O PSOL enviou nesta quinta-feira (9) uma representação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , pedindo a cassação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) por suposto envolvimento na crise humanitária na Terra Indígena Yanomami .

Na ação, os parlamentares do partido apresentam documentos em que o MPF (Ministério Público Federal) e organismos internacionais notificaram o ministério comandado por Damares Alves sobre episódios de violência contra indígenas sem nenhuma resposta.

Para o partido, Damares realizou “práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar” e “utilizou a máquina pública como um instrumento para uma política etnocida e racista contra os Povos Indígenas”.

Segundo o documento da sigla, a “omissão” da ex-ministra de Jair Bolsonaro (PL) foi “peça fundamental” para os casos de desnutrição, malária e outras doenças que acometem os indígenas Yanomami.

O PSOL pede ainda que o Conselho de Ética do Senado analise se Damares pode continuar com a vaga na Casa Alta.

“A eleição para Senadora não é absolvição e não abona ou cancela os atos desabonadores praticados antes: os ilícitos cometidos e que quebram o decoro parlamentar continuam hígidos e surtindo seus efeitos”, diz trecho da representação.

Crise humanitária

O povo da Terra Indígena Yanomami, considerada a maior do Brasil, sofre grave crise humanitária e sanitária. Dezenas de adultos, crianças e idosos foram diagnosticados desnutrição grave e malária nas últimas semanas.

A situação precária dos indígenas se agravou muito a partir do avanço do garimpo ilegal .

Um levantamento da Hutukara Associação Yanomami aponta que o garimpo ilegal cresceu 54% em 2022 e devastou 5.053 hectares da Terra Indígena Yanomami. O estudo também estima que, com a atividade irregular, 20 mil garimpeiros estejam no local.

A Terra indígena Yanomami está em emergência de saúde desde o dia 20 de janeiro , conforme decisão do governo Lula. Inicialmente por 90 dias, órgãos federais auxiliarão no atendimento aos indígenas.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post Caso Yanomami: PSOL protocola ação pedindo cassação de Damares Alves apareceu primeiro em FATO MT.

O deputado André Fufuca (PP-MA) protocolou uma petição para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) neste domingo (15) na Câmara dos Deputados para apurar possíveis irregularidades na Lojas Americanas , que declararam “inconsistências contábeis” de R$ 40 bilhões.

“O episódio com as Americanas afeta a credibilidade de todo o mercado de ações no Brasil e é do interesse público assegurar que os investidores possam ter absoluta certeza de que a economia popular não será nunca prejudicada por qualquer tipo de fraude, erros ou acobertamentos de rombos em balanços, sem que o poder público investigue e exponha tudo o que acontece em casos desse tipo”, justifica o deputado no requerimento. 

Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG 

Fufuca divulgou o link oficial de coleta de assinaturas para outros parlamentares. Ele afirmou que irá articular nesta semana com líderes da Câmara o avanço das assinaturas.

Para conseguir abrir a CPI, Fufuca precisa da assinatura de 1/3 dos deputados, ou seja, 171. A partir da abertura, a Câmara tem 120 dias para conclusão dos trabalhos. 

Ao Poder360, Fufuca disse que “Tudo ainda está muito nebuloso, e precisamos de uma investigação aprofundada”.

“Não estamos falando de R$ 1 milhão, mas de R$ 20 bilhões. Talvez seja a maior fraude do mercado de ações do Brasil. Temos de dar uma resposta. No país, nos últimos 4 anos, o número de investidores aumentou 3 vezes, alcançando quase 6 milhões. Esse rombo traz questionamentos. Qual garantia a pessoa terá para investir seu dinheiro se os balanços são tão fraudulentos?”, declarou Fufuca ao Poder360.

Além da possibilidade de CPI, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu três inquéritos para investigar o rombo na Americanas . A dívida foi anunciada na noite de quarta-feira (11) e provocou a renúncia do presidente da empresa, Sérgio Rial.

O Grupo Americanas informou em comunicado ao mercado neste sábado (14) que as “inconsistências contábeis” somam R$ 40 bilhões, e não  R$ 20 bilhões como o divulgado anteriormente pela empresa.

Segundo a varejista, os reajustes podem impactar nos resultados finais de exercícios anteriores, com “alteração do grau de endividamento da empresa e/ou volume de capital de giro, implicando, acarretando o vencimento antecipado e imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões”.

A rede de lojas pediu e conseguiu na Justiça proteção contra credores que queiram antecipar o pagamento de dívidas. O juiz Paulo Assed, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu uma tutela cautelar para suspender vencimentos antecipados e efeitos de inadimplência da companhia.

A decisão foi referendada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que deu 30 dias corridos para a Americanas entrar com pedido de recuperação judicial. 

Fonte: IG ECONOMIA

O post Deputado protocola pedido de CPI do caso Americanas apareceu primeiro em FATO MT.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quinta-feira (24), um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) para investigar supostos abusos de autoridade por membros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) e Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ).

No pedido em que o iG teve acesso, 14 assinaturas foram obtidas a mais que o necessário, somando 185.

Marcel van Hattem afirma que a CPI tem o objetivo de “investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos”.

“Nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos e não de violá-los”, diz o documento.

O parlamentar também chamou de “censura” o bloqueio, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes , das contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os atos golpistas que contestaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições.

“É gravíssimo que qualquer indivíduo ou empresa seja submetido a uma medida tão drástica como o bloqueio de suas contas bancárias sem que haja indícios inequívocos da sua participação em atos criminosos e sem que seja sequer observado o devido processo legal.”

E continuou: “A decisão do Ministro Alexandre de Moraes atenta contra o Estado de Direito e viola de uma só vez as seguintes disposições constitucionais: art. 5º, II, IV, VIII, X, XV, XVI, LIII, LIV, LV, LX, art. 133 e art. 129”.

Nas redes sociais, Marcel van Hattem disse que já informou o presidente da Câmara dos Deputados sobre o protocolo de abertura.

“Conversei à tarde com o presidente @ArthurLira_ para informá-lo do protocolo da CPI. Ciente e prestes a viajar em missão internacional, combinou de tratarmos do tema no seu retorno à Câmara, na próxima terça-feira. Vou informando dos próximos passos!”, escreveu o deputado no Twitter.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post Deputado protocola abertura de CPI para investigar TSE e STF apareceu primeiro em FATO MT.

O Ministério Público Eleitoral protocolou uma ação para barrar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado pelo Rio de Janeiro. O argumento é que a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Silveira , em uma ação que o acusava de ataques aos ministros da Corte, tornou-o inelegível.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira recebeu um indulto que o livrou de cumprir pena de prisão. A Procuradoria aponta, entretanto, que ele não foi perdoado da inelegibilidade decorrente da condenação.

“No caso em tela, os efeitos secundários da pena, aqueles que não foram atingidos pelo indulto concedido, referem-se à perda dos direitos políticos, mantendo-se, assim, a inelegibilidade de DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA”, escreveu a Procuradoria.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post MPE protocola ação para derrubar candidatura de Silveira ao Senado apareceu primeiro em FATO MT.

O Ministério Público Eleitoral protocolou uma ação para barrar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado pelo Rio de Janeiro. O argumento é que a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Silveira , em uma ação que o acusava de ataques aos ministros da Corte, tornou-o inelegível.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira recebeu um indulto que o livrou de cumprir pena de prisão. A Procuradoria aponta, entretanto, que ele não foi perdoado da inelegibilidade decorrente da condenação.

“No caso em tela, os efeitos secundários da pena, aqueles que não foram atingidos pelo indulto concedido, referem-se à perda dos direitos políticos, mantendo-se, assim, a inelegibilidade de DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA”, escreveu a Procuradoria.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post MPE protocola ação para derrubar candidatura de Silvera ao Senado apareceu primeiro em FATO MT.