A gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02 com a reoneração parcial dos combustíveis , disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os valores consideram a redução de R$ 0,13 para o litro da gasolina e de R$ 0,08 para o litro do diesel anunciados mais cedo pela Petrobras.

Para manter a arrecadação de R$ 28,88 bilhões prevista até o fim do ano caso as alíquotas dos combustíveis voltassem ao nível do ano passado, o governo elevará o Imposto de Exportação sobre petróleo cru em 9,2% por quatro meses para obter até R$ 6,6 bilhões. Uma nova medida provisória foi editada nesta terça-feira (28) para que os novos preços entrem em vigor a partir desta quarta (1º).

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A nova medida provisória (MP) tem validade até o fim de junho. A partir de julho, informou Haddad, o futuro da desoneração dependerá do resultado da votação no Congresso. Caso os parlamentares não aprovem a MP, as alíquotas voltarão aos níveis do ano passado, com reoneração total.

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.

Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024. Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol. Galípolo e representantes da Petrobras se reuniram nesta segunda-feira (27).

Com a reoneração parcial, as alíquotas de PIS/Cofins, que hoje estão zeradas, subirão para R$ 0,47 para o litro da gasolina e para R$ 0,02 para o litro do etanol. Por força de uma emenda constitucional, a diferença dos tributos entre a gasolina e o etanol deve ficar em R$ 0,45. O impacto para o consumidor ficará menor justamente porque a Petrobras usará parte do “colchão”, reserva financeira constituída pela companhia porque a gasolina e o diesel estavam acima do preço médio internacional, para absorver parte do aumento do impacto.

Impacto fiscal

Haddad disse esperar que a petroleira pudesse reduzir o preço em ritmo maior que o anunciado. “Nossa expectativa era maior. Não se está discutindo a política de preços da Petrobras. Aguardamos a decisão da empresa sobre os preços dos combustíveis em março para decidir sobre a reoneração”, explicou.

Em relação ao impacto sobre as contas públicas, o ministro disse que o compromisso assumido no início do ano para reduzir o déficit primário está mantido. “A meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda em janeiro é de déficit inferior a 1% [do PIB]. E de ter um novo arcabouço fiscal aprovado para estabelecer o equilíbrio necessário para o país voltar a crescer”, declarou Haddad.

Com o aumento do imposto sobre as exportações de óleo cru, o governo continuará a reforçar o caixa com os R$ 28,88 bilhões anunciados em janeiro.

O ministro também rejeitou as alegações de que a reoneração signifique aumento da carga tributária. “Não estamos pensando em aumento da carga tributária. Estamos pensando na recomposição do Orçamento em relação à receita e à despesa, em manter a arrecadação e os gastos dentro da média histórica”, declarou. Ele ressaltou que a tributação das exportações de petróleo impactará a Petrobras e as demais exportadoras de óleo cru em 1% do lucro do setor. “Esse valor [de 1%] está na medida provisória”, destacou.

Haddad disse esperar que a medida ajude o Banco Central a reduzir os juros no futuro. Segundo ele, as taxas atuais estão altas e prejudicam a retomada da economia brasileira.

Dívida dos estados

Anunciada para as 17h, a coletiva começou com 35 minutos de atraso. Antes de conceder a entrevista, Haddad foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reunir-se com o ministro Alexandre de Moraes. Os dois discutiram o acordo da dívida dos estados, do qual Moraes é relator no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo tenta uma forma de parcelar a compensação do Imposto sobe a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para repor as perdas com a limitação das alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Imposto administrado pelos estados, o ICMS incide sobre o consumo e é o tributo que mais arrecada no país.

Fonte: IG ECONOMIA

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Vídeo que circula nas redes sociais mostra o coronel e comandante da Polícia Militar do Paraná (PM-PR) Hudson Leôncio Teixeira admitindo a um grupo de manifestantes que estava “prevaricando” ao permitir que o  bloqueio em rodovias continuasse parcialmente.

Os manifestantes protestam em vias por todo o país contra o resultado das eleições 2022 no último domingo (30), que marcou a  vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a derrota do atual mandatário .

Na declaração, o coronel mencionou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou o desbloqueio imediato das estradas na última segunda (31) , com punições aos manifestantes e ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em caso de descumprimento.

“É preciso que vocês também tenham bom senso senão a gente vai fazer o que a lei está determinando. Na verdade, a gente está prevaricando. Já deveria ter feito. Vamos começar a fazer multa para todo mundo, multa de trânsito e aquela multa de R$ 100 mil”, afirmou o comandante aos apoiadores de Bolsonaro .

A prevaricação acontece quando um agente público não pratica, retarda ou executa parcialmente atos de ofício obrigatórios.

Em entrevista à RPC , afiliada da TV Globo , Hudson disse que prevaricou “tentando garantir um bem maior”, citando o direito de ir e vir, e que ele tentou, primeiramente, mediar o conflito. A medida, de acordo com ele, é comum em “ações de choque e de uma negociação que estava sendo feita desde ontem, com a responsabilização das pessoas”.

Ele também afirmou que poderia desbloquear as rodovias do Paraná a qualquer momento, mas com o uso de força.

“Eu consigo a qualquer momento se eu fizer uso da força. Só que eu tenho responsabilidade […] Estou cumprindo a ordem que a justiça determina dentro de uma proporcionalidade, eu estou prevaricando no momento em que eu não faço o desbloqueio total da rodovia, que não consigo sem o uso da força, eu não consigo sem lesionar pessoas, eu não consigo fazer isso dessa forma.”

“Diante dos ânimos que já estão muito acirrados nesses locais, levando em conta esse aspecto, eu estou prevaricando, sim, mas eu estou tentando garantir um bem maior que é primeiro o direito de ir vir, e a segurança e a saúde das pessoas”, acrescentou.

Hoje, o  número de bloqueios passou a cair e novas interdições não foram registradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A queda começou a ser notada após o pedido de Bolsonaro em vídeo divulgado na noite dessa quarta-feira (2) nas redes sociais .

Na gravação, o mandatário pediu que os manifestantes desobstruíssem as rodovias pelo Brasil . O chefe do Executivo afirmou que a obstrução das vias prejudica o direito de ir e vir dos cidadãos.

“O fechamento de rodovias pelo Brasil, prejudica o direito de ir e vir das pessoas, está lá na nossa Constituição. E nós sempre estivemos dentro dessas quatro linhas. Tem que respeitar o direito de outras pessoas que estão se movimentando, além de prejuízo a nossa economia. Sei que a economia tem sua importância, né, sei que vocês estão dando mais importância a outras coisas agora. É legítimo. Mas eu quero fazer um apelo a você, desobstrua as rodovias. Isso daí não faz parte, no meu entender, dessas manifestações legítimas”, afirmou Bolsonaro no vídeo, após dizer estar “chateado” com o resultado do pleito.

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Fonte: IG Política

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A discriminação contra pessoas “acima do peso”, chamada de gordofobia, ganhou destaque nesta semana após a Disney anunciar a sua primeira protagonista gorda em animação.  Apesar de não haver uma tipificação do crime na legislação brasileira, muitos casos vão parar nos tribunais. Um levantamento da lawtech Deep Legal, especializada em inteligência de dados jurídicos, aponta que, entre 2009 e outubro de 2022, 756 processos envolvendo gordofobia tramitaram na Justiça em todo o Brasil. 

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Dos processos julgados em 1º grau, 37% foram considerados parcialmente procedentes, 5% procedentes e 14% improcedentes. Em 14%, houve acordo entre as partes, e 3% das ações foram extintas. Outros 27% casos ainda não receberam sentença.

O estudo revelou ainda que esse tipo de discriminação ocorre em diferentes ambientes sociais. “Os processos em tramitação relatam ocorrências de gordofobia nas mais variadas esferas pessoais, desde as relações de trabalho e ambiente familiar até em lojas e comércio em geral, na vizinhança e condomínios, nas redes sociais e em atendimentos médicos”, destaca Vanessa Louzada.

Segundo o levantamento, os estados com maior número de casos envolvendo discriminação por gordofobia são: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Fonte: IG Mulher

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O candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PL) , afirmou, nesta quarta-feira (26), que o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) é ” parcial ” em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . O mandatário disse ainda esperar que a Corte tome uma decisão sobre suposta ausência de inserções em rádio de comerciais da campanha .

“Não está encerrado esse assunto aí. O presidente do TSE, estou esperando, aguardando dele porque ele é muito rápido, por exemplo, para punir, investigar empresários, prender gente. Agora, o problema está lá dentro do TSE e também com toda certeza o mínimo de boa vontade por parte do presidente do TSE pode chegar no PT”, disse Bolsonaro em entrevista na cidade de Uberlândia (MG).

O presidente disse ainda que recebeu e-mails das rádios dizendo que foram procuradas pelo partido de Lula. Nesta manhã, o presidente já havia acusado o PT de se envolver em supostas irregularidades em inserções de rádio. 

“E-mails têm chegado para nós de donos de rádios dizendo que foram procurados pelo PT para mexer, manipular nas inserções de rádio na sua respectiva região”, afirmou.

Bolsonaro criticou ainda a atuação do TSE durante as eleições de 2022 .

“É difícil você disputar uma eleição acirrada e tendo um TSE parcial. Um TSE que tem colaborado o tempo todo com tudo que o PT ajuíza lá”, disse.

Sobre a demissão pelo TSE de Alexandre Gomes Machado , ex-assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria Geral da Presidência, o chefe do Executivo disse que a Corte quer responsabilizar este ex-funcionário.

“O que eu vejo por parte do TSE [é que] quer dar como encerrado esse assunto com se o responsável fosse esse funcionário. Esse funcionário disse há muito tempo que vinha falando sobre as inserções nossas que não iam ao ar”, afirmou Bolsonaro.

Nesta quarta-feira, o Tribunal afirmou que “indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política” foram a causa da demissão de Alexandre Gomes Machado, ex-assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria Geral da Presidência.

O funcionário da Corte era responsável pelo recebimento dos arquivos das propagandas eleitorais e pela disponibilização das peças no sistema eletrônico do TSE. A substituição de Machado por André Barbosa dos Santos foi divulgada no Diário Oficial da União.

A demissão de Alexandre Gomes ocorre após a campanha do presidente Jair Bolsonaro acionar o TSE na segunda-feira (24) e informar que diversos comerciais não teriam sido veiculados em rádios. Após as alegações, o ministro Alexandre de Moraes determinou o envio de documentos que comprovassem a acusação. Eles foram encaminhados à Corte pela campanha do atual mandatário na última terça (25) .

Depoimento à PF

Após a exoneração, Alexandre Machado procurou a Polícia Federal e disse estar sendo “vítima de abuso de autoridade”. Ele também afirmou “temer por sua integridade física”.

À PF, ele disse que será preciso uma fiscalização para “saber se as propagandas de fato estariam sendo veiculadas”.

“Que especificamente na data de hoje, o declarante, na condição de coordenador do pool de emissoras do TSE, recebeu um e-mail emitido pela emissora de rádio JM On Line na qual a rádio admitiu que, dos dias 7 a 10 de outubro, havia deixado de repassar em sua programação 100 inserções da Coligação Pelo Bem do Brasil, referente ao candidato Jair Bolsonaro.”

Machado declarou também que a servidora Ludmila Boldo Maluf foi informada a não veiculação de diversos comerciais de Jair Bolsonaro (PL) na rádio. 

“O declarante comunicou o fato para Ludmila Boldo Maluf, chefe de gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE, por meio de e-mail; que cerca de trinta minutos após esta comunicação foi informado, pelo seu chefe imediato, de que estava sendo exonerado, porém, não lhe foi informado quanto à motivação de sua exoneração. Que então decidiu comparecer a esta Superintendência de Polícia Federal, por ter se sentido vítima de abuso de autoridade e por temer por sua integridade física ou que lhe sejam imputados fatos desabonadores para desviar o foco de provem fiscalização de inserções por parte do TSE”, diz um dos trechos do depoimento.

O TSE nega que Machado tenha enviado informações a Corte.

“Ao contrário do informado em depoimento, a chefia imediata do servidor esclarece que nunca houve nenhuma informação por parte do servidor de que “desde o ano 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existam falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções de propaganda eleitoral gratuita”, disse o tribunal.

“Se o servidor, no exercício de suas funções, identificou alguma falha nos procedimentos, deveria, segundo a lei, ter comunicado imediata e formalmente ao superior hierárquico, sob pena de responsabilização”, acrescentou o TSE.

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Fonte: IG Política

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A Oi obteve uma vitória parcial na Justiça na disputa com a Tim , Claro e Vivo pela venda de suas operações móveis . Foi determinado que as três empresas façam os depósitos em juízo enquanto questionam o total pago pelas quase 40 milhões de linhas de celular que pertenciam à Oi.

Depois de a Oi Móvel ter feito uma oferta de R$ 16,5 bilhões há dois anos, as três empresas passaram a questionar parte do valor pago à tele após o encerramento da operação. Tim, Claro e Vivo pedem R$ 3,186 bilhões de volta da Oi. 

O negócio foi aprovado pelo Cade no início de 2022 com algumas condicionantes. 

As três empresas anunciaram que abriram um processo envolvendo a Oi em meio as negociações para se resolver os ajustes pós-fechamento da venda. No entanto, a Oi não gostou da atitude e entrou com ação na Justiça determinando que o depósito em juízo de parte do valor que está sendo questionado fosse feito.

A Justiça do Rio determinou que  Vivo, Claro e TIM depositassem em juízo cerca de R$ 1,5 bilhão, que se refere a parte do valor que vem sendo contestado, até que as partes cheguem a uma solução.

As três empresas recorreram na Justiça do Rio e no Superior Tribnal de Justiça (STJ), porém perderam. Ainda é possível um recurso no STJ.

A Tim fez o depósito de R$ 669,5 milhões em juízo na quarta-feira e a Vivo depositou R$ 515,6 milhões hoje. Já a Claro deverá realizar o pagamento no valor de R$ 342,7 milhões no dia 25.

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Fonte: IG ECONOMIA

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