— A frente pretende ampliar a interlocução com os players do mercado e com os governos, para que as relações comerciais sejam expandidas. São países emergentes e grandes potências na produção de energia limpa, alimentos e outras produtos importantes no mundo inteiro — afirmou.

Senador Irajá fez um histórico do Brics, detalhou os conselhos como órgãos de apoio do grupo e lembrou que, hoje, a ex-presidente da República Dilma Rousseff é quem preside o banco do bloco. Ele disse que o bloco representa a união de povos, culturas e economias em prol do desenvolvimento econômico e da agenda ambiental dos países membros. O apoio a energias renováveis e limpas será, de acordo com Irajá, um forte compromisso do grupo. Na visão do senador, a criação do bloco, que já tem mais de 30 membros, é importante para a integração dos parlamentos envolvidos.

— Através de um diálogo constante e colaborativo, vamos identificar oportunidades de negócios, promover integração, fomentar investimentos e estimular a troca de tecnologia e a cooperação científica — registrou Irajá, que pediu a união de políticos e sociedade civil na participação do grupo.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), senadores, deputados e embaixadores, além de outras autoridades, acompanharam a cerimônia, que ocorreu no Salão Nobre do Senado.

A proposta de criação do grupo (PRS 11/2023), foi aprovada no Plenário do Senado na semana passada. Além de buscar ampliar as relações comerciais e tratar de parcerias de novos investimentos entre os países do bloco, o grupo vai promover o intercâmbio com entidades de parlamentos e acompanhar a tramitação de matérias que tratem de assuntos de interesse dos Brics.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— O aumento significativo no número de manifestações na Ouvidoria do Senado reflete o engajamento crescente dos cidadãos em temas políticos e sociais. É gratificante ver a participação ativa da população. Aqui a voz dos cidadãos está sendo ouvida, o que é fundamental para a construção de uma democracia participativa — disse o ouvidor-geral do Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Durante o período, questões relacionadas à atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam destaque, juntamente com os pedidos de CPIs apresentados no Congresso, como a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos do dia 8 de janeiro. Cidadãos também comentaram, expressaram dúvidas e pediram informações sobre políticas públicas sociais e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Outras demandas relevantes incluíram questões relacionadas ao pagamento do 13º salário e empréstimos consignados para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Ouvidoria

A ouvidoria tem como principal objetivo ser a ponte entre o cidadão e o Senado Federal para o envio de sugestões, elogios, denúncias, críticas ou reclamações relacionadas às atividades da Casa e dos 81 senadores. Por meio dela, cidadãos também podem encaminhar sugestões de projetos de Lei. O órgão desempenha papel fundamental na garantia da transparência e da inclusão da população dos espaços de poder, permitindo que o brasileiro tenha um canal para participação ativa no processo legislativo. Também contribui para a melhoria de políticas públicas e permite que a população forneça informações pertinentes aos mandatos parlamentares.

Há várias maneiras de enviar solicitações, sugestões, reclamações, elogios, denúncias e solicitar dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527, de 2011), além de encaminhar sugestões de projetos de Lei. A participação do cidadão na Ouvidoria do Senado é simples, gratuita e de fácil acesso. O contato pode ser feito de qualquer parte do país pelo número 0800 061 2211, pelo site www.senado.leg.br/ouvidoria e pelos Correios (Ouvidoria do Senado Federal – Via N2 – Térreo – Anexo D – Bloco 4 – CEP 70165-900, Brasília – DF). 

— Todas as demandas são tratadas com muito zelo e atenção e encaminhadas para o senador, a senadora ou o órgão responsável. E sempre damos uma resposta ao cidadão e à cidadã. Se eles enviaram, eles querem ter o retorno — concluiu Plínio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Um candidato, quando vai concorrer às eleições, passa pelo escrutínio do Tribunal Regional Eleitoral, tem a sua candidatura deferida, depois concorre com centenas ou dezenas de outros candidatos, se elege, tem suas contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e também pelo Ministério Público Federal. Depois de algum tempo, em dezembro, é diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral, e, finalmente, em 1º de fevereiro, é diplomado aqui, nesta Casa ou nas demais Casas, para exercerem a vontade do povo, das pessoas que o elegeram.

O parlamentar afirmou que tem sido procurado por pessoas preocupadas com julgamentos e cassações ocorridas recentemente no país. Seif disse respeitar o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas afirmou que muitas vezes a sociedade vê esses julgamentos como um “terceiro turno” das eleições. Segundo ele, entidades da sociedade civil estão convocando a população para ir às ruas em respeito ao artigo 1º da Constituição, que estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.

— Defendo, acima de tudo, os votos. Defendo, acima de tudo, a expressão máxima da democracia, que é o voto popular, e para arrefecer o sentimento da população de que cassações feitas pela nossa Justiça sejam um terceiro turno das eleições, tirando e calando milhares e milhares de pessoas e seus votos pelos seus representantes escolhidos.

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Fonte: Agência Senado

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Durante a discussão da proposta, o senador destacou que a frente é extremamente estratégica para a economia do país e para intensificar a relação com as cinco nações emergentes, em especial com a China, o principal parceiro comercial do Brasil, responsável por um terço das exportações brasileiras, segundo o senador.

— Nós precisamos estabelecer uma relação propositiva, uma relação saudável, e cada vez possa ser estimulada, ser ampliada essa relação com essas cinco nações que, repito, são nações emergentes e estratégicas na economia do planeta Terra —, afirmou o parlamentar.

O senador anunciou também que o lançamento do grupo parlamentar será no dia 30 deste mês, com a presença de senadores, embaixadores dos países, representantes do Itamaraty e players importantes do mercado privado.

Para o senador Cid Gomes (PDT-CE), que foi relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores (CRE), é fundamental que o Brasil estreite as relações com os países que formam o Brics e que o Parlamento brasileiro tenha protagonismo na formulação dessa agenda.

— É fundamental que a gente estreite essas relações e que elas não se deem só no nível de Executivo, não se deem no nível, com toda competência que tem, o nosso Itamaraty, mas que o Parlamento brasileiro e, de modo especial, essa Casa o Senado, possa estabelecer uma relação com esses países — observou o parlamentar durante a discussão em Plenário.

Relatório

O parecer, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), foi lido em Plenário pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O relatório foi favorável ao projeto com uma emenda para conciliar proposições com o mesmo tema (PRS 43/2021 e PRS 11/2023) e evitar atraso na aprovação da matéria. O texto original do projeto inicialmente denominava a iniciativa de “frente parlamentar”, mas uma emenda de Plenário propôs a mudança para “grupo parlamentar”.

— Se trata de ferramenta de diplomacia parlamentar, a qual, no momento atual, se reveste da mais alta importância. Talvez de forma inédita, o tema política externa ganhou o interesse dos eleitores na campanha eleitoral presidencial. Por diversas vezes, o presidente Lula compromete-se em resgatar a imagem do Brasil no exterior. O impulso que ora se pretende dar ao Brics é parcela muito relevante do que pode vir a ser um novo capítulo de nossa política externa, de modo que é extremamente oportuno que o Parlamento brasileiro acompanhe de maneira muito mais ativa esses movimentos — afirmou Leila.  

Objetivos

A proposta prevê a livre adesão dos senadores e a duração indeterminada da frente. Os objetivos do grupo de senadores são: acompanhar a legislação, políticas e ações públicas e demais atividades oficiais que se relacionem ou envolvam, direta ou indiretamente, a participação brasileira no Brics; promover, com a necessária divulgação, audiências públicas, seminários e outros eventos relacionados ao tema; e promover o intercâmbio com entidades assemelhadas de parlamentos dos demais países membros do Brics.

O projeto faculta o estabelecimento de intercâmbio e troca de apoio com outros órgãos parlamentares brasileiros ou estrangeiros que tenham o Brics como ponto comum de interesse. Na justificação do projeto, o autor destaca que o agrupamento dos Brics está introduzindo novos conceitos e valores na cooperação, “e a participação social é fundamental para os seus membros avançarem na institucionalização de seus sistemas de cooperação, na transparência e no debate público”. 

Brics

O autor da proposta destaca no texto que a história do Brics pode ser dividida em três fases: na primeira fase (2001-2007), o Brics era uma categoria de investimentos; na segunda (2008-2014), tornou-se uma plataforma política, ainda que informal; e, em 2015, começou a terceira fase, caracterizada pelo processo de institucionalização, com o lançamento do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e do Arranjo Contingente de Reserva (ACR). A criação dessas instituições alterou fundamentalmente as características do Brics, que até então era um grupo de consulta informal e não vinculativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A Frente estará aberta para a participação tanto de senadores quanto de deputados federais. Humberto Costa destacou a força econômica que o setor cultural tem no Brasil, onde contribui para a geração de milhões de empregos.

— O setor cultural representa até 2,6% do PIB brasileiro, e os trabalhadores vinculados à economia criativa correspondem a mais de 6 milhões de pessoas — destacou.

A FPCultura terá como missão acompanhar e apoiar as políticas públicas do setor. Também terá como foco a forma como o Estado brasileiro atua no estímulo cultural em todo o território nacional, segundo a justificativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Já aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) com parecer favorável do senador Cid Gomes (PDT-CE), o projeto aponta que a frente poderá promover o intercâmbio com entidades de parlamentos dos demais países membros do bloco; e acompanhar a tramitação no Senado Federal e no Congresso Nacional de matérias que tratem de assuntos de interesse de países do Brics.

Na justificativa para a criação da frente, Irajá destaca relatório do Itamaraty sobre o potencial do bloco. O texto destaca que o  Brics corresponde a cerca de 23% do PIB global. “O PIB total dos países do Brics supera hoje o dos EUA e da União Europeia”, acrescenta o senador.

Medidas provisórias

A pauta inclui duas medidas provisórias ainda pendentes de leitura: a MP 1.147/2022 e a MP 1.153/2022.

A primeira zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. A MP também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse (Lei 14.148, de 2021) prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19.

Durante a análise na Câmara dos Deputados, o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), inseriu dois artigos que estabelecem a transferência de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para custeio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e promoção do turismo internacional no Brasil (leia mais sobre essa proposta aqui).

A segunda medida provisória (MP 1.153/2022) faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros.

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Fonte: Agência Senado

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Se for recriada, a frente deverá acompanhar e fiscalizar os programas e políticas públicas governamentais destinados à proteção e à garantia dos direitos à vida, da família, da criança e do adolescente. Também apoiará instituições estaduais e municipais interessadas na defesa dos direitos e fará o intercâmbio com entidades assemelhadas de Parlamentos de outros países, visando ao aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas destinadas aos temas de interesse.

“É de suma importância para o país e para o debate democrático uma articulação parlamentar que defenda os valores tradicionais de nossa sociedade, a valorização da vida e da família”, afirma o senador Eduardo Girão (Novo-RN) em seu relatório, lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Foi instalada na tarde desta segunda-feira (15) a Frente Parlamentar de Combate ao Aborto “Pró-Vida”. Na reunião, compareceram políticos e integrantes de movimentos que visam convencer mulheres a manter gestações indesejadas ou não planejadas, entre outros membros da sociedade.

No Brasil, o aborto é autorizado em apenas três casos. São eles a gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Nessas hipóteses, a gestante tem o direito de escolha pelo procedimento para interromper a gravidez ou por manter a gestação. A matéria é de competência exclusiva da União. As alterações legislativas, portanto, só podem ser feitas por discussão no Congresso Nacional. 

De acordo com o coordenador-geral da frente parlamentar, deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB), o objetivo principal dos trabalhos é o estimulo à criação de políticas públicas para amparar mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade. “Queremos promover o debate para que o Governo do Estado possa ter uma política pró-vida. As leis que versam sobre isso realmente são leis federais, mas nada impede o governo de ter uma política pública para atender mulheres com problema emocional dado a uma gravidez não planejada”, explicou o parlamentar.

Além disso, Cláudio Ferreira afirmou que faltam informações sobre aborto em Mato Grosso. “Nós queremos dados. Se você hoje quiser procurar quais são os dados científicos sobre o aborto, você não vai encontrar nenhum dado, nenhum parâmetro”, cobrou. Na cerimônia de instalação, ele também falou em mapear iniciativas que oferecem apoio a mulheres com gestações indesejadas.

Também fazem parte da frente parlamentar os deputados Beto Dois a Um (PSB), Dilmar Dal Bosco (União), Elizeu Nascimento (PL), Faissal (Cidadania), Gilberto Cattani (PL) e Júlio Campos (União). Suplente de deputado, Alex Sandro (Republicanos) também assinou requerimento de criação da grupo, quando esteve em exercício parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu a instalação, na tarde de hoje (15), da Frente Parlamentar da Segurança Pessoal. A frente foi requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL); na prática,  trata-se da alteração na nomenclatura da Frente Parlamentar de Apoio ao Setor Armamentista. 

De acordo com o deputado, “a medida prestigia o direito à vida, que representa o máximo respeito que se pode dar à dignidade da pessoa humana, também previsto na Constituição. Essa Frente Parlamentar vai trabalhar para que o cidadão possa defender sua vida e também trabalhar com segurança”, revelou ele.

Na opinião de Cattani, o direito humano é, também, resguardado internacionalmente, do qual o Brasil é signatário, recebendo, inclusive, status de norma constitucional.

“É que, em que pese o dever do Estado, em todos os níveis, de promover a segurança coletiva das pessoas, há, também, a previsão do direito individual de autoproteção, em nome da vida, contatado na Constituição Federal”, comentou o Cattani.

O deputado Cláudio Ferreira (PTB) lembrou que a frente visa defender o trabalhador de bem, e citou que a vida é  o principal patrimônio de um cidadão. “Ás vezes a gente fala em autodefesa e algumas pessoas pensam que podemos nos defender com flores. A realidade não mostra isso. Nós, infelizmente, passamos por um momento adverso. Temos que lidar constantemente com criminosos, pessoas que usam da arma para humilhar um cidadão de bem e subtrair vantagens”, falou ele.

De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto de Camargo Roveri, a pasta “dá total apoio em relação ao ordenamento jurídico e celeridade nas análises dos documentos encaminhados pela frente ao órgão”.

“As ações que o governo vem fazendo no estado, não somente na parte social, mas na operacional de forma integrada, principalmente na fronteira, serve de exemplo do trabalho que nós estamos desempenhando para combater o crime organizado”, revelou ele.

De acordo com Roveri, a sociedade precisa viver com segurança. Ele citou algumas ações que estão sendo realizadas em parceria com as forças policiais, Gaeco, Justiça e Ministério Público.

“Outras ações também estão sendo planejadas com o Exército Brasileiro, que vão nos ajudar muito no combate ao crime. Nossa missão é tolerância zero para criminalidade, tolerância zero com organizações criminosas e tolerância  zero às invasões de terra”, citou o secretário.

Por meio de participação remota, o deputado federal do Estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro, disse que se trata de uma iniciativa louvável dos parlamentares de Mato Grosso.

“Temos que combater o tripé da insegurança pública que são: desarmamento, desencarceramento (o bandido preso não delinque na sociedade) e o tráfico de drogas (ou o bandido está sob efeito de entorpecentes ou pega sua arma alugada ou roubada e busca abrigo numa comunidade dominada por traficantes). Se atacarmos esse tripé, certamente estaremos fazendo um bem”, esclareceu o parlamentar.

Segundo o secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso, promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a instalação do grupo parlamentar chegou em boa hora, num momento em que a vida está sendo banalizada.

“Na minha opinião precisa sim promover um estudo para política de defesa pessoal e da vida. Atitudes como essa iniciativa precisam ser destacadas [ criação da frente]. Temos que pensar em algo maior e buscarmos os valores cívicos para que se planeje o bem. O Ministério Público vai contribuir no que a equipe técnica precisar em prol da defesa da vida”, destacou.

O deputado federal por Mato Grosso, coronel Assis,  destaca que os cidadãos têm que lutar pelos seus direitos e acredita que a frente terá assuntos importantes para serem debatidos.

“Não se trata de armas, mas sim, de liberdade de escolha. Não se trata de liberar armas para todo mundo, mas sim, de dar segurança para o cidadão se defender de bandidos. Somos totalmente favoráveis à defesa da pessoa de bem com responsabilidade cumprida conforme a lei estabelece”, finaliza o deputado federal.

Fonte: ALMT – MT

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— O que é que está acontecendo no Brasil? Uma campanha negativa contra as vacinas. E nós, que fomos exemplo, para o mundo todo de vacinação – porque chegamos a até 100%, com o calendário vacinal público, gratuito, mais completo do mundo. Hoje, estamos nos vendo em uma situação com o risco de voltar a poliomielite, que já era erradicada, o sarampo, a catapora, a difteria, que a gente chama no interior de crupe, que mata as pessoas. E disso nós tínhamos que dar visibilidade para a população — ressaltou Zenaide.

Para Zenaide, o apoio ao fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações é um pilar central na promoção e prevenção de saúde no Brasil e também deve ser uma das pautas centrais do Congresso. A senadora sugeriu campanhas rigorosas e contínuas, além de cobrança ao Poder Executivo para a realização de campanhas de vacinação.

— Eu queria lembrar aqui que o que mais aumentou a vida média do ser humano no mundo, não só no Brasil, foram vacinas e água tratada. Então, gente, faço um apelo, aqui. Chamo a atenção dos pais, mães e responsáveis. Faço uma pergunta, porque esta é uma Casa de leis, de juristas: se eu sou uma mãe, um pai ou um responsável e, mesmo sabendo que, se meu filho não for vacinado, pode ir a óbito, morrer, ou ficar com sequelas para o resto da vida… Eu me pergunto: isso não é abandono de incapaz? Porque a criança, por mais que eu seja mãe, não tenho o direito de não vacinar e de definir se ela vai adoecer ou vai ficar com sequelas — disse.

A senadora fez um apelo aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes.

— Chamo a atenção dos pais, mães e responsáveis. Faço uma pergunta, porque esta é uma Casa de leis, de juristas: se eu sou uma mãe, um pai ou um responsável e, mesmo sabendo que, se meu filho não for vacinado, pode ir a óbito, morrer, ou ficar com sequelas para o resto da vida… Eu me pergunto: isso não é abandono de incapaz? Porque a criança, por mais que eu seja mãe, não tenho o direito de não vacinar e de definir se ela vai adoecer ou vai ficar com sequelas. (…) Então, pais, mães e responsáveis pelas crianças, ou por vocês mesmos, ou pelos próximos, vacinem-se e vacinem os seus filhos, porque eles são incapazes de definir isso.  — observou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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