Servidores dos três poderes de Mato Grosso começaram a debater, nesta segunda-feira (29), projetos de inovação para o poder público. Eles participam do Encontro de Laboratórios de Inovação, E-LAB 65/66, que está sendo realizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Este ano o evento tem o apoio da Assembleia Legislativa e será realizado entre os dias 29 e 31 de maio. 

O 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Wilson Santos (PSD), representando o Parlamento estadual, disse que o TJMT é um poder inovador por ter suas decisões judiciais tomadas de forma célere se comparadas as de outros tribunais no país. 

“A nova gestão do TJMT está preocupada em inovar e, com isso, cria mais, aproximando a Justiça do cidadão. Ao estar entre as melhores do país, o TJ faz justiça no tempo correto, porque justiça atrasada não é justiça.  O TJ é um dos tribunais que mais inova em todo o país. Quem ganha com isso é o cidadão”, explicou Santos.

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que o encontro de laboratórios vai possibilitar a troca de ideias, com a finalidade de otimizar os serviços que são ofertados à sociedade mato-grossense. “É a entrega de serviços de melhor qualidade, usando as ferramentas inovadoras que temos à disposição da sociedade. É um momento de importância para o tribunal e aos parceiros sob a perspectiva de gestão e de inovações”, disse a presidente do TJMT. 

O gerente de marketing da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa, Ricardo Sardinha, afirmou que o evento possibilita a troca de experiências na inovação dos processos, tornando-os menos burocráticos à sociedade. “O surgimento da inteligência artificial e as novas tecnologias em procedimentos vão refletir de forma mais eficiente no atendimento ao cidadão, otimizando o trabalho”, disse Sardinha. 

Para Sardinha, apesar de a criação ser a base da inovação, é importante que sejam implementados todos passos da cadeia produtiva, principalmente, no setor público. “No Judiciário, muitas pessoas o veem [o poder] como não criativo. Quando se entra com o processo criativo, a coisa fica mais ágil, mais fluente, assim como no Executivo e no Legislativo”, disse o gerente. 

Uma das metas do evento é o de estimular o pensamento criativo no âmbito jurídico. Aqueles que quiserem acompanhar podem fazê-lo por meio do Youtube do TJMT. As palestras e as mesas de debates vão fomentar a cultura de inovação e estimular o desenvolvimento de soluções criativas para os desafios do tribunal.

Hoje (29), por exemplo, os servidores debateram o tema  “A importância dos laboratórios de inovação para o setor público”, conduzida pelo servidor público federal da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rodrigo Narcizo. Ele é também professor universitário e facilitador da Enap. 

Narcizo afirmou que o laboratório de inovação é um espaço para experiência, onde são criadas as soluções para os desafios públicos. Segundo ele, é um ambiente que promove inovações nas organizações públicas para dentro e para fora do serviço público, tanto para servidores quanto para magistrados. 

“Inovação é a resolução de problemas. Todas as vezes que têm uma política pública, o serviço público atende de maneira adequada a população que não era atendida antes. Isso é inovação. Inovação é a busca contínua de melhorias para que o serviço público seja melhor a toda sociedade”, disse Narcizo.

Para quebrar a barreira de resistência à renovação, Narcizo afirmou que as pessoas têm que entender que a mudança será positiva. “Ela melhora a nossa vida como servidores públicos, melhora o atendimento ao público no nosso ambiente de trabalho. Quando o benefício é para todos, as resistências vão caindo ao longo do tempo. Não é fácil criar a cultura de inovação, requer tempo e esforços”, explicou Narcizo.      

Para a coordenadora do Núcleo de Inovação do TJMT, juíza Viviane Brito Rebello, a ideia é a criação de uma rede voltada à inovação no serviço público. Segundo ela, o fomento da cultura de inovação é fundamental para transformações, otimizando o atendimento à sociedade. “A ideia é unir forças e recursos e, com isso, ver as demandas que podem ser executadas em conjunto para melhorar e otimizar o atendimento à população. Mas para isso, é preciso treinar o servidor para que esteja preparado a realizar as atividades”, disse Rebello. 

O juiz Aristeu Batista Villela, representando o Tribunal Regional Eleitoral, disse que a inovação faz parte do contexto do TRE/MT. Questionado sobre os principais desafios que a instituição está enfrentando, ele afirmou que são “a gestão de orientação de dados, e também a inteligência artificial a favor do judiciário e TRMT”, disse. 

Amanhã (30), o tema será “Pelo direito de entender: como melhorar a comunicação jurídica no setor público usando a linguagem simples e o direito visual?”, com palestra da gestora de Inovação Jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará, o Íris LabGov, Mariana Zonari.

No terceiro e último dia do encontro, o tema da palestra será “Inteligência artificial e novas tecnologias”, com o cientista-chefe de dados e transformação digital e professor associado do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará, José Antônio Fernandes de Macedo, que também é coordenador do Laboratório de Ciência de Dados (InsightLab).

Os links para acompanhar o evento são:

Dia 30/05 – https://youtube.com/live/f7rn6TECPLM?feature=share.

Dia 31/05 – https://youtube.com/live/hxV57GcHCx0?feature=share.

Fonte: ALMT – MT

O post Servidores públicos participam do Encontro de Laboratórios de Inovação, E-LAB 65/66 apareceu primeiro em FATO MT.

O Projeto “Melhorias em Espaços Públicos através de Madeiras Apreendidas do Juizado Ambiental” desenvolvido pelo juiz Érico de Almeida Duarte, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa a integrar o acervo do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. https://boaspraticas.cnj.jus.br/portal

O juiz Érico Duarte celebrou o reconhecimento. “Trata-se de um importante reconhecimento, especialmente para a equipe do Juizado Especial de Sorriso, que trabalha com dedicação e esmero, sem os quais os resultados satisfatórios jamais seriam atingidos.”

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O post Sorriso: Projeto de revitalização de espaços públicos com madeiras apreendidas recebe reconhecimento apareceu primeiro em FATO MT.

Segundo a investigação, o atual gestor de um município localizado na Mata Sul do Estado de Pernambuco teria contratado emergencialmente uma empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos da frota da cidade, chamando a atenção o fato de a empresa estar localizada a mais de 110km da sede do contratante, bem como, a constatação de que havia várias outras empresas na região, atuando no mesmo ramo. Nesse sentido, apurou-se a existência de indícios de relações pessoais estreitas entre o prefeito e o verdadeiro proprietário da empresa contratada.

A empresa envolvida foi contratada pela mesma Prefeitura com indícios de fraude ao caráter competitivo do processo licitatório. Até o presente momento, a relação contratual permanece vigente, não obstante os evidentes indícios de superfaturamento. Ademais, durante a execução do contrato, restou comprovado que o fornecedor custeou despesas com passagens aéreas internacionais em classe executiva para o prefeito e sua esposa, a qual ocupa o cargo de secretária municipal, o que caracteriza, em tese, o crime de corrupção.

Ao longo da investigação também foram coletadas evidências de utilização de diversas contas de “laranjas”, empresas fantasmas ou de postos de gasolina para movimentar o dinheiro desviado dos cofres públicos, e também decorrente de possível prática de agiotagem por parte do prefeito.

Estão sendo empregados na presente ação 140 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da CGU, que cumprem 27 mandados de busca e apreensão nos municípios de Água Preta, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Paulista, Recife e Tamandaré, locais da residências dos suspeitos.

As penas máximas estimadas para os crimes investigados, somadas, podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco

Contato: (81) 2137-4076

E-mail: cs.srpe@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

O post PF investiga desvio de recursos públicos e corrupção apareceu primeiro em FATO MT.

Os defensores públicos garantem o direito do acesso à Justiça previsto na Constituição. Contarato ressaltou que o reconhecimento das pessoas hipossufucientes — que não podem arcar com taxas processuais e custos de um advogado — exige esforço institucional em todas as esferas. Ele destacou a relevância da atividade, frisando que há 6.189 defensores públicos no país, o que representa um déficit de cerca de 6 mil profissionais. Para o parlamentar, a instituição da Defensoria Pública foi um ganho de qualidade de vida, acessibilidade, oportunidades de educação, trabalho e lazer para todos os brasileiros. 

— O esmero com que exercem seu trabalho faz com que o Brasil se torne um país mais justo e menos desigual. As pessoas que a Defensoria Pública representa têm muito pouco ou quase nada. Mas, a partir do momento que têm o amparo das defensoras e dos defensores públicos, passam a ter esperança. Obrigado por plantar e fazer brotar a esperança no terreno árido da hipossuficiência. Parabéns pelo dia 19 de maio — declarou. 

A deputada Jack Rocha (PT-ES) classificou como “nobre” a atividade dos defensores públicos, “num país onde a desigualdade ainda é alarmante”, e considerou um desafio para as autoridades fazer valer o Estado democrático de direito. De acordo com a parlamentar, a estrutura da Defensoria Pública no país está aquém das necessidades. Ela defendeu que a distorção seja corrigida para que o órgão possa atender com celeridade. 

— Eu venho de um estado que, ao mesmo tempo que celebra as conquistas da população LGBTQIA+ no dia 17 de maio, Dia de Combate à Homofobia e à Transfobia, tem índices alarmantes de assassinato de pessoas LGBTQIA+. E onde está a Defensoria nessa ponta? Ela está conosco, ombro a ombro, lado a lado, na garantia por justiça e por democracia. A nobreza, a humanidade e a própria expressão do humanismo traduzem-se no trabalho desenvolvido por todos os servidores e servidoras da Defensoria Pública — ressaltou. 

Complexidade diferenciada

O presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Eduardo Kassuga, observou que os atendimentos prestados pelos defensores públicos detêm uma complexidade diferenciada. Segundo ele, embora, no geral, as causas tenham pouca repercussão econômica, elas quase sempre dizem respeito ao direito de existir e à garantia do mínimo para a subsistência dos cidadãos. 

—É na atividade-fim, na ponta, que constatamos o quão essencial é um Bolsa Família para garantir a dignidade da pessoa humana, o quão transformador pode ser o benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo para quem não tem nada. Não estou romantizando a miséria nem a pobreza, mas tentando transformar em palavras o que nós, defensoras e defensores públicos, constatamos todos os dias: o quão importante é o atendimento defensorial para a garantia da cidadania de todas e de todos os brasileiros. 

O presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Florisvaldo Fiorentino, disse que o órgão trabalha para fortalecer os pilares democráticos do país. Ele agradeceu aos parlamentares por se colocarem ao lado dos defensores. “Mediante tantos obstáculos que ainda estão por vir, encontram na instituição parceiros de primeira hora”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Em sessão solene, Congresso homenageia defensores públicos apareceu primeiro em FATO MT.

A norma, originária do Projeto de Lei (PL) 5.023/2019, foi aprovada em votação simbólica em Plenário no dia 19 de abril. Antes, a proposta passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Paulo Paim (PT-RS).

Emendas incluídas na Câmara e ratificadas no Senado adicionaram ao escopo da matéria os direitos dos idosos. 

Entre os direitos a serem difundidos, estão os previstos na Constituição Federal; no Estatuto da Criança e do Adolescente; na Convenção Americana sobre Direitos Humanos; nos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher; na Convenção sobre os Direitos das Crianças e nos seus Protocolos Adicionais; e no Estatuto da Pessoa Idosa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Órgãos públicos terão que divulgar direitos humanos e fundamentais apareceu primeiro em FATO MT.

A Operação Vida Fácil 7 é um desdobramento da Operação Vida Fácil 1, que apurou fraudes ao Auxílio Emergencial da Lei 13.982/2020 cometidas por pessoas residentes Birigui/SP e Araçatuba/SP, que utilizaram parentes e empresas de fachada para lavar dinheiro e manter alto padrão de vida.

Policiais federais participaram da operação e apreenderam celulares, notebooks, automóvel e motocicleta de luxo, R$ 40 mil em dinheiro, um revólver e munição.

Uma pessoa foi presa em flagrante por posse irregular de arma de fogo e ficará à disposição da Justiça.

Comunicação Social da Polícia Federal em Araçatuba/SP

Fone: (18) 3117-2300

E-Mail: gab.aru.sp@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

O post PF investiga desvio de recursos públicos apareceu primeiro em FATO MT.

O dia 19 de maio foi escolhido como Dia da Defensora e do Defensor Público por ser a data de falecimento de Santo Ivo, que trabalhou em defesa dos injustiçados e dos necessitados e é considerado padroeiro dos advogados. Os defensores públicos garantem o direito do acesso à Justiça, previsto na Constituição.

A homenagem aos defensores foi requerida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e pela deputada Jack Rocha (PT-ES).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Defensores públicos serão homenageados pelo Congresso na quarta apareceu primeiro em FATO MT.

O projeto permite que os consórcios públicos constituam fundos por ato próprio. Eles poderão arrecadar taxas em função do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos, prestados ao contribuinte ou postos à disposição. E poderão receber recursos, entre outras opções, por dotações orçamentárias, convênios com outros entes, de organismos nacionais e internacionais e de pessoas físicas e jurídicas — além de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). 

Os consórcios também poderão contratar empréstimos nos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).

Para o relator, o projeto fortalece e aumenta a segurança jurídica dos consórcios públicos.

— Essas mudanças que estamos fazendo no marco legal desses consórcios, inclusive com a ampliação de suas competências, os fortalecem e dão mais segurança jurídica às suas ações. O que deverá resultar na melhor alocação dos recursos disponíveis e em maior provisão dos serviços demandados pela população — afirmou Eduardo.

O senador Alan Rick (União-AC) também considerou positiva a aprovação do texto. Para ele, o fortalecimento dos consórcios públicos pode, por exemplo, fazer com que o Brasil recupere o atraso crônico no saneamento básico.

— Estamos dando autonomia orçamentária aos consórcios. Isso é bom porque os municípios sozinhos, especialmente no Nordeste e no Norte, não conseguem tocar muitas políticas públicas sozinhos. No Acre criamos consórcios intermunicipais para ampliar o saneamento básico e a correta destinação dos resíduos sólidos. Essas novas regras facilitam a formação de PPPs e a criação de fundos, o que pode efetivar novos projetos — disse Rick.

O presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), citou casos bem-sucedidos de consórcios intermunicipais em Goiás, voltados a arranjos produtivos, que têm incrementado a renda de muitos pequenos produtores ligados à produção de peixes e frutas, entre outros setores microeconômicos.

Parcerias 

Os consórcios de direito público poderão constituir fundos garantidores de parcerias público-privadas (PPPs). A opção de saída do consórcio por seus integrantes somente poderá ser exercida a cada quatro anos.

A Constituição já prevê que os entes federados promovam serviços públicos por meio de consórcios, podendo transferir para eles, total ou parcialmente, encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos. Para o relator, a disseminação dos consórcios estaduais e municipais tem propiciado resultados bem-sucedidos. Portanto, incrementar seu marco regulatório pode potencializá-los.

“A criação de consórcios favorece o planejamento regional e aprimora a articulação entre governos subnacionais, além de minimizar a fragmentação e racionalizar investimentos, especialmente na implementação de programas e ações de difícil consecução pelas prefeituras de forma isolada. O PL 196/2020 representa uma valiosa contribuição no aprimoramento do setor público nos níveis iniciais do nosso sistema federativo”, afirma o relatório.

Os novos fundos servirão como receptáculos para despesas previstas nas leis orçamentárias, entre elas as custeadas por emendas parlamentares. Os incrementos correspondentes serão destinados aos municípios em caráter complementar, por meio dos consórcios públicos concentrados na área da saúde. Eduardo acrescentou que o novo desenho de financiamento também tem o mérito de ser desburocratizante.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Consórcios públicos poderão criar fundos para financiar programas, aprova CAE apareceu primeiro em FATO MT.

Para o titular da Seplag, Basílio Bezerra, o objetivo do Governo é manter a base cadastral dos servidores devidamente atualizada. “É extremamente importante que os servidores façam o recadastramento, pois essas informações permitirão que a administração pública trabalhe com dados sempre consistentes e atualizados, possibilitando, especialmente, a elaboração de um adequado planejamento técnico de longo prazo”.

Este ano, com o intuito de conhecer melhor o servidor, sua trajetória e habilidades, o Estado está fazendo um mapeamento do perfil de trabalho para identificar as experiências e conhecimentos de cada um, independente do seu local de lotação atual. Informações sobre a utilização dos sistemas corporativos do Estado e até domínio de outros idiomas estão sendo levantadas com níveis detalhados de conhecimento e tempo de atuação.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag, Lidiane Leite, este levantamento mapeará o perfil de trabalho de todos os servidores levando em conta seus conhecimentos e experiências.

“Estamos buscando conhecer as experiências profissionais, bem como o nível de conhecimento dos servidores em relação aos sistemas corporativos. Essas informações são imprescindíveis para que a administração a possa conhecer melhor seus servidores, identificar suas experiências e habilidades, independente do seu órgão de lotação, com o objetivo de melhor desenvolvê-los e melhorar a política de gestão de pessoas de acordo com o talento e a capacidade técnica e profissional dos servidores”.

O prazo para a atualização cadastral vai até 30 de junho. Quem não atualizar os dados até esta data terá o salário suspenso até a efetiva regularização e estará sujeito a procedimento de apuração disciplinar. O recadastramento será realizado pelo site da Seplag e o acesso ao sistema deverá ser realizado com o mesmo usuário e senha utilizados no Portal do Servidor.

Cerca de 76 mil servidores e empregados públicos ativos deverão realizar o procedimento este ano. O servidor deverá atualizar dados pessoais e anexar cópia digitalizada do documento de identificação com foto, endereço e telefone, formação acadêmica, cursos de capacitação, habilidades e experiências profissionais, dados dos dependentes e as informações funcionais.

Etapas

Este ano o recadastramento é composto de oito etapas. O servidor ou empregado público só conseguirá passar para a etapa seguinte após preencher e finalizar a anterior. No entanto, poderá salvar a atualização cadastral em qualquer etapa e reiniciá-la em momento posterior sem perder os dados fornecidos anteriormente, até que conclua todo processo.

Os dados da atualização cadastral relativos ao ano anterior já aparecerão automaticamente no sistema, de forma a proporcionar maior facilidade e agilidade no recadastramento.

Vale lembrar a todos os servidores que é necessário anexar um comprovante de endereço com data de emissão inferior a três meses e para aqueles que realizarão pela primeira vez a atualização cadastral será obrigatório anexar um documento pessoal com foto atualizada. Tais documentos devem estar legíveis e no formato PDF ou imagem com tamanho máximo de 750 Kb cada arquivo.

A inserção de dados falsos na atualização cadastral será apurada mediante procedimento de apuração disciplinar, mantida a possibilidade de aplicação das demais penalidades previstas em lei.

A atualização cadastral será considerada concluída após o servidor realizar todas as etapas do recadastramento, a chefia imediata ou a gestão de pessoas de seu órgão comprovar seu vínculo funcional e por fim, a emissão pelo sistema do comprovante com o número de protocolo.

Fonte: Governo MT – MT

O post Governo do Estado inicia recadastramento de servidores públicos ativos apareceu primeiro em FATO MT.