— São verdadeiros encontros de ricaços que acham que podem ditar normas e delegar obrigações. Infelizmente, a superficialidade e a hipocrisia não se limitam a questões estéticas e a essas reuniões festivas, mas se estendem ao mais importante, que é o resultado concreto das conferências. Depois de promover essa peça teatral, cada um vai pegar o seu jato de volta ao seu país, ao conforto dos seus lares — disse Plínio Valério.

Para o senador, o resultado das 27 anteriores são as mesmas repetições, apontando os mesmos problemas e as mesmas promessas de que vão criar um fundo para cuidar da Amazônia, de que vão dar dinheiro para o Brasil cuidar da Amazônia. O senador acrescentou que fixam-se metas ambiciosas para mitigar os impactos das mudanças climáticas, que são muitas vezes descumpridas por quem propôs.

— Quando esse pessoal sair daqui, depois de ditar normas, depois de impor obrigações, depois de impingir a mácula de que somos os grandes vilões, eles vão dizer o que fazer, vão sugerir coisas impossíveis, vão nos impingir a responsabilidade de cuidar do patrimônio, mas não vão apresentar soluções — continuou.

Plínio Valério disse ser preciso “conhecer a verdadeira Amazônia”, que inclui os moradores da região.

— Mais uma vez fica aqui o protesto de um amazônida que não participa, que se recusa de ser fantoche, menino de recado, plateia para aplaudir essas COPs, que nada de concreto trazem para nós. E essa, como as outras, não vai trazer, é tudo teatro — afirmou.

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O senador explicou que os professores estão sendo obrigados a retornar ao trabalho, com os dias de greve sendo descontados, sem reajuste salarial e com o bloqueio das contas do sindicato. Segundo Valério, essa situação demonstra um “conchavo” entre o Executivo e o Judiciário, o que ameaça a democracia no estado. Para o senador, ataques à democracia nem sempre ocorrem com armas e tanques nas ruas, mas com decisões equivocadas que contribuem para seu enfraquecimento.

— Pense numa partida de futebol em que o juiz foi capturado, em que os bandeirinhas são capturados e em que o VAR também está capturado. O juiz inventa regras, inventa pênaltis, inventa impedimentos, deixa de marcar pênaltis, deixa de marcar impedimentos, e o bandeirinha concorda. Aí vai para o VAR, que concorda também. Eu estou registrando isso aqui porque está acontecendo no país, está acontecendo no Brasil. Não adianta reclamar, alegar a Constituição, alegar lei, citar artigos, citar seja o que for, se o Supremo resolve que isso não vale de nada. Mas eu estou cumprindo o meu dever de ofício. Ou nós fazemos algo agora, ou a democracia vai ser assassinada.

O senador reforçou que a democracia brasileira está em perigo e que somente o Senado, como representantes eleitos pelo povo, pode agir para frear a atuação inadequada de alguns ministros do STF. Ele defendeu que é necessário tomar medidas urgentes para restabelecer a confiança da população no Senado e garantir que a democracia seja preservada.

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Plínio Valério pediu ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que indique o relator para a PEC 16/2019, possa ser votada o mais rápido possível. E também cobrou que o Senado dê andamento, conforme sua prerrogativa, aos pedidos de impeachment de ministros do STF. 

— O Brasil tem a certeza de que quem manda na nação é o [ministro do STF] Alexandre de Moraes. E não é. Não devia ser. Quem manda, quem pode fazer algo contra o Supremo é o Senado Federal. Nós podemos chamar a responsabilidade e colocar freio no Supremo Tribunal Federal. É preciso. A democracia está em perigo. Quando um Poder usurpa a prerrogativa de outro Poder, algo vai mal na democracia. E a nossa democracia é nova, é recente, precisa de cuidado, de carinho e respeito — disse o senador.

O parlamentar lembrou que um ministro do STF costuma assumir o cargo com cerca de 45 anos e só se aposenta, compulsoriamente, aos 75. Em sua avaliação, isso colabora para que os ministros “extrapolem sua função e prerrogativas”, interferindo, a seu ver, no Legislativo e no Executivo.

— Tem que haver a consciência de que [os ministros do STF] têm um dia para entrar e um dia para sair. E, até o dia para sair, vão ter tempo de dar satisfação à população brasileira, porque hoje não têm: ministro dá sua canetada e vai para Portugal, ministro dá sua canetada e vai para Nova York, ministro dá sua canetada e vai para a Europa. É muito fácil! Vai sair aos 75 anos. Essa PEC corrige isso, fixando o tempo de mandato de ministro — declarou.

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Plínio citou dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do fundo, que mostram que, ao longo dos anos, apenas 266 mil pessoas, sendo 59 mil indígenas, foram beneficiadas diretamente por atividades apoiadas de produção sustentável.

— Constata-se que os projetos, embora custosos, atingem muito pouca gente. Tomo como exemplo um projeto apresentado como “Fortalecimento da Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas”, que recebeu quase R$ 16 milhões e seu público-alvo se limitava a 8,8 mil pessoas.

Para o parlamentar, o dinheiro do fundo jamais chegou ao seu público-alvo, pois a maior parte do valor foi destinada a organizações não governamentais (ONGs). Segundo Plínio, uma ONG brasileira recebeu R$ 31,6 milhões para executar apenas dois projetos em unidade de conservação.

O senador afirmou que o controle dos recursos do Fundo Amazônia “deixa muito a desejar” e que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada à investigação das ONGs que atuam na Amazônia vai mostrar que é preciso transparência. Segundo Plínio, o objetivo da CPI é demonstrar que o fundo “pode ser bom para o Brasil”. 

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— Imagine-se a gritaria mundial se o governo brasileiro solicitasse uma pausa nas regulamentações ambientais hoje em vigor, alegando que precisa de mudanças em sua economia. Com certeza, haveria um protesto internacional veemente, enfurecido — Greenpeace, Greta, Leonardo DiCaprio, ONGs. Sem falar, é claro, dos governantes de países europeus. Todo mundo estaria estarrecido — disse o senador.

O senador lembrou que o governo francês foi responsável por impedir a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia em 2021. Na época, disse Plínio Valério, o presidente da França justificou que a “Amazônia não é apenas dos brasileiros e que o governo brasileiro não mostra o engajamento necessário em termos ambientais”.

O senador ressaltou, entretanto, que a França não estaria sozinha na “hipocrisia ambiental”. A Alemanha, que é doadora do Fundo Amazônia e que, para Plínio Valério, também “tenta dar lições ao Brasil”, reabriu minas de linhita, mineral combustível que contém 70% de carvão, tem aspecto de madeira fossilizada e é considerado de baixo poder calorífico. Seu uso, que aumentou com o problema energético europeu, é considerado nocivo ao meio ambiente pela grande emissão de gases de efeito estufa. Plínio Valério observou que essas minas na Alemanha também se transformam em enormes crateras, que destroem tudo ao seu redor à medida que se expandem, engolindo vilarejos, igrejas centenárias, casas e rodovias.

O senador também mencionou que, há dois anos, os Estados Unidos bloquearam a exportação da madeira brasileira para os portos americanos, alegando que o produto estava sendo explorado de forma irregular. No entanto, disse Plínio Valério, “a exploração de madeira no território dos Estados Unidos prossegue normalmente”. 

— Esses países ricos que nos contestam e oprimem em questão ambiental, se descobriram ambientalistas depois que ficaram ricos. Isso é hipocrisia! Trata-se, mais uma vez, de uma armadilha. Os países já desenvolvidos não se envergonham de usar esses recursos naturais como bem lhe aprazem: caso de Macron, caso da Alemanha, caso dos Estados Unidos. Fica aqui, portanto, o registro de um senador que não se cansa de protestar, de se opor aos ‘trombeteiros do apocalipse’. Em momento algum contesto a necessidade de preservação do nosso meio ambiente. Mas não aceito que venham nos impor limite quando eles próprios agem no sentido contrário quando isso lhes traz benefícios — afirmo Plínio.

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Entre as notícias falsas divulgadas por ONGs ambientais sobre a Amazônia, o senador citou a informação de que a região estaria próxima de uma virada climática irreversível e que 50% de seu volume florestal pode se tornar uma grande savana devido a ações humanas. Plínio disse que essa ideia é usada desde a década de 40, porém nunca se confirmou.

— As ONGs propagam esse tipo de mentira e, depois, ninguém cobra dos mentirosos. Eles fazem aquelas previsões, os maus brasileiros as repercutem, ninguém os questiona, e os brasileiros, particularmente os amazônidas, são os vilões da história na questão ambiental, quando, na realidade, somos os mocinhos — disse.

O senador ainda mencionou um estudo recente, intitulado Apocalypse Never, do ativista climático Michael Shellenberger, que defende a necessidade de separar ficção do que é ciência. De acordo com Plínio, o autor mostra, com dados científicos, que alarmismos contribuem para o aumento da ansiedade e depressão, especialmente entre crianças. Em 2017, destacou Plínio, uma associação de psicólogos americanos “diagnosticava o aumento da chamada ecoansiedade, que denominou como um medo crônico da catástrofe ambiental”.

O parlamentar reiterou que não há como dissociar a proteção da floresta do atendimento social do povo que nela vive. Ele também condenou um relatório divulgado nesta semana pelo Banco Mundial (Bird), que critica a Zona Franca de Manaus, apontando a necessidade de ela ser mais ativa, gerar mais renda e movimentar a economia.

— A gente sabe que precisa, mas, para isso, se o Bird quiser nos ajudar, tem que ajudar a serrar os cadeados ambientais, as normas ambientais que nos oprimem a não nos deixam fazer absolutamente nada. Na Amazônia, não pode nada. É por isso que vocês ouvem que tem muita coisa clandestina porque não pode nada, e, onde não pode nada, pode tudo. Então, o que fazer? Eu vou continuar aqui reclamando, gritando, falando, dizendo que, embora da região, embora da beira de rio que conheço, o grito não é alcançado. Restou-nos, então, a CPI das ONGs. Nós só vamos investigar as ONGs ambientais que ganham horrores de dinheiro para denegrir a imagem da Amazônia e do país e não fazem nada pela Amazônia — afirmou.

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Fonte: Agência Senado

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Para Plínio Valério, o ministro deu uma “demonstração de arrogância” e o governo estaria disposto a “impor sua vontade de qualquer jeito”, tratando o Judiciário como braço auxiliar do Executivo e deixando claro que o Congresso “não serve para absolutamente nada”. 

— É evidente que a postura do ministro embute uma chantagem dirigida ao Congresso, mas traz também posturas que vão além disso, como a convicção de que o Judiciário, ou melhor, o Supremo Tribunal Federal, entrará em uma atribuição do Congresso, que é legislar, que não é novidade, mas continua sendo condenável o Supremo legislar. Ou será que o ministro Flávio Dino aposta em que o Supremo fará e faz o que o atual governo quiser? Eu não tenho nem dúvida disso — afirmou o senador.

Plínio Valério observou que o próprio STF reconhece que não pode intervir em questões internas do Poder Legislativo. Ele citou decisão de junho de 2021, em que o pleno do Supremo decidiu que não cabe ao Poder Judiciário fazer o controle jurisdicional da interpretação do sentido e das normas regimentais das Casas Legislativas, quando não ficar caracterizado desrespeito às regras constitucionais pertinentes ao processo legislativo.

— Se o Legislativo toma uma decisão, inclusive a de não votar determinado projeto, isso está na sua esfera de poder. A gente decidir não votar o projeto é uma prerrogativa nossa, do Legislativo. O Supremo Tribunal Federal pode, e deve manifestar-se sobre a inconstitucionalidade de legislação, mas nunca substituir o Legislativo para impor a sua solução — disse o senador.

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Plínio afirmou que a luta pela liberdade de imprensa é constante, pois a censura pode surgir de diferentes formas em regimes democráticos. Segundo o senador, o maior perigo para a liberdade é a ação do Estado, que adota medidas concretas para torpedear a imprensa.

— A vigilância digital e o uso generalizado de software de espionagem para evitar reportagens críticas colocam jornalistas sob uma série de riscos. Vão desde a possibilidade de verem dados pessoais de suas fontes sendo divulgados publicamente, até sua própria exposição pessoal às chamadas milícias digitais. Pior: o próprio Estado passou a utilizar novas armas contra jornais e jornalistas a partir desse controle eletrônico.

O senador afirmou que leis repressivas e processos estratégicos contra participação pública também têm sido amplamente utilizados em todo o mundo para conter a liberdade de expressão e forçar os veículos de comunicação e os próprios jornalistas a se autocensurarem. 

— A ampla difusão da informação, o exercício de criticar e a possibilidade de formular denúncias contra o poder público representam expressões essenciais dessa prática fundamental, que não pode ser comprometida por interdições.

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— Embora o objetivo da lei seja legítimo, e tem que se reconhecer isso, essas práticas de moderação levantam uma série de preocupações. É evidente que seu texto aumenta não só a responsabilidade, mas também o poder dos provedores. Traz ainda o óbvio risco de censura e de violação dos direitos à informação, à liberdade de expressão e à privacidade dos usuários—, avaliou.

Plínio ressaltou que a proposta atinge em cheio a população que se expressa pelas redes sociais, sem convidá-la para debater o assunto. Segundo ele, existem brechas e dubiedades na forma como o projeto foi redigido, o que abre caminho para interpretações subjetivas e arbitrárias, que resultarão inevitavelmente em censura.

O senador afirmou que regular as redes sociais não significa que o Estado vai policiar os discursos, nem exigir que as plataformas o façam, mas sim obrigá-las a expor seus critérios de gerenciamento de conteúdo. Para Plínio, as plataformas devem gerenciar os critérios, aclarando de que forma “criam ou desfazem bolhas de afinidades e impulsionam e desestimulam os  grupos”.

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Fonte: Agência Senado

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O governo defende mudança no regime fiscal — o chamado novo arcabouço fiscal, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 — que permite aumentar gastos e investimentos sem perder de vista a LRF. Mas para Plínio, o artigo 7º da proposta exime o Executivo de responder por descumprimento de meta de resultado primário.

— Não faz nenhum sentido propor novas regras fiscais e, ao mesmo tempo, dizer que essas regras não devem ser cumpridas, ou que o seu descumprimento não será penalizado. Ela [Dilma Rousseff] foi cassada por isso, mas eles vão colocar isso agora para que o presidente não seja cassado — disse Plínio, que leu trechos de publicação do jornal O Estado de S. Paulo para corroborar seu argumento.

O senador também chamou a atenção para previsão de diversas exceções aos limites de despesas, dispositivo legal que impede gasto público desenfreado.

— [São] nada menos que dez casos de exclusões de despesas dos limites de despesas. É algo que precisamos levar em conta ao examinar esse projeto no âmbito do Congresso Nacional — disse o senador.

Plínio ainda comemorou o andamento da criação da CPI das ONGs, cujo requerimento (REQ 292/2023) é de sua autoria. Segundo ele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a enviar ofício para que líderes dos blocos parlamentares indiquem os membros que comporão o colegiado.

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Fonte: Agência Senado

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