A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), entidade que representa os produtores de carne bovina no estado, apresentou uma série de demandas para reduzir os prejuízos acumulados pelo setor à presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputada Janaina Riva (MDB), e ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Dilmar Dal Bosco (União). Em um ano, o preço da arroba do boi gordo, em Mato Grosso, passou de R$ 262,25, registrado em 20 de maio de 2022, para R$ 205,85, valor da cotação na última sexta-feira, 19 de maio de 2023. A desvalorização acumulada é de 21%, segundo dados do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). 

De acordo com dados apresentados pela Acrimat, houve um aumento na oferta de bovinos, impulsionado pelo maior abate de fêmeas e pela terminação dos animais no final do período chuvoso. Em contrapartida, o consumo de carne bovina está em queda e atingiu 24,2 quilos (kg) por pessoa/ano em 2022, o menor volume desde 2004, de acordo com Consultoria Agro do Banco Itaú BBA. 

Para amenizar os impactos, principalmente na cadeia produtiva primária, a Assembleia Legislativa e o setor da pecuária deverão apresentar propostas que permitam diminuir os custos de produção e estimular o consumo de carne no mercado interno. 

 Janaína Riva destacou a importância do setor para a economia regional. “A Acrimat apresentou dados que enriquecem as discussões na Assembleia, sobretudo com relação ao perfil dos produtores, que 80% possuem até 250 animais. Se analisar os pecuaristas que possuem até 500 animais, o percentual sobe para 90%. Isso mostra o quanto o segmento, principalmente os pequenos, precisa do suporte da Assembleia. Precisamos auxiliar o setor e fazer a interlocução junto ao governo e buscar ferramentas que possam incentivar o consumo da carne”. 

Dilmar Dal Bosco, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que, assim como a cadeia produtiva da suinocultura, que já apresentou demandas à Assembleia, o setor da pecuária também busca soluções para reduzir os impactos da crise e melhorar a rentabilidade. 

“A grande preocupação é o aumento do abate de fêmeas e consequentemente a possível diminuição do rebanho. Isso porque o preço da arroba caiu 16% no estado, sendo que o preço da carne não está acompanhando e o consumo está cada vez menor. Pedimos que apresentassem um ofício para a Assembleia com as demandas com relação ao preço da arroba, à diferença de preço entre valor pago ao produtor e o preço da carne e com relação aos incentivos fiscais que precisam ser mantidos”, explicou Dal Bosco.

O economista e consultor técnico da Acrimat, Amado de Oliveira Filho, apresentou alguns dados aos parlamentares sobre aumento da oferta de animais, dependência do mercado chinês para dar vazão à produção, maior abate de fêmeas, concentração de plantas frigoríficas e a falta de isonomia entre o valor da carne e o preço pago aos produtores.

Segundo Oliveira, entre 2005 e 2023, o preço da arroba do boi aumentou 390%. No mesmo intervalo de tempo, o preço da carne bovina aumentou 711% no varejo. Na indústria, a valorização foi de 434%. “Não queremos uma intervenção do governo no mercado, que deve ter autonomia, mas diante de um cenário como esses, o Poder Público deve atuar como moderador. É preciso encontrar alternativas que estimulem o consumo de carne e assim todos vão ganhar”.

Algumas sugestões foram apresentadas pela Acrimat durante a reunião, como ampliar o consumo de carne na merenda escolar, redução do imposto que incide sobre os animais enviados para abate em outros estados, mais recursos dentro do Plano Agrícola voltados para o setor, entre outras iniciativas. O documento final com os dados e sugestões deverá ser entregue à FPA.

Pecuária – Mato Grosso possui o maior rebanho bovino comercial do país, com aproximadamente 33 milhões de animais. Em 2022, o estado exportou aproximadamente 500 mil toneladas de carne e gerou uma receita de US$ 2,7 bilhões.

Atualmente, o estado possui 108 mil propriedades de produção de bovinos, sendo que 90% possuem até 500 cabeças de animais. 

Fonte: ALMT – MT

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Essa lei teve origem no PL 149/2019, projeto de lei de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS). No Senado, a matéria teve como relatores Kátia Abreu (PP-TO) e Guaracy Silveira (PP-TO).

O texto define a agricultura e a pecuária de precisão como aquelas que adotam um conjunto de ferramentas e tecnologias para serem “aplicadas em um sistema de gerenciamento agropecuário baseado na variabilidade espacial ou individual e temporal”. É o caso, por exemplo, do uso de máquinas agrícolas com sensores capazes de identificar a situação do solo.

Essas tecnologias avançadas permitiriam uma avaliação precisa das áreas de plantio, levando em conta a diversidade e mudanças do solo e do clima. Segundo Guaracy Silveira, o resultado do uso de tais tecnologias é o aumento da produtividade e a redução do uso de defensivos agrícolas e fertilizantes.

Algumas das principais diretrizes da nova política são o apoio à inovação, à sustentabilidade e ao desenvolvimento tecnológico e à difusão dessas novas tecnologias, além do estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de pesquisa. 

Medidas

A nova lei obriga os órgãos responsáveis pela formulação e regulação da política a criarem linhas de crédito para a aquisição de equipamentos, estimulando assim o investimento na agricultura e na pecuária de precisão. Eles também devem ouvir as reivindicações e sugestões de representantes do setor de pesquisa e dos produtores rurais.

Essas instituições deverão promover a conexão das propriedades rurais à internet, para viabilizar o acesso dos trabalhadores às informações fornecidas por máquinas com sensores e permitir o monitoramento do plantio e das aplicações de insumos.

A criação de uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação direcionada aos pequenos e médios produtores, para que eles tenham acesso aos recursos tecnológicos, é outra diretriz da política, que inclui ainda o estímulo à adoção de técnicas para redução de gases de efeito estufa.

A política deve abranger também as necessidades da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais.

Os órgãos terão de incluir disciplinas relacionadas à agricultura e à pecuária de precisão nos currículos dos cursos de ciências agrárias, entre outras ações para estimular a capacitação de mão de obra em nível técnico, superior e de pós-graduação.

O texto determina ainda que deve ser aplicada a mesma alíquota de imposto sobre os itens nacionais e sobre os importados produzidos pela agricultura e pecuária de precisão.

Outro ponto estabelece que a agricultura e a pecuária de precisão devem ser reconhecidas como técnicas de redução de riscos para efeito de contratação de seguros rurais.

Desenvolvimento sustentável

De acordo com os defensores do projeto que deu origem à nova lei, o novo instrumento vai contribuir para que o Brasil possa cumprir seus compromissos com a Agenda de 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que envolvem erradicação da pobreza e da fome; estímulo à agricultura sustentável, à saúde e ao bem-estar; melhoria da indústria, da inovação e da infraestrutura; redução das desigualdades; estímulo do consumo e da produção responsáveis; combate à mudança global do clima.

Além disso, o texto seria um instrumento essencial para incentivar a assistência técnica e a extensão rural, a qualificação e a gestão dos recursos humanos, a participação e a integração dos setores público e privado, além da própria indústria nacional de agricultura e pecuária de precisão.

Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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O objetivo da proposta é aumentar a produtividade e a lucratividade, reduzir o desperdício e os custos e garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica do setor.

O texto define a agricultura e a pecuária de precisão como aquelas que adotam um “conjunto de ferramentas e tecnologias aplicadas em um sistema de gerenciamento agropecuário baseado na variabilidade espacial ou individual e temporal”. É o caso, por exemplo, do uso de máquinas agrícolas com sensores capazes de identificar a situação do solo. Outro exemplo são os pulverizadores de defensivos automatizados integrados a um GPS para evitar que o equipamento borrife duas vezes no mesmo local.

Essas tecnologias avançadas permitem uma avaliação precisa das áreas de plantio, levando em conta a diversidade e mudanças do solo e do clima. De acordo com Guaracy Silveira, o resultado é um aumento da produtividade e uma redução no uso de defensivos agrícolas e fertilizantes.

Algumas das principais diretrizes da nova política são o apoio à inovação, à sustentabilidade e ao desenvolvimento tecnológico e à difusão dessas novas tecnologias, e o estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de pesquisa. Ele relatou que hoje é possível produzir, em uma mesma área, três vezes mais do que o que era produzido em 1970:

— O que significa usar a terra do modo certo, com as sementes certas, com as ferramentas certas, com defensivos e fertilizantes certos — exemplificou o relator. 

No relatório, Guaracy ainda argumenta que a política está alinhada com o desenvolvimento sustentável, “capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atendimento das necessidades das futuras gerações, com garantia de não esgotamento dos recursos naturais”.

Medidas

O texto obriga os órgãos responsáveis pela formulação e regulação da política a criarem linhas de crédito para a aquisição de equipamentos, estimulando o investimento na agricultura e pecuária de precisão. Eles também devem ouvir as reivindicações e sugestões de representantes do setor de pesquisa e dos produtores rurais.

Essas instituições deverão promover a conexão das propriedades rurais à internet, para viabilizar o acesso dos trabalhadores às informações fornecidas pelas máquinas com sensores e permitir o monitoramento do plantio e das aplicações de insumos.

A criação de uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação direcionada aos pequenos e médios produtores, para que eles tenham acesso aos recursos tecnológicos, é outra diretriz da política, que inclui ainda o estímulo à adoção de técnicas para redução de gases de efeito estufa. A política deve abranger também as necessidades da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais.

Os órgãos terão que incluir disciplinas relacionadas à agricultura e à pecuária de precisão nos currículos dos cursos de ciências agrárias, entre outras ações para estimular a capacitação de mão de obra em nível técnico, superior e de pós-graduação.

O texto determina ainda que deve ser aplicada a mesma alíquota de imposto sobre os itens nacionais e sobre os importados produzidos pela agricultura e pecuária de precisão. Outro ponto estabelece que a agricultura e a pecuária de precisão devem ser reconhecidas como técnicas de redução de riscos para efeito de contratação de seguros rurais.

Desenvolvimento sustentável

O novo instrumento, argumenta o relator, vai contribuir para que o Brasil possa atender seus compromissos com a Agenda de 2030 da Organização da Nações Unidas (ONU), que entende o planeta, as pessoas, a prosperidade, a paz e a parceria como cruciais para o desenvolvimento saudável da vida e determina 17 objetivos de desenvolvimento sustentável a serem atingidos até 2030.

Segundo o parecer, a iniciativa deve contribuir para o atendimento de alguns desses objetivos: a erradicação da pobreza; a fome zero e agricultura sustentável; a saúde e bem-estar; a melhoria da indústria, inovação e infraestrutura; a redução das desigualdades; o consumo e produção responsáveis; e o combate à mudança global do clima.

Além disso, segundo o relator, o texto seria um instrumento essencial para estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a assistência técnica e a extensão rural, a qualificação e gestão dos recursos humanos, a participação e integração dos setores público e privado e a indústria nacional de agricultura e pecuária de precisão.

Requerimento

Os senadores aprovaram ainda requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para a realização de um ciclo de debates, no âmbito da comissão, na localidade de Ji-Paraná, em Rondônia, para avaliar os avanços da agropecuária no país e no estado. O ciclo também deve debater os principais desafios para o aumento da produtividade e da produção de alimentos no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mais informações a seguir

Fonte: Agência Senado

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O objetivo da iniciativa é incentivar a adoção de ferramentas tecnológicas como georreferenciamento, satélites, internet e informações em tempo real para melhor aproveitamento do solo e dos rebanhos. O projeto, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), recebeu parecer favorável do senador Guaracy Silveira (PP-TO).  

Algumas das principais diretrizes da nova política são o apoio à inovação, à sustentabilidade e ao desenvolvimento tecnológico e à difusão dessas novas tecnologias, além do estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de pesquisa.

Entre algumas medidas do projeto, está a que obriga os órgãos responsáveis pela formulação e regulação da política a criarem linhas de crédito para a aquisição de equipamentos, estimulando o investimento na agricultura e pecuária de precisão. Será preciso que eles ouçam também as reivindicações e sugestões de representantes do setor de pesquisa e dos produtores rurais.

Venda de imóvel rural

A pauta da comissão traz ainda para análise dos senadores o PL 1.072/2021. O projeto estabelece que, para fins de apuração de ganho de capital na venda de imóvel rural, considera-se, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN) declarado nos anos de sua aquisição e de sua alienação. 

No texto, o autor da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), esclarece que nos casos de venda de imóveis rurais, deverá ser sempre utilizado o VTN, independentemente da entrega do Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat). O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou relatório favorável à matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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Entre as mudanças mais polêmicas estão a permissão de pecuária extensiva e a prática de turismo no bioma pantanal em Mato Grosso.

Apenas o deputado Lúdio Cabral (PT) que votou contrário ao PL nº 561/2022.

Amanhã (30/06) haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o Projeto de Lei.

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