PF diz ao STF que não existem provas de propinas a Renan Calheiros

Da Redação — Thu, 23 Feb 2023 02:45:33 +0000

Agência Brasil

Senador Renan Calheiros

A Polícia Federal enviou nesta quarta-feira (22) um relatório para o ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal , sobre um suposto esquema em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras , envolvendo o senador Renan Calheiros . Segundo o órgão, não há nenhuma prova de que o parlamentar tenha recebido propina no episódio.

O inquérito investigou possíveis irregularidades envolvendo o Estaleiro Rio Tietê. Calheiros é investigado por suposto crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Após analisadas as provas materiais e ouvidos os supostos envolvidos, não se observou a existência de elementos que pudessem corroborar a hipótese criminal objeto da presente investigação”, disse a delegada Lorena Lima Nascimento.

“Os colaboradores ouvidos apresentaram versões, em parte, concordantes com os fatos, mas não foram aptas a trazerem aos autos ou a produzirem a partir delas, elementos de prova capazes de corroborá-las”, acrescentou.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), de 2008 a 2010, o senador teria pedido propina para o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, copmo doações eleitorais para aliados políticos.

O valor da suposta propina teria sido de R$ 150 mil. O dinheiro teria sido pago pela empresa NM Serviços para o Diretório Estadual do MDB em Alagoas, em setembro de 2010.

“Em que pese a existência de versões convergentes dos colaboradores de que os pagamentos espúrios solicitados por SERGIO MACHADO tinham como destinatários, dentre outros políticos, o Senador Renan Calheiros, não se chegou a um liame direto de sua participação na cadeia de pagamentos espúrios”, argumentou a delegada, no relatório.

“Ouvidos nos autos outros colaboradores –José Sergio de Oliveira Machado, Paulo Roberto Costa, Suiz Fernando Nave Maramaldo e Felipe Rocha Parente, nenhum deles trouxe para as investigações elementos de prova que ultrapassassem as suas respectivas versões, com vistas a corroborar o suposto esquema de corrupção que teria como destinatário o parlamentar José Renan Vasconcelos Calheiros”, relatou.

“O rastreamento do caminho do dinheiro em espécie pereceu no tempo, tanto em razão do longo lapso temporal, como em razão de não se vislumbrar um liame direto de que os valores entregues supostamente por Wilson Quintella Filho, ou por terceiros designados sob as orientações de Sergio Machado, tinham como destinatário final o parlamentar investigado”, completou.

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Fonte: IG Política

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PF investiga esquema de cobrança de propinas em arrendamento de terras em reserva indígena

Da Redação — Thu, 31 Mar 2022 12:45:24 +0000

Barra do Garças/MT – A Polícia Federal deflagrou hoje (31/3) a segunda fase da Operação Res Capta, em Confresa/MT, para dar prosseguimento à investigação de esquema de cobrança de propina, por parte de servidores da FUNAI. Policiais federais deram cumprimento a dois mandados de busca e apreensão, sendo um na sede de uma empresa suspeita de ter atuado decisivamente na camuflagem do suposto recebimento de propinas por servidores da FUNAI, de Ribeirão Cascalheira/MT, e o outro, na residência da pessoa responsável pela referida empresa.

Através da análise preliminar do material apreendido na 1ª fase da “Operação Res Capta”, em paralelo com as diversas oitivas realizadas, apurou-se que as pessoas que arrendavam ilegalmente terra na Reserva Indígena Marãiwatsédé estavam sendo obrigadas a pagar 10% do valor do arrendamento, de forma antecipada, a servidores da FUNAI de Ribeirão Cascalheira/MT, por supostos serviços de medição da área.

De acordo com o que foi apurado, essas pessoas pagariam, ainda, após a finalização das supostas medições, R$ 5 por hectare medido, o que poderia totalizar aproximadamente R$ 825 mil, considerando a extensão da Terra Indígena. Através da deflagração da 1ª fase da Operação, interrompeu-se a continuidade delitiva.

Segundo o teor dos interrogatórios prestados na Polícia Federal, em Barra do Garças/MT, os servidores alegaram aos arrendatários que a medições seriam imprescindíveis para formalizar um suposto Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público Federal. Esse TAC, que nunca existiu, permitiria aos arrendatários explorar economicamente a Terra Indígena Marãiwatsédé por até 15 anos.

A empresa contratada por um dos servidores da FUNAI, que foi preso na 1ª fase da Operação, é suspeita de ter papel preponderante no esquema, pois era responsável pela execução dos serviços desnecessários. Suspeita-se também que as supostas medições serviriam para camuflar a natureza ilícita dos pagamentos.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso

Contato: (65) 99284-8987
E-mail: cs.srmt@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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