O Facebook e o Instagram alteraram a política que permitia aos usuários ameaçarem de morte o presidente da Rússia, Vladimir Putin. A mudança aconteceu logo após o governo russo banir o Instagram do país — o Facebook já havia sido proibido semanas antes — e mover um processo criminal contra a Meta, empresa responsável por ambas as redes sociais.

Inicialmente, a Meta havia anunciado que iria tolerar comentários violentos e discursos de ódio direcionados ao governo e ao exército da Rússia. Em outras palavras, usuários de certos países da Europa poderiam até mesmo ameaçar de morte os presidentes Vladimir Putin, da Rússia, e Alexander Lukashenko, de Belarus.

Entretanto, essa permissão só valia em casos específicos nos quais os comentários não atacassem civis russos, nem mencionassem locais ou métodos específicos de violência contra os governantes. Além disso, a regra estava em vigor apenas nos seguintes países: Armênia, Azerbaijão, Estônia, Geórgia, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia, Romênia, Rússia, Eslováquia e Ucrânia.

Após saber da decisão da Meta, o governo russo moveu um processo criminal contra a empresa, alegando que funcionários estadunidenses da companhia estavam se aproveitando da nova regra para ameaçar os presidentes. Vale destacar que os EUA não estavam na lista de países abrangidos pela mudança nas diretrizes das plataformas.

Meta volta atrás e proíbe ameaças a Putin

Como resposta, a Meta decidiu voltar atrás . A partir de agora, usuários de quaisquer países estão proibidos de fazer comentários violentos contra o governo russo ou ameaçar de morte os presidentes da Rússia e Belarus. Em comunicado obtido pela Reuters , a Meta comentou:

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“Estreitamos o foco para deixar claro de forma explícita em nossas diretrizes que [a mudança] nunca deve ser interpretada como tolerar a violência contra os russos em geral.

Também não permitimos ameaças de morte a um chefe de estado… Portanto, para remover qualquer ambiguidade sobre nossa posição, estreitamos ainda mais nossa orientação para deixar explícito que não permitimos ameaças de morte a chefes de estado em nossas plataformas.

São decisões difíceis. As circunstâncias na Ucrânia estão mudando rapidamente. Tentamos pensar em todas as consequências e mantemos nossa orientação sob constante revisão, porque o contexto está sempre evoluindo. A Meta é contra a russofobia. Não toleramos pedidos de genocídio, limpeza étnica ou qualquer tipo de discriminação, assédio ou violência contra russos em nossas plataformas.

Meta. “

Instagram e Facebook são banidos na Rússia

Na primeira semana de março, o Roskomnadzor — órgão federal responsável por regular a internet na Rússia — baniu o Facebook do país. A proibição aconteceu logo após a Meta bloquear conteúdos produzidos pela mídia estatal russa em todo o território da União Europeia.

Já no último domingo (13), a Rússia decidiu banir o Instagram como forma de revidar as mudanças nas políticas relacionadas a discursos de ódio. O Google e o Twitter ainda funcionam no país, mas também estão limitando os conteúdos de origem estatal.

Dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e os municípios de Jauru e Figueirópolis D´Oeste, preveem uma economia anual total aos cofres públicos de R$ 450 mil, a partir do próximo ano. O montante refere-se à soma das previsões contidas em 2021 nas leis de Execução Orçamentária dos dois municípios para cobrir custos com transporte universitário de alunos a instituições particulares localizadas em outras cidades. Os TACs estabelecem que, a partir de dezembro deste ano, esse serviço não poderá mais ser custeado pelo poder público.

Em uma das cláusulas do acordo, os municípios reconhecem que a concessão de serviço de transporte com gasto de dinheiro público em favor de entidades privadas é ilegal. Ambos assumiram o compromisso de encerrar até dezembro de 2022 ajuda de custo de qualquer natureza ao transporte universitário a faculdades privadas em seus territórios e em outros municípios.

Ficou acordado também que o prazo estabelecido no TAC para a regularização e organização social e pessoal para a construção de um modelo privado e sem subvenção municipal ao transporte escolar universitário é tempo suficiente. Após 31 de dezembro de 2022, não poderão mais ser efetuados empenhos e execução de dotação orçamentária com a finalidade de apoiar, executar ou subsidiar qualquer meio de transporte de passageiros para universidades ou faculdades privadas.

O descumprimento do acordo implicará no pagamento de multa pessoal a cada um dos compromissários. Os TACs foram assinados pelos prefeitos Valdeci José de Souza e Eduardo Flausino Vilela. Secretários de Finanças dos dois municípios e representantes dos estudantes também participaram do acordo.

O promotor de Justiça Guilherme da Costa explica que a concessão de transporte com dinheiro público em favor de entidades privadas pode caracterizar ato de improbidade administrativa.