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Egressa do sistema prisional relata mudança de vida após receber oportunidade de emprego

Da Redação — Tue, 25 Apr 2023 18:45:30 +0000

Desde que deixou o sistema prisional, há 2 anos, Monique Silveira Chaves de Moraes desfruta de uma nova vida, longe do mundo das drogas, que a levaram a perder a liberdade. A mudança foi possível pelo fato dela ter se envolvido nos projetos de ressocialização voltados aos recuperandos e, posteriormente, ter recebido uma oportunidade por parte do advogado Marco Augusto de Almeida, coordenador do Conselho da Comunidade da Execução Penal de Cuiabá (Concep), localizado no Fórum da Capital, onde ela trabalha como recepcionista.

“Antes eu vivia uma vida anormal. Eu vim do mundo de prostituição, onde conheci muitos caminhos, como as drogas, onde eu mesma, quando ficava sozinha, ficava chorando, triste porque eu não queria fazer aquilo, mas fazia porque, para mim, o mundo não me aceitava. Hoje em dia eu vivo uma vida completamente diferente. Eu saio de manhã cedo da minha casa, vou para o meu curso às 7h. Saio do curso venho direto pro trabalho. Hoje eu consigo expressar para as pessoas o que eu sinto. Foi aqui que passei a ter fé em mim mesma e comecei a mudar totalmente a minha vida e a correr atrás dos estudos”, relata Monique, que é uma mulher trans e, por conta disso, sofria com o preconceito que a levou a viver à margem da sociedade.

Além de trabalhar como recepcionista do Concep, Monique faz dois cursos (de Administração e RH e de Matemática Financeira) e, após concluí-los, sonha em fazer faculdade de Serviço Social. Com sua história de vida, ela busca influenciar outras pré-egressas do sistema penitenciário. “Hoje em dia eu ajudo várias pessoas com palestras e escuto muitos depoimentos como o meu, de pessoas que queriam sair daquela vida, mas por falta de oportunidade, estão lá até hoje. Por isso peço a Deus sabedoria para saber lidar com essas situações”, afirma.

Para o coordenador do Conselho da Comunidade da Execução Penal de Cuiabá (Concep), Marco Augusto de Almeida, a chegada de Monique à equipe foi um “ grande presente” para a instituição. “Digo isso porque ela nos traz uma série de situações que nos faz ver que cumprimos o nosso papel como sociedade e também como membros do Poder Judiciário. A Monique representava, naquele momento, a grande oportunidade para mostrar que aquilo que nós realizamos é sim a melhor escolha. Sendo uma mulher trans e uma egressa do sistema prisional, ela estar conosco fortalece o nosso diálogo de que ressocializar e, principalmente, acolher as pessoas é o caminho que a sociedade deve seguir”, avalia Almeida.

O conselheiro elogia a postura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por estar na vanguarda da ressocialização de reeducandos e ex-reeducandos, com ações voltadas à educação, trabalho e assistência social à essa população, por meio, por exemplo, do Escritório Social e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). “Hoje o Poder Judiciário de Mato Grosso é referência para todas as instituições dos demais poderes e também para as empresas como um todo porque demonstra que, ao realizar essa humanização no acolhimento, o cidadão é capaz de desenvolver toda sua potencialidade”, afirma.

De acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Geraldo Fidelis, a prisão causa estigma às pessoas, que saem de lá sem crença no futuro e, muitas vezes, retornam para a criminalidade. Por isso ele reforça a importância de se apoiar aqueles que desejam mudar de vida. “O Poder Judiciário está abrindo oportunidade para essas pessoas com parcerias através do Escritório Social, da Fundação Nova Chance para pegar essas pessoas e colocar para trabalhar, desde antes de ganharem a liberdade, ainda no regime fechado, mas com maior acolhimento no momento da mudança de regime do fechado para o semiaberto, abraçando-as a fim de que, com esse acolhimento, elas se sintam envolvidas e tenham essa chama reaquecida no coração de buscar uma nova vida”, pontua.

Exemplo de que a ressocialização é possível, Monique ainda deixa um apelo para que todos colaborem com a reintegração de quem deixou o sistema prisional e deseja seguir um novo caminho. “O que posso pedir é que as pessoas olhem pra gente como se olhasse para seu próprio filho, com amor, com carinho. Se vir uma pessoa assim não julgar, vai lá e dá uma mão, uma oportunidade. Muitas vezes é isso o que falta: que a humanidade olhe para essas pessoas com o mesmo olhar e deem um voto de confiança porque todos merecem uma segunda chance”, defende.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Monique está sentada em seu posto de trabalho em frente ao computador. Ela é uma mulher negra, com cabelo preto e liso, um pouco abaixo dos ombros. Usa uniforme azul, crachá e óculos. Segunda imagem: Coordenador do Concep, Marco Augusto de Almeida, em pé e gesticulando, enquanto concede entrevista. Ele é um homem negro, com cabelo preto, curto e crespo. Usa camisa preta de manga comprida e aliança no dedo. Ao fundo, uma parede branca e o jardim do Fórum de Cuiabá. Terceira imagem: Juiz Geraldo Fidelis enquanto concede entrevista à TV Justiça em seu gabinete. Ele é um homem branco, com cabelo grisalho e liso. Usa camisa branca, gravata azul marinho com linhas em tons mais claros de azul, paletó preto e óculos de grau. Ao fundo, parede branca com diversos certificados e diplomas e dois quadros, um com a pintura do pai do juiz e outro retratando a deusa grega Themis e a balança, ambos símbolos da Justiça.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MPMT conhece em MG experiência do método APAC para sistema prisional

Da Redação — Fri, 31 Mar 2023 22:45:06 +0000

A implantação do Método APAC de cumprimento de pena foi a temática de um evento organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). APAC é a sigla da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, uma entidade civil cujo trabalho é baseado na valorização humana para oferecer ao condenado condições de recuperação. O promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo, coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no encontro, que contou com a participação de membros do Ministério Público brasileiro.

Com o tema “O papel do Ministério Público Brasileiro na implementação das APACs”, o evento foi realizado no dia 30 de março, no Salão Vermelho da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPMG, em Belo Horizonte. Estiveram presentes no evento conselheiros do CNMP, além de promotores e procuradores de mais de 10 estados, cada um representando suas respectivas instituições interessadas na implantação do método. Farinazzo foi designado pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, para participar do evento e conhecer a experiência.

Segundo o promotor de Justiça, conhecer o método e saber como funciona foi impactante. Foram visitadas duas unidades APACs (masculina e feminina) em que os recuperandos demonstraram na prática a rotina do cumprimento de pena, sendo constatadas muita organização e disciplina rigorosa.

“Os reeducandos estudam e trabalham o dia todo (das 6h às 22h), possuindo as chaves das próprias celas, num regime pautado em confiança, respeito e disciplina. Por esse motivo, não há policiais penais nessas unidades e, mesmo assim, o sistema funciona de forma bem mais eficiente e humanizada, se comparado com o sistema prisional comum”, relata Farinazzo.

O promotor de Justiça explica que por contar com o apoio da sociedade, por meio de pessoas voluntárias capacitadas, o custo de manutenção e funcionamento das APACs é muito inferior ao dos presídios comuns, gerando economia aos cofres públicos.

A eficiência do método também é comprovada pelo baixíssimo índice de reincidência dos recuperandos que cumprem pena nas APACs. A reincidência entre os egressos gira em torno de 15%, enquanto dos oriundos do sistema prisional comum chega a 70%. Esses indicadores na Apac feminina são ainda melhores, estão em torno de 3%.

“Lá a pena não se destina somente a punir e castigar, mas a transformar pessoas. Além da ressocialização do preso, busca-se a proteção da sociedade, o socorro às vítimas e a promoção da justiça restaurativa. Mata-se o criminoso, salvando a pessoa que habita naquele ser humano, protegendo-se, com isso, toda a sociedade”, destaca o promotor de Justiça.

O método Apac envolve 12 elementos fundamentais: (1) participação da comunidade, (2) recuperando ajudando recuperando, (3) trabalho, (4) espiritualidade, (5) assistência jurídica, (6) assistência à saúde, (7) valorização humana, (8) família do recuperando e da vítima, (9) voluntário e curso de formação (10), Centro de Reintegração Social (CRS) e Sistematização de Processos, (11) Mérito, (12) Jornada de libertação com Cristo.

Promovido pelo CNMP, por meio da Comissão do Sistema Prisional (CSP) e da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), o encontro buscou fomentar o diálogo e a implementação de novas abordagens, relativas ao método APAC, no sistema prisional brasileiro, permitindo o treinamento e a capacitação de membros do Ministério Público. O evento teve parceria da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), responsável por orientar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia Apac e ministrar cursos para funcionários, voluntários e recuperandos.

Foto: Camila Soares|MPMG

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto vai atender 20 reeducandos do sistema prisional em Sorriso

Da Redação — Tue, 28 Mar 2023 22:45:30 +0000

Vinte reeducandos do Centro de Ressocialização de Sorriso (município distante 397 km de Cuiabá) serão atendidos pelo projeto Reconstruindo Sonhos, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso com apoio de várias instituições. O lançamento do projeto no município aconteceu nesta terça-feira (28). A finalidade é a ressocialização de pessoas que estão privadas de liberdade.

Os encontros acontecerão todas as terças-feiras. A previsão é que a execução do projeto dure três meses. “Iniciamos hoje as atividades do projeto no Centro de Ressocialização de Sorriso com a expectativa de auxiliar os reeducandos no processo de reinserção social, como forma de atender aos fundamentos da pena relativos à prevenção e ressocialização”, afirmou o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino.

A iniciativa é dividida em duas etapas. Na primeira, chamada de “Ampliação do sentido da vida”, serão realizados encontros semanais, nos quais são abordados temas como valores, humanização e espiritualidade, relações interpessoais, família, comunicação, trabalho, perspectiva de futuro, planejamento, entre outros. Terminada essa fase, o projeto segue com a oferta de cursos profissionalizantes, etapa chamada de “Qualificação profissional”.

São parceiros do protejo o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (SENAR), Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OABMT), Conselho da Comunidade de Execução Penal de Sorriso (CONCEP), Conselho Comunitário de Segurança Pública de Sorriso (CONSEG), Fundação Nova Chance, Nova Acrópole Cuiabá e Instituto Ação Pela Paz.

Participaram do lançamento do protejo a equipe do CAO Criminal e da Execução Penal, as servidoras Amanda Freire Amorim e Waldicele Duarte; o defensor público Thiago Almeida Morato Mendonça; a vice -presidente da 17ª Subseção em Sorriso da Ordem dos Advogados do Brasil, Karina Wu Zorub; o presidente do CONSEG de Sorriso, Gilvano de Ávila; o presidente do CONCEP de Sorriso, Gilberto Carlos Gasparotto e as representantes do Sindicato Rural de Sorriso e do SENAR/MT, Kemily Segobia da Silva e Farid Tenório do Santos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário visita unidade prisional de Barra do Garças

Da Redação — Wed, 17 Aug 2022 16:10:06 +0000

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) realizou nessa terça-feira uma inspeção de rotina na Cadeia Pública de Barra do Garças (509 km ao Leste da Capital).

A equipe do Poder Judiciário, liderada pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, está percorrendo os municípios de Mato Grosso para averiguar as condições oferecidas às pessoas privadas de liberdade e para fomentar a implantação do Escritório Social, importante ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que assegura aos egressos e pregressos do Sistema Carcerário cidadania, dignidade e novas oportunidades.

A unidade de Barra do Garças conta com cerca de 230 reeducandos, dos quais, 160 participam da remição por leitura e 45 da remição pelo estudo. A remição da pena é assegurada pela Lei de Execução Penal ( Lei n. 7.210/1984, modificada pela Lei n. 12.433/2011) e pela Resolução CNJ nº 391/2021, que preveem o abatimento da pena a ser cumprida por meio de trabalho, de estudo e de livros lidos, a partir de relatórios de comprovação da leitura das obras pelos privados de liberdade.

Atualmente, 14 ressocializandos têm direito à remição pelo trabalho intramuro (dentro da unidade) e um extramuro (fora da cadeia), mas a expectativa é de que a partir da próxima semana mais 14 reeducandos iniciem o trabalho extramuro em parceria realizada, por meio da Fundação Nova Chance (Funac), com as prefeituras de Barra do Garças e Pontal do Araguaia.

A Cadeia Pública de Barra do Garças oferece aos reeducandos projetos como o Reconstruindo Sonhos, com a realização de cursos de corte e costura para oportunizar uma nova profissão às pessoas privadas de liberdade após o cumprimento da pena. A unidade também promove atividades de artesanato em geral e de produção de barcos e objetos de madeira.

O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, destacou o bom trabalho realizado com as diversas melhorias implantadas na cadeia de Barra do Garças, mas ressaltou que urge a necessidade da construção de uma nova unidade prisional no município, em uma área mais afastada do centro da cidade.

“Melhorou sensivelmente desde a nossa última visita em 2019, nós temos aqui, por exemplo, um espaço climatizado dos trabalhadores de confecção, antes não existia nada. Mas sabemos que já estamos no limite do esgotamento da cadeia. Não temos espaços para construção de novas alas, muito menos para novas oficinas de trabalho e salas de aula. Não há mais como expandir. “Precisamos urgentemente construir uma nova unidade e esperamos que isso aconteça até o final do ano que vem”, afirma o desembargador.

O líder do GMF adiantou que as tratativas para a aquisição do novo espaço já estão em andamento e aproveitou para conferir as obras de construção da unidade do Socioeducativo, também em Barra do Garças “Ainda não temos o espaço físico, mas já estamos tratando junto ao município, com o prefeito, em nossas reuniões. O Socioeducativo já está bastante avançado e deve ser inaugurado no próximo mês de dezembro.”

De acordo com o diretor do Foro e juiz da Vara de Execução Penal de Barra do Garças, Douglas Bernardes Romão, a atuação do GMF, como um órgão de apoio, permite o aperfeiçoamento e a avaliação de melhorias para a execução penal no município. “ O trabalho do GMF é muito positivo, quanto mais presente, melhor teremos o cenário de execução penal na unidade prisional.”

Reunião com as Prefeituras

Durante a visita ao município, a equipe do GMF se reuniu com representantes das prefeituras de Barra do Garças e Pontal do Araguaia para fomentar a empregabilidade e a contratação da mão de obra dos reeducandos, assim como para a criação do Fundo Penitenciário Municipal. Outro tema da reunião foi a área destinada para construção de uma nova unidade prisional em Barra do Garças.

Escritório Social

Na tarde de terça-feira, no Fórum da Comarca de Barra do Garças, também foi assinado pelo prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, o termo de intenção para adesão do município ao Escritório Social.

A ferramenta pública impulsionada pelo CNJ facilita o acesso ao atendimento nas áreas de saúde, atendimento psicossocial, qualificação e encaminhamento profissional de egressos e pré-egressos do sistema prisional. Os serviços são compartilhados entre o Poder Judiciário e as prefeituras municipais.

O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, salientou o trabalho do GMF e do Escritório Social e afirmou acreditar que somente com o trabalho seja possível diminuir a reincidência no sistema prisional e dar dignidade aos reeducandos e seus familiares. “O Escritório Social é de fundamental importância e irá facilitar todo o acesso ao monitorar e dar apoio às necessidades e aptidões dos egressos. Temos que trabalhar em rede, quebrar preconceitos, para mostrar aos empresários que a mão de obra carcerária é barata e que temos muitos reeducandos em condições de prestar um serviço de qualidade.”

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: foto horizontal colorida do público assistindo palestra proferida pelo desembargador Orlando Perri. Ele está em pé, segurando um microfone e uma folha de papel, enquanto a plateia está sentada em cadeiras pretas, no plenário do júri.

Segunda imagem: foto horizontal colorida do desembargador Orlando Perri falando com o público no plenário do júri do Fórum de Barra do Garças. Ele está em pé, ao centro, veste calça jeans, camisa azul e terno azul marinho. À esquerda e à direita dele há pessoas sentadas em cadeiras pretas.

Terceira imagem: foto horizontal colorida do prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, assinando o termo de intenção para adesão ao Escritório Social. Ele está em pé e assina em duas folhas apoiado em uma mesa marrom. Ao fundo vemos o cenário do plenário do júri e bandeiras de Mato Grosso e do Brasil.

Marco Cappelletti (texto e fotos)

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Sistema prisional

Da Redação — Wed, 03 Aug 2022 20:10:17 +0000

Os senadores autorizaram empréstimo de US$ 82 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a modernização do sistema prisional do Espírito Santo (PRS 28/2022). Vai a promulgação.

Mais informações a seguir

Fonte: Agência Senado

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MP que possibilita mais recursos para sistema prisional vai a promulgação

Da Redação — Thu, 19 May 2022 16:20:47 +0000

O Senado aprovou na quarta-feira (18) medida provisória que pode aumentar recursos para estados e municípios investirem no sistema penitenciário. Os repasses obrigatórios da União hoje são fixos, 40% da dotação orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional. Com a alteração prevista na MP 1.082/2021, a transferência passa a ser de, no mínimo, 40%. O relator, Lucas Barreto (PSD-AP), explicou que dessa forma mais dinheiro poderá ser encaminhado aos entes federados. A MP seguiu para a promulgação.

Fonte: Agência Senado

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CST do Sistema Prisional ouve depoimentos de parentes de reeducandos

Da Redação — Mon, 14 Mar 2022 16:50:25 +0000

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) criada para discutir e propor políticas intersetoriais para o sistema prisional e a rede de proteção a pessoas em situação de restrição e privação de liberdade, incluindo os adolescentes, se reuniu na manhã desta segunda-feira (14).

Durante a reunião de hoje, Andréia de Oliveira. mãe de um reeducando de Cáceres, fez uma participação remota e relatou como os detentos são tratados dentro dos presídios. Ela aproveitou para cobrar a presença de um assistente social no presídio de Cáceres.

“No município de Cáceres não tem o trabalho de um assistente social no presídio. Faltam informações da situação dos detentos, ou seja, de como eles estão sendo tratados e, ainda, sobre as condições de saúde deles. O acompanhamento psicológico também não existe”, afirmou ela.

Andreia entende que, a sociedade precisa voltar o olhar mais humanizado para esse tipo de situação. “Sugiro parcerias com universidades públicas e privadas. Precisamos mais apoio dos serviços sociais com monitoramento. Os relatórios devem ser feitos a cada mês para acompanhamento de perto, a cada caso, para serem estudados. É preciso, que nós, enquanto sociedade, olharmos para todos aqueles que têm situação de privação de liberdade. Precisamos ser mais humanos e termos perspectivas de futuro”, disse a mãe do reeducando.

Segundo o presidente da CST, Raul Angel Carlos Oliveira, a Câmara Setorial já teve a participação de diretores penitenciários mostrando os trabalhos de ressocialização dos internos e, agora, está na fase de colher depoimentos de familiares, como pais, mães, esposas e filhos.

“Desta vez, conversamos com uma mãe de um dos internos. A implantação da CST foi feita justamente para dar voz a todos os envolvidos dentro do processo de segurança pública. A dona Andréia foi convidada porque a sociedade não dá muito importância aos familiares dos reeducandos”.

De autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), esta foi a quarta reunião da CST, que foi instalada em agosto de 2021. No ato de sua instalação, o professor Raul Angel Carlos Oliveira foi definido como presidente. O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, assumiu a relatoria. Janeide Ramos, ficou definida como secretária. Os outros membros da Câmara são João Fernando Feitoza, Ueliton Peres, Kátia Aparecida Silva e Rosilayne Figueiredo Campos.

Vale destacar que na reunião anterior, foi discutido o projeto “Lendo o mundo: fomento a leitura no sistema socioeducativo”, criado em 2020, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pelo grupo de pesquisa e estudos emancipatórios e linguagem. De acordo com a pesquisadora, Kátia Aparecida Miranda, a CST vai desenvolver o trabalho, a princípio, nas cidades de Cuiabá e Cáceres.

Fonte: ALMT

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