O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, nesta quinta-feira (9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento para tratar das joias sauditas com as quais o seu goveno tentou entrar ilegalmente no Brasil.

O Tribunal ordenou também que Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia, também preste depoimento a respeito do caso das joias apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos. A decisão foi do Ministro Augusto Nardes, relator do caso. 

Jair terá de responder às seguintes perguntas:

a) quais foram os presentes recebidos por ocasião da visita à Arábia Saudita? 

b) quais os presentes recebidos que estão em sua posse neste momento, além daqueles apreendidos, e qual o destino a ser dado para cada um deles? 

c) os presentes trazidos seriam personalíssimos da ex-Primeira-Dama e do exPresidente da República ou seriam incorporados ao acervo do Governo Brasileiro?; 

d) se os presentes foram recebidos em caráter pessoal, quais as providências para o pagamento dos devidos tributos?; 

e) houve orientação para o envio de servidor em avião da Força Aérea Brasileira para tentar buscar nova leva de presentes encaminhados pelo Governo Saudita?

O ministro também informou no despacho a proibição para que o ex-chefe do Executivo brasileiro não utilize e não venda as joias milionárias que estão sob sua posse. A proibição vale até que o TCU determine qual deve ser o destino final dos itens.

“Considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro, conforme noticiado pela imprensa, entendo importante, determinar que o responsável preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”, escreveu Nardes no despacho.

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Bolsonaro recebeu um segundo pacote de joias enviado pelos sauditas. Os itens que estão no acervo pessoal do ex-presidente são um relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (uma espécie de rosário islâmico) rose gold.

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Fonte: IG Política

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-secretário da Receita Federal e vice de Soraya Thronicke na campanha eleitoral à presidência, Marcos Cintra, preste depoimento à Polícia Federal a respeito das alegações falsas, publicadas no Twitter de Cintra, sobre as urnas eletrônicas e o resultado do segundo turno das eleições deste ano.

A rede social baniu o ex-secretário da plataforma após uma sequência de sete tuítes em que ele afirma que tem dúvidas sobre o sistema eleitoral e que não acredita que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seja cúmplice.

“Há outras centenas, senão milhares de urnas com votações igualmente improváveis. Curiosamente, não há uma única urna em todo o país onde Bolsonaro tenha 100% dos votos”, escreveu Cintra na plataforma antes de ser banido. “Se há suspeita em uma única urna, elas recaem sobre todo o sistema”.

A PF deve notificar Cintra e fazer a oitiva acerca do conteúdo publicado em até 48 horas. A decisão foi dada no âmbito do inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas, relatada pelo presidente do TSE.

“Conforme se verifica, Marcos Cintra utiliza as redes sociais para atacar as instituições democráticas, notadamente o Tribunal Superior Eleitoral, bem como o próprio Estado democrático de Direito, o que pode configurar, em análise preliminar, crimes eleitorais”, disse Moraes na decisão.

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Fonte: IG Política

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