voto por contar com a “estrutura” do Ministério da Saúde.

“Eu creio que ele tem total chance de lograr êxito, principalmente em virtude do apoio político que ele está tendo, com toda estrutura que ele vem do Ministério da Saúde. O pai dele ter mandado recursos (para prefeituras) ajuda, com certeza, na candidatura dele.

Especialista em Direito Administrativo e mestre em Políticas Públicas, o advogado Pedro Henrique Custódio Rodrigues afirma que há, nesses casos, violações à lei eleitoral e aos princípios que regem a administração pública.

“Temos duas análises: Uma sobre os princípios que regem a administração pública, já que o filho não exerce qualquer função pública e mesmo assim se utiliza do cargo do pai em benefício próprio. Primeiro eu digo existir um flagrante violação aos princípios que regem a administração pública, principalmente o princípio da impessoalidade e da moralidade. E segundo há uma questão eleitoral. Ele, como pré-candidato, pode estar violando a legislação eleitoral ao passo que utiliza dessa proximidade com o pai, nos eventos, para fazer uma campanha antecipada. Temos aí uma vantagem indevida flagrante, que é o fato de ele se utilizar do cargo que o pai ocupa em benefício próprio”, afirmou.

“A violação do princípio da administração pública recai sobre o pai, por permitir que isso aconteça. A violação desses princípios constitucionais pode justificar uma ação de improbidade administrativa contra o ministro”.

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