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E-Lab 65/66 proporcionou troca de experiências e integração entre instituições públicas do Estado

Da Redação — Thu, 01 Jun 2023 20:15:12 +0000

Em três dias de E-Lab 65/66 – Encontro de Laboratórios de Inovação, sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nos dias 29, 30 e 31 de maio, quase 200 pessoas puderam a

mpliar seus conhecimentos nas palestras e oficinas proporcionadas, além de interagir e trocar experiências, já que o evento reuniu servidores de seis instituições públicas – TJMT, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Ministério Público Estadual (MPMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – especialmente quem trabalha nos laboratórios de inovação desses órgãos.

Para a juíza coordenadora do Inovajus MT, Viviane Brito Rebello, o principal ganho do evento foi essa integração. “Primeiro ponto que chama a atenção é o fato de termos conseguido reunir seis laboratórios de inovação, pessoas de seis instituições públicas pensando como fazer inovação. Foram três dias de troca de experiência, de muito aprendizado e já estamos todos pensando em cooperar. Criar esse espírito de cooperação e de união era um dos principais objetivos desse encontro e nós conseguimos alcançar”, disse.

A magistrada destacou ainda o empenho de todas as instituições que se uniram para promover o encontro. “Foi muito bonito de ver a união de todas as seis instituições na realização do evento, nesse trabalho, esse espírito de cooperação entre instituições públicas foi extraordinário!”.

Aprendizado em todos os níveis – Nos três dias de E-Lab 65/66, os participantes prestigiaram palestras que abordaram a importância dos laboratórios de inovação no serviço público, como melhorar a comunicação jurídica usando a linguagem simples e o direito visual e inteligência artificial e novas tecnologias (veja links ao final da matéria). Esses assuntos deram o tom também das mesas de debates, onde o conhecimento compartilhado pôde ser melhor refletivo pelo público, por meio de questionamentos e trocas de experiências.

Além disso, os conceitos inovadores foram experimentados na prática, por meio de oficinas. No primeiro dia do encontro, as oficinas foram focadas em temas como insights, design sprint, empreendedorismo público, qualidade de vida no trabalho e escuta ativa.

Na terça-feira (30), os participantes puderam aprender na prática conceitos de linguagem simples e direito visual, gamificação, entre outros. E no último dia do E-Lab 65/66, a inteligência artificial permeou as atividades, como a oficina de ChatGPT, alfabetização em dados, metaverso e ferramentas de inteligência artificial. A programação do Encontro de Laboratórios de Inovação fechou com a integração de todos os participantes no “Desafio de Inovação”, onde uma força-tarefa foi montada com o objetivo de fazer as pessoas trabalharem em grupo, de forma estratégica e articulada.

Maria Cristina Ormond, auxiliar ministerial e membro do laboratório de inovação do Ministério Público Estadual (MPMT), avaliou positivamente o evento. “A avaliação que eu faço é que é tudo fascinante! Eu nunca tinha participado de um evento de inovação assim, era sempre on-line, e eu tinha como expectativa que seria uma virada de chave para mim no contexto da inovação. E estou surpresa, impactada e fascinada com tudo na questão da gente poder entregar um valor para o cidadão”, afirmou.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Aristeu Dias Batista Vilella, o Encontro de Laboratórios de Inovação proporcionou uma formação diferenciada para a magistratura. “O juiz geralmente é capacitado para ciência jurídica e não para essas atividades de governança, objetivando uma inovação. É importante porque você consegue centralizar a informação, fazer com que isso também chegue na sua equipe em uma atividade dentro do gabinete, por exemplo”.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Juíza Viviane Rebello concede entrevista ao Portal do TJMT. Ela está em pé, usando uma camisa com estampa em tons de azul e o crachá do evento. Ela é uma mulher branca, com cabelo curto, cacheado e grisalho. Segunda imagem: Palestrantes e oficineiros com alguns dos organizadores do E-Lab 65/66 ladeados, posando e sorrindo para a foto, no auditório Gervásio Leite. Dentre eles, estão os palestrantes Rodrigo Narciso, Mariana Zonari e José Antônio Fernandes de Macedo. A juíza coordenadora do Inovajus MT, Viviane Brito Rebello, também aparece na foto. Terceira imagem: Sala da Escola dos Servidores do Judiciário cheia de pessoas sentadas agrupadas em círculos e interagindo entre si, durante uma oficina. Quarta imagem: Sete pessoas sentadas em círculo na Escola dos Servidores, durante a oficina de linguagem simples e direito visual. Uma das participantes, uma mulher de blusa rosa, mostra no caderno suas anotações para a oficineira Mariana Zonari, que está em pé, olhando para o caderno da aluna. Mariana está usando blusa e tênis branco e calça e paletó laranjados e segura uma garrafinha de água mineral. Ao fundo, é possível ver outro grupo de participantes em roda interagindo entre si. Quinta imagem: Plateia cheia no auditório Gervásio Leite, todos atentos à palestra.

E-Lab 65/66 – Instituições públicas debatem a ‘cultura do erro’ como parte do processo criativo

Da Redação — Tue, 30 May 2023 14:16:46 +0000

O estímulo à participação criativa de servidores na construção de soluções para o ambiente público abriu os debates realizados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, nessa segunda-feira (29 de maio), durante o Encontro de Laboratórios de Inovação de Mato Grosso, E-LAB 65/66. O código 65/66 faz referência ao código de telefonia utilizado em Mato Grosso, que marca simbolicamente a proposta do Poder Judiciário em integrar e democratizar as discussões com a participação de diferentes agentes de inovação, distribuídos de norte a sul e de leste a oeste do Estado.

Idealizado pelo Laboratório de Inovação (InovaJusMT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o evento reunirá até a próxima quarta-feira (31 de maio), servidores e agentes públicos que atuam em laboratórios de inovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), do Ministério Público Estadual e do Governo do Estado, para juntos debaterem a troca de experiência na entrega de serviços à população.

Os debates tiveram início com a palestra ‘A importância dos laboratórios para inovação dos serviços públicos’, ministrada pelo servidor público federal da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Rodrigo Narcizo. Segundo ele, a inovação na oferta eficiente de serviços públicos passa estrategicamente pelo grau de estímulo a que é submetido o servidor. Quanto mais estimulado e reconhecido for o servidor, maior e melhor será a entrega de resultados à população. Diferente do conceito tecnológico imaginado pela maioria das pessoas, a inovação pode ser aplicada para o aprimoramento das mais diferentes áreas de serviço, como também para a construção de arranjos que promovam melhorias no ambiente de trabalho.

O papel do líder também é estratégico no processo de inovação. Quanto mais receptivo às tecnologias que envolvem o aprimoramento do serviço público, maiores serão as possibilidades de criação e engajamento da equipe, traduzidas em respostas rápidas e criativas à sociedade e ao próprio ecossistema organizacional da instituição.

“O agente de inovação precisa ser reconhecido e valorizado pela instituição. E nesse processo, o líder é o teto da inovação. Quanto mais participativo e consciente for o líder, maior o processo de criação e envolvimento dos servidores. A inovação precisa ser ‘patrocinada’ pela gestão, que deve manter a equipe estimulada. A vida útil dos laboratórios e do processo de inovação dentro das instituições está diretamente vinculada ao alinhamento e a vontade política da gestão. Quanto maior o envolvimento, maior o engajamento e maior o retorno ao cidadão”, definiu Rodrigo Narcizo.

Os laboratórios de inovação também são espaços de interconexão entre diferentes setores de uma mesma empresa ou instituição, criados como ambientes para a testagem de ideias e projetos, a chamada prototipagem. Como parte do processo criativo, os laboratórios são ambientes seguros, onde as possibilidades de erro e acerto são admitidas como necessárias ao processo criativo. “O medo de errar inibe o processo criativo, e nesse sentido, grande parte das organizações inibem seus colaboradores no momento em que dizem que o erro não é admitido, que erro é sinônimo de gasto público. A cultura de que o erro é ruim, de que o erro deve ser punido, e punido com rigor, tem inibido o desenvolvimento de projetos extraordinários na gestão pública”, frisa Narcizo.

Compreender as possibilidades de erro e acerto como parte do processo criativo, foi debatido durante a mesa “Experimentar e Falhar. É permitido?”, mediada pelo juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral, e especialista em Direito Digital, Cyber Segurança e Data Protection, Luiz Octávio Sabóia Ribeiro.

O painel contou com a participação da coordenadora do InovaJusMT e também coordenadora do E-Lab 65/66, a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça Viviane Brito Rebello, além da presença do superintendente de Governança em Inovação em Práticas Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), Washington Silva, e da contribuição dada pelo palestrante Rodrigo Narcizo, que permaneceu nos debates.

Para o juiz Octávio Sabóia, o processo de inovação passa necessariamente pela testagem do produto, com espaço para erro e acerto, admitidos como parte do processo criativo dentro da organização.

“O período da pandemia é um exemplo do espaço onde erros e acertos tiveram que ser admitidos pelas instituições como parte do processo de criação, e de resposta ao cidadão. As organizações públicas se viram obrigadas a confiar em suas equipes, no sentido de errar e acertar, testar e experienciar o “fazimento” de diferentes soluções para assegurar a continuidade do atendimento ao cidadão. A pressão gerada pelo momento fez com que as instituições se voltassem para o seu corpo técnico, onde todos tiveram que participar do processo criativo”, frisa Sabóia.

Uma proposta interessante é a criação de espaços transversais de cooperação, com laboratórios voltados para modelos de inovação aberta, onde cabeças pensantes de diferentes instituições podem trabalhar conjuntamente para a solução de ‘dores’ e desafios comuns, criando uma rede de colaboração transversal. A ideia foi defendida pelos participantes com uma alternativa rápida para soluções comuns, onde cada parceiro pode contribuir com o aprimoramento da expertise desenvolvida em sua área de atuação.

A união de esforços e ideias entre os parceiros do E-Lab 65/66 foram ressaltados pela coordenadora do InovaJusMT, Viviane Brito como resultado da preocupação compartilhada pelas instituições no sentido de aprimorar o atendimento ao cidadão. “Percebo que a preocupação da gestão pública é garantir resultados, e resultados rápidos, algo que também me preocupa. Como sermos céleres e eficientes diante da demanda social que cresce de forma acelerada. A gestão pública precisa buscar métodos para planejar cada vez mais rápido e ao mesmo tempo, precisamos do tempo de maturação necessário para cada nível de ideia. E nessa dinâmica, é imprescindível não deixarmos que o medo do errar crie uma barreira no momento de ‘pensar’ solução; e o desafio é pensar muito, pensar bastante, pensar com eficiência e pensar com foco em soluções exequíveis”, concluiu.

O superintendente de Governança do Estado, Washigton Silva destacou a iniciativa inovadora do Poder Judiciário em reunir parceiros focados no processo criativo dentro da gestão pública, e parabenizou Judiciário pela construção participativa para a realização do evento.

“Temos trabalhado muito para desmistificar dentro do serviço público que inovação vai muito além do setor de tecnologia da informação. O maior obstáculo para a inovação não é tecnológico, mas sim humano. Temos uma cultura voltada para controlar e manter o status quo e não para inovar, todo o processo dentro do serviço público é baseado em uma filosofia de evitar o erro. Imagina se Santos Dumont tivesse desistido no primeiro erro, ou no primeiro acidente que ele sofreu? Certamente teríamos demorado mais para ter o avião. Toda startup, por exemplo, sabe que vai fazer e que vai dar errado, ele não presume que vai dar certo, ele presume que vai dar errado, a questão é ele saber que quanto mais rápido ele errar, mais rápido ele vai aprender, e mais rápido ele vai ter um diferencial competitivo. E quando temos um projeto que faz sentido, o erro estratégico quer fazer com que aquele mesmo projeto seja aplicado para os 141 municípios, antes que a ideia seja maturada e testada. Aí na primeira falha do projeto, ele é demonizado e abortado pelo serviço público”, defende Washington.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto ampliada do público durante a palestra, ao fundo no palco, os debates estão sentados em formato de semicírculo. Ao centro a juíza Viviane Brito, a sua esquerda o juiz Octávio Sabóia e a extrema esquerda, o participante Rodrigo Narcizo. À direita, o servidor do Governo do Estado Washington Silva.Segunda imagem: O servidor público federal da Agência Nacional de Aviação Civil, Rodrigo Narcizo palestrante do dia concede entrevista à TV.Jus. Ele usa óculos de grau e veste blazer cinza escuro com gravata listrada em tons de lilás. Terceira imagem: Foto mais próxima dos participantes sentados em pufs brancos com a logo do Inovajus e ao fundo telão com a logo do E-Lab.

Leia matéria relacionada:

E-Lab 65/66 – Órgãos públicos discutem como a inovação pode melhorar a prestação dos serviços

Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Prefeitura de Cuiabá conclui fase das audiências públicas referente a LDO 2024

Da Redação — Mon, 29 May 2023 14:15:10 +0000

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, cumpre por mais um ano, cronograma de audiências públicas para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Ao todo foram dois encontros, entre os dias 25 e 26, no auditório do Palácio Alencastro, com o objetivo de assegurar a transparência mediante o incentivo à participação popular, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

A Prefeitura de Cuiabá tem até próximo dia 30 de maio para protocolar o documento que será submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.324.838.453 (quatro bilhões trezentos e vinte e quatro milhões oitocentos e trinta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e três reais). Esse momento está dividido entre despesa de capital- R$ 32.405,832 (trinta milhões quatrocentos e cinco mil e oitocentos e trinta e dois reais). Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formada pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes.

A normativa cumpre o que estabelece a Lei Complementar de nº 101, de 04 de maio de 2000, que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, transparência na gestão fiscal.

Conforme a Constituição Federal, a propositura deve conter as metas e prioridades da Administração Pública, bem como as principais orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e demais alterações.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; quais critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. “Na LDO constam os valores globais como receitas, despesas, recursos próprios, convênios, mas não traz o detalhamento do valor de cada e cada ação. Já na LOA- Lei Orçamentária Anual já tem isso tudo detalhado, seja por fonte, natureza de despesa, função, sub função, ou seja, toda funcional destrinchada”, explicou o diretor de Orçamento, Charles Zandonato.
“Depois dessas audiências realizadas pela Prefeitura, é a vez do poder Legislativo Municipal, por meio da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que também irá realizar os debates, propor as emendas, emitir o parecer e encaminhar para aprovação. Feito isso, a peça retorna para sanção do prefeito”, concluiu o secretário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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PF apura desvio de verbas públicas destinadas à saúde

Da Redação — Thu, 25 May 2023 12:15:22 +0000

Lages/SC. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25/5) a operação Teste Falso, com o objetivo de apurar o desvio de cerca de R$ 400 mil em verbas federais destinadas à saúde pública em município de Santa Catarina.

Na ação, a PF cumpre sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, com o fim de obter provas sobre possíveis fraudes na elaboração de exames de Covid-19 na cidade de Curitibanos/SC. Além da autorização para realização das buscas, foi decretado o sequestro e a indisponibilidade de bens dos envolvidos.

Instaurado no ano de 2022, o inquérito policial teve início com o compartilhamento de informações encaminhadas pelo GAECO/SC, narrando possíveis fraudes na elaboração de exames RCT-PCR, utilizados na identificação de contaminados pelo vírus da COVID-19.

As investigações apontaram indícios de que alguns laboratórios sediados na cidade catarinense teriam aplicado testes-rápidos de Covid-19 nos cidadãos como se fossem do tipo RCT-PCR, que é mais complexo e mais caro para os cofres públicos.

Pelos cálculos iniciais, a diferença dos custos desses exames, que eram pagos pela municipalidade, pode ter gerado um prejuízo superior a R$ 400 mil.

O inquérito policial segue em curso e os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de peculato, fraude em licitação e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina

cs.srsc@pf.gov.br

(48) 3281-6699

@pfsantacatarina

Fonte: Polícia Federal

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Prefeito alinha com vereadores políticas públicas voltadas ao atendimento especializado às crianças com TEA

Da Redação — Wed, 24 May 2023 14:45:40 +0000

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, reuniu-se no final da tarde desta segunda-feira (22), em seu gabinete no Palácio Alencastro com os vereadores Maysa Leão, Lilo Pinheiro, Luís Cláudio e o pastor Jeferson para realinhar as ações e aplicar efetivamente as políticas públicas voltadas ao atendimento especializado às crianças com Transtorno do Espectro Austista (TEA). A reunião foi solicitada pelo chefe do Executivo Municipal.

Pinheiro lembra que, por meio de uma concessão entre o município e a Associação de Amigos do Autista de Mato Grosso (AMA), foi inaugurado no final de maio de 2021 um centro com a finalidade de ser referência no atendimento. O termo tem validade de dez anos, podendo ser renovado por mais dez. “Reunimos esses quatro vereadores comprometidos com a causa, a fim de alinhar as estratégias necessárias para colocar essa unidade em pleno funcionamento. Esse atendimento diferenciado e humanizado às crianças com autismo já é aplicado na rede pública de ensino. O município conta hoje com cerca de 770 Cuidadores de Alunos com Deficiência (CADs) referendados”, destacou o prefeito.

“Essa é uma das prioridades da minha administração frente à capital, com destinação de recursos para aplicação efetiva e prática. Será feito tudo o que for necessário para colocar em funcionamento a unidade inaugurada em junho de 2021. O que depender da Prefeitura de Cuiabá será feito. Em breve, essas famílias terão o atendimento e o tratamento necessários para a evolução dos casos e a inclusão social”, detalhou o prefeito.

Conhecedora e defensora dessa causa, a vereadora Maysa Leão é mãe de um menino de 13 anos e entende a necessidade do tratamento contínuo das pessoas autistas. “Meu filho tem acesso ao tratamento e às terapias, além de receber uma educação especializada, que lhe proporciona funcionalidade e independência. É isso que queremos para as crianças de Cuiabá. Saímos satisfeitos e com a certeza do comprometimento do prefeito”, disse a vereadora.

Também presente, o vereador Lilo Pinheiro falou sobre seu apoio à causa, sendo o primeiro a colocar o assunto em pauta e na elaboração de projetos específicos. “Esse é mais um passo que terá resultado positivo. Unindo as forças, iremos alcançar êxito e entregar o Centro em pleno funcionamento”, ressaltou Lilo Pinheiro.

“O que depender de votação na Câmara Municipal de Vereadores, a aprovação será unânime. Cada parlamentar conhece e reconhece a necessidade dessa unidade referência no atendimento de autistas”, afirmou o vereador Luís Cláudio.

O vereador pastor Jeferson endossou a fala dos colegas da Casa de Leis. “Em breve, a população cuiabana terá a informação da abertura do Centro Integrado. Obrigado, prefeito, por apoiar mais essa importante causa em favor das famílias que têm integrantes especiais”, reforçou.

O prédio que abriga o Centro de Atendimento ao Autista foi totalmente reformado. No local, funcionava a antiga Escola do Moinho, no bairro Santa Cruz II (Regional Sul), desativada há alguns anos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Seminário capacita gestores em políticas públicas para o setor esportivo de MT

Da Redação — Mon, 22 May 2023 23:45:17 +0000

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), realiza nesta terça e quarta-feiras (23.05 e 24.05), em Cuiabá, no Hotel Fazenda Mato Grosso, o II Seminário da Escola de Formação em Esporte e Lazer. A abertura do evento será às 14 horas.

Com a participação de gestores municipais, profissionais e pesquisadores, o encontro busca promover redes de colaboração e ações intersetoriais, aproximando demandas, proposições e práticas exitosas desenvolvidas no Estado e no país. O evento é uma iniciativa do programa de qualificação implantado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

A programação inclui conferências e palestras sobre esporte para todos, políticas públicas do Governo Federal, indicadores e perspectivas da formação esportiva em Mato Grosso e gestão do esporte nos estados e municípios brasileiros.

As atividades serão conduzidas por gestores e especialistas na área, dentre os quais a diretora de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Rejane Penna Rodrigues; o judoca e medalhista olímpico, Flávio Canto; o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec; e os secretários da Secel, Jefferson Carvalho Neves e David Moura.

Também participam dos debates os representantes do Instituto de Pesquisa de Inteligência Esportiva da Universidade Federal do Paraná (IPIE/UFPR), Fernando Mezzadri, Wanderley Marchi Júnior e Katia Marchi.

Confira a programação completa no site www.secel.mt.gov.br/eventos-esportivos.

Serviço

II Seminário da Escola de Formação em Esporte e Lazer

Data: 23 e 24/5/23

Horas: 14 horas (abertura)

Local: Hotel Fazenda Mato Grosso

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério das Mulheres recebe petições por novas políticas públicas

Da Redação — Mon, 22 May 2023 17:15:12 +0000

Divulgação

Ministério das Mulheres recebe seis petições com 160 mil assinaturas pela elaboração de novas políticas públicas

A equipe da plataforma de abaixo-assinados Change.org se reuniu, na tarde de quinta-feira (18), com o Ministério das Mulheres para entregar seis petições que acumulam 160,2 mil assinaturas em defesa de leis e novas políticas públicas relacionadas à saúde, acessibilidade, segurança, justiça e trabalho das mulheres. A audiência foi no Ministério.

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O encontro foi com a ouvidora do órgão Thaís dos Santos e com a assessora especial de Participação Social e Diversidade, Atiliana da Silva Vicente Brunetto. O maior abaixo-assinado, que sozinho reúne 58.066 signatários, pede a aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/2017, que visa tornar o crime de estupro imprescritível.

O segundo manifesto com mais assinaturas cobra medidas para a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho. A mobilização engaja um montante de 32.125 apoiadores.

Já a terceira maior petição trata do Estatuto da Vítima. O Projeto de Lei 3890/20 esteve em debate, no ano passado, em comissões na Câmara dos Deputados e aguarda novas análises. A medida tem o intuito de defender os interesses de quem sofre diretamente danos físicos, emocionais ou econômicos ao ser vítima de crimes, desastres naturais ou epidemias

“Levamos ao Ministério o apelo da sociedade em defesa das mulheres. Esta ação, simbolizada pela entrega dessas seis petições, fará ressoar dentro do Ministério a voz de mais de 160 mil pessoas que lutam pelo aperfeiçoamento das nossas leis e pela elaboração de novas políticas públicas às mulheres”, fala Monica Souza, diretora-executiva da Change.org.

A quarta petição, que tem o apoio de 21.642 brasileiros, levanta a campanha #RespeiteMeuPeito. O pedido é para que mulheres com câncer de mama em estágio avançado tenham acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a uma nova classe de medicamentos.

Já o quinto abaixo-assinado mobiliza 20.449 pessoas em todo o Brasil pedindo por acessibilidade nas repartições públicas para que mulheres com deficiência auditiva, surdas e com impedimento na fala consigam realizar denúncias e pedir socorro em caso de emergência.

O último manifesto que foi entregue ao Ministério aborda a campanha “Acorda, Cinderela!”. A mobilização cobra maior prevenção e ações de combate aos golpes aplicados com “drogas de estupro”, como o conhecido “Boa noite, Cinderela” e ocorrências de intoxicação por gás. A petição solicita mudanças na legislação para que a prática seja considerada crime.

Além dos membros da Change.org, autores de algumas das petições estiveram presentes, como Maria do Carmo dos Santos, porta-voz da mobilização do Estatuto da Vítima, presidente do grupo “Vítimas Unidas” e ativista em Direitos Humanos; e Soraya Araújo, especialista em Políticas Sociais, doutora e pesquisadora em saúde e sócia da empresa Colabore com o Futuro – autora das campanhas #RespeiteMeuPeito e “Acorda, Cinderela!”.

Também participou do encontro no Ministério, Victor Ludwig, um dos integrantes do grupo que lançou a mobilização por acessibilidade a mulheres com deficiência auditiva.

“Foi uma reunião muito produtiva de diálogo entre a assessoria de participação social, a ouvidoria e as lideranças da plataforma Change.org”, afirmou a ouvidora do Ministério das Mulheres. “Todos os pedidos serão cadastrados na ouvidoria para o encaminhamento e acompanhamento junto às áreas técnicas do Ministério das Mulheres e também, caso necessário, para a articulação junto a ouvidorias de outros Ministérios”, acrescentou Thaís.

Mutirão de entregas de petições

A audiência faz parte de uma ação promovida pela organização Change.org para levar demandas dos brasileiros a autoridades tomadoras de decisão no Governo Federal. No total, foram entregues 21 petições, totalizando 20,4 milhões assinaturas, a cinco ministérios.

“O objetivo dessa ação foi abrir diálogo e espaço para que a manifestação pública dessas milhões de pessoas que se mobilizam em abaixo-assinados na internet possa ressoar dentro dos gabinetes do governo e provocar a ação das autoridades”, explica Monica Souza.

Na sexta-feira (19), o mutirão foi encerrado pela manhã com uma audiência no Ministério do Meio Ambiente para a apresentação de duas campanhas que acumulam 7,3 milhões de assinaturas em defesa de dois biomas brasileiros – a Amazônia e o Pantanal.

As ações tiveram início na terça-feira passada (16), com duas audiências. Ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foram apresentados cinco abaixo-assinados que reúnem quase 6 milhões de apoiadores em pedidos de justiça para vítimas fatais de racismo no país, de direitos para pessoas trans e travestis, além de conclusão para o caso Dom Phillips e Bruno Pereira.

Ainda na terça, uma grande ação ocorreu no Ministério do Meio Ambiente para a entrega de sete petições ligadas à causa animal, que reúnem 3,9 milhões de assinaturas. A audiência foi com a ministra Marina Silva e com as organizações que lançaram as campanhas.

Já na tarde de quarta-feira (17), um encontro foi realizado com o Ministério da Educação (MEC) para a entrega de duas petições. Os abaixo-assinados acumulam 3,1 milhões de signatários em defesa das universidades públicas e contra a proposta de taxação dos livros.

Na quinta, além da audiência no Ministério das Mulheres, também houve uma reunião no Ministério da Igualdade Racial. Os pais do adolescente João Pedro, morto em uma operação policial no Rio de Janeiro, em 2020, também participaram para cobrar celeridade nas investigações. No mesmo dia, completaram-se 3 anos do assassinato do garoto.

Ao Ministério, foram apresentados dois manifestos abertos na Change.org: “Justiça por João Pedro”, com 3 milhões de assinaturas, e “Justiça por Miguel”, que reúne 2,8 milhões de signatários. Mirtes Renata, mãe do menino Miguel Otávio, morto ao cair de um prédio em Recife (PE), também no ano de 2020, falou em uma carta que foi apresentada ao ministério.

Fonte: Mulher

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Lei proíbe a utilização de verbas públicas em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no município de Cuiabá

Da Redação — Fri, 19 May 2023 17:45:09 +0000

A Lei de N° 6.866 de 2022 do vereador Marcus Britto Jr. (PV), proíbe a utilização de recursos públicos em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município de Cuiabá.&nbsp

A proibição se aplica a qualquer material impresso, sonoro, digital, audiovisual ou imagem ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou licitado.

Em caso de descumprimento dessa Lei, o infrator estará sujeito a multa, bem, como a impossibilidade de realizar (pelo prazo de cinco anos) eventos que dependam da autorização do Poder Público.&nbsp

De acordo com o vereador “A valorização da infância e da adolescência deve ser uma política pública precípua de todo ente público, principalmente no que tange ao combate à pedofilia e a sexualização”.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Seminário debate políticas públicas para setor esportivo em Mato Grosso

Da Redação — Thu, 18 May 2023 17:17:10 +0000

Nos dias 23 e 24 de maio, em Cuiabá, o Seminário da Escola de Escola de Formação em Esporte e Lazer debate conteúdos que ajudarão no desenvolvimento e implantação de políticas públicas para o setor esportivo em Mato Grosso. O evento é uma iniciativa do programa de qualificação implantado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

“O Seminário representa o início operacional de um sonho, que é a escola de formação em esporte e lazer. E pela qualidade dos palestrantes e das discussões realizadas, essa etapa será um sucesso. Contamos com a participação dos gestores e agradecemos ao Governo do Estado por contribuir com o desenvolvimento e qualificação do nosso povo”, enfatiza o secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves.

De acordo com o professor Riller Reverdito, que representa a Unemat na coordenação da Escola, é uma oportunidade para reunir gestores públicos e conectar as demandas dos municípios das diferentes regiões de Mato Grosso.

“Teremos a possibilidade de conhecer as demandas dos gestores municipais e, a partir dessas demandas, levar soluções pensando na gestão do esporte e lazer do nosso Estado. Nossa expectativa é que estejam presentes representantes dos 141 municípios”, informa Reverdito, que também coordena o Centro Interdisciplinar de Pesquisas em Esporte e Exercício Físico (CIPEEF/Unemat).

O link para inscrição no Seminário foi enviado diretamente aos gestores municipais de Esporte e Lazer. Caso não tenha recebido, o gestor pode entrar em contato com equipe da Escola de Formação em Esporte e Lazer, pelo telefone +55 66 9699-8944 (Pablo Morais) ou e-mail: efel.mt@unemat.br

Programação

A programação inclui conferências e palestras sobre Esporte para Todos, políticas públicas do Governo Federal, indicadores e perspectivas da formação esportiva em Mato Grosso e gestão do esporte nos estados e municípios brasileiros. Haverá também mesas redondas para debater a excelência esportiva em Mato Grosso, o esporte nas várzeas e nas ruas, e os contextos sociológicos das políticas públicas do esporte e lazer.

O Seminário terá início na terça-feira (23.05), com programação oficial a partir das 14h, que inclui conferências e mesa redonda. Pela manhã, ocorre uma reunião fechada entre representantes da Secel, do Ministério do Esporte, da Escola de Formação e secretários municipais de Esporte e Lazer.

Na quarta-feira (24.05), a agenda recomeça às 8h e prossegue até às 18h, com conferências, mesas redondas e palestras.

Toda a agenda será realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. Confira a programação completa no site www.secel.mt.gov.br/eventos-esportivos

A Escola

A Escola de Formação em Esporte e Lazer é um programa de qualificação gratuito com atividades direcionadas a profissionais da área e gestores de municípios mato-grossenses. Sua implantação integra as metas e estratégias da Lei 11.551/2021, que dispõe sobre o Plano Estadual de Esporte e Lazer.

Criada em 2020 pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), a Escola garantiu cursos online no período da pandemia, durante a etapa preliminar. A partir de 2023, por meio de termo de fomento com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Estadual (Faespe/Unemat), a parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso possibilitou avanços para atender demandas por regiões do Estado.

O programa inclui seminários, cursos presenciais e à distância, disseminação de boas práticas e criação de uma rede de suporte em todo o estado. Dentre os objetivos estão ainda a realização de diagnóstico do esporte e lazer nos municípios e a democratização do acesso ao conhecimento produzido na área.

Fonte: Governo MT – MT

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Secretaria de Cultura realiza ciclo de audiências públicas para tratar da aplicação da Lei Paulo Gustavo em Cuiabá

Da Redação — Thu, 18 May 2023 14:15:10 +0000

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, iniciou nesta terça-feira (16) o ciclo de audiências públicas para tratar da aplicação da Lei Paulo Gustavo na capital. As audiências ocorrem sempre no período vespertino, a partir das 14h, em formato híbrido, permitindo acompanhamento presencial e online através da plataforma Google Meet. Nessas reuniões, produtores culturais, artistas, empreendedores e demais envolvidos no setor cultural e artístico têm a oportunidade de apresentar suas ideias, sugestões e propostas para a efetiva aplicação da lei em Cuiabá.

Durante as audiências, que ocorrerão até o dia 27, serão apresentados os procedimentos necessários para pleitear os recursos da Lei Paulo Gustavo. Os debates são sendo realizados na Sala de Reuniões da Secretaria de Cultura.

Trata-se de um instrumento de fomento direto à cultura em que a União fará a transferência de aproximadamente R$ 3,8 bilhões para os Estados, Municípios e Distrito Federal.

O município de Cuiabá prevê receber cerca de R$ 4.821.923,87, valor que será destinado aos diversos segmentos culturais, artísticos e de economia criativa presentes na cidade. Os valores repassados são oriundos do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e são destinados ao fomento de ações, manifestações, produções e manutenção relacionadas ao setor cultural, como forma de amenizar os efeitos econômicos causados pela pandemia do COVID-19.

A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) foi lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, com a publicação e regulamentação da referida lei. Com essa normativa, Estados, Municípios e o Distrito Federal devem seguir os prazos legais para as audiências públicas, que devem ser realizadas com a população de seus respectivos territórios. Essas audiências servirão como base para que os entes construam seus Planos de Ação.

“A Lei Paulo Gustavo marcará um novo e aguardado período de democratização do acesso aos fomentos culturais, pois traz consigo a obrigatoriedade de executar e realizar a seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade. A ideia central é assegurar a redistribuição para grupos, pessoas e segmentos culturais que são vulneráveis, oferecendo a oportunidade de criar e produzir cultura de maneira remunerada, justa e paliativa”, afirmou Aluízio Leite, secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

“Gostaria de destacar que o município de Cuiabá está preparado e pronto para executar a Lei Paulo Gustavo. Iniciaremos rodadas de Audiências Públicas e estamos trabalhando arduamente para lançar, no melhor tempo e com qualidade, os Editais e Chamamentos Públicos, a fim de distribuir os recursos provenientes dessa importante política pública cultural”, concluiu o secretário.

Clique anexo para visualizar a programação na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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