Nesta quarta-feira (17), a candidata à Presidência Simone Tebet (MDB) prometeu acabar com a fila de espera por vagas em creches e pré-escolas. Ela garantiu que comprará vagas em instituições privadas e terminará as obras ainda não concluídas.

A fala foi feita em visita a uma creche de Brasília, que atende mais de 80 crianças e sobrevive à custa de doações. De acordo com Tebet, hoje há mais de duas mil obras de creches e pré-escolas que estão inacabadas em todo o país.

Caso seja eleita, a emedebista prometeu investir R$ 2 bilhões para que as cidades prossigam com as obras. “Nós vamos concluir todas as escolas e creches que estão com obras inacabadas. Estamos falando algo em torno de R$ 1,5 bilhão, quase R$ 2 bilhões, não é muita coisa. E vamos fazer parcerias com os municípios, especialmente nas creches e na primeira infância”, comentou.

“E já estamos preparando um projeto para deixar claro, como lei, que onde não tiver espaços públicos vamos estar contratando, comprando vagas em creches privadas e fazendo parcerias com creches”, acrescentou.

Segundo dados da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, divulgados neste ano, mais de cinco milhões de crianças entre 0 e 3 anos não conseguem vaga em alguma creche do Brasil. Entre os mais pobres, 75,6% das crianças estão fora de algum ensino de educação.

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Fonte: IG Política

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O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em conjunto com a Economist Impact, realizou um estudo em toda a América Latina e Caribe que apontou o Brasil como melhor país da região para parcerias público-privadas (PPPs), modelo muito usado em projetos de infraestrutura .

Também se destacou no documento o Chile, seguido pelo Uruguai. Colômbia e Peru completam os cinco mais bem avaliados no estudo, chamado de Infrascópio. As PPPs estão entre os principais instrumentos do governo para estimular investimentos em infraestrutura, que o Brasil precisa dobrar, segundo estudo da CNI.

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A pesquisa é realizada a cada dois anos e, nesta edição, incluiu 26 países. São considerados indicadores que medem a qualidade da regulação e das instituições do país, condições de financiamento, sustentabilidade, gerenciamento de risco e medição de performance.

Infrascópio 2021/22 Países Notas

• Brasil 76,3
• Chile 75,3
• Uruguai 66,8
• Colômbia 66,4
• Peru 63,4
• Panamá 61,1
• Costa Rica 60,7
• El Salvador 58,1
• Guatemala 57,2
• República Dominicana 57,1
• México 56,9
• Jamaica 54,8
• Honduras 54,6
• Paraguai 53,4
• Equador 48,7
• Argentina 48
• Nicarágua 44,2
• Guiana 42,1
• Bahamas 37
• Haiti 27,5
• Trinidad & Tobago 25,3
• Bolívia 23,8
• Belize 21,8
• Barbados 18
• Venezuela 17,4
• Suriname 13,9
• Cuba* *sem classificação

Fonte: Infrascope – BID/Economist Impact

A partir das notas para esses quesitos, os ambientes de negócios dos países são classificados entre “maduros”, “desenvolvidos”, “emergentes” e “nascentes”. Na região, o estudo não considerou nenhum dos mercados como “maduros”, mas sete países conquistaram a categoria de mercado “desenvolvido”.

Brasil e Chile são considerados “desenvolvidos” líderes, com as maiores pontuações. Já Uruguai, Colômbia, Peru, Panamá e Costa Rica são “desenvolvidos” com alta performance, um pouco abaixo dos dois primeiros.

Entram na categoria “emergente” de mercados para PPPs países como México, El Salvador, Jamaica e Paraguai. Os “emergentes” médios são Argentina, Equador e Bahamas, e os “nascentes”, Haiti, Bolívia, Belize e Suriname. Histórico do Brasil é destacado.

No caso do Brasil, o relatório apontou que o país tem um dos mercados para parcerias público-privadas mais ativos da região e uma das histórias mais antigas de participação privada no setor de infraestrutura.

“O ambiente brasileiro para PPPs tem quatro principais destaques: uma agência bem equipada e financiada, um processo de seleção e preparação de projetos eficiente, a atenção para sustentabilidade social e ambiental durante a fase de preparação e as frequentes avaliações de performance e impacto”, aponta o documento.

O relatório ainda destaca que o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), sob responsabilidade atualmente do Ministério da Economia, gerencia os projetos em várias fases e que a estrutura legal inclui preocupação com medidas de sustentabilidade, além de um monitoramento da qualidade dos serviços prestados.

Pontos fracos

Entre os desafios principais do Brasil nessa área, o relatório também aponta quatro principais fatores.

O primeiro é garantir a alocação apropriada dos riscos do projeto entre as esferas pública e privada. O segundo é melhorar a ordenação entre as diferentes agências governamentais nos processos de desenvolvimento, implementação e supervisão dos projetos.

O documento recomenda ainda reforçar a certeza legal nos contratos e melhorar a avaliação dos impactos ambientais e sociais após a finalização dos projetos.

“Em adição, o progresso dos fatores mencionados relacionados ao enquadramento legal e coordenação institucional trariam mais consistência na performance brasileira no quesito de regulamentação e instituições”, ressalta o projeto.

Fonte: IG ECONOMIA

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