Um regime tributário mais progressista – em que os ricos paguem proporcionalmente mais impostos que os pobres – incluirá os pobres no Orçamento e proporcionará desenvolvimento no médio e no longo prazo, informou nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad . Ele apresentou uma declaração por escrito ao Comitê Monetário e Financeiro do Fundo Monetário Internacional (IMFC, na sigla em inglês) com um resumo das propostas econômicas do governo.

“Nosso objetivo é trazer os pobres para o orçamento e os ricos para o sistema tributário”, destacou Haddad no documento. Por causa da viagem oficial à China, o ministro não participará da Reunião de Primavera do FMI e do Banco Mundial, realizada nesta semana em Washington. O documento é assinado pelo Brasil e por mais dez países representados pelo assento brasileiro no órgão.

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Segundo Haddad, o governo trabalha com o Congresso Nacional para permitir a aprovação de uma reforma tributária que corrija distorções e resulte em mudanças estruturais na economia brasileira. O ministro citou como resultados a simplificação da legislação e dos procedimentos, o fim da guerra fiscal entre estados e o aumento da transparência e da justiça no sistema.

“O principal objetivo [da reforma tributária] não é aumentar a receita, mas melhorar a qualidade da mobilização de receita. O sistema tributário do Brasil é excessivamente complexo, regressivo, distorcido e pesado. Ele onera indevidamente as empresas e acentua as desigualdades regionais e sociais”, destacou o ministro.

A reforma tributária está prevista em duas fases. No primeiro semestre, o governo pretende reformular os impostos sobre o consumo, criando um imposto sobre valor adicionado (IVA) dual (uma parte arrecadada pela União e outra por estados e municípios). No segundo semestre, o governo pretende reformar o Imposto de Renda e a tributação dos lucros de empresas.

Segundo Haddad, o governo também aproveitará a reforma tributária para revisar incentivos fiscais a determinados setores da economia. Conforme o ministro, a revisão dos gastos tributários – quanto o governo deixa de arrecadar com os incentivos – é necessária para combater a “captura do Estado” por determinados setores da economia e tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e progressivo. Haddad ressaltou que os 27 governadores apoiam a proposta de reforma tributária.

Arcabouço

O documento também listou as medidas fiscais adotadas nos primeiros 100 dias de governo. Entre as medidas mencionadas, estão a reversão de desonerações concedidas em 2022, inclusive sobre combustíveis, e a recomposição de verbas para necessidades imediatas de gastos.

Haddad mencionou o arcabouço fiscal, apresentado no fim de março. Segundo o ministro, as medidas conterão o crescimento da dívida pública.“Apresentamos ao Congresso e à sociedade uma nova estrutura fiscal que pode estabilizar com credibilidade a dívida pública ao longo do tempo e, posteriormente, colocá-la em uma trajetória claramente descendente”, destacou o documento. Haddad reiterou o compromisso de encerrar 2026 com superávit primário (resultado positivo nas contas do governo sem os juros na dívida pública) em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Mudanças climáticas

A declaração enviada ao FMI também abordou as mudanças climáticas. O ministro pediu estreita cooperação internacional para combater os efeitos do aquecimento global, principalmente em regiões mais vulneráveis. Conforme o documento, é possível conciliar crescimento econômico, justiça social e preservação do meio ambiente.

“A pandemia mostrou o potencial e as deficiências da cooperação global diante de um desafio global esmagador. As autoridades de todo o mundo reagiram prontamente, seguindo diferentes estratégias e abordagens, inclusive o FMI. No entanto, estamos convencidos de que uma cooperação internacional mais estreita teria resultado muito melhor, especialmente para os países mais pobres e populações mais vulneráveis”, destacou o ministro.

Em outro trecho, o documento advertiu sobre o risco de fragmentação econômica global, trazida pelo crescimento do protecionismo e pela concentração dos fluxos comerciais e de investimentos entre países com o mesmo alinhamento geopolítico. De acordo com Haddad, as políticas industriais nas economias avançadas, que passaram a adotar medidas protecionistas e a subsidiar indústrias locais, podem piorar a situação de países em desenvolvimento.

“A redução da atividade global, a menor integração vertical das empresas, o protecionismo aberto ou disfarçado e o desvio de investimentos podem agravar a situação. Estamos convencidos de que garantir uma ordem econômica internacional baseada em regras que promovam a integração econômica, a diversificação da produção, o compartilhamento de conhecimento e menos pobreza e desigualdade é a melhor maneira de evitar uma maior fragmentação”, afirmou o ministro no documento.

Fonte: Economia

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (15) que pretende cuidar dos pobres, e que essa tarefa exige “coração”, e não cuidados com a política fiscal. A declaração foi dada no evento Natal dos Catadores, em São Paulo, junto com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a futura primeira-dama, Janja da Silva, e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

“Digo sempre que para cuidar do povo pobre é preciso ter muito coração; a gente não cuida do pobre se ficar olhando dados estatísticos, se ficar olhando a política fiscal do governo, o orçamento da prefeitura, do Estado. Sempre haverá prioridade mais importante que os pobres, sempre haverá alguém fazendo pressão que você não consegue fazer”, afirmou.

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“É um compromisso meu, faltando 15 dias para assumir a Presidência, que vamos dar uma vida decente àquele morador de rua que vive abandonado nas ruas de São Paulo”, completou.

Segundo Lula, todos os entes Executivos têm responsabilidade em cuidar dos pobres, inclusive a Presidência da República. “Vamos tentar criar condições para que vocês sejam respeitados na profissão.”

O presidente eleito disse que irá buscar uma “solução definitiva” para os moradores de rua e prometeu fazer “o que estiver ao nosso alcance: mudar decreto que tiver que mudar, fazer lei que tiver que fazer, para dar a catadores a cidadania que merecem”.

Lula disse que conversaria com o padre Júlio Lancellotti, presente no evento, para entender a situação dos moradores de rua e prometeu trazer “o governo inteiro” para conhecer a Cracolândia da capital paulista.

“Preparem boa pauta de reivindicação para fazermos um estudo profundo das condições de vida de cada homem, de cada mulher”, disse ele, referindo-se à intenção de providenciar moradia à categoria.

Lula se comprometeu, ainda, a ir até à população. “Catadores e tantos milhões de brasileiros não têm como chegar a prefeito, governador ou presidente. Não serão vocês que terão de ir ao presidente, sou eu que tenho de vir até vocês”, garantiu. “Vamos conversar e encontrar uma solução definitiva para a população de rua do Brasil”, finalizou.

A equipe de transição sugeriu uma busca ativa para potenciais beneficiários do Auxílio Brasil, ou seja, os agentes do governo, na esfera municipal, iriam “caçar” pessoas em vulnerabilidade social aptas a receber os R$ 600, mas que não sabem que tem direito. 

Fonte: IG ECONOMIA

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O candidato do PT à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quer limpar o nome dos inadimplentes do Brasil obrigando a redução dos juros dos bancos e instituições financeiras. Em comício no Maranhão nesta sexta-feira (2), o presidente afirmou que 70% da população brasileira está endividada. 

Segundo ele, mulheres são maioria dos que estão com o nome no vermelho e as dívidas não foram contraídas para viagens ao exterior ou luxos, mas para a compra de comida, vestuário e materiais escolares.

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“Nós vamos mudar essa situação. Nós vamos negociar essa dívida. Vamos obrigar os credores a baixar as taxas de juros, a tirar todo o penduricalho, para que a gente possa tirar as famílias brasileiras do Serasa, e não ficar com o nome sujo nesse país, sem poder comprar mais nada”, disse o petista.

“Eu sei que pobre é bom pagador”, afirmou o ex-presidente. “O pobre, ele tem vergonha de passar na frente da padaria quando ele está devendo o pão do dia anterior. Então, nós vamos cuidar disso com carinho.”

Na sabatina ao Jornal Nacional, da TV Globo, o ex-presidente havia mencionado a possibilidade de um programa de renegociação, mas não deu detalhes. Agora já fala da possibilidade de envolver bancos públicos na negociação. 

Na quarta-feira, voltou a tocar no assunto, prometendo interlocução com prefeituras e empresas, já que parte das dívidas está relacionada a contas de água e luz.

O candidato Ciro Gomes, do PDT, ficou atrelado à proposta e reivindicou a autoria. 

“Lula anunciou hoje que vai fazer o mesmo programa que eu estou propondo do SPC, mas no caso dele é só marketing, ele não estudou sobre isso, não sabe como fazer”, publicou em rede social.

Fonte: IG ECONOMIA

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