O resultado primário do Estado caiu em 57% no primeiro quadrimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2022, sendo fechado em R$ em 1.374,72 bilhão, ante R$ 3.261,50 bilhões no ano passado. A queda decorre da estabilidade na receita dos cofres públicos, que totalizou no montante de R$ 9.334,06 bilhões, 1,14% a mais que no primeiro quadrimestre de 2022. Também do aumento das despesas primárias, que somaram R$ 7.959,34 bilhões, 33% superior às despesas primárias do 1º quadrimestre do ano passado. Os números foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) na audiência pública das metas fiscais realizada nesta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Entre os principais fatores que contribuíram para que o resultado fosse mesmo está a menor arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos e serviços como combustíveis e energia elétrica, da queda nos repasses federais e da mudança no calendário de arrecadação do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), que passou a ter como prazo o dia 30 de maio.

O deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), afirmou que, apesar de haver uma frustração de arrecadação, o Estado conseguiu pagar seus compromissos financeiros e a expectativa é que parte do que deixou de ser arrecadado seja recuperado. “Há um contexto nacional envolvido, mas acreditamos que a receita seja recuperada com o início da operação de novas indústrias e com arrecadação do IPVA. Houve reduções significativas com redução do ICMS sobre a energia elétrica e sobre os combustíveis, mas mesmo assim não houve queda no total arrecadado”, afirmou Avallone.

Com aprovação da Lei Complementar 194/2022, que determinou a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, a arrecadação de ICMS acumulada no 1º quadrimestre caiu de R$ 6,417 bilhões em 2022 para R$ 6,338 bilhões, uma variação negativa de 1,2%.

O secretário-adjunto de orçamento da Sefaz, Ricardo Capistrano, explicou que a redução na arrecadação já estava prevista desde julho do ano passado, quando o cenário fiscal mudou e que, por isso, essa frustração de receita foi prevista da LOA (Lei Orçamentária Anual).  “O resultado primário, que representa a diferença entre a receita e despesas primárias, registrou um decréscimo significativo, principalmente pelo não crescimento da receita como vinha acontecendo e também pela necessidade de fazer gastos com despesas de capitais e investimentos”, explicou Capistrano. 

 Mesmo assim, o secretário destacou que as metas foram cumpridas. “A tendência é reforçar a estrutura de governança e a sustentabilidade fiscal para que no decorrer do exercício do ano a meta fiscal seja atingida e o resultado primário seja positivo, na forma que estipulamos em nossa lei de diretrizes orçamentárias, em que pese o cenário desafiador quando se fala em receita”, afirmou Ricardo Capistrano.

O deputado Valmir Moretto (Republicanos), membro da CFAEO, destacou a importância desse esforço do Estado em cumprir as metas, sobretudo para garantir que os investimentos anunciados sejam concretizados. “Acredito que o estado teve avanço e deverá haver um trabalho para recuperar essas perdas e não deixar comprometer os investimentos futuros e assim o desenvolvimento. Temos hospitais em construção, o governo assumiu a BR-163 e a BR-174, obras importantes para o estado de Mato Grosso”.

Fonte: ALMT – MT

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Os dados são do Observatório do Desenvolvimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), com base nas informações do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Apenas no mês de março, as exportações acumularam US$ 3,5 bilhões, valor 9,37% maior em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Já no acumulado do primeiro trimestre somam US$ 7,34 bilhões, valor 1,49% menor em comparação ao mesmo período de 2022, causado principalmente pelo atraso na colheita e comercialização da soja no mês de fevereiro/2023.

Os principais mercados consumidores dos produtos de Mato Grosso são a China, Tailândia, Espanha e Países Baixos (Holanda).

Outro dado que chama atenção é que o Estado importou 34,8% menos neste primeiro trimestre de 2023, comparado ao mesmo período do ano anterior, uma redução de US$ 964,26 milhões para US$628,09 milhões. Embora o produto mais importado ainda sejam os fertilizantes, é visto uma redução significativa na compra destas substâncias: foram 33% a menos neste ano, totalizando em US$ 507,37 milhões.

A Rússia é o principal exportador para o Estado, seguido do Canadá, Estados Unidos, China e Israel, que juntos acumulam US$ 426,32 milhões.

“Os dados representam a pujança e o profissionalismo dos produtores mato-grossenses pelos resultados na produção de grãos e proteína animal. Não é à toa que se Mato Grosso fosse um país seria o terceiro maior produtor mundial de soja, após os Estados Unidos e o Brasil. Isso é fruto de anos de trabalho e pesquisas que continuam avançando, e a expectativa é de que as exportações só cresçam com aumento da produção aliada à sustentabilidade”, comentou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

Os dados econômicos de Mato Grosso estão disponíveis no site da Sedec: https://www.sedec.mt.gov.br/observatorio-desenvolvimento

Fonte: Governo MT – MT

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Para o senador, foram muitos os avanços do governo federal nesses primeiros dois meses de mandato, como a mudança proposta na estrutura organizacional do Ministério das Relações Exteriores, criando a Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente, que incorporou o departamento dedicado à mudança do clima. 

Faro destacou, também, a publicação do decreto que restabeleceu o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, devolvendo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o protagonismo que lhe é devido.  

— Esta lista, apesar de extensa, é apenas uma amostra, pois sabemos que muitas outras iniciativas importantes foram propostas pelo governo, como a retomada das campanhas de vacinação, a pactuação dos governos estaduais acerca das obras paradas e a retomada do diálogo com diversos países, trazendo de volta o protagonismo brasileiro no cenário mundial. É assim que se faz numa democracia e é assim que se faz numa República verdadeira — declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A CCT debate as políticas nacionais que tratam de desenvolvimento científico e tecnológico, os acordos de cooperação e inovação internacionais, as questões sobre propriedade intelectual e as atividades nucleares de qualquer natureza. Também compete à CCT a renovação da concessão de serviços de radiodifusão.

No último biênio, a comissão foi presidida pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), com Jean Paul Prates (RN) na vice-presidência.

Segundo o relatório de atividades da Comissão de Ciência e Tecnologia, em 2022 foram aprovados 108 Projetos de decreto legislativo, sendo que a maioria deles tratava de autorização para funcionamento de rádios comunitárias, e 11 projetos de lei. Também foram realizadas 17 reuniões deliberativas e cinco audiências públicas, entre elas, a audiência que debateu o Dia Nacional da Proteção de Dados com especialistas do setor, por exemplo. 

A comissão é formada por 17 membros titulares e 17 suplentes. As reuniões ordinárias da CCT costumam ser feitas às quartas-feiras, às 11h.

Aguarda votação na CCT, por exemplo, o PL 3.269/2019, que autoriza a instalação, em conformidade com as condições legais, de antenas de rede de telecomunicações, quando não houver manifestação municipal no prazo de 60 dias — o chamado “silêncio positivo”. Outro que está na fila é o PLP 23/2019, que inclui empresas de pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia no sistema de tributação Simples Nacional.

O Regimento Interno do Senado Federal estabelece que a CCT deve “opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes temas”:

• desenvolvimento científico, tecnológico e inovação tecnológica;

• política nacional de ciência, tecnologia, inovação, comunicação e informática;

• organização institucional do setor;

• acordos de cooperação e inovação com países e organismos internacionais na área;

• propriedade intelectual;

• criações científicas e tecnológicas, informática, atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos, apoio e estímulo à pesquisa e criação de tecnologia;

• comunicação, imprensa, radiodifusão, televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

• regulamentação, controle e questões éticas referentes à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, inovação tecnológica, comunicação e informática;

• outros assuntos correlatos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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A líder do grupo, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), descreveu como positivo o balanço dos trabalhos de 2022. Para ela, os últimos dois anos foram marcados por maior representação feminina na Casa, quando a bancada chegou a contar com 15 senadoras. Essa atuação, segundo ela, trouxe avanços significativos na legislação brasileira em relação à defesa da mulher e para a equidade de gêneros. 

— Nós tivemos, entre as questões voltadas, por exemplo, para a mudança da legislação brasileira, o melhoramento de medidas que foram importantes para o empoderamento da mulher, para o combate à violência contra a mulher. Tivemos também momentos de conscientização, tivemos seminários importantes reunindo aqui, além das parlamentares, a representação de mulheres de todo o Brasil. Discutimos o Orçamento Mulher, que é uma inovação no mundo, e o Brasil tem evoluído nesse quesito. Então foi um ano realmente muito importante e tenho plena convicção que 2023 também será um ano importante, que a gente vai ampliar — afirmou. 

Eliziane informou que a bancada pretende encerrar o ano com a aprovação de projetos que venham a fortalecer os mecanismos de aplicação das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. É o caso do PL 1.604/2022, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), e do PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). 

Na avaliação da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a criação da figura da liderança da Bancada Feminina no Senado foi essencial para o avanço dessa pauta dentro do Congresso Nacional. No entanto, ela defendeu maior participação das mulheres em pautas que possam ir além das questões sociais. 

— A gente teve ganhos, inclusive, em várias matérias que a gente aprovou, mas eu digo o seguinte: a gente tem que estar em todos os lugares porque mesmo aqui no Parlamento, normalmente, são nos oferecidos só cargos do social que tem uma importância fundamental, mas nós precisamos sim estar no orçamento, na tributação —  defendeu. 

Para a senadora Simone Tebet, que deixa o Senado a partir do início de 2023, a sensação que permeia a bancada é a de dever cumprido. Primeira mulher a presidir a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora disse que a atuação feminina no Congresso permitiu que novos caminhos fossem abertos, inspirando outras mulheres a fazerem parte da política e a mudar o cenário de desigualdade entre homens e mulheres. 

— A gente queria abrir caminhos. E fico feliz porque a gente está colhendo  o resultado. Eu vejo nas minhas redes sociais meninas, são jovens de 20, 22 anos se sentindo empedradas, uma coisa absurda. Ontem meu gabinete estava cheio de presentes e cartinhas contando a história de vida delas, contando quanto que a nossa campanha, a nossa história de vida de nós políticas inspiram a vida delas — contou a senadora. 

Professora Dorinha (União-TO) — deputada federal por três mandatos e senadora eleita — disse que vai se somar às iniciativas já desenvolvidas pela bancada, mas defendeu novos avanços. Ela citou principalmente iniciativas que busquem ampliar a participação da mulher na política e nos espaços de poder. 

— Queremos mais senadoras, queremos uma maior representação e, mais do que isso, a possibilidade de, através de momentos como esse, nos fortalecermos enquanto conjunto ligado ao gênero. Muitas mulheres até argumentam que a gente não precisa de cota, e aqui nós não estamos falando de cota, mas a presença das mulheres nas câmaras municipais, nas assembleias e na própria Câmara Federal ela passa pela nossa representação — avaliou. 

Práticas afirmativas

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, detalhou algumas práticas afirmativas adotadas pela Casa, como o plano de equidade entre gêneros e a cota de contratação de mulheres vítimas de violência. Ilana disse que esses avanços dentro do Senado foram inspirados e contaram com a participação direta da Bancada Feminina. 

— Parte desse grupo agora vai deixar o mandato e, ao deixar o mandato, deixa também as colaborações para a construção desse trabalho de representatividade da mulher no Senado, que cresceu muito nos últimos anos. Ao mesmo tempo, é o momento de integrar aquelas novas senadoras que chegam e apresentar um pouco da estrutura que o Senado já tem em relação a equidade de gênero e aos trabalhos em prol da mulher. E esses trabalhos, é claro, que a Diretoria-Geral apoia e faz coro, são um instrumento de auxílio para a Bancada Feminina — ressaltou. 

Também participaram do encontro as senadoras Ivete da Silveira (MDB-SC), Nilda Gondin (MDB-PB), Eliane Nogueira (PP-PI), Daniella Ribeiro (PSB-PB) e Maria do Carmo Alves (PP-SE). 

Nova composição

A partir de fevereiro de 2023, a Bancada Feminina contará com 11 representantes. Permanecem nos cargos de senadoras até 2027 Daniella Ribeiro, Eliziane Gama, Zenaide Maia, Mara Gabrilli (PSDB-SP), Soraya Thronicke (União-MS) e Leila Barros (PDT-DF), que é procuradora especial da Mulher no Senado.

Outras quatro senadoras foram eleitas neste ano: além de Professora Dorinha, assumem o mandato em fevereiro as eleitas Damares Alves (Republicanos-DF), Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS). Já a senadora Ivete da Silveira assume o cargo como primeira suplente do senador Jorginho Mello (PL), que elegeu-se governador de Santa Catarina.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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