Arquivos penha - FATO MT

Patrulha Maria da Penha passa a atuar em Paranaíta

Da Redação — Fri, 26 May 2023 22:15:35 +0000

O trabalho desenvolvido pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Paranaíta, município distante 838 km de Cuiabá, terá o reforço da Patrulha Maria da Penha. A parceria foi formalizada nesta sexta-feira (26), na sede da Secretaria de Assistência Social do Município.

A promotora de Justiça Fernanda Alberton destacou a importância da adesão ao projeto Patrulha Maria da Penha para o enfrentamento à violência contra a mulher. “Recentemente, tivemos um caso grave de violência contra a mulher em Paranaíta que chocou toda a sociedade. A vinda da Patrulha Maria da Penha reforçará o trabalho de sensibilização e repressão a este tipo de violência”, destacou.

Crime – No dia 27 de abril, em Paranaíta, uma mulher de 48 anos ficou gravemente ferida, depois de ter o corpo atingido por fogo ateado pelo ex-companheiro. Ela não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. O autor da agressão também ficou ferido e depois de alguns dias faleceu.

Fonte: Ministério Público MT – MT

O post Patrulha Maria da Penha passa a atuar em Paranaíta apareceu primeiro em FATO MT.

Maria da Penha profere palestra em audiência pública promovida pelo Judiciário nesta sexta-feira

Da Redação — Thu, 27 Apr 2023 21:47:09 +0000

Com o objetivo de ouvir mulheres que sofreram violência doméstica, identificar os sinais de risco e fortalecer a divulgação dos canais e serviços de proteção às vítimas, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), realiza sexta-feira (28 de abril), das 13h às 18h30, a audiência pública “Prevenção e reação à violência doméstica e familiar contra a mulher”, com a participação, via internet, da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, ativista do direito das mulheres e que dá nome a Lei n.º 11.340 de proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar.

Maria da Penha ministrará a palestra “Maria da Penha – Uma história de vida”. O evento será híbrido, com participação presencial no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e por videoconferência pela plataforma Teams. Para assistir a palestra é preciso realizar a inscrição por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdyKdnn1s5H0nQh-dtJxvqPXYSi_CxMb0XcvWu48gtM50cTmQ/viewform

Após a palestra, o evento será dividido em dois eixos de debate:

1º Eixo: Prevenção – Reconhecer os principais sinais e gatilhos do ciclo de violência, com depoimentos de vítimas e familiares que passaram pelo problema e palestra da psicóloga Virgínia Amorim e;

2º Eixo: Reação – Formas de proteção que o Estado oferece à vítima de violência, com a exposição de ações realizadas pela Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, e pelo juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Capital, Jamilson Haddad Campos.

Em Mato Grosso, nos três primeiros meses deste ano, 2.910 medidas protetiva de urgência foram concedidas pelo Poder Judiciário. No ano passado, foram 11.261 medidas. Em 73 municípios, 1.159 ações penais de violência contra a mulher foram abertas neste ano. Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda e Peixoto de Azevedo lideram o ranking da violência contra a mulher no estado. Em relação ao botão do pânico, houve 158 acionamentos em 2023.

A audiência pública conta com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem – Arte do evento em tons escuros. Na parte superior da imagem, o olho esquerdo de uma mulher é destacado. No centro está escrito: Audiência Pública “Prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher”. Na parte inferior constam informações como: data do evento, período de inscrição, Evento híbrido. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O post Maria da Penha profere palestra em audiência pública promovida pelo Judiciário nesta sexta-feira apareceu primeiro em FATO MT.

Nova Lei Maria da Penha aumenta a proteção para mulheres

Da Redação — Sat, 25 Mar 2023 21:47:20 +0000

FreePik

Assim que promulgada, a lei vai prever a aplicação de medidas protetivas de urgência à mulher, independentemente do tipo de crime praticado, bem como da existência ou não de processo criminal ou inquérito policial

Está na mesa do presidente para sanção, importante mudança na Lei Maria da Penha. Assim que promulgada, a lei passa a prever a aplicação de medidas protetivas de urgência à mulher, independentemente do tipo de crime praticado, bem como da existência ou não de processo criminal ou inquérito policial.

Entre no ; canal do iG Delas no Telegram e fique por dentro de todas as notícias sobre beleza, moda, comportamento, sexo e muito mais!

O ;advogado criminalista Rafael Paiva, especialista em violência doméstica e sócio do Paiva & André Sociedade de Advogados, destaca a importância dessa alteração para preservar a vida de quem sofre esse tipo de violência.

“Essa mudança pode salvar vidas. É importante verificar que a Lei Maria da Penha nunca estabeleceu qualquer tipo requisito ou condição para sua aplicação, a não ser o estado de perigo em que a mulher possa se encontrar”, diz Paiva.

O advogado explica que “nunca houve qualquer obrigatoriedade da existência de Inquérito Policial ou Ação Penal, e ela nunca esteve adstrita a apenas alguns tipos de crimes de violência doméstica”, ele destaca ainda que “apesar disso, alguns julgadores tendem, de alguma forma, a não aplicar a lei ou não conceder a medida protetiva – vejo isso em muitos casos -, em razão da inexistência de inquérito ou processo penal, ou porque entendem que o tipo de crime praticado não gera risco à integridade física ou saúde da mulher”, diz Paiva.

De acordo projeto, ela será concedida independentemente da tipificação penal da violência, ajuizamento de ação penal ou cível, existência de inquérito policial, registro de boletim de ocorrência e deverá permanecer vigente enquanto houver risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Para o advogado, a mudança deve fazer com que juízes passem a aplicar a Lei Maria da Penha sem olhar para subjetividades que existem nos processos e sim de forma mais objetiva.

Acompanhe também perfil geral do Portal iG no Telegram !

“Recentemente nos deparamos com o parecer de uma promotora da Paraíba que, em longas 23 páginas, defendeu um pai agressor e tentou revogar uma medida protetiva que já existente, simplesmente porque os pais têm vários processos na Justiça. Entendeu que a conduta do agressor, apesar de criminosa, não teria sido tão grave. E isso é um absurdo”, conclui Paiva.

Fonte: Mulher

O post Nova Lei Maria da Penha aumenta a proteção para mulheres apareceu primeiro em FATO MT.

Patrulha Maria da Penha lança operação “Mulher Segura” nesta terça-feira (07)

Da Redação — Mon, 06 Mar 2023 22:46:56 +0000

A Patrulha Maria da Penha do 1º Comando Regional da Polícia Militar deflagra a operação “Mulher Segura”, na tarde desta terça-feira (07.03), em Cuiabá. A solenidade de lançamento ocorrerá no Parque das Águas, a partir das 17h.

A operação será realizada em toda a Capital até o dia 31 de março e terá o apoio da Companhia de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio). Os principais objetivos são a prevenção e o atendimento às vítimas de violência doméstica.

As equipes da Patrulha Maria da Penha ministrarão palestras, percorrerão salões de beleza, promoverão rodas de conversas, dentre outras ações de conscientização e combate à violência contra mulher.

Serviço | Lançamento Operação Mulher Segura

Data: 07/03

Horário: 17h

Local: Parque das Águas, avenida Dr. Hélio Ribeiro, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT

Fonte: PM MT

O post Patrulha Maria da Penha lança operação “Mulher Segura” nesta terça-feira (07) apareceu primeiro em FATO MT.

Patrulha Maria da Penha lança operação “Mulher Segura” nesta terça-feira (07)

Da Redação — Mon, 06 Mar 2023 22:30:47 +0000

Também na solenidade de lançamento da operação serão entregues homenagens para mulheres importantes na atuação da Patrulha Maria da Penha, em Cuiabá.

Serviço | Lançamento Operação Mulher Segura

Data: 07/03

Horário: 17h

Local: Parque das Águas, avenida Dr. Hélio Ribeiro, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT

Fonte: GOV MT

O post Patrulha Maria da Penha lança operação “Mulher Segura” nesta terça-feira (07) apareceu primeiro em FATO MT.

Corregedor elogia Patrulha Maria da Penha em Sorriso

Da Redação — Mon, 06 Mar 2023 18:15:50 +0000

Policiais do Programa de Policiamento Patrulha Maria da Penha de Sorriso receberam o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva e a juíza auxiliar da CGJ-MT, Christiane da Costa Marques Neves, nesta

O serviço é desenvolvido pela PM em mais de 15 cidades de Mato Grosso, só em Sorriso são 12 policiais com treinamento especial e que são designados para atender ocorrências relacionadas à violência doméstica, bem como o acompanhamento das vítimas que possuem medidas protetivas decretadas pelo Poder Judiciário.

Conforme o 1º tenente Magno da Silva Mota de Castro, coordenador da Patrulha no município, as ações são desenvolvidas em conjunto com outros atores como a Assistência Social, a Saúde, a Defensoria Pública, a Polícia Civil, o Ministério Público e Poder Judiciário e são essenciais para o sucesso do programa.

“A rede de proteção à mulher entra na casa da vítima, então às vezes não é só a agressão, mas checar as condições da família, se existe comida na mesa, se o filho adolescente está indo para a escola, ou seja, é uma série de cuidados que conseguimos realizar, uma rede de proteção de fato”, explicou o tenente.

A juíza auxiliar da CGJ-MT, Christiane Neves, que tem entre suas atribuições o combate à violência contra a mulher, lembra que segundo dados da Segurança Pública em Mato Grosso nenhuma mulher que pediu uma medida protetiva no Estado e que teve acompanhamento da Patrulha Maria da Penha foi vítima de feminicídio. “E é exatamente por isso que pedimos a todas que façam a denúncia, e que solicitem a proteção, que peçam ajuda. Aqui em Sorriso toda a rede de proteção funciona muito bem. É um exemplo que deu certo”, disse.

Em conversa com os militares o corregedor-geral elogiou o trabalho realizado no município. “Esse é um exemplo que vou levar por onde passar durante as correições. Eu implantei esse entrelaçamento, esse Programa Corregedoria Participativa, no qual eu visito todas as autoridades e entidades para dialogarmos. Fico muito feliz ao ver a harmonia que existe entre todos da rede”, disse.

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. O corregedor está em pé, ao centro, em uma sala de aula, rodeado pelos policiais.

Gabriele Schimanoski

Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

O post Corregedor elogia Patrulha Maria da Penha em Sorriso apareceu primeiro em FATO MT.

Exposição de Miguel Penha fica aberta ao público até domingo (11)

Da Redação — Mon, 05 Dec 2022 16:45:59 +0000

Esta é a última semana para o público conferir a exposição ‘Cerrado: Luz e Sombra’, do artista mato-grossense Miguel Penha, no Museu de História Natural de Mato Grosso. A mostra reúne 11 pinturas que exaltam a beleza do cerrado e fica aberta aos visitantes até domingo (11.12).

Cuiabano, Miguel Penha é um artista plástico autodidata, reconhecido e premiado nacionalmente pelo conjunto de obras inspiradas na beleza e força do Cerrado. As telas apresentam o cuidadoso trabalho de luz, cores e profundidade que te transportam para o sentimento de estar na natureza.

“Vejo meu trabalho como novo naturalismo, as imagens retratadas são recordações da infância, de lugares por onde passei e, o local onde vivo, é um constante retorno à natureza enquanto preservada, pura e equilibrada”, descreve o artista.

Hoje, Miguel reside em Chapada dos Guimarães, onde também desenvolve seu trabalho. Premiado em salões e editais ao longo dos seus 15 anos de história na arte, ele coleciona exposições individuais e participações em mostras coletivas pelo país. Para mais informações sobre o artista, acesse www.miguelpenha.com.br.

O Museu de História Natural de Mato Grosso é um dos equipamentos culturais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), em funcionamento sob gestão compartilhada com o Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss).

Serviço

Exposição ‘Cerrado: Luz e Sombra’

Dias e horários: De quarta a domingo (até 11 de dezembro), das 8h às 18h

Local: Avenida Manoel José de Arruda (Beira Rio), nº 2000, bairro Jardim Europa, Cuiabá/MT

Entrada: R$ 12,00 (inteira) e R$ 6,00 (meia). Gratuito aos domingos.

Fonte: GOV MT

O post Exposição de Miguel Penha fica aberta ao público até domingo (11) apareceu primeiro em FATO MT.

Peculiaridades jurídicas da Lei Maria da Penha são abordadas no encerramento de curso na Esmagis

Da Redação — Thu, 27 Oct 2022 21:40:14 +0000

Encerrou-se na última terça-feira (26 de outubro) o ciclo de palestras sobre a Lei Maria da Penha e Recomendação 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB/MT).

Os trabalhos da última noite foram abertos pela defensora pública do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) Rosana Leite Antunes Barros, que falou sobre ‘Aspectos familiares e previdenciários para mulheres vítimas de violência doméstica.’ Em sua apresentação, Rosana Barros enfatizou que a Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, “é uma lei de vanguarda e que sem dúvida trouxe um contexto diferente para a sociedade”.

A defensora ainda lembrou que a Leia Maria da Penha é resultado da assinatura de tratados e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário no combate à violência contra as mulheres, como a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres (Cedaw – na sigla em inglês – para Convention on the Elimination of all Forms of Discrimination against Women). A convenção visa tecer uma rede de proteção à mulher, coibindo toda forma de discriminação e, portanto, de violência. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi o primeiro tribunal brasileiro a aplicar a Lei Maria da Penha na sua integralidade”.

A segunda palestra, ‘Romper o ciclo da violência – Intervenção estatal múltipla’, foi ministrada pela presidente da Comissão da Mulher Advogada e procuradora do Estado, Gláucia do Amaral. Ao fazer recorte histórico das questões de gênero no Brasil, ela destacou que o “ainda hoje o feminino tem um lugar inferior em relação ao masculino”. Para corroborar a tese, a advogada lembrou da “condição jurídica diferente da mulher”, relegando à mulher, até pouco tempo, “um status de cidadã de segunda classe”.

Gláucia também abordou aspectos jurídicos pertinentes ao combate à violência doméstica, como aprimoramentos da Lei da Maria da Penha e as redes de proteção à mulher vítima de violência, como o SOS Mulher Botão do Pânico, aplicativo lançado em parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso e Polícia Judiciária Civil que em questão de minutos atende à mulher vítima de agressão.

No fechamento do ciclo de palestras, a professora Cristiane Damasceno Leite, Presidente Nacional da Mulher Advogada, falou sobre “Violência Institucional”. Segundo ela, de acordo com a Lei 13.431/2017, violência institucional é a “violência praticada por agente público no desempenho de função pública, em instituição de qualquer natureza, por meio de atos comissivos ou omissivos”.

De acordo com a professora, “hoje temos um mercado muito grande, que atinge basicamente duas áreas: o Direito Civil, na área de família, e o Direito Criminal, com as medidas protetivas”. Em seu entendimento, “é perfeitamente possível a união das duas carreiras”. Ela apontou ainda que “a advocacia mudou. Não podemos mais ficar no ritmo do acontecia há 30 anos. Hoje precisamos evoluir na oferta de uma assistência jurídica efetiva.”

O Curso Lei Maria da Penha e Recomendação 128 do Conselho Nacional de Justiça reuniu operadoras e operadores do Direito, magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário e comunidade acadêmica em aulas presencias e online, alcançando centenas de participantes.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem horizontal colorida. Mulher vestida vermelho e azul fala ao microfone para Foto 2 – Mulher vestida de preto fala ao microfone para plateia que está sentada à frente.

Johnny Marcus

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

O post Peculiaridades jurídicas da Lei Maria da Penha são abordadas no encerramento de curso na Esmagis apareceu primeiro em FATO MT.

Terceiro encontro do Curso sobre Lei Maria da Penha discute Feminismo e Masculinidade

Da Redação — Tue, 25 Oct 2022 22:10:14 +0000

No terceiro dia do Curso Lei Maria da Penha promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB/MT), os temas foram feminismo e masculinidade.

A vice-presidente da ESA, Thais Brazil Barbosa, falou sobre ‘Interseccionalidade e Feminismo’. No início de sua fala, a advogada lembrou que o curso Lei Maria da Penha é resultado da Recomendação 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é um guia de conscientização para o Poder Judiciário com o objetivo de apontar potenciais desigualdades estruturais nas disputas judiciais em função do gênero.

“Para compreendermos a atuação do Judiciário com a perspectiva de gênero é preciso um aprofundamento nos estudos, tanto na perspectiva da mulher e do feminismo como na realidade das mulheres em todo o Brasil”, destacou.

Ela afirmou ainda que falar sobre interseccionalidade é falar sobre as diversas características que algumas mulheres vão acumulando e possuindo que fazem com que elas tenham de lutar com mais barreiras do que outras mulheres. “Olhar para a mulher não é olhá-la como indivíduo único, de uma única característica. É exatamente saber verificar e observar as diferenças que as mulheres possuem e que podem torná-las mais vulneráveis ainda”, pontuou.

A advogada ainda afirmou que a discussão do tema feminismo e seus desdobramentos, no âmbito do Poder Judiciário, por si só já é um fato a ser comemorado. “O feminismo é um movimento histórico de luta das mulheres por seus direitos. E, como estamos falando de interseccionalidade, faz-se necessário compreender que cada mulher vai ter sua demanda. A demanda de uma mulher negra é diferente da demanda de uma mulher branca, por exemplo. Entender o contexto histórico que vivemos é essencial para que possamos compreender que movimentos históricos e fatores sociais fizeram com que todas as mazelas que as mulheres sofrem são resultado, infelizmente, de um contexto histórico”.

O segundo palestrante da noite foi o PhD em Psicologia Social, professor-doutor e coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Adriano Beiras. Ao lado de outros estudiosos (Daniel Fauth Martins, Salete Sommariva e Michelle Hugill), foi responsável pela coordenação e elaboração do mapeamento ‘Homens autores de violência contra a mulher: aspectos legais, psicossociais e interventivos’.

Beiras discorreu sobre o tema “Masculinidade” tendo como base pesquisas acadêmicas e experiência como coordenador, há mais de uma década, de grupos reflexivos para homens autores de violência, anteriores mesmo à Lei Maria da Penha. “É importante dizer que o problema não é a masculinidade, mas uma masculinidade específica que valoriza a violência e entende que a violência é parte constituinte da identidade do homem”, explicou.

O professor citou como exemplo um participante do grupo reflexivo que afirmou que “quanto mais violento eu era, mais homem me sentia”. Enfatizou ainda que o grupo reflexivo não é um trabalho de palestras, mas sobretudo de reflexão de metodologias ativas que promovam a possibilidade de mudar sentidos e significados relacionados a gênero, à masculinidade e identidade masculina.

Adriano Beiras é autor, ao lado dos colegas, do livro ‘Grupos Reflexivos e Responsabilizantes Para Homens Autores de Violência Contra as Mulheres no Brasil’, realizado a partir de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), Grupo de Pesquisa Margens e Núcleo de Pesquisa em Psicologia Jurídica e Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina. A obra está disponível para download gratuito em http://www2.tjsc.jus.br/web/academia-judicial/ebook/mapeamento-1.pdf

O ciclo de estudos do Curso Lei Maria da Penha tem continuidade nesta terça-feira (25 de outubro), a partir das 18h, no prédio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, com as palestras: ‘Aspectos familiaristas e previdenciários para mulheres vítimas de violência doméstica’, apresentada pela defensora pública Rosana Leite Antunes Barros; ‘Romper o ciclo da violência – Intervenção estatal múltipla’, com a procuradora do Estado, Gláucia do Amaral; e ‘Violência Institucional’, com a professora-doutora e presidente Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno Leite.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem horizontal colorida. Mulher vestida de preto fala ao microfone. Foto 2 – imagem horizontal colorida. Professor vestido de preto fala ao microfone. À frente dele, plateia assiste à apresentação.

Johnny Marcus

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

O post Terceiro encontro do Curso sobre Lei Maria da Penha discute Feminismo e Masculinidade apareceu primeiro em FATO MT.

Capacitação Lei Maria da Penha e Recomendação 128 do CNJ, serão debatidos em curso na próxima semana

Da Redação — Tue, 11 Oct 2022 22:11:14 +0000

Na segunda-feira (17 de outubro), terá início o curso Lei Maria da Penha e Recomendação n° 128/2022. O evento é organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) com o objetivo de oferecer treinamento técnico específico para aplicação da norma em audiências e procedimentos preparatórios do processo penal. As inscrições estão abertas até sexta-feira (11 de outubro).

A aula magna será apresentada pela desembargadora Maria Erotides Kneip que, na ocasião, abordará o tema ‘Conhecendo a Recomendação 128 do CNJ de 15/02/2022’. A abertura do curso será no Auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA), das 18h às 21h, parceira da Esmagis-MT no aperfeiçoamento funcional de membros e servidores. A atividade pedagógica terá sequência nos dias 17, 24 e 25 de outubro, com aulas presenciais na sede da Esmagis-MT.

O evento é voltado a magistrados(as), procuradores(as), promotores(as) de justiça, defensores(as) públicos(as), advogados(as), assessores(as) e servidoras (as) do sistema de Justiça, bem como a todos os profissionais que lidam com o assunto. O evento tem como coordenadora a juíza Tatiane Colombo.

Saiba mais sobre o evento neste link.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem colorida e horizontal. Texto: Curso Capacitação Lei Maria da Penha e Recomendação n°128, de 15 de fevereiro de 2022. Modalidade híbrido. Horários descritos na sequência.

Keila Maressa

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

O post Capacitação Lei Maria da Penha e Recomendação 128 do CNJ, serão debatidos em curso na próxima semana apareceu primeiro em FATO MT.