O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.327, que define requisitos mínimos de segurança para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas ou similares e determina responsabilidades em caso de descumprimento. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última quinta-feira (14). 

O texto teve origem na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado em 2014 e logo começou a tramitar pelas comissões, como PLC 71/2014. Em 2017, um substitutivo do senador Dário Berger (MDB-SC), que dava mais objetividade à proposta, foi aprovado no Plenário do Senado. Ao retornar à Câmara, o projeto teve votação final no dia 23 de março deste ano. 

Vetos

Entre os dispositivos vetados pelo presidente, está o que torna obrigatória a instalação de dispositivo, visível e bem sinalizado, para evitar o turbilhonamento, enlace ou sucção de cabelos ou membros do corpo pelo ralo. Além disso, foi vetado artigo que obriga a instalação de um equipamento manual que permita a interrupção imediata de sistemas automáticos para a recirculação de água em piscinas. Esse mecanismo, segundo o texto aprovado pelo Congresso, deveria ser de livre acesso para o caso de emergências.

Também foram objeto de veto dispositivos que estabeleciam a necessidade de revestimento do entorno da piscina com piso e borda antiderrapantes e obrigavam a sinalização de alerta, em lugar visível e em tamanho legível. Recebeu veto ainda a obrigatoriedade de proprietários, administradores e responsáveis técnicos dos estabelecimentos com piscinas informarem aos consumidores os riscos oferecidos por elas, se utilizadas sem as devidas precauções de segurança.

Na justificativa sobre o veto, o presidente argumenta que, apesar da boa intenção do legislador, a proposição contrariava o interesse público ao instituir a obrigatoriedade de instrumentos e materiais específicos de segurança, visto que “restaria por gravar essa atribuição em lei, o que tende a engessar as possibilidades de se incorporarem eventuais inovações e mudanças tecnológicas, como a de dispositivos e equipamentos automatizados, que trarão mais vantagens quanto à capacidade de alcance, servindo melhor ao interesse público”.

Certificação 

Outro artigo vetado foi o que estabelecia que todos os produtos ou dispositivos de segurança para piscinas e similares deveriam possuir certificação compulsória emitida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Sobre essa decisão, o argumento foi de que a proposição incorria em contrariedade ao interesse público, já que o Inmetro, de acordo com o presidente, possui a atribuição de editar regulamentos técnicos nas áreas de avaliação da conformidade de produtos, insumos e serviços, mas não teria a competência de emitir certificação. “A partir da reforma instituída pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, o Inmetro deixou de certificar produtos e serviços, tanto de maneira compulsória, como de maneira voluntária”, explica a mensagem.

Responsabilidade

Também foi vetado dispositivo que estabelecia que as empresas de manutenção de piscinas responderiam solidariamente pelo descumprimento da referida lei. O argumento do presidente é de que a determinação contrariava o interesse público, já que poderia ensejar “a vindicação de competência negativa e, assim, dificultar a solução do problema quando da aplicação da lei a um caso concreto. Ademais, as obrigações vão além de manutenção de piscina, não cabendo trazer responsabilização solidária”. 

Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e de 41 no Senado Federal.

Segurança

A lei determina que os Poderes Executivos estaduais, municipais e distrital, no âmbito de suas competências, regulamentarão o disposto na norma, definindo os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela aplicação das sanções cabíveis nos casos de infração. Além disso, o responsável pela construção, operação ou manutenção da piscina em desacordo com a lei estará sujeito a penalidades previstas na legislação civil e penal. 

Essas infrações podem resultar em multa, com variação de valor de acordo com o responsável pelo delito, pessoa física ou jurídica, interdição da piscina e cassação da autorização para funcionamento da piscina ou do estabelecimento que fornecer o serviço. Os usuários, segundo o texto, devem manter comportamento responsável e defensivo nas piscinas, respeitar as sinalizações e normas de utilização.

Além disso, quem cometer infrações ficará sujeito a penalidades de advertência, como interdição da piscina até o problema ser resolvido ou cassação da autorização para o funcionamento, além de multas por dia de descumprimento da lei. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Segue para sanção presidencial o projeto de lei que regulamenta o uso de piscinas e estabelece requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a instalação e seu funcionamento, sejam elas destinadas à recreação ou para uso esportivo. O texto aprovado na Câmara, nesta terça-feira (22) é um substitutivo do Senado ao projeto do deputado Mario Heringer (PDT-MG), acatado na sua maior parte.

O projeto (PL 1162/07) torna obrigatória a instalação de dispositivo, que deve ser visível e bem sinalizado, para evitar o turbilhonamento, enlace ou sucção de cabelos ou membros do corpo pelo ralo. Além disso, impõe a instalação de um equipamento manual que permita a interrupção imediata de sistemas automáticos para a recirculação de água em piscinas. O dispositivo deve ser de livre acesso para o caso de emergências.

Tramitação

O PL da Câmara dos Deputados, chegou ao Senado em 2014 e logo começou a tramitar pelas comissões. Em 2017, o substitutivo do senador Dário Berger (MDB-SC), que dava mais objetividade à proposta, foi aprovado no Plenário do Senado. 

Dário, tornou mais rígidas as punições. Pelo substitutivo, o responsável pela construção, operação ou manutenção da piscina em desacordo com a lei estará sujeito a penalidades previstas na legislação civil e penal. 

Essas infrações podem resultar em multa, com variação de valor de acordo com o responsável pelo delito, pessoa física ou jurídica, interdição da piscina e cassação da autorização para funcionamento da piscina ou do estabelecimento que fornecer o serviço.

Depois o texto voltou para a Câmara, sendo aprovado na última terça-feira. O projeto final rejeitou alguns trechos do substitutivo do Senado, onde a aplicação das multas iriam variar segundo o faturamento bruto da empresa ou de R$ 5 mil a R$ 200 mil para pessoas físicas e pessoas jurídicas que não exerçam atividades empresariais. 

O projeto segue agora para sanção presidencial. 

Segurança

A proposta também especifica que, exceto nos casos listados em regulamento, as piscinas deverão ser isoladas das áreas de passagem dos espectadores e banhistas. Também torna obrigatório o revestimento com piso e borda antiderrapantes nos arredores das piscinas e semelhantes.

Os proprietários, administradores e responsáveis técnicos dos estabelecimentos onde haja piscina ou similares serão obrigados, conforme o Código de Defesa do Consumidor, a informar os riscos que seu uso oferece aos consumidores, quando esses serviços forem utilizados sem as devidas precauções de segurança.

Os usuários, segundo o texto, devem manter comportamento responsável e defensivo nas piscinas, respeitar as sinalizações e normas de utilização.

Além disso, quem cometer infrações ficará sujeito a penalidades de advertência como interdição da piscina, até o problema ser resolvido, cassação da autorização para o funcionamento, além de multas por dia de descumprimento da lei. 

Por Ana Paula Marques, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Após tapar com rochas e concreto o buraco aberto em uma obra da Linha 6-Laranja do Metrô, o governo de  São Paulo deve começar a drenar o esgoto que vazou após rompimento de uma galeria que passa sob o rio.

Será necessário bombear 170 milhões de litros de esgoto, numa “estimativa inicial”, segundo a Companhia de Saneamento Básico do estado (Sabesp). O volume é suficiente para encher 68 piscinas olímpicas.

De acordo com a Federação Internacional de Natação (FINA), são necessários cerca de 2,5 milhões de litros de água para encher a chamada piscina longa, com 50 metros de comprimento por 25 de largura, como as usadas nos Jogos Olímpicos.

As bombas para drenar o esgoto começaram a funcionar já nesta quinta-feira e transportarão o material para o coletor localizado na margem oposta do Rio Tietê. Todo o esgoto será encaminhado para tratamento na Estação de Tratamento de Esgoto Barueri, na Grande São Paulo.

Na terça-feira, a galeria ITi-7 rompeu, causando um vazamento de esgoto que provocou uma cratera na Marginal Tietê, uma via de trânsito rápido que atravessa a cidade de São Paulo e liga algumas das principais rodovias que chegam à capital paulista.

Com 7,5 km de extensão, o ITi-7 foi inaugurado em 2020 e passa por baixo da marginal. Ele atende 2,2 milhões de pessoas na região central do município, segundo a Sabesp.

Especialistas afirmam que o rompimento pode ter sido causado pela trepidação do solo provocada pela tuneladora, uma máquina conhecida como “tatuzão” utilizada para fazer os túneis do metrô.