Há 25 anos, uma mulher concretizou o sonho de se tornar magistrada e deixou a carreira de promotora de Justiça, na capital de Goiás, para iniciar a de juíza no interior de Mato Grosso, com uma filha recém-nascida nos braços. Assim começou o vínculo da juíza Maria Rosi de Meira Borba junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso, onde hoje possui uma consolidada carreira na área criminal.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu a instalação, na tarde de hoje (15), da Frente Parlamentar da Segurança Pessoal. A frente foi requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL); na prática,  trata-se da alteração na nomenclatura da Frente Parlamentar de Apoio ao Setor Armamentista. 

De acordo com o deputado, “a medida prestigia o direito à vida, que representa o máximo respeito que se pode dar à dignidade da pessoa humana, também previsto na Constituição. Essa Frente Parlamentar vai trabalhar para que o cidadão possa defender sua vida e também trabalhar com segurança”, revelou ele.

Na opinião de Cattani, o direito humano é, também, resguardado internacionalmente, do qual o Brasil é signatário, recebendo, inclusive, status de norma constitucional.

“É que, em que pese o dever do Estado, em todos os níveis, de promover a segurança coletiva das pessoas, há, também, a previsão do direito individual de autoproteção, em nome da vida, contatado na Constituição Federal”, comentou o Cattani.

O deputado Cláudio Ferreira (PTB) lembrou que a frente visa defender o trabalhador de bem, e citou que a vida é  o principal patrimônio de um cidadão. “Ás vezes a gente fala em autodefesa e algumas pessoas pensam que podemos nos defender com flores. A realidade não mostra isso. Nós, infelizmente, passamos por um momento adverso. Temos que lidar constantemente com criminosos, pessoas que usam da arma para humilhar um cidadão de bem e subtrair vantagens”, falou ele.

De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto de Camargo Roveri, a pasta “dá total apoio em relação ao ordenamento jurídico e celeridade nas análises dos documentos encaminhados pela frente ao órgão”.

“As ações que o governo vem fazendo no estado, não somente na parte social, mas na operacional de forma integrada, principalmente na fronteira, serve de exemplo do trabalho que nós estamos desempenhando para combater o crime organizado”, revelou ele.

De acordo com Roveri, a sociedade precisa viver com segurança. Ele citou algumas ações que estão sendo realizadas em parceria com as forças policiais, Gaeco, Justiça e Ministério Público.

“Outras ações também estão sendo planejadas com o Exército Brasileiro, que vão nos ajudar muito no combate ao crime. Nossa missão é tolerância zero para criminalidade, tolerância zero com organizações criminosas e tolerância  zero às invasões de terra”, citou o secretário.

Por meio de participação remota, o deputado federal do Estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro, disse que se trata de uma iniciativa louvável dos parlamentares de Mato Grosso.

“Temos que combater o tripé da insegurança pública que são: desarmamento, desencarceramento (o bandido preso não delinque na sociedade) e o tráfico de drogas (ou o bandido está sob efeito de entorpecentes ou pega sua arma alugada ou roubada e busca abrigo numa comunidade dominada por traficantes). Se atacarmos esse tripé, certamente estaremos fazendo um bem”, esclareceu o parlamentar.

Segundo o secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso, promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a instalação do grupo parlamentar chegou em boa hora, num momento em que a vida está sendo banalizada.

“Na minha opinião precisa sim promover um estudo para política de defesa pessoal e da vida. Atitudes como essa iniciativa precisam ser destacadas [ criação da frente]. Temos que pensar em algo maior e buscarmos os valores cívicos para que se planeje o bem. O Ministério Público vai contribuir no que a equipe técnica precisar em prol da defesa da vida”, destacou.

O deputado federal por Mato Grosso, coronel Assis,  destaca que os cidadãos têm que lutar pelos seus direitos e acredita que a frente terá assuntos importantes para serem debatidos.

“Não se trata de armas, mas sim, de liberdade de escolha. Não se trata de liberar armas para todo mundo, mas sim, de dar segurança para o cidadão se defender de bandidos. Somos totalmente favoráveis à defesa da pessoa de bem com responsabilidade cumprida conforme a lei estabelece”, finaliza o deputado federal.

Fonte: ALMT – MT

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O comandante da Rotam, tenente-coronel Gibson Almeida da Costa Júnior, explica que diante dos casos de violência contra a mulher, a unidade sentiu a necessidade de capacitá-las no intuito de impedir que sejam vítimas futuramente. “Sentimos necessidade e a responsabilidade de oferecer um curso que possa amenizar esses dados e dar a oportunidade de mais mulheres se defenderem contra possíveis agressores”, disse.

O curso foi dividido em três modalidades, sendo uma de Krav Maga, que usa movimentos curtos e objetivos e que podem ser executados por qualquer pessoa em defesa própria, tendo o próprio corpo como arma. As participantes também tiveram noções básicas de Self-Defense, nas quais aprendem como agir em situações perigosas e como prestarem atenção nos sinais de possíveis ataques, bem como técnicas de Jiu-Jitsu e sobrevivência.

De acordo com o tenente-coronel, aprender defesa pessoal pode ajudar as mulheres a se sentirem mais confiantes e seguras em situações de perigo. Ele pondera que o curso de defesa pessoal tem como objetivo não ensinar a enfrentar o agressor, mas sim de fazer com que a vítima possa se defender a ponto de conseguir escapar em buscar ajuda.

“Por isso a importância da mulher saber se defender de um ataque ou agressão é fundamental para sua segurança, bem-estar e empoderamento. A expectativa é de poder abrir novas turmas posteriormente. Aprender defesa pessoal auxilia na segurança e aumenta a autoconfiança em situações de perigo”, ressalta.

Fonte: Governo MT – MT

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O comandante da Rotam, tenente-coronel Gibson Almeida da Costa Júnior, explica que diante dos casos de violência contra a mulher, a unidade sentiu a necessidade de capacitá-las no intuito de impedir que sejam vítimas futuramente. “Sentimos necessidade e a responsabilidade de oferecer um curso que possa amenizar esses dados e dar a oportunidade de mais mulheres se defenderem contra possíveis agressores”, disse.

O curso foi dividido em três modalidades, sendo uma de Krav Maga, que usa movimentos curtos e objetivos e que podem ser executados por qualquer pessoa em defesa própria, tendo o próprio corpo como arma. As participantes também tiveram noções básicas de Self-Defense, nas quais aprendem como agir em situações perigosas e como prestarem atenção nos sinais de possíveis ataques, bem como técnicas de Jiu-Jitsu e sobrevivência.

De acordo com o tenente-coronel, aprender defesa pessoal pode ajudar as mulheres a se sentirem mais confiantes e seguras em situações de perigo. Ele pondera que o curso de defesa pessoal tem como objetivo não ensinar a enfrentar o agressor, mas sim de fazer com que a vítima possa se defender a ponto de conseguir escapar em buscar ajuda.

“Por isso a importância da mulher saber se defender de um ataque ou agressão é fundamental para sua segurança, bem-estar e empoderamento. A expectativa é de poder abrir novas turmas posteriormente. Aprender defesa pessoal auxilia na segurança e aumenta a autoconfiança em situações de perigo”, ressalta.

Fonte: PM MT – MT

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Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Ao fazer a abertura do encontro o presidente do Crea-MT, Eng. civil Juares Samaniego detalhou sobre a extrema importância de levar informações sobre o funcionamento do Conselho a os futuros engenheiros, que depois de formados podem se associar em várias entidades  de classe ligadas as profissões do  Sistema. Dependendo da modalidade poderá ser na Abenc-MT, Senge-MT,  IEMT,  Ibape-MT, Amaest e a  Associação dos Engenheiros Eletricistas ,  entre outras entidades inseridas  no  Crea-MT.

“ Às vezes chega  ás faculdades que o conselho não ajuda o profissional, que só arrecada. O conselho dá atribuição  por ser profissional e fiscaliza o exercício ilegal da profissão.  Ele abre mercado ao engenheiro na hora que vai fiscalizar uma obra, que pode deparar com uma falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que é um contrato feito com o proprietário daquela obra. A função do Crea-MT não é fiscalizar a construção e sim a existência de um técnico habilitado no local”, disparou Juares.

A coordenadora do Crea Júnior de Mato Grosso, conselheira  Eng. civil Luanna Lima, conduziu a palestra: “Conhecendo o Sistema Confea/Crea e Mútua”, explicando aos estudantes de engenharia presentes, sobre a criação do Sistema, leis, funcionamento, ética,  que é  uma autarquia federal especial da administração indireta de abrangência nacional de instância máxima na regulamentação do exercício profissional , entre outras atribuições e uso do título   profissional, além das documentações obrigatórias, como a ART.

“Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a Certidão de Acervo Técnico (CAT), habilitação, tramitação de processos, ética, leis entre outros assuntos. A ART é válida como garantia dos serviços prestados por profissional habilitado, alimenta acervo Técnico do Profissional e é imprescindível para fiscalização, definindo as responsabilidades entre as partes e garantindo os direitos autorais”, disse Luanna.

A palestra: “ Empreendedorismo e Marca Pessoal” foi ministrada pela jornalista Janaina Gahyva. “Foi um grande prazer falar para o público do Crea-Jr porque se eu tivesse tido a oportunidade de ouvir sobre empreendedorismo, posicionamento, reputação, marca pessoal especialmente, quando eu ainda estava na faculdade, teria uma outra visão ao iniciar a carreira profissional, mas não pensamos porque somos muito jovens quando entramos na faculdade. Bem orientadas as pessoas percorrem o caminho correto, pós-faculdade, pensando no posicionamento da marca pessoal, em planejar, economizar e investir ainda na faculdade”, explicou Janaina.

O acadêmico do 3° semestre do curso de Engenharia de Controle e Automação da UFMT, Guilherme Ribeiro avaliou como de suma importância as palestras sobre funcionamento do Sistema Confea/Crea e Mútua, além de  entender um pouco  como será o caminho depois de formado. “Existem muitas dúvidas, inclusive entre os colegas. Um fato que acho interessante e que aprendi nesse decorrer do curso, inclusive depois que comecei a participar do Crea Jr,  quando vou dar entrada no processo para emitir o registro, ou seja,  até 06 meses após a formatura  terei  desconto na primeira anuidade do Sistema.   E muitos estudantes de engenharia não sabem disso, deixam de se informar depois e acabam perdendo esse benefício”, disse Guilherme.

Já para acadêmica Maria Karolinne Gama do 3º semestre de Engenharia Química da UFMT, foi uma oportunidade para sanar dúvidas, saber como é a “casa do profissional”, o Crea-MT, e como esse órgão funciona em prol da defesa dos profissionais. Quais a regulamentações para atuar na área e o que é a Anotação de Reponsabilidade Técnica (ART).

A coordenadora geral de Comissão estudantil do Crea Júnior, estudante de Engenharia de Minas da UFMT, Yasmim Bandeira apresentou o relatório de conclusão dos trabalhos da Comissão no estado em 2022.“ Ressaltamos que as ações do programa propõem a colaboração com a formação do profissional, conscientizando o estudante o quanto o papel das profissões são importantes junto à sociedade, orientando esse futuro profissional para conduta ética e responsável na futura profissão  facilitando o entendimento da dinâmica do exercício profissional”,  disparou Yasmim detalhando sobre a participação do Crea Júnior na Semana Oficial da Engenharia em Goiânia (Soea)  em outubro e outros eventos e atividades realizadas pela Crea rj de MT  ao longo do ano.

Na oportunidade a diretora administrativa da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-MT(Mútua-MT), Eng. sanitarista Suzan Lannes Ainda, apresentou sobre os benefícios  da Mútua-MT conhecida como o braço social do Sistema. “ A instituição em questão oferece soluções em benefícios diferenciados que proporcionam uma melhor qualidade de vida e ajudam os profissionais a alcançarem seus objetivos pessoais”, disse Suzan.

Cristina Cavaleiro /Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR) com Assessoria do Crea-MS/Fotos: Rennan Kawahara

Fonte: CREA-MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em segunda votação durante sessão ordinária nesta quarta-feira (23), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei 889/2022, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras de apoio técnico-administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa os valores dos subsídios e dá outras providências.

Conforme justificativa do PL 889/2022, a proposição muda a lei em vários pontos por conta da rotina institucional e da necessidade de ajustes para “sanar possível inconstitucionalidade que tangencia o seu artigo 8º, que dispõe que as atribuições dos cargos e funções de confiança nela definidos serão dispostas em norma infralegal”.

O Projeto de Lei da Procuradoria de Justiça mostra ainda que é necessário “balizar na lei as atribuições típicas de cada um dos cargos e funções de confiança que compõem a estrutura do Ministério Público de Mato Grosso e, para isso, vários dos seus dispositivos carecem de alterações para comportar esse novo modelo. É justamente sobre essa ótica que reside a necessidade de tramitação urgente do projeto, visando empregar segurança jurídica à lei que rege o regime jurídico dos servidores do MPE”.

Além disso, o PL 889/2022 também vislumbra a possibilidade de ampliar o percentual de reserva de cargos comissionados para servidores efetivos da instituição, hoje definido em 30% para cargos de direção e chefia e 1% para os de assessoramento, de modo a estabelecer o percentual único de reserva de 40%, no entanto, excluídos os cargos destinados ao assessoramento direto de membros do MPMT no desempenho de suas atividades finalísticas, limite esse a ser implementado gradativamente até 2027. “Vale destacar que esse preceito é aplicado pelo Tribunal de Justiça quanto à reserva de cargos para servidores efetivos, que exclui do cálculo os de assessoramento destinados aos gabinetes dos juízes e desembargadores conforme prevê o parágrafo sexto do artigo sétimo da lei 8.814, de 2008”.

A proposição ainda abarca a inserção, em um só diploma legal, de disposições esparsas que dizem respeito aos servidores da instituição, a exemplo do percentual remuneratório a que fazem jus os servidores efetivos de desempenham funções de confiança, assim como a extensão da ajuda de custo para despesas com saúde para os comissionados, ambas previstas na lei 10.357 de 13 de janeiro de 2016 em seus artigos oitavo e nono, que estão sendo transportados para a lei 9.782/2012.

Outra mudança significativa diz respeito ao conceito de saúde para a definição da ajuda de custo para manutenção da saúde de que trata o artigo 32 da lei 9.782/2012, de modo que se considere o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades, conforme definição adotada pela organização Mundial da Saúde.

Propõe também a transformação de cargos na estrutura administrativa da instituição, a fim de destacar um cargo de supervisor administrativo para coordenação das promotorias de Justiça da Capital, que detém alta demanda e necessidade de organização dos trabalhos.

Fonte: ALMT

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A lei é resultado de um projeto (PLN 14/2022) aprovado pelo Congresso Nacional na sessão do dia 12 de julho. O texto altera o Orçamento Geral da União (lei 14.303, de 2022) e complementa o PLN 9/2022, que abriu crédito de R$ 202,5 milhões para despesas de pessoal e encargos de 17 órgãos federais.

Para o relator do PLN 14/2022 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Claudio Cajado (PP-BA), o texto ajuda a sanar distorções causadas pelas modificações excessivas da lei orçamentária deste ano durante tramitação no Congresso Nacional. Entre outras mudanças, a Lei 14.412:

• permite a redução de dotações da Seguridade Social;

• autoriza a suplementação de despesas discricionárias após a divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas do quinto bimestre, quando não é mais possível encaminhar projetos de lei de crédito suplementar ao Congresso Nacional;

• torna flexível o aumento de dotações de despesas primárias obrigatórias a partir do cancelamento de despesas de comissões, classificadas de RP 8;

• mantém a identificação dos autores de emendas parlamentares no remanejamento de despesas de RP 8 e RP 9 (emendas de relator), salvo quando o remanejamento for destinado a despesas de resultado primário.

Com informações da Agência Câmara da Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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