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	<title>Arquivos pulveriza - FATO MT</title>
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	<title>Arquivos pulveriza - FATO MT</title>
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		<title>Pulverização aérea de agrotóxico pode causar doenças e até matar, dizem debatedores</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 15 May 2023 23:15:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (15), debatedores afirmaram que os agrotóxicos podem causar nas pessoas vários tipos de câncer, distúrbios hormonais, infertilidade, depressão, problemas respiratórios ou até levar à morte. Eles também defenderam que o governo federal precisa desestimular a pulverização aérea de agrotóxicos e fiscalizar a atividade. A [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (15), debatedores afirmaram que os agrotóxicos podem causar nas pessoas vários tipos de câncer, distúrbios hormonais, infertilidade, depressão, problemas respiratórios ou até levar à morte. Eles também defenderam que o governo federal precisa desestimular a pulverização aérea de agrotóxicos e fiscalizar a atividade. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS).</p>
<p>— Pesquisas apontam que os agrotóxicos têm efeitos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde da população, aos trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, como os povos indígenas e quilombolas. Conforme as pesquisas, esses produtos contaminam o solo, a água e os alimentos, causando danos ao meio ambiente e aos animais — afirmou Paim.</p>
<p>De acordo com o senador, há mais de 15 mil casos de intoxicação por agrotóxicos notificados no Brasil nos últimos anos, com 439 mortes.</p>
<h3><b>Terras indígenas</b></h3>
<p>Erileide Domingues, do povo guarani-caiuá, professora e líder comunitária na terra indígena Guyraroká, no estado de Mato Grosso do Sul, disse que sua aldeia já foi prejudicada por aviões que pulverizam agrotóxicos em plantações próximas da comunidade.</p>
<p>— Como indígenas, a gente sofre com contaminação de água, contaminação de alimentação, o ar que a gente respira. </p>
<p>Segundo ela, já houve pulverizações de agrotóxicos por aviões perto da aldeia, que atingiram uma escola e pequenas plantações, o que causou coceiras, problemas nos olhos e disenteria em adultos e crianças.</p>
<p>— Não tem como dizer que veneno dá vida. O veneno, o agrotóxico mata qualquer tipo de vida que existe neste planeta, não somente para nós indígenas, mas todos os tipos de seres vivos.</p>
<p>Erileide Domingues disse que sua comunidade é rodeada por grandes lavouras e pediu para que o poder público aumente a distância mínima de aplicação, para que a atividade prejudique menos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais.</p>
<p>— Não ao agrotóxico! É uma pulverização de ódio, porque muitas vezes eles passam em cima dos povos indígenas realmente para exterminar, no lugar de arma.</p>
<h3><b>Disputas de terras</b></h3>
<p>Representante da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Fian Brasil), Adelar Cupsinski afirmou que o uso de agrotóxicos afeta a produção dos pequenos produtores, prejudica as comunidades de assentados, de trabalhadores rurais, de indígenas e de quilombolas.</p>
<p>Ele relatou também que, quando há disputas de terras, “muitas vezes o agrotóxico é usado como arma” contra indígenas, quilombolas e outras comunidades. Segundo Cupsinski, há também muitos casos de mortes de animais causadas pela pulverização.</p>
<h3><b>Doenças</b></h3>
<p>Para Juliana Acosta Santorum, representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, não há como garantir uso seguro de agrotóxicos. Ela afirmou que trabalhadores que aplicam esses produtos e consumidores que consomem alimentos com agrotóxicos correm risco de desenvolver vários tipos de doenças, como câncer e mal de Parkinson, por exemplo, e até má-formação fetal.</p>
<p>— Quando a gente está falando de agrotóxico, a gente está falando de substâncias que foram feitas para matar, para matar bicho, para matar planta, foi feito pra matar fungo, para matar gente também. </p>
<p>Segundo ela, foram comercializadas no Brasil 720 mil toneladas de ingrediente ativo de agrotóxico em 2021, ano no qual as empresas que fabricam esses produtos faturaram US$ 14,2 bilhões.</p>
<p>— A gente afirma que existe outra forma de produzir alimento, de produzir vida e cultura no campo; ela existe e precisa de tanto apoio e incentivo quanto o agronegócio.</p>
<p>Juliana também defendeu que o poder público deve desestimular o uso da pulverização área, para diminuir os impactos à saúde e ao meio ambiente. De acordo com ela, 20% dos agrotóxicos usados no Brasil são classificados oficialmente como “extremamente tóxicos”.</p>
<p>— Nos últimos seis anos, principalmente nos últimos quatro anos, aumentou muito o número de registros de produtos, e não são de novos produtos, são de novos registros. Desses mais de 2 mil agrotóxicos que foram registrados no Brasil de 2018 para cá, um em cada três foi proibido na União Europeia. Foram proibidos porque matam e adoecem a população. O Brasil está virando uma grande lixeira desses produtos que não são mais aceitos e comercializados em outros lugares.</p>
<h3><strong>Lei estadual</strong></h3>
<p>O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, disse que os agrotóxicos causam também problemas neurológicos e puberdade precoce. Além de causar dor e sofrimento aos atingidos, a intoxicação por agrotóxicos também custa muito caro para o sistema público de saúde, ressaltou o parlamentar. </p>
<p>Roseno é coautor de lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o estado do Ceará. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) questiona a validade dessa lei no Supremo Tribunal Federal (STF), com julgamento marcado para este mês.</p>
<p>— Entendemos que é necessário superar esta prática — defendeu, acrescentando que quem quiser mais informações pode acessar o site chuvadevenenonao.com.br.</p>
<p><span style="font-weight: 400">A psicóloga Marcia Xavier, da Comunidade Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte (CE), disse “tomava banho de veneno” quando era criança, vendo aviões pulverizando agrotóxicos nas proximidades da comunidade, o que lhe causou grave intoxicação de pele. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Ela disse que atribui o assassinato de seu pai, José Maria, em 2010, “à questão do agrotóxico”, por ele ter denunciado intoxicação de moradores da região pela pulverização aérea. Além disso, a psicóloga afirmou que tem uma filha que teve puberdade precoce devido aos agrotóxicos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">— O avião passa nas nossas comunidades, que ficam rodeadas pelo agronegócio, essa exposição é constante.</span></p>
<h3><b>População vulnerável</b><span style="font-weight: 400"> </span></h3>
<p><span style="font-weight: 400">A advogada Alice Hertzog Resadori relatou que atua em dois casos de famílias de agricultores que foram atingidas pela &#8220;deriva&#8221; — ou seja, quando a pulverização de agrotóxicos atinge áreas próximas que não usam esses produtos. Ela é advogada do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e faz parte da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida e da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">— Essas famílias foram atingidas pela deriva e tiveram perdas na produção e experienciaram danos ao solo, às águas, à saúde e à flora e fauna local.</span></p>
<p>Ela informou que uma pesquisa de 2021 mostrou que, de 30 casos de deriva de agrotóxicos naquele ano, 21 eram de pulverização aérea. Disse também que em 2009 havia 975 aeronaves fazendo pulverização de agrotóxicos, número que aumentou para 2,4 mil em 2021.</p>
<p>— É um método realmente muito inseguro, e é o que tem hoje causado mais danos ao Brasil.</p>
<p>A advogada afirmou ainda que 19% do agrotóxico pulverizado por aviões acaba sendo levado pelo vento para áreas vizinhas. Ela avaliou que o Brasil precisa debater a proibição total dessa prática.</p>
<p>O procurador do Ministério Público Federal Marco Antônio Delfino de Almeida afirmou que os impactos negativos dos agrotóxicos prejudicam de maneira mais acentuada as populações mais vulneráveis. Ele defendeu o aumento da fiscalização da produção e uso de agrotóxicos e da pulverização aérea, que atualmente é feita até por drones, não apenas por aviões ou helicópteros.</p>
<p>— É fundamental que o Congresso provoque o governo federal para que as fiscalizações aconteçam. É fundamental que esse setor seja fiscalizado. Infelizmente essa fiscalização não ocorreu da forma devida nos quatro anos anteriores.</p>
<p>O líder camponês e produtor agroecológico José Carlos disse que foi vítima de pulverização aérea de agrotóxico em assentamento da reforma agrária em Nova Santa Rita (RS). Ele relatou que a população local sofreu com dores de cabeça, enjoos, náuseas, coceiras na pele e ardência nos olhos.</p>
<p>— Nos dias 11 e 12 de novembro de 2020, um avião que fazia pulverização em plantações de arroz próximas ao assentamento passou por cima de nossas casas, de nossas hortas, de nossos pomares, por cima de nossas vidas. O que passou por cima de nós foi veneno, que causou graves consequências à nossa comunidade (&#8230;) Um coquetel de armas químicas sobre as nossas cabeças.</p>
<h3><b>Contraponto</b></h3>
<p>O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Gabriel Colle, disse que as aeronaves usadas para pulverização de agrotóxicos são apenas instrumentos de trabalho. Segundo ele, somente 10% dos agrotóxicos no Brasil são aplicados por via aérea. Ele afirmou que o setor de aviação aérea é pequeno; também é o único setor que trabalha com agrotóxicos que tem regulamentação própria.</p>
<p>— Não defendemos agrotóxicos, isso é papel da indústria.</p>
<p>De acordo com ele, o setor de aviação agrícola está aberto ao debate, mas não pode ser visto como o “grande vilão”. Gabriel disse que os casos de contaminação são exceções e que a aviação agrícola trabalha também com semeadura, adubação, proteção de lavoura, combate a incêndios florestais e povoamento de rios e lagos com peixes. Em sua opinião, o setor é um dos mais fiscalizados no Brasil.</p>
<p>— A gente não quer contaminação; é tudo que a gente não quer.</p>
<p><span style="font-weight: 400">Também participaram da </span><a href="https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=25407" rel="noopener" target="_blank"><span style="font-weight: 400">audiência pública interativa</span></a><span style="font-weight: 400">: os procuradores Pedro Luiz Serafim da Silva e Leomar Daroncho, do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público do Trabalho (MPT); Luiz Cláudio Meirelles e Jorge Huet Mesquita, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Marina Lacôrte, do Greenpeace Brasil; Raul Zoche, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Rogério Dias, presidente do Instituto Brasil Orgânicos; Carlos Eduardo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar); e Maria Juliana Moura, diretora de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.</span></p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/15/pulverizacao-aerea-de-agrotoxico-pode-causar-doencas-e-ate-matar-dizem-debatedores#504aa9dc-cd36-4e30-93e6-ff00a69a9e32" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Pulverização de agrotóxicos e violação de direito à saúde serão debatidos na CDH</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 12 May 2023 22:45:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[agrotoxicos]]></category>
		<category><![CDATA[debatidos]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente serão discutidas em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (15), a partir de 14h. O debate foi requerido pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou as recorrentes [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente serão discutidas em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (15), a partir de 14h.</p>
<p>O debate foi requerido pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou as recorrentes denúncias de intoxicação de populações tradicionais, especialmente povos indígenas e quilombolas, em função da pulverização aérea de agrotóxicos.</p>
<p>&#8220;Tais eventos, alguns criminosos, se caracterizam como grave violação dos direitos humanos dessas populações. É fundamental que a Comissão de Direitos Humanos do Senado acolha essas denúncias e atue no sentido de defender o direito à vida&#8221;, afirma Paim.</p>
<p>Outras denúncias se referem ao efeito dos agrotóxicos sobre famílias camponesas e trabalhadores rurais obrigados pelo modelo de produção em que estão inseridos a utilizar agrotóxicos em suas roças ou nas de seus patrões.</p>
<p>&#8220;São casos de suicídio, câncer, más formações fetais etc. Finalmente, temos inúmeras denúncias sobre o efeito dos agrotóxicos sobre a população que consome alimentos pulverizados por esses produtos. No momento em que se inicia um novo governo, é fundamental que ouçamos representantes das pastas responsáveis pela saúde e pela proteção dos direitos dessas populações, assim como de seus órgãos e entidades de representação&#8221;, afirma o senador.</p>
<p>Foram convidados para a audiência pública:</p>
<p>— a diretora de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Maria Juliana Moura;</p>
<p>— o coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público do Trabalho, Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva;</p>
<p>— a representante da Comunidade Zé Maria do Tomé, de Limoeiro do Norte (CE), Marcia Xavier;</p>
<p>— o representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jorge Machado Huet Mesquita;</p>
<p>— o camponês e produtor agroecológico, José Carlos, vítima de pulverização aérea de agrotóxicos de Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul;</p>
<p>— o procurador do Ministério Público Federal, Marco Antônio Delfino de Almeida.</p>
<p>— diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Gabriel Colle;</p>
<p>— o deputado estadual do Ceará Renato Roseno (PSol);</p>
<p>— o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais, Carlos Eduardo;</p>
<p>— o representante da Fian Brasil, Adelar Cupsinski;</p>
<p>— a coordenadora da Campanha de Agricultura do Greenpeace Brasil, Juliana Acosta Santorum.</p>
<p>Ainda aguardam confirmação quanto à participação na audiência pública os representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Instituto Brasil Orgânicos, da Confederação Nacional de Assalariados Rurais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do Movimento de Mulheres Campesinas.</p>
<table class="plain" style="background-color: #d3eef8">
<tbody>
<tr style="background-color: #d3eef8">
<td style="background-color: #d3eef8">
<h4 style="background-color: #d3eef8"><strong>Como participar</strong></h4>
<p style="background-color: #d3eef8">O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo <a class="external-link" href="https://www12.senado.leg.br/ecidadania" rel="noopener" target="_blank" title="">Portal e‑Cidadania</a>, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O <a class="external-link" href="http://www12.senado.leg.br/ecidadania" rel="noopener" target="_blank" title="">Portal e‑Cidadania</a> também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/12/pulverizacao-de-agrotoxicos-e-violacao-de-direito-a-saude-serao-debatidos-na-cdh#35c3fb48-bc7e-43e7-ad6f-8028f0e2250b" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>CDH vai debater riscos da pulverização de agrotóxicos com aviões</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 10 May 2023 19:46:27 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[agrotoxicos]]></category>
		<category><![CDATA[debater]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em reunião nesta quarta-feira (10), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou três requerimentos para audiências públicas, todos de autoria do presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS). Entre eles, o que pede audiência para discutir a &#8220;pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente&#8221; (REQ [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Em reunião nesta quarta-feira (10), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou três requerimentos para audiências públicas, todos de autoria do presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS). Entre eles, o que pede audiência para discutir a &#8220;pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente&#8221; (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157295" rel="noopener" target="_blank">REQ 38/2023-CDH</a>).</p>
<p>— Ninguém quer ver contaminação das plantações e muito menos das pessoas, não é? É um requerimento de defesa da vida, por isso é um debate que teremos aqui para discutir a pulverização aérea por agrotóxicos e a violação dos direitos humanos nos eixos: saúde, alimentação e meio ambiente — explicou Paim.</p>
<p>Serão convidados para o debate representantes dos Ministérios da Saúde, dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Confederação Nacional de Assalariados Rurais, da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e do Greenpeace.</p>
<p>Também devem participar representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Instituto Brasil Orgânicos e da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, e outras entidades.</p>
<p>“Têm sido recorrentes as denúncias referentes à intoxicação de populações tradicionais, especialmente povos indígenas e quilombolas, em função da pulverização aérea de agrotóxicos. Tais eventos, alguns criminosos, se caracterizam como grave violação dos direitos humanos dessas populações”, afirma Paim no requerimento.</p>
<p>A reunião desta quarta foi presidida pela senadora Augusta Brito (PT-CE).</p>
<h3><strong>História afro-brasileira</strong></h3>
<p>O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157191" rel="noopener" target="_blank">REQ 37/2023-CDH</a>, por sua vez, propõe audiência pública para debater os 20 anos da Lei 10.639, de 2003, que incluiu no currículo oficial do ensino brasileiro a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira.</p>
<p>“A legislação garante uma das principais vitórias dos movimentos negros do país, para o povo brasileiro, que tem a sua história lapidada em um dos processos mais cruéis da humanidade, a escravidão. (&#8230;) Precisamos contar todas as histórias do Brasil, pois não existe uma história única, e implementar a lei da história e cultura afro-brasileira é uma das importantes ações para a mudança cultural no país”, diz Paim no pedido.</p>
<h3><strong>Luta antimanicomial </strong></h3>
<p>Outro requerimento aprovado foi o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157296" rel="noopener" target="_blank">REQ 39/2023-CDH</a>, para realização de audiência pública sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado anualmente em 18 de maio.</p>
<p>— Eu recebi essa demanda da sociedade, Dia Nacional de Luta Antimanicomial, porque, há um tempo atrás, toda pessoa que tinha algum problema mental, jogavam num hospício e torturavam até — disse Paim.</p>
<p>Augusta Brito lembrou que, como enfermeira, conheceu os antigos manicômios no início de sua carreira.</p>
<p>— Um dos piores dias era quando eu ia fazer o estágio, onde eu via a situação em que eram realmente tratadas aquelas pessoas, que eram literalmente jogadas, para sair de dentro da sociedade e nunca mais voltar — disse a senadora.</p>
<p>De acordo com o requerimento, a audiência será “uma oportunidade de concessão de espaço para profissionais e autoridades que atuam na área de saúde mental debater sobre a importância do movimento da reforma psiquiátrica, iniciado há mais de 35 anos”.</p>
<p>As datas das audiências públicas ainda serão definidas.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/10/cdh-vai-debater-riscos-da-pulverizacao-de-agrotoxicos-com-avioes#4a17a378-233e-4ec1-b7d4-4c1aa5e4d03b" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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