Mesmo apresentando o voto favorável ao pedido de intervenção do Estado na Saúde do município de Cuiabá, durante sessão extraordinária de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), realizada na tarde de quinta-feira (23), o desembargador relator Orlando Perri, reconheceu as melhorias realizadas pela gestão Emanuel Pinheiro.

O desembargador, no momento da manifestação favorável à medida interventiva, explanou: “Não estou afirmando que o município de Cuiabá não se preocupa com a Saúde. É sim, uma medida de justiça registrar muitos avanços alcançados pela atual gestão”.

Perri reconheceu ainda, questões positivas na parte estrutural das unidades de Saúde da atual gestão, como a abertura de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

“Na manifestação da defesa, consta nos autos, várias UPAs instaladas, três hospitais municipais e mais dez hospitais conveniados para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde”, declarou o desembargador. 

Durante explanação, na sessão, o procurador geral-adjunto do município, Allison Akerley da Silva, também relembrou os avanços possibilitados pela gestão, frisou o exponencial crescimento da rede de atenção primária. Em 2016, a cobertura da atenção primária era de 48% e, hoje, chega a 77%.

Citou ainda, que os dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontam que em 2020, o Município aplicou do orçamento no ano de 2020, 34,67% para a Saúde e em 2021, 30,64%. Os dados dobram o percentual determinado em legislação vigente. 

O procurador geral-adjunto expôs ainda, que o Município ajuizou ação de cobrança em face do Estado de Mato Grosso no aporte de R$ 48 milhões destinados à Saúde de Cuiabá. 

“No âmbito desta ação o próprio Tribunal de Justiça determinou o repasse imediato de R$ 18 milhões ao município.  Em relação ao cofinanciamento de leitos de UTI do Hospital Municipal de Cuiabá, que foi inaugurado em 2019, só passou a receber repasses do Governo do Estado no final de 2022. Há sete meses, após aprovação pela Comissão Bipartite (CIB), o Município de Cuiabá aguarda também o repasse de R$ 27 milhões”, expôs. 

O julgamento da ação movida pelo Ministério Público, que pede intervenção na Saúde de Cuiabá foi adiado mediante pedido de vistas dos desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira.

Durante sessão extraordinária de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que pede a intervenção na Saúde de Cuiabá, realizada na quinta-fera (23), o relator desembargador Orlando Perri reconheceu que a falta de concurso público na Prefeitura de Cuiabá é problema antigo de gestões passadas.

“A falta de concurso não é problema da gestão Emanuel Pinheiro, esse problema é desde a época do ex-prefeito Wilson Santos, que foi condenado a cumprir decisão judicial para a realização de concurso”, disse.

O desembargador cita a realização de um TAC entre Prefeitura e Ministério Público no ano de 2009, mas o concurso público só foi realizado em 2022 na gestão Emanuel Pinheiro com a abertura do Edital 001/2022, de 14 de setembro de 2022. 

A gestão anterior, quando o atual governador Mauro Mendes era prefeito nos anos de 2013 a 2016, também não foi realizado o concurso público. 

O procurador geral adjunto Alisson Akerley da Silva, enfatizou em sustentação oral, durante julgamento, que o Governo do Estado está há mais de vinte anos sem realizar concurso na Saúde e tal fato não foi objeto de questionamento para fins de se cogitar intervenção naquele ente.

Na sustentação apresentada aos desembargadores acrescenta ainda, que: “representação interventiva não é instrumento adequado para fiscalizar política pública. Mato Grosso está há mais de vinte anos sem realizar concurso e nem por isso se cogitou intervenção naquele ente público. Não se decreta intervenção pela opção de contratação de empresas para atuar em complementariedade nos serviços de saúde. E tão pouco, não se decreta intervenção, baseado em inquérito civil ainda em andamento”, destacou. 

Concurso na Secretaria de Saúde de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá já realizou no dia 29 de janeiro concurso para Saúde. Foram ofertadas 2.162 vagas para efetivação imediata e formação de cadastro de reserva para nível médio e superior. No total, são 221 vagas especificamente para médicos, conforme Edital 001/2022.