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Governo de MT já executou 98% das obras da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres

Da Redação — Sat, 29 Apr 2023 13:16:57 +0000

As obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Cáceres estão 98% concluídas e a previsão é de que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) entregue a obra da área administrativa até o fim de maio para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A informação foi repassada pelo secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Paulo dos Santos Leite, em audiência da Comissão de Acompanhamento das Metas do 2º Semestre, na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (27.04).

Após este processo, a Sedec buscará o alfandegamento junto a Receita Federal para que as empresas possam se instalar e exportar os produtos.

As ZPEs são distritos industriais incentivados, destinados a sediar empresas orientadas para o mercado externo. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais.

A ZPE de Cáceres deverá ser a terceira do Brasil. Ceará e Piauí também instalaram as Zonas de Processamento de Exportação. O Porto de Pecém (CE) foi o primeiro do país a entrar em operação em 2010 e se tornou um caso de sucesso, desenvolvendo a economia e gerando empregos na região.

O secretário adjunto Paulo Leite explicou que a ZPE de Cáceres foi criada em 1990 por decreto federal, e em 1992 foi criada a administradora da ZPE. O projeto ficou parado por anos, e somente em 2019, na gestão do governador Mauro Mendes, voltou a ganhar corpo.

“Temos uma área de 8 hectares para a área administrativa, Receita Federal, galpão, refeitórios e outros 240 hectares para a instalação das empresas. Temos conversado com muitas empresas que tem demonstrado interesse em se instalar na ZPE”, apontou.

O secretário adjunto ressaltou ainda, durante a audiência, que somente a China tem cerca de 2,5 mil ZPEs e os Estados Unidos mais de mil, enquanto esse modelo ainda está iniciando no Brasil. Por isso, ele destacou, a ZPE de Cáceres vai ser importante para o desenvolvimento do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Central de Processamento Eletrônico celebra bons resultados com dia especial

Da Redação — Mon, 24 Oct 2022 21:40:14 +0000

Para celebrar os grandes resultados como o atendimento de três departamentos, 25 Comarcas e 95 unidades judiciárias a Central de Processamento Eletrônico (CPE) ligada a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) realizou um dia especial, o CPE Day. Nesta sexta-feira (21/10), servidores da CPE, da Corregedoria, juízes e desembargadores conheceram os resultados da Central neste biênio 2021-2022, participaram de palestras, homenagens e assistiram a uma apresentação teatral. O evento teve a participação do atual corregedor, desembargador José Zuquim Nogueira e do corregedor eleito para o biênio 2023/2024, desembargador Juvenal Pereira da Silva.

“Essa é uma oportunidade de expressar minha gratidão a todos vocês por esses dois anos juntos de muito sucesso, se deixassem a gente passava a tarde toda falando só dos resultados. Vocês foram uma parte importantíssima para que a gente tivesse um das mais baixas taxas de congestionamento do Brasil, não a toa onde existia uma unidade judiciária estrangulada lá estava a CPE, se precisasse digitalizar, migrar processos lá estava a CPE e por aí vai. Nós plantamos, semeamos e colhemos os primeiros frutos, tive o regador nas mãos e agora tenho o prazer de passar ao desembargador Juvenal Pereira da Silva, que nos agraciou com sua presença nesse dia especial”, disse o corregedor José Zuquim Nogueira.

A Central de Processamento Eletrônico (CPE) nesses dois últimos anos desempenhou inúmeras funções nas demandas das unidades judiciárias do Primeiro Grau do Poder Judiciário de Mato Grosso. As ações vão desde digitalizações e inserções dos processos no PJE, até os trabalhos desenvolvidos no Núcleo da Justiça 4.0, essenciais para a transformação do Judiciário brasileiro que colocam Mato Grosso na vanguarda da digitalização e facilidade de acesso dos usuários.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria, João Thiago de França Guerra, a CPE é a mostra de que é possível se organizar de uma forma diferente, eficiente e que atende diversos objetivos e Comarcas. “Vocês são inquestionavelmente o futuro. Acredito muito no resultado que vocês já nos trouxeram e ainda irão apresentar”.

Já o juiz auxiliar da CGJ e coordenador da CPE, Emerson Luis Pereira Cajango, apresentou os resultados da Central, que foi criada oficialmente pela Lei estadual nº 11.126, de 12 de maio de 2020, com a finalidade de atuar no apoio direto à atividade jurisdicional, por meio da alocação dinâmica da mão de obra às unidades judiciárias de Primeiro Grau de jurisdição, e seu funcionamento é regulamentado pela Resolução do Órgão Especial do TJMT nº 09/2020.

“No inicio da pandemia começamos um trabalho importante que foi a digitalização e consequentemente a migração do acervo para PJe. Foram 61 unidades atendidas, mais de 20 mil processos digitalizados e mais de 88 mil migrados. Uma vez alcançada essa missão fomos atrás de novos objetivos naquilo que ela foi criada, apoio às unidades judiciais como as Secretarias da Comarca de Cuiabá, no qual realizamos mais de 297 mil movimentos processuais e mais de 318 mil tarefas. A CPE também atendeu aos núcleos, como Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), em que foram realizados mais de 24 mil movimentos processuais e mais de 11 mil tarefas. A verdade é que não há barreiras para a CPE, vamos onde é necessário”, detalhou.

O coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça, Flávio de Paiva Pinto, complementou que hoje o dia foi de alegria de prestar conta de tudo aquilo que foi feito e muita coisa foi concretizada. “Deixo uma mensagem: qual o segredo das equipes de alta performance como vocês? Comprometimento, engajamento, uma equipe altamente motivada e sinergia. Da porta pra fora o produto é da CPE, independente da área que foi produzida, todos somos um, e vocês tralharam assim. Parabéns a todos, esse momento é de vocês”, destacou.

A assessora da Corregedoria, Letícia Campos Guedes Ourives, definiu a CPE como a Central de Pessoas Extraordinárias. “Agradeço por fazer parte junto com vocês dessa transformação. Nesses dois anos vocês receberam grandes projetos e não só cumpriram tudo como ainda superaram expectativas. Agradecer por serem essas pessoas entusiasmadas, extraordinárias e preciosas. Descobrir recentemente que a palavra entusiasmo é grega e ela significa Deus em nós. E a pessoa entusiasmada é capaz de coisas extraordinárias, pois tem a potencialidade divina em seu ser. Vocês são assim levam luz às unidades que buscam auxílio”, disse.

Durante o evento diversos servidores foram homenageados devido aos apoios prestados a CPE. “Sempre foi muito bom trabalhar com a equipe da CPE, excelentes profissionais e uma equipe muito coesa. Da minha parte pude contribuir treinando eles, trabalhando em conjunto nos meses da conciliação e agora apoio na Supervisão do Núcleo de Juizados, que está tendo apoio da Central e estagiários do DAJE. Fico agradecido pela homenagem, é sempre bom ser reconhecido”, disse o servidor, Marcos Ferreira Girão Júnior.

Na sequência a palestrante Meire Falcão abordou a motivação e falou direto aos servidores da CPE sobre a valorização que cada um deve ter por si mesmo. O sentimento de pertencimento do projeto e também do atingimento dos objetivos. Os bons números são alcançados por todos. Ao final uma dinâmica surpreendeu os participantes.

O grupo de teatro do TJMT composto pelas servidoras Ceila Mônica Silva Ferraz Alencastro de Moura, Michelle Regina de Souza Ocampos, Nilce Maria Camargo da Silva e Kelly Mendes Del Corso Lopes, apresentaram uma roda de conversa bem divertida. Uma forma descontraída de explicar o complexo trabalho desenvolvido pela equipe. Muitos risos e o sentimento de gratidão no ar. Os sorrisos mostraram que o objetivo foi atingido. Após os discursos de agradecimento do juiz coordenador, Emerson Cajango e das líderes Amanda Andrade de Toledo Pérri e Cátia Valéria Maciel de Arruda, ainda teve mais música, o analista judiciário da CPE, Rafael Corrêa, encerrou a apresentação com a Música Você do Paralamas do Sucesso.

#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Horizontal e colorida. Dezenas de pessoas sentadas nas cadeiras do Auditório do TJMT. Na primeira fila estão magistrados, incluindo o atual corregedor José Zuquim Nogueira, e o eleito, Juvenal Pereira da Silva. Eles prestam atenção às exposições.Foto 2: Horizontal e colorida. O corregedor Zuquim em seu discurso ao microfone, com um sorriso de satisfação pelos resultados alcançados. Ao fundo o pavilhão com as bandeiras do estado, do Brasil e do Judiciário. Ele também usa a camiseta da CPE. Foto 3: Horizontal e colorida. Dezenas de servidores, todos com camisetas brancas da CPE. Eles posaram com o palco de fundo e estão com os braços levantados em sinal de conquista e força da equipe.

Larissa Klein/Ranniery Queiroz- Fotos Adilson Cunha

Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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PF encerra atividade de uma indústria ilegal de processamento de minérios

Da Redação — Sat, 12 Feb 2022 16:50:43 +0000

Boa Vista/RR – A Polícia Federal encerrou as atividades de uma indústria ilegal de processamento de minérios que funcionava em áreas de depósitos na região urbana de Boa Vista-RR. Mais de R$ 15 milhões em ouro e cassiterita, além de armas e maquinário, foram apreendidos na ação.

Seis pessoas foram presas em flagrante durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal de Roraima. A operação contou com o apoio da PRF.

Entre os presos, há um Policial Militar que estaria fazendo a segurança do local onde foram encontrados os minérios.

Informações de inteligência da Polícia Federal identificaram uma empresa que estaria atuando com o recebimento de cassiterita, um minério oriundo de lavras de extração ilegais em atividade no estado de Roraima, principalmente em terras indígenas.

Toda a estrutura da operação mudaria de localidade com certa frequência, com o fim de dificultar as investigações. A cada poucos dias, todo o maquinário e minério seriam levadas para outras áreas de depósito aos quais o grupo teria acesso na capital, Boa Vista.

Dois endereços foram alvos de busca e em ambos foram encontrados policiais militares fazendo a segurança do local. O primeiro deles, que ainda tinha mais de 30 toneladas de cassiterita, teria recebido a operação ilícita de processamento de minérios até a tarde da última segunda feira dia 7/2, quando foi transportado para um novo galpão, em local próximo, para continuidade dos crimes.

Este segundo galpão também foi alvo de busca e é onde foi encontrado o restante dos bens apreendidos.

Nas buscas foram encontradas mais de 100 toneladas de cassiterita e aproximadamente 1 quilo de ouro, além de armas, documentos e maquinário utilizado no processamento de minérios.

Os presos são suspeitos de crimes como usurpação de patrimônio da União, lavagem de dinheiro, integrar organização criminosa, porte ilegal de arma de uso restrito, prevaricação e corrupção.

As investigações seguem em andamento.

Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima

Fone: (95) 3621-1522
E-mail: cs.srrr@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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