A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma audiência pública sobre saúde mental na tarde desta segunda-feira (15), no auditório Milton Figueiredo. Profissionais da saúde, servidores públicos, políticos e representantes da sociedade civil discutiram sobre os desafios da saúde mental em Mato Grosso, na semana do Dia de Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio.

De acordo com dados apresentados pela Secretaria de Estado de Saúde, a taxa de mortalidade por suicídio em Mato Grosso aumentou consideravelmente nos últimos anos, passando de 4,5 para cada 100 mil habitantes em 2015, para oito mortes por suicídio para cada grupo de 100 mil habitantes no ano passado. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada 40 segundos, uma pessoa morre em decorrência de suicídio e, no Brasil, é a segunda principal causa de mortes entre jovens com idade entre 15 e 29 anos.

Para melhorar o atendimento às pessoas, os profissionais da saúde defendem a ampliação na rede de atendimento, melhoria na qualidade de trabalho dos profissionais e aumento do número de multiprofissionais para atuar tanto no Sistema Único de Saúde (SUS), quanto nas escolas e em outros espaços públicos.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MT), João Henrique Arantes, a psicologia, enquanto ciência e profissão, defende o cuidado em saúde mental numa lógica psicossocial, em liberdade, na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS, de forma universal, integral e gratuita. João Henrique também destacou a importância da regulamentação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica.

“Ao CRP, interessa lembrar que embora falemos de saúde mental, esse é um processo que se dá na vida de pessoas concretas e considerando as diversidades das pessoas, precisamos problematizar e melhor compreender como marcadores sociais estruturais como classe, raça, gênero, orientação sexual, geração, capacidades, território se interseccionam e impactam em nossa saúde mental e como os cuidados em saúde mental se organizam”, afirmou João Henrique.

A enfermeira e professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Larissa Rézia reiterou a necessidade de melhorar e ampliar a RAPS e de dar condições de trabalho aos profissionais, com autonomia e ferramentas de trabalho.

O deputado requerente da audiência pública, Carlos Avallone (PSDB), que também preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Mental, destacou a importância de se debater o assunto por estar no cotidiano de toda população, sendo o Brasil país líder na América Latina em problemas mentais como ansiedade e depressão.

“Objetivo é ouvir os especialistas, representantes do poder público para entender o que é preciso fazer, os aportes de recursos necessários para sensibilizar o governo a investir nos pontos que mais precisam. Vamos criar três grupos de trabalho para apresentar propostas específicas para colocar recursos nos locais corretos”, explicou o deputado.

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) destacou a importância da criação da CST para aprofundar a discussão sobre a saúde mental e assim apresentar propostas para que o Estado possa investir mais e colocar como prioridade. Silva também citou algumas leis aprovadas para promoção da saúde mental, como a Lei estadual 11.337/2021 que cria em Mato Grosso a Rede de Atenção e Apoio às Pessoas com Esquizofrenia, entre outras iniciativas do Parlamento Estadual.

O presidente da Comissão de Saúde na ALMT, deputado estadual Lúdio Cabral (PT), falou sobre o Dia da Luta Antimanicomial, um processo de mobilização em defesa de mudanças na política de saúde mental no Brasil. “É nosso dever, todos os anos, fazer um debate sobre a saúde mental, mantendo a defesa insistente de um modelo que não volte ao passado, que era o modelo dos manicômios. Às vezes, algumas propostas, ao invés de avançar, retrocedem”.

O promotor de Justiça da Saúde em Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, falou sobre o trabalho do Ministério Público em acompanhar os atendimentos à população e cobrar que haja mais investimentos e aumento da rede multiprofissional para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). “Temos algumas ações judiciais na área da saúde mental, inclusive para que o hospital Adauto Botelho volte a ter pronto-atendimento e outros para ampliação da RAPS. Neste momento, estamos conversando com os profissionais para tentar entender qual a melhor solução, como melhorar o atendimento, disponibilizar leitos. Queremos jogar luz sobre os problemas que envolvem a saúde mental, sobretudo após a pandemia que agravou os casos de saúde mental”.

Também participaram da audiência o deputado federal Abílio Júnior e a vereadora por Cuiabá Mayza Leão.

Fonte: ALMT – MT

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A lei, que já está em vigor, provém do Projeto de Lei (PL) 1.836/2019, proposto pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI). No Senado, o projeto foi aprovado em 30 de março, na forma do relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apontou a gravidade das doenças mentais no Brasil e o papel do Estado em seu combate.

“O Brasil é considerado o país mais ansioso do mundo e o quinto mais depressivo. Tão importante como a atenção às medidas individuais é o olhar para a saúde mental como saúde pública, que possibilite uma visão estrutural da promoção e prevenção dos transtornos mentais”, defende o senador em parecer.

A partir de 2024, em todo mês de janeiro serão realizadas campanhas nacionais de conscientização da população sobre a saúde mental, com foco especial na prevenção à dependência química e ao suicídio. As ações abordarão a promoção de hábitos e ambientes saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A investigação foi iniciada em maio de 2021 em Foz do Iguaçu/PR, a partir de notícias da Organização Internacional de Polícia Criminal – Interpol sobre a prática de falsificação de passaportes canadenses e sua utilização por migrantes iranianos para acesso ao Canadá e a países da Europa.

No final de janeiro de 2021, quatro migrantes iranianos foram interceptados na República Dominicana com passaportes canadenses falsos. Verificou-se que o voo deles havia partido do Brasil, com conexões em Bogotá/Colômbia e Santo Domingo/República Dominicana, e tinha como destino final o Canadá

Em diligências, identificou-se que os migrantes haviam entrado no Brasil no final de 2020 por São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ e, depois de algumas semanas, foram até Foz do Iguaçu/PR, onde receberam os passaportes canadenses falsos e transitaram pela região da Tríplice Fronteira.

Durante a investigação, verificou-se que a organização criminosa estaria relacionada com, ao menos, a promoção de migração ilegal de 12 nacionais iranianos. Em troca de valores entre 30 a 60 mil dólares americanos supostamente cobrados de cada migrante, era providenciada a entrada deles em território brasileiro e a entrega de passaportes canadenses falsos, com os quais os migrantes viajavam até outros países da América do Sul e Central e de lá ao destino final, Canadá e países da Europa, utilizando identidades falsas e burlando os controles migratórios.

A partir de apurações, verificou-se que se tratava de nacional iraniano que já havia estado no Brasil por diversas vezes pelo menos desde o ano de 2018 utilizando passaportes falsos. Até o momento, são conhecidas uma identidade canadense e três identidades iranianas do preso, todas falsas.

O iraniano foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro/RJ, quando apresentou um de seus passaportes iranianos falsos às autoridades migratórias brasileiras.

A organização criminosa internacional da qual o suspeito supostamente faz parte também é investigada por autoridades policiais do Canadá, República Dominicana e Reino Unido.

Por meio de cooperação policial internacional e com o apoio da Interpol, a investigação brasileira contou com o auxílio de autoridades policiais do Canadá e da República Dominicana.

De acordo com o Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, da Polícia Federal, Ricardo Saadi, a prisão realizada, na última semana, é fruto de um profícuo trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal brasileira, que se soma a outros no combate à promoção de migração ilegal e a delitos conexos.

“O enfrentamento desse fenômeno criminal torna-se mais eficiente e eficaz quando realizado em parceria com outras forças de segurança, inclusive internacionais, dada a transnacionalidade da atuação dos grupos e organizações que se dedicam àqueles delitos. Nesse contexto, a INTERPOL se destaca como importante interlocutora interagências e aliada na repressão criminal”, afirma o diretor.

O investigado deve responder pelos crimes de falsificação de passaportes, de uso de documento falso e de promoção de migração ilegal. Se condenado, poderá receber penas de até 16 anos de prisão.

*O nome da operação faz referência a Jano, deus romano das mudanças e transições.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
imprensa@pf.gov.br
(61) 2024.8142

Fonte: Polícia Federal

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Na cerimônia, 101 policiais militares serão promovidos ao posto de primeiro-tenente e um policial será promovido à patente de major. Entre os praças da PMMT, 50 policiais serão graduados a primeiro-sargento, 542 a segundo-sargento, oito militares serão promovidos a terceiro-sargento e três policiais subirão para a patente de cabo.

A solenidade realizada nesta quinta-feira (20), é realizada anualmente em virtude do dia 21 de abril ser celebrado o dia de Tiradentes, considerado o patrono das polícias militares em todo o país. A cerimônia ainda contará com homenagens e desfile de tropas, revisitando a história da PMMT.

Serviço | Formatura de promoção de 706 policiais militares

Data: 20/04 (quinta-feira)

Horário: 18h

Local: Quartel do Comando-Geral, Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 6135, bairro Jardim Novo Paraíso, Cuiabá-MT

Fonte: Governo MT – MT

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Na cerimônia, 101 policiais militares serão promovidos ao posto de primeiro-tenente e um policial será promovido à patente de major. Entre os praças da PMMT, 50 policiais serão graduados a primeiro-sargento, 542 a segundo-sargento, oito militares serão promovidos a terceiro-sargento e três policiais subirão para a patente de cabo.

A solenidade realizada nesta quinta-feira (20), é realizada anualmente em virtude do dia 21 de abril ser celebrado o dia de Tiradentes, considerado o patrono das polícias militares em todo o país. A cerimônia ainda contará com homenagens e desfile de tropas, revisitando a história da PMMT.

Serviço | Formatura de promoção de 706 policiais militares

Data: 20/04 (quinta-feira)

Horário: 18h

Local: Quartel do Comando-Geral, Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 6135, bairro Jardim Novo Paraíso, Cuiabá-MT

Fonte: PM MT – MT

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Idealizada pela professora e empreendedora social Ana Eliza Lucialdo, a abordagem se relaciona a boas práticas de empresas em relação a questões ambientais, sociais e de governança corporativa.

“A proposta será fornecer curadoria de conteúdos relacionados à temática, informação de recursos e investimento social privado e/ou público, bem como entrevistas com personalidades atuantes em Mato Grosso no cenário ambiental, social e governança, além de promover fóruns e formações no estado”, explica a idealizadora.

Ainda de acordo com Ana Lucialdo, a iniciativa nasce a partir de suas inquietações nas pesquisas do mestrado e doutorado em economia criativa, desenvolvimento local e sustentabilidade financeira dos agentes criativos da cadeia produtiva. Soma-se ao propósito da plataforma, sua atuação em projetos de impactos sociais e desenvolvimento local em Mato Grosso, dentre eles o Pró-Pantanal, Programa ‘Chamada de Impacto’, e o MOVE_MT, da parceria entre Secel e Oi Futuro.

O evento vai contar com palestras de investimento social privado em Mato Grosso, proferidas por Ana Lucialdo, que também é especialista em Responsabilidade Social da Bom Futuro, e por Aletéa Rufino, gerente de Investimento Social da Fundação André e Lúcia Maggi.

Logo após haverá um bate-papo sobre o desenvolvimento social e sustentável no Estado, sobretudo aqueles que contribuem significativamente para a diversificação econômica e fortalecimento territorial.

O lançamento da plataforma conta com o apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Economia Criativa. Para participar do evento, que é gratuito, basta se inscrever por AQUI. As vagas são limitadas.

Serviço
Lançamento da plataforma colaborativa www.esgmt.com.br
Data: terça-feira (18.04), às 19h30
Local: Palácio da Instrução, Centro – Cuiabá
Inscrição: https://www.sympla.com.br/evento/os-desafios-em-mato-grosso-do-investimento-social-privado-palestra/1955782

Fonte: Governo MT – MT

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O PL 3.130/2019, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), teve parecer favorável do relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O texto foi aprovado com uma emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que atrela o custeio dos intercâmbios ao orçamento anual do Fundo Nacional de Segurança Pública. 

Ao justificar o projeto, Marcos do Val destacou a atuação da Renaesp no financiamento de cursos de pós-graduação em segurança pública e defesa social para profissionais do setor (policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, guardas municipais e peritos). Para o senador, seria hora de dar um passo adiante, promovendo intercâmbios e cursos em universidades e órgãos de segurança de outros países.

Na avaliação de Oriovisto, conhecer a forma como os demais países lidam com as questões de segurança pública dará ao Brasil condições de avaliar melhor nossas práticas e buscar novas possibilidades para aperfeiçoar esse trabalho.   

“Não podemos ser afetados pelo fenômeno da endogenia, que é a tendência ao ‘engessamento’ do comportamento e à estagnação do conhecimento. Quando um grupo se mantém isolado, todos tendem a agir e a pensar da mesma forma. As ideias circulam, mas ficam limitadas. Cria-se uma resistência ao novo, ao diferente. Não há uma ‘oxigenação’. Daí a importância do contato frequente com outras opiniões, outras perspectivas, outras visões de mundo”, considerou o relator no parecer.

Ataques a escolas

A CCJ também aprovou requerimento (REQ 4/2023), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), para a promoção de um ciclo de audiências públicas, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Comissão de Segurança Pública (CSP) e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Entre 2002 e 2023, o Brasil registrou 23 ataques violentos em escolas, sendo que dez deles ocorreram de agosto de 2022 até o dia 05 de abril, quando quatro crianças foram assassinadas em uma creche em Blumenau (SC). O número de pessoas mortas, incluindo agressores que cometeram suicídio, chega a 39 pessoas, das quais 27 eram estudantes e cinco professores, segundo levantamento de grupos de pesquisa de conflitos escolares da Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual de São Paulo (Unesp).

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desde janeiro de 2023, 18 projetos de lei foram apresentados com intuito de conter a violência e promover um ambiente saudável e seguro nas escolas. São iniciativas que vão desde a proposta de instituição da “Política de Saúde Mental na Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso”, por meio de PL 490/2023, até o projeto que torna obrigatória a instalação de pelo menos um botão de pânico para acionar a polícia em caso de emergência, por meio do PL 1033/2023.

Os atos de extrema violência nas escolas não são casos isolados. De acordo com especialistas, os ataques decorrem de uma série de comportamentos que são registrados todos os dias nas escolas, como preconceito, intolerância, desrespeito, agressões físicas e verbais. Solucionar o problema da violência nas escolas passa por uma ação interdisciplinar que envolve áreas da segurança pública, educação e saúde coletiva.

O professor aposentado do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Naldson Ramos Costa, explica que a questão da violência perpassa pela educação, segurança, saúde mental, família, exigindo a implantação de políticas públicas de modo em geral que ajudem toda a comunidade a resolver os conflitos e distúrbios que acontecem dentro de uma escola.

“Quando se analisa o perfil de jovens que cometem esses atos, é possível identificar que a maioria manifestou algum problema anteriormente, como distúrbios de aprendizagem, indisciplina, são vítimas de bullyng têm problemas familiares. Enfim, é preciso que haja um acompanhamento psicossocial dentro das escolas que ajude os profissionais da educação a identificar e resolver esses conflitos. Sem o devido preparo, muitas vezes os alunos são transferidos para outra unidade, sem que o problema de fato seja resolvido”, explica Naldson Ramos.

Para a psicóloga do Departamento de Psicologia da UFMT, Luciana Dadico, quando crimes de grande repercussão como os registrados nas últimas semanas acontecem, é comum tentar individualizar o problema, abordando apenas o perfil daquele agressor em questão. “A violência, entretanto, tem um aspecto muito mais amplo, que inclui questões de políticas pedagógicas. Ações como instalação de detectores de metais, militarização das escolas são reflexos do medo que atinge a todos. Mas é preciso tratar o problema, identificar os fatores que estão desencadeando a violência, trazer os valores democráticos como respeito, tolerância para dentro do ambiente escolar”.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT), autor dos projetos de lei 490/2023, que trata da política de saúde mental nas escolas, e do PL 973/2023, que dispõe sobre a inserção de profissionais da área de serviço social e de psicologia nas redes de ensino público, afirma que a presença destes profissionais sempre foi importante e que, com o crescimento dessas redes de ódio, de fake news, se tornou mais necessária. “Os professores não têm formação para fazer o acompanhamento desses alunos e dos próprios servidores de educação. Hoje os municípios e estados já podem contratar esses profissionais, pois está previsto em lei federal. É preciso investir na saúde, não é só com polícia e detector de metais que vão conter a violência, é preciso política pública de forma ampliada”.

O autor do PL 1033/2023, deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), que propõe a instalação do chamado “botão do pânico” nas escolas, acredita que a ferramenta possa tornar o atendimento em casos de emergência mais rápido, além de ajudar a inibir os ataques. “O botão de pânico é uma medida simples e eficiente para permitir o contato direto entre a escola e a polícia local em casos de emergência, garantindo uma resposta rápida e eficaz em situações de perigo. Além disso, a instalação do botão de pânico pode prevenir situações de risco, uma vez que a presença do equipamento pode inibir potenciais agressores”.

Para Karine dos Santos Araújo, conselheira e coordenadora da Comissão de Educação do Conselho Regional de Psicologia em Mato Grosso (CRP), não há uma solução única para tornar as escolas mais seguras, sendo necessário um esforço contínuo que envolva diversos atores da sociedade. “Quando pensamos em promover a saúde e o bem-estar na escola, em reduzir a violência, nos comprometemos com o futuro e com o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes, bem como dos demais atores envolvidos no contexto escolar, que também precisam ser considerados”.

Implementação – Desde 2019, a Lei Federal n° 13.935 estabelece que as redes públicas de educação básica devem contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. O prazo para cumprimento da lei, estabelecido na mesma, seria de um ano, porém, com a pandemia e outras dificuldades relacionadas a questões orçamentárias, a Lei n° 13.935 até hoje não está de fato implementada.

De acordo com o Conselho Regional de Psicologia (CRP), desde a aprovação da lei, o Sistema Conselhos de Psicologia e o de Serviço Social têm realizado ações como promoção e participação de audiências públicas e a realização de incidências junto às entidades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo dos estados e municípios para que haja a regulamentação da lei. “Em Mato Grosso, realizamos audiências públicas na ALMT e na Câmara de Vereadores de Cuiabá em 2021. Além de reuniões com Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público, Ministério Público para acompanhar o processo no estado”, explica Karine dos Santos Araújo.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), atualmente existem 30 profissionais da psicologia e da assistência social atuando nas Diretorias Regionais de Ensino (DREs) em atendimento às unidades escolares desde 2022. Em 2023, segundo a secretaria, haverá a implantação dos cargos nas unidades escolares por meio de terceirização.

Confira os Projetos de Lei em apresentados este ano na ALMT:

1. PL 26/2023 – Institui Política Estadual de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes (PECSCA) – Deputado Eduardo Botelho
2. PL 490/2023 – Institui a Política de Saúde Mental na Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso – Deputado Valdir Barranco (PT)
3. PL 63/2023 – Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria da Educação do Estado de Mato Grosso e estabelece outras providências – Deputado Thiago Silva (MDB)
4. PL 202/2023 – Institui a Política Estadual de Atenção Neurológica e Sensorial nas Comunidades Escolares – Deputado Ludio Cabral (PT)
5. PL 618/2023 – Institui a Semana Estadual de Segurança nas Escolas, no âmbito do Estado de Mato Grosso – Deputado Valdir Barranco (PT)
6. PL 279/2023 – Institui nas escolas da Rede Estadual de Ensino o Programa “Estudante Frequente”, com intuito de combater a evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos – Deputado Valdir Barranco (PT) –
7. PL 290/ 2023 – Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública, acerca da ocorrência ou de indícios de violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, inclusive as autoprovocadas, contra crianças e adolescentes, no âmbito das instituições de ensino do Estado do Mato Grosso. – Deputado Valdir Barranco (PT)
8. PL 376/2023 – Cria o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências – Deputado Valdir Barranco (PT)
9. PL 386/2023 – Estabelece diretrizes para o Programa Estadual de Valorização da Vida nas escolas de Mato Grosso – Deputado Valdir Barranco (PT) –
10. PL 525/2023 – Institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares – Deputado Valdir Barranco (PT) –
11. PL 693/2023- Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Deputado Max Russi (PSB) –
12. PL 769/2023 – Dispõe sobre o programa de medidas educativas de proteção à criança e ao adolescente, contra a violência, o uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências – Deputado Sebastião Rezende (União)
13. PL 926/2023 – Institui a Política Estadual de apoio ao acesso periódico de palestras educativas sobre questões sociais nas instituições de ensino do Estado de Mato Grosso e dá outras providências – Deputado Alex Sandro (PSB)
14. PL 941/2023 – Dispõe sobre a criação do Programa Saúde na Escola no âmbito da rede municipal e estadual de ensino do Estado e dá outras providências – Deputado Paulo Araújo (PP)
15. PL 973/2023 – Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de serviço social e de psicologia nas redes de ensino público do Estado de Mato Grosso – Deputado Valdir Barranco
16. PL 992/2023 – Dispõe sobre a instalação de portais com detectores de metais nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado de Mato Grosso e dá outras providências – Deputado Fabinho (PSB) –
17. PL 1030/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas estaduais do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. – Deputado Wilson Santos (PSD)
18. PL 1033/2023 – escolas da rede pública e privada do Estado deverão contar com pelo menos um botão de pânico, que permita o contato direto com a polícia local em caso de emergência – Deputado Elizeu Nascimento (PL)

Fonte: ALMT – MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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