Com o objetivo de dar mais celeridade na aplicação das emendas parlamentares destinadas à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discute a realização de um convênio com a pasta. A proposta foi tratada numa reunião realizada no último dia 16 com representantes dos dois poderes e já recebeu parecer favorável da mesa diretora. Os trabalhos conjuntos devem iniciar até o final de junho.

A iniciativa, segundo o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) que coordenou o encontro, atende a um pedido da Secel com o objetivo de garantir apoio para agilizar os processos de pagamento de emendas parlamentares, considerando que, atualmente, ela é a pasta que mais recebeu emendas dos deputados e, além disso, sofreu redução no número de servidores, ponto que também foi tema de discussões.

Avallone explicou que a interlocução com a secretaria também atende a uma solicitação do Colégio de Líderes da ALMT para aprimorar os projetos enviados ao Executivo e diminuir as dificuldades na execução das emendas parlamentares. “Não é o caso da Secel, que hoje acumula 40 % das emendas parlamentares e isso mostra competência”, adiantou o parlamentar. “Mas como lá o recurso é destinado rapidamente, que é o que os deputados querem para dar uma resposta à população, isso acaba atraindo novos investimentos para a pasta, que é o que está acontecendo este ano”, concluiu.

Ele destacou que a Secel tem um sistema de trabalho que funciona muito bem e que pretende compartilhar com outras secretarias. “A intenção também é de aprimorar o processo em todas as secretarias para que a agilidade seja a mesma em todas elas”, afirmou Avallone.

O deputado Beto Dois a Um (PSB), que esteve à frente da Secel de 2020 a 2022, também participou da reunião e destacou a necessidade de uma ação conjunta para garantir a eficiência alcançada nos últimos anos. “No ano passado, a Secretaria formalizou convênio para a execução de 98% das emendas destinadas. Este ano, temos uma excepcionalidade que são os desafios que despontam com a transferência de recursos das leis Paulo Gustavo (LPG) e Aldir Blanc 2 (LAB2), além do volume das emendas parlamentares”, explicou.

A ALMT, segundo o deputado, tem hoje R$ 96 milhões para aplicação em cultura, esporte e lazer, em todo estado, empenhados por meio de emendas parlamentares. Já o governo federal anunciou, ainda para o primeiro semestre, a liberação dos recursos da LPG, que somam R$ 63 milhões e no segundo semestre a entrada de mais R$ 60 milhões, por meio da Lei Paulo Gustavo. “Se não criarmos juntos uma força tarefa nós vamos fracassar porque é impossível lidar com destinação desse orçamento tão alto com uma equipe pequena e sobrecarregada”, ressaltou o deputado.

Ele explicou que a parceria não exclui a necessidade de o estado ampliar o número de servidores nos quadros da Secretaria. “Hoje os servidores trabalham de maneira muito eficaz, mas no limite do seu esforço. Não é brincadeira dizer que já trabalhamos noite adentro e em finais de semana para dar conta da demanda”, afirmou. 

“Fiz um requerimento ao governador para que sejam realizadas contratações temporárias, mas enquanto isso vamos unir força para os trabalhos não ficarem prejudicados porque entendemos a importância das emendas parlamentares para incrementar ações em que o orçamento do estado não cobre”, concluiu.

O convênio – O termo de cooperação já foi formalizado e recebeu aprovação da Mesa Diretora.  O acordo prevê a designação temporária de dez servidores da ALMT para ajudar nas demandas da pasta. Os trabalhos conjuntos devem ter início até o final de junho.

“Os termos de cooperação já estão prontos e o documento se encontra em fase de finalização junto à Secel, que está apenas definindo o Plano de Trabalho”, explica a consultora parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Janaina Polla Reinheimer, uma das responsáveis pela elaboração do documento.

Janaina destacou que a Secel desenvolveu uma dinâmica muito eficiente para agilidade na aplicação das emendas que a ALMT já estuda como adaptar o modelo em outras secretarias. “Estamos trabalhando em mudanças na lei de Orçamento e a prioridade serão as secretarias de saúde e de educação, para descentralizar os recursos e chegar rapidamente aonde precisa”, adiantou a consultora.

Fonte: ALMT – MT

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Com o objetivo de dar mais celeridade à aplicação das emendas parlamentares destinadas à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estuda a realização de um convênio com a pasta. A proposta foi tratada em reunião com representantes do Legislativo e do Executivo e já recebeu parecer favorável da Mesa Diretora. Os trabalhos conjuntos devem iniciar até o final de junho.

A iniciativa, segundo o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que coordenou o encontro, atende a um pedido da Secel com o objetivo de garantir apoio para agilizar os processos de pagamento de emendas parlamentares, considerando que, atualmente, ela é a pasta que mais recebeu emendas dos deputados e, além disso, sofreu redução no número de servidores, ponto que também foi tema de discussões.

Avallone explicou que a interlocução com a secretaria também atende a uma solicitação do Colégio de Líderes para aprimorar os projetos enviados ao Executivo e diminuir as dificuldades na execução das emendas parlamentares. “Não é o caso da Secel, que hoje acumula 40% das emendas parlamentares e isso mostra competência”, adiantou o parlamentar. “Mas como lá [Secel] o recurso é destinado rapidamente, que é o que os deputados querem para dar uma resposta à população, isso acaba atraindo novos investimentos para a pasta. É o que está acontecendo este ano”, concluiu.

Ele destacou que a Secel tem um sistema de trabalho que funciona muito bem e que pretende compartilhar com outras secretarias. “A intenção também é de aprimorar o processo em todas as secretarias para que a agilidade seja a mesma em todas elas”, afirmou Avallone.

O deputado Beto Dois a Um (PSB), que esteve à frente da Secel de 2020 a 2022, também participou da reunião e destacou a necessidade de uma ação conjunta para garantir a eficiência alcançada nos últimos anos. “No ano passado, a secretaria formalizou convênio para execução de 98% das emendas destinadas. Este ano, temos uma excepcionalidade que são os desafios que despontam com a transferência de recursos das leis Paulo Gustavo (LPG) e Aldir Blanc 2 (LAB2), além do volume das emendas parlamentares”, explicou.

A ALMT, segundo o deputado, tem hoje R$ 96 milhões para aplicação em cultura, esporte e lazer em todo estado, empenhados por meio de emendas parlamentares. Já o governo federal anunciou ainda para o primeiro semestre a liberação dos recursos da LPG, que somam R$ 63 milhões e, no segundo semestre, a entrada de mais R$ 60 milhões. “Se não criarmos juntos uma força tarefa, nós vamos fracassar porque é impossível lidar com destinação desse orçamento tão alto com uma equipe pequena e sobrecarregada”, ressaltou o deputado.

Ele explicou que a parceria não exclui a necessidade de o estado ampliar o número de servidores nos quadros da Secretaria. “Hoje os servidores trabalham de maneira muito eficaz, mas no limite do seu esforço. Não é brincadeira dizer que já trabalhamos noite adentro e em finais de semana para dar conta da demanda”, afirmou. “Fiz um requerimento ao governador para que sejam realizadas contratações temporárias, mas enquanto isso vamos unir força para os trabalhos não ficarem prejudicados porque entendemos a importância das emendas parlamentares para incrementar ações em que o orçamento do estado não cobre”, concluiu.

O convênio – O termo de cooperação já foi formalizado e recebeu aprovação da Mesa Diretora.  O acordo prevê a designação temporária de dez servidores da ALMT para ajudar nas demandas da pasta. Os trabalhos conjuntos devem ter início até o final de junho.

“Os termos de cooperação já estão prontos e o documento se encontra em fase de finalização junto à Secel, que está apenas definindo o plano de trabalho”, explica a consultora parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Janaina Polla Reinheimer, uma das responsáveis pela elaboração do documento.

Janaina destacou que a Secel desenvolveu uma dinâmica muito eficiente para agilidade na aplicação das emendas e que a ALMT já estuda como adaptar o modelo a outras secretarias. “Estamos trabalhando em mudanças na lei de orçamento e a prioridade serão as secretarias de saúde e de educação, para descentralizar os recursos e chegar rapidamente aonde precisa”, adiantou a consultora. 

Fonte: ALMT – MT

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O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) é exigido dos médicos formados no exterior para que possam atuar no Brasil. Durante as discussões sobre a medida provisória, parlamentares têm cobrado a aplicação da prova para os médicos intercambistas do Mais Médicos. O texto da MP dispensa a revalidação para a participação no programa.

A relatora do texto, senadora Zenaide Maia, afirmou que a questão da qualidade é muito importante, mas lembrou aos participantes que, enquanto essa discussão acontece, brasileiros estão morrendo de AVC por falta de uma prescrição de medicamento para hipertensão, estão enfrentando duras filas em busca de um atendimento que muitas vezes não acontece.

— Nós temos uma urgência. Eu tenho o maior respeito por cada um que discutiu aqui, todos os nossos colegas que nos ajudaram, mas eu costumo dizer que nada está acima da vida. Estamos discutindo aqui as mortes de milhares de brasileiros que poderiam ser evitadas — ponderou a senadora, médica, ao destacar a urgência do texto.

O vice-presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Dário Saadi, afirmou que a posição dos prefeitos é favorável ao programa Mais Médicos, com a ressalva de que, para ele, é necessário que os profissionais se submetam ao Revalida. Para ele, o exame é essencial para manter a qualidade no atendimento.

— Temos, sim, a questão do Revalida. Entendo que pode ser um limitador no programa, mas o Revalida não é só uma questão burocrática, é uma lei que exige que o profissional de outro país e passe por esse processo para exercer a medicina no Brasil. O exame garante a qualidade necessária para que o médico atue no País. É uma questão que precisamos discutir com profundidade, porque soa como certa precarização o fato de não precisar ter Revalida para este programa — disse Saadi, que é médico e prefeito de Campinas (SP).

Supervisão

O diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária do Ministério à Saúde, Felipe Proenço, destacou que o Mais Médicos prevê a supervisão contínua e permanente dos médicos que participam do programa. Para ele, é preciso lembrar que a iniciativa, desde que foi criada, há dez anos, obteve excelentes resultados, sempre sem a necessidade de revalidação dos médicos estrangeiros.  

— Isso tem sido constante ao longo dos anos e foi com isso que o programa observou esses resultados tão importantes em avaliações feitas por universidades sérias, brasileiras e estrangeiras: diminuição de internações, diminuição da mortalidade infantil. Isso se fez pela participação fundamental dos médicos formados no Brasil e também pela participação fundamental dos médicos formados no exterior — lembrou Proenço.

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) também defendeu a inclusão da necessidade do Revalida na medida provisória. Ele voltou a falar sobre a necessidade de discutir a qualidade dos cursos de medicina no Brasil. Para o parlamentar, é preciso punir gestores de universidades que não oferecem cursos de qualidade e formam profissionais sem capacidade para lidar com a vida.

O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) afirmou que, na sua visão, o ponto crítico do programa é voltar a oferecer apenas bolsas, em vez de garantir direitos trabalhistas dos médicos com a carteira assinada, como ocorria no Médicos Pelo Brasil, do governo Bolsonaro. Ele também fez um apelo à relatora para que inclua na MP a obrigatoriedade do Revalida para médicos formados fora do Brasil.

Para o deputado Dr. Francisco (PT-PI), é necessária uma discussão mais ampla sobre o Revalida, mas o momento para isso não é durante a análise da medida provisória. Ele afirmou que o exame, da maneira como é feito, não é capaz de medir a formação e a qualidade dos profissionais.

— É preciso encontrar um caminho, observar as experiências em outros países e ter consciência de que um formato onde menos de 5% dos que passam por essa avaliação conseguem aprovação é realmente algo que precisa ser questionado — ponderou.

Processo de avaliação

Diretor de Avaliação de Educação Superior do Inep, instituto responsável pela aplicação da prova, Ulysses Tavares Teixeira explicou que o exame é um processo de revalidação alternativo, que dispensa, para os aprovados, procedimentos adicionais de análise de equivalência curricular ou de complementação de créditos acadêmicos.

— É muito mais rápido do que se tivesse que passar por toda aquela análise de uma comissão de professores de medicina. Aqui não importa mais: o candidato já demonstrou na prova que detém as competências, então não tem mais aquela análise detalhada — explicou  

Para ele, a realização do exame a cada seis meses, como prevê atualmente a lei, é de difícil operacionalização porque todas as etapas de elaboração dependem de professores e o ajuste nos cronogramas seria difícil. Além disso, o Inep, responsável pela prova, também tem várias outras missões na avaliação da educação superior.

Para o deputado Jorge Solla (PT–BA), relator-revisor da MP, o Revalida não foi criado para ser um processo mais simples, e sim para driblar barreiras corporativas. Ele também apontou que o exame deixou de ser realizado no Brasil por dois anos, por isso a alternativa encontrada pelos parlamentares foi a obrigatoriedade semestral. O deputado afirmou que, mais do que fazer uma prova como o Revalida, os médicos do programa passarão por quatro anos de avaliação, com supervisão.

Sobre o debate desta quarta-feira, o presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AM), afirmou que há bastante clareza sobre a necessidade de enfrentar a reserva de mercado da medicina e também de tornar o Revalida justo. Para ele, não é possível uma avaliação para uma prova de clínico cobrar conhecimentos exigidos de especialistas. Esse debate, afirmou, não deve ser feito na MP, mas precisa ocorrer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O acordo comercial entre sul-americanos e europeus foi fechado em 2019, mas a ratificação não avançou desde então. Questões ligadas à pauta ambiental e agrícola ainda estão em discussão pelos dois blocos econômicos, depois que a UE apresentou um documento com exigências adicionais.

Chefe da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) avaliou que parlamentares dos dois blocos esperam a conclusão das negociações e reforçou posições apresentadas pelo governo brasileiro.

— O presidente Lula e membros de sua equipe têm declarado que é necessário existir um certo equilíbrio nas condições exigidas pela União Europeia. Não se pode exigir dos países sul-americanos sacrifícios que comprometam o atendimento de suas permanentes demandas econômicas e sociais — disse Nelsinho Trad. 

O eurodeputado espanhol Jordi Cañas, presidente da Delegação para as Relações com o Mercosul no Parlamento Europeu, disse que a visita tem o objetivo de ouvir as demandas dos sul-americanos diante dos novos pontos sugeridos pela UE.

— Queremos escutar de primeira mão o que vocês querem. Posso assegurar que o Parlamento Europeu jamais vai impor nada a ninguém, nem tutelar nenhum país soberano e estabelecer alguma restrição unilateral. Isso não nos faria sócios, ou amigos. A Europa não quer súditos, quer amigos — disse.

Após a reunião, os parlamentares europeus visitaram o Plenário do Senado e foram cumprimentados pelo  presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que disse esperar que a visita garanta um avanço no texto final do acordo.

— É muito importante que estejam aqui no Brasil para dialogar sobre os temas, sobretudo esse Acordo Mercosul-União Europeia, que nós do Brasil desejamos muito que seja aprovado e enfim ratificado— afirmou Pacheco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Para Paim, a reunião desta terça marca uma data simbólica para o Brasil. Ele lembrou sua participação na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 como deputado federal, juntamente com a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também estava presente na instalação da frente.

— Estou aqui há quase 40 anos, e é a primeira vez que estamos instalando uma frente mista de combate ao racismo. Na Constituinte, éramos quatro na bancada negra. Hoje estamos aqui com uma lista de cerca de 150 parlamentares — disse o senador.

Outros parlamentares que subscreverem o termo de adesão poderão ser incluídos na lista.

Condução dos trabalhos

Os membros presentes na reunião aprovaram Paim como coordenador dos trabalhos da frente no Senado. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi aprovada como vice-coordenadora. Já na Câmara, a coordenação será exercida pelas deputada Dandara (PT-MG); a deputada Carol Dartora (PT-PR) será a vice-coordenadora. Eles terão mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Zenaide, que na segunda-feira (10) havia sido eleita chefe da Procuradoria da Mulher no Senado, defendeu a união para combater a desigualdade racial.

— Mulheres negras e brancas, nós temos que dar as mãos. A Procuradoria da Mulher é um órgão que vai ajudar nisso. Com racismo e desigualdade não existe democracia — disse Zenaide.

Para ressaltar o problema da discriminação racial, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) expôs sua experiência como delegado de polícia, profissão em que atuou por 27 anos.

 — O Estado infelizmente criminaliza a cor da pele. Você não vê a polícia dando “geral” em jovens nos bairros nobres, mas isso ocorre sistematicamente em bolsões de pobreza, onde aquela população está sendo violada em seus direitos fundamentais — afirmou Contarato.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que participou da reunião, declarou que a frente terá o apoio de sua pasta. Anielle destacou a importância da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) para a maior participação dos negros na sociedade. A deputada Dandara concordou com as declarações da ministra.

— Em todas as estatísticas, o povo negro está na base da pirâmide e no auge [dos números de vítimas] da violência. A nossa presença ainda está muito aquém do que a gente realmente precisa. Essa frente antirracista é mais uma estratégia de aquilombamento do movimento negro — disse a deputada.

Além da Lei de Cotas, outras normas foram citadas pelos participantes como instrumentos de combate ao racismo, como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010) e o Projeto de Lei (PL) 5.231/2020, que proíbe abordagem policial fundada em preconceito, ambos de autoria de Paulo Paim.

Estatuto

Os senadores e deputados federais presentes aprovaram o estatuto que regerá o funcionamento da Frente Antirracismo. O documento atribui ao órgão caráter de associação suprapartidária com atuação em todo o Brasil.

Apenas parlamentares do Congresso Nacional podem ser membros e compor a assembleia geral da frente. Mas organizações da sociedade civil que possuem finalidade de combate ao racismo podem atuar como colaboradores.

A frente poderá realizar eventos, como seminários e simpósios, para contribuir para a implementação de leis de combatem à desigualdade racial.

De acordo com a resolução que criou o órgão, as reuniões deverão ocorrer preferencialmente no Senado, que apoiará as atividades desenvolvidas pela frente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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O Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica foi criado a partir da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 12/2020, de Trad. A ideia inicial era criar um grupo ligado ao Parlamento Amazônico com o objetivo de ampliar e desenvolver as relações entre o Brasil e os parlamentos dos países que integram a região.

Como o Parlamento Amazônico não existe formalmente, a solução foi criar um grupo para trabalhar pela aprovação de uma emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica, inserindo, assim, a criação de um fórum parlamentar nas regras. A oficialização do Parlamento Amazônico é um dos principais objetivos do grupo, que já tem a adesão de dez senadores e uma deputada.  

— O espírito da formação e reativação desse grupo norteia também o espírito da formação do Parlamento Amazônico — disse Nelsinho Trad durante a instalação.

Índia

O Grupo Parlamentar Brasil-Índia conta com dez parlamentares. A finalidade é incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os dois países, estreitando e criando ligações culturais e de intercâmbio bem como de cooperação técnica com entidades nacionais e estrangeiras.

Após a eleição como presidente do grupo, o senador Nelsinho Trad destacou a parceria histórica e as relações comerciais robustas entre os dois países. Ele lembrou que a Índia está entre os cinco países dos quais o Brasil mais importa produtor e é o 13° colocado entre os que recebem produtos do Brasil. Além disso, ressaltou o compromisso com valores democráticos compartilhado pelos dois países.

— Brasil e Índia realmente têm muito em comum. Os dois países compartilham dos mesmos valores democráticos valores que fizeram do Brasil a maior democracia do hemisfério sul e, da Índia, a maior democracia do mundo em 2023. A Índia Preside o G20 e deverá passar essa presidência para o Brasil — lembrou.

O embaixador da República da Índia no Brasil, Suresh Reddy, assegurou que seu país continuará sendo um país parceiro do Brasil. Ele afirmou que Brasil e Índia podem continuar tendo uma parceria forte em áreas como a agricultura e trabalhar juntos para cumprir suas responsabilidades com relação às mudanças climáticas.

Suíça

Após a eleição como presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Suíça, integrado por 11 parlamentares, Nelsinho Trad afirmou que vai se empenhar na concretização do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco integrado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O acordo foi firmado em 2019, mas, segundo Trad, depende de encaminhamentos nos dois países.

O embaixador da Confederação Suíça no Brasil, Pietro Lazzeri, afirmou que, apesar dos números positivos das relações entre os dois países, é possível fazer ainda mais. Entre as áreas de interesse da cooperação, ele citou inovação, pesquisa, sustentabilidade e ciência. Ele também citou visitas oficiais de delegações suíças ao Brasil, em maio, julho e outubro deste ano.

— O presidente da Confederação Suíça, Alain Berset, acaba de confirmar uma visita oficial ao Brasil entre os dias 2 e 4 de outubro. O nosso caminho este ano é muito rico. Vamos ter momentos seguramente estimulantes e os dois parlamentos têm grande responsabilidade em promover essa agenda — disse o embaixador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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