Christiany Fonseca, secretária-adjunta de Direitos Humanos, destaca a importância do evento em um estado que lidera o ranking de violência contra a população LGBT. “Estamos no 3º Encontro Cuiabá contra a LGBTQIPNfobia, e infelizmente, nosso país e nosso estado ainda são muito violentos em relação à população LGBT. Somos referência em violência e números de mortes relacionadas à população LGBT. Portanto, é necessário combater essa discriminação e preconceito, pois isso afeta o acesso à saúde, educação, moradia e políticas públicas. Eventos como esse visam fortalecer a busca por políticas públicas voltadas para a população LGBT e inibir práticas de preconceito. O objetivo desse evento é sensibilizar a população para essa causa”, diz ela.

O vereador Sargento Vidal, de Cuiabá, ressalta que o debate é para apresentar as reivindicações da população LGBTQIAPN+. “Esse evento traz visibilidade a uma população excluída. Hoje é o dia de mostrar seus anseios, suas lutas, e é mais um motivo para não desistir na busca por seus direitos. É difícil, é árduo, mas precisamos conquistar. Gostaria de agradecer ao prefeito Emanuel Pinheiro, que abre espaço para a população LGBT, garantindo a contratação de LGBTs nos órgãos públicos do município e em outras demandas. O número de participantes impressiona, quase 300 pessoas em uma quarta-feira, o que mostra união em prol da causa”, comenta o vereador.

Quelly Rocha, professora doutora do Departamento de Serviço Social do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), destaca a importância de o poder público realizar eventos voltados para a população LGBTQIAPN+. “Isso coloca a demanda dessa população em pauta na Câmara Municipal e no Executivo, que implementam leis e políticas públicas. Tivemos uma agenda de retrocessos, e por isso é importante que todos fiquem atentos ao Legislativo e ao Executivo”, avalia.

Josi Marconi Seixas, da ONG “Mães Pela Diversidade”, ressalta que o debate é importante para os filhos e para conscientizar as famílias. “O que sempre digo é que o que acaba com uma família é a falta de respeito e amor, pois muitos pais ficam desesperados e sem chão quando descobrem que o filho(a) é LGBTQIAPN+. Portanto, não estamos sozinhas na luta contra essa violência em relação aos nossos filhos. Lutamos por políticas públicas que tornem a vida de nossos filhos menos dolorosa”, detalha.

Participaram do evento: o Professor do Instituto de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Doutor Benjamim de Almeida Neves; o presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Valdomiro Arruda; o fundador do Movimento LGBTQIAPN+; a presidenta da ONG Livremente, Jéssica Moreira; e a vereadora Edna Sampaio.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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O PL 1.231/2019 garante à pessoa com deficiência auditiva acesso ao edital do concurso e às provas em formato escrito ou em formato de vídeo, na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além disso, permite a solicitação do auxílio de intérprete em Libras, bem como de tempo adicional, durante a realização dos exames. 

A proposição também estabelece a avaliação da prova discursiva por professor de língua portuguesa com experiência no ensino de pessoas com deficiência auditiva ou, na ausência desse profissional, por intérprete de Libras. O projeto também assegura que o candidato com deficiência auditiva aprovado em concurso público tenha acesso a meios para exercer o cargo profissional.

Dorinha afirma que, para seguir os princípios da igualdade, é necessário “tratar os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades”. Por isso, a relatora acredita que a proposta esteja de acordo com a Constituição, que tem a promoção do bem de todos, sem preconceitos, como um dos principais objetivos do país. 

Retirados de pauta

Para análise de emenda apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi retirado de pauta o PL 2.105/2019 que trata da perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro no crime de sequestro e cárcere privado e no de extorsão mediante sequestro, quando o proprietário houver concorrido para o crime.

A pedido do relator, senador Sergio Moro (União-PR), também foi retirado de pauta o PL 1.496/2021, que obriga o poder público a fazer o perfil genético de todos os condenados por crime doloso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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A operação é feita em conjunto com o Ibama, Ministério Público Federal, Funai, Anac e ICMBio, com objetivo de reprimir a extração ilegal de ouro. O alvo é desmobilizar garimpos ilegais e inutilizar balsas no rio Curuá, área do município de Altamira/PA.

Em um dos mandados de busca e apreensão foi preso um cacique Kayapó, por posse ilegal de uma espingarda de calibre 12 e de uma pistola. No local também foi apreendido um cano de espingarda acoplado a uma mira telescópica. Em uma fazenda, local de outro mandado, o gerente do local também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, um rifle de calibre 22.

Duas aeronaves foram apreendidas no Aeroporto de Novo Progresso/PA, já a outra foi na cidade de Poconé/MT.

A investigação apura crimes de usurpação de patrimônio da União, extração de recursos minerais sem autorização legal e associação criminosa.

Além de problemas ambientais e econômicos, a existência de garimpo ilegal na TI Baú gera conflitos não só entre Kayapós e garimpeiros, mas também entre os próprios indígenas, pois alguns deles foram cooptados a trabalhar em prol do garimpo, inclusive com função de liderança.

Em agosto de 2022, um grupo de cerca de 40 garimpeiros foi rendido e mantido sobre vigilância pelos indígenas da TI Baú, enquanto realizavam a extração ilegal de ouro. O clima de tensão gera, inclusive, risco de morte.

As investigações apontam que alguns indígenas são líderes nos garimpos ilegais, recebendo valores mensais para permitirem a atividade ilícita no interior da área protegida, embora a grande maioria dos Kayapós seja contrário as atividades ilegais nas terras indígenas.

Comunicação Social da Polícia Federal em Altamira/PA
Contato: 91 98393-0775
E-mail: cs.srpa@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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A 58ª edição do ano, em Várzea Grande, ocorreu na Rua da Guarita, no bairro Vila Arthur, a partir das 17h. Foram realizados 129 testes de alcoolemia, sendo que três pessoas apresentaram sinais de embriaguez e foram detidas.

Durante a operação também foram emitidos 63 Autos de Infração de Trânsito (AIT) e removidos 45 veículos, sendo 40 carros e 5 motocicletas.
Já em Sinop, a 6ª Operação Lei Seca foi realizada simultaneamente nas avenidas das Figueiras e Magda Pissinatti, no bairro Santa Cecília, a partir de 2h. Foram realizados 95 testes de alcoolemia e 25 pessoas foram detidas por sinais de embriaguez.

Além disso, foram lavrados 149 Autos de Infração de Trânsito (AIT) e removidos 53 veículos, sendo 35 carros e 18 motocicletas.

As operações foram realizadas por agentes de órgãos de de trânsito e de forças policiais municipais e estaduais. Participaram das operações o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da PMMT, Deletran, Detran, Ciretran, Polícia Penal, Socioeducativo, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Politec e Guardas Municipais.

Fonte: Governo MT – MT

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As forças policiais identificaram 13 pessoas que, sob a liderança de uma mulher de 43 anos e dois homens, de 47 e 62 anos, demarcavam e ocupavam parte da propriedade rural. Havia, inclusive, jirais improvisados com galhos e folhas retiradas da mata, e utensílios de cozinha.

Foi constatado que o grupo chegou ao local em três veículos. Os invasores portavam croqui e um documento os quais alegaram serem comprovantes de que as terras seriam devolutas e afirmaram que, por isso, iriam ocupá-las.

A operação policial foi desencadeada a partir da denúncia do proprietário da fazenda e mobilizou policiais do 14º Batalhão, da 3ª Companhia de Polícia Militar e da Polícia Civil em Poxoréu e Primavera do Leste.

Os três detidos foram levados para a Delegacia de Polícia de Primavera do Leste acompanhados de advogados de ambas as partes envolvidos.

Tolerância zero

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, ressaltou que as forças policiais atuam em conjunto, em todo o Estado, com rondas ostensivas, investigações, monitoramento e atividades de inteligência, com o objetivo de prevenir e reprimir as invasões.

“O governador Mauro Mendes já determinou tolerância zero contra o crime de esbulho possessório, que são as invasões de terras, e assim temos feito, agindo de forma rápida e eficaz para impedir esse tipo de crime em nosso Estado”, afirmou.

Fonte: PM MT – MT

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As forças policiais identificaram 13 pessoas que, sob a liderança de uma mulher de 43 anos e dois homens, de 47 e 62 anos, demarcavam e ocupavam parte da propriedade rural. Havia, inclusive, girais improvisados com galhos e folhas retiradas da mata, e utensílios de cozinha.

Foi constatado que o grupo chegou ao local em três veículos. Os invasores portavam croqui e um documento os quais alegaram serem comprovantes de que as terras seriam devolutas e afirmaram que, por isso, iriam ocupá-las.

A operação policial foi desencadeada a partir da denúncia do proprietário da fazenda e mobilizou policiais do 14º Batalhão, da 3ª Companhia de Polícia Militar e da Polícia Civil em Poxoréu e Primavera do Leste.

Os três detidos foram levados para a Delegacia de Polícia de Primavera do Leste acompanhados de advogados de ambas as partes envolvidos.

Tolerância zero
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, ressaltou que as forças policiais atuam em conjunto, em todo o Estado, com rondas ostensivas, investigações, monitoramento e atividades de inteligência, com o objetivo de prevenir e reprimir as invasões.

“O governador Mauro Mendes já determinou tolerância zero contra o crime de esbulho possessório, que são as invasões de terras, e assim temos feito, agindo de forma rápida e eficaz para impedir esse tipo de crime em nosso Estado”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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A capacitação foi ofertada de março de 2021 a dezembro de 2022, por meio da Escola de Saúde Pública (ESP-MT) e em parceria com o Ministério da Saúde, e contou com a cooperação das áreas ténicas do Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac). Concluíram o curso os profissionais da saúde pública e a população em geral dos municípios de Barra do Graças, Cáceres, Várzea Grande e Cuiabá.

Conforme a diretora da ESP-MT, Silvia Tomaz, a partir da qualificação, os profissionais poderão atuar com autonomia e competência na avaliação, confecção, dispensação, adaptação e na manutenção de órteses e próteses e meios de locomoção, considerando os princípios e as diretrizes do Sistema Único da Saúde (SUS) para o fortalecimento da rede de cuidado à saúde da pessoa com deficiência.

“O curso proporcionou aos alunos o desenvolvimento de competências e habilidades para analisar as condições de saúde no território e sua relação com demandas recebidas pelas oficinas ortopédicas do SUS. Além disso, proporcionou maior Integração do técnico em órtese e prótese com a equipe multidisciplinar nos processos de avaliação, de elaboração do Projeto Terapêutico Singular e na reabilitação, readaptação e acompanhamento das pessoas com deficiência”, pontua a gestora.

De acordo com a coordenadora de Formação Técnica em Saúde da ESP, Andréia Oliveira, o curso técnico em órtese e prótese é de extrema importância porque possibilita a formação de profissionais para atuarem especificamente nas redes de atenção à saúde de pessoas com deficiência.

“Esses profissionais vão poder atuar em todos os serviços de atenção à pessoa com deficiência. O trabalho desses profissionais é de atuação ampla e complexa, envolve a prestação de serviços assistenciais e a produção de equipamentos como órteses, próteses e adaptações de meios auxiliares de locomoção”, acrescentou.

A formanda Adnalva Rocha, de 42 anos, disse que a capacitação em órtese e prótese foi a sua primeira formação; ela tem o desejo de seguir atuando na área técnica.

“Esse curso está me dando novas oportunidades. A capacitação nos proporcionou estágio dentro do Cridac, que foi uma grande oportunidade. Isso ficou marcado em minha vida, a equipe que ministrou o curso se dedicou demais, todos se dedicaram muito para nos ensinar o que sabem sobre órtese e prótese. Agora eu estou pronta para trabalhar”, disse.

Com um certificado de 1.440 horas de aula, os profissionais estão habilitados para atuarem nas oficinas ortopédicas das instituições que atendem as pessoas com deficiência, proporcionando mais qualidade de vida e inclusão social aos pacientes.

Fonte: Governo MT – MT

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