O governo federal encerra nesta quarta-feira (31) o pagamento do Programa Bolsa Família de maio. Neste mês, foram 21,19 milhões de famílias atendidas, a partir de um repasse de R$ 14 bilhões. O benefício médio no país ficou em R$ 670.49.

Este foi o segundo mês que o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos foi pago. O Benefício Primeira Infância chega a 8,9 milhões de crianças em todo o país, 17 mil a mais que em março, em um repasse que soma R$ 1,33 bilhão.

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Em junho, começam a ser pagos os benefícios de R$ 50 para gestantes , crianças e adolescentes entre sete e 18 anos, além de o benefício per capta ser estabelecido em R$ 142.

No próximo mês, o governo também volta a depositar os valores do programa Auxílio Gás para Brasileiros. O benefício é bimestral e paga 100% do valor médio do botijão de gás medido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil).

Quem tem direito?

Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 218.

Outras regras

O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Como receber

É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços — Carta de Serviços.

Calendário

• 19 de junho – depósito para inscritos com NIS final 1;
• 20 de junho – depósito para inscritos com NIS final 2;
• 21 de junho – depósito para inscritos com NIS final 3;
• 22 de junho – depósito para inscritos com NIS final 4;
• 23 de junho – depósito para inscritos com NIS final 5;
• 26 de junho – depósito para inscritos com NIS final 6;
• 27 de junho – depósito para inscritos com NIS final 7;
• 28 de junho – depósito para inscritos com NIS final 8;
• 29 de junho – depósito para inscritos com NIS final 9;
• 30 de junho – depósito para inscritos com NIS final 0.

Fonte: Economia

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta segunda-feira (8) as aposentadorias e pensões de abril para dois grupos: segurados que recebem até um salário mínimo e têm benefício terminado em 0; e segurados que recebem mais de um salário mínimo e têm benefício terminado em 5 ou 0.

Estes são os últimos grupos a receberam o pagamento referente a abril, encerrando assim o calendário do mês. Os pagamentos referentes a maio têm início no próximo dia 25.

A ordem de pagamentos segue o número final do benefício (NB), que tem 10 dígitos e aparece no seguinte formato: 999.999.99 9 -9. É preciso considerar o penúltimo algarismo (o que vem antes do dígito).

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Os beneficiários podem verificar os valores e as datas de pagamento pelo aplicativo e site do Meu INSS, ou o pelo telefone 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Calendário do INSS para quem recebe até um salário mínimo

• NB final 1: 24/4
• NB final 2: 25/4
• NB final 3: 26/4
• NB final 4: 27/4
• NB final 5: 28/4
• NB final 6: 2/5
• NB final 7: 3/5
• NB final 8: 4/5
• NB final 9: 5/5
• NB final 0: 8/5

Calendário do INSS para quem recebe mais de um salário mínimo

• NB Final 1 e 6: 2/5
• NB Final 2 e 7: 3/5
• NB Final 3 e 8: 4/5
• NB Final 4 e 9: 5/5
• NB Final 5 e 0: 8/5

Fonte: Economia

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (24) a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.554/2023, que amplia de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno ( Pronampe ).

As mudanças no programa também estabelecem teto de juros mensais (6% mais Selic) e ampliam o prazo de carência para 12 meses. A lei prevê ainda que contratos de empréstimos celebrados a partir de 2021 podem ser renegociados pelas novas regras, desde que a renegociação siga condições estabelecidas pelo governo federal.

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Motor da economia nacional

As MPEs correspondem a 99% das 20 milhões de empresas existentes no país, segundo o Mapa de Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, atualizado quadrimestralmente. Elas são responsáveis por 62% da mão de obra empregada e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Segundo o vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin, o governo brasileiro está comprometido em fortalecer as micro e pequenas empresas, que têm papel essencial para gerar emprego, renda e sustentar a economia brasileira.

“A ampliação do prazo de pagamento do Pronampe e a definição de um teto de juros mais justo irão ajudar a garantir que essas empresas tenham acesso ao crédito necessário para se recuperarem e crescerem”, afirmou Alckmin.

As questões do financiamento e do crédito para as MPEs estão hoje entre as principais demanda do setor e constam das diretrizes na nova política nacional que está sendo elaborada pelo MDIC, no âmbito do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, reativado pelo governo federal em março deste ano.

Outros eixos da nova política das MPEs, que deve ser publicada no começo do segundo semestre, são: Capacitação e Formação; Desburocratização e Simplificação; Empreendedorismo Individual; Acesso a mercados interno e externo; Competitividade e Produtividade; e Tecnologia e Inovação.

Para Milton Coelho, secretário de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo do MDIC, a retomada do diálogo, pelo Fórum, é essencial na formulação das políticas públicas que o setor necessita. “Estamos empenhados em melhorar o ambiente de negócios para micro e pequenos empreendedores, alavancando o crédito e expandindo o acesso aos mercados interno e externo”, disse Coelho.

O Pronampe

Criado em 2020, no contexto da retração ocasionada pela pandemia da Covid-19, o Pronampe permite operações de crédito no limite de 30% do faturamento anual das empresas.

Os empréstimos podem ser usados em compra de equipamentos, reformas, despesas operacionais e compra de mercadorias. É proibido o uso para distribuição de lucros.

A contratação é mais rápida que a das linhas tradicionais, já que eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), e os juros ficam bem abaixo dos praticados no mercado, que hoje estão na casa dos 30% ao mês.

A reutilização dos recursos em novas garantias foi autorizada até dezembro de 2024 pela Lei nº 14.348/2022, permitindo a contratação de mais de R＄ 50 bilhões em créditos em 2022 e 2023.

Fonte: Economia

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Mecanismo que permite transações em moedas locais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai , o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) foi simplificado e uniformizado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (20), uma resolução que barateia a utilização do sistema e amplia os tipos de instituições financeiras aptas a usar a ferramenta.

As instituições financeiras que operam o SML tiveram os procedimentos operacionais simplificados. Os mecanismos de controle das operações de crédito e do funcionamento do sistema foram padronizados. O CMN também autorizou que mais instituições financeiras operem no SML, oferecendo-o como produto adicional aos clientes das instituições autorizadas a operar em câmbio.

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“As atualizações têm potencial de promover a concorrência, reduzir o custo ao usuário final, melhorar a segurança, reduzir o tempo dos pagamentos, integrar o SML às inovações do sistema financeiro e contribuir para a eficiência supervisória do BC”, informou o órgão em nota.

Debate interno

Segundo o BC, a medida resultou de debate entre os técnicos do órgão, sem pedido do governo federal. “Não chegou nada para minha equipe”, disse o chefe-adjunto do Departamento de Assuntos Internacionais do BC, Marcelo Aragão. Ele afirmou que as novas regras tornaram mais atrativo para as instituições financeiras oferecer o SML nas transações entre os países do Mercosul.

Uma das principais mudanças, explicou Aragão, diz respeito à possibilidade de que todas as instituições que operam com câmbio possam fazer transações dentro do SML. Até agora, as transferências tinham de passar por uma “conta de liquidação”, que tinha um conceito confuso, segundo o técnico do BC.

Estabelecido por acordo entre os Bancos Centrais, o SML dispensa o contrato de câmbio e permite que uma das partes, geralmente o exportador, fixe o preço da mercadoria ou serviço na moeda de seu país. Tanto pessoas físicas como jurídicas podem usar o mecanismo. Isso elimina a exposição a riscos decorrentes de variações nas taxas de câmbio e estimula a integração econômica entre os países participantes.

Desde 2008, os SML de que o Banco Central brasileiro participa movimentaram cerca de R$ 50 bilhões. Os acordos são fechados de forma bilateral, portanto o BC precisa estabelecer um SML com cada país que adere ao sistema. O Congresso Nacional deve ratificar cada acordo bilateral.

A simplificação das transações comerciais entre Brasil e Argentina foi um dos objetivos anunciados na viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao país vizinho, em janeiro. No entanto, segundo Aragão, o Banco Central discutia as mudanças no SML desde 2017.

Fonte: Economia

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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional no extinto Ministério do Trabalho e Previdência, atual Ministério do Trabalho e Emprego, para apurar a eficiência e a regularidade dos pagamentos do  Abono Salarial no exercício de 2020. A fiscalização verificou se os valores foram pagos a trabalhadores com direito ao benefício de acordo com a lei e se são confiáveis os controles internos que atuam, ou deveriam atuar, nas fases de habilitação, concessão e pagamento.

O trabalho do TCU identificou pagamentos de Abono em quantia superior a um salário-mínimo; remuneração média mensal de beneficiários acima de dois salários-mínimos; beneficiários cadastrados no  PIS/Pasep há menos de cinco anos; exercício de atividade remunerada de menos de trinta dias no ano-base; falhas no fluxo processual dos recursos administrativos do Abono Salarial; número expressivo de indeferimentos indevidos revertidos por meio de recurso administrativo; e falhas nos controles referentes aos pagamentos de Abono Salarial por determinação judicial.

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O relatório apontou 2.196 pagamentos a beneficiários que não teriam atendido os requisitos legais. A estimativa é que R$ 2.623 milhões tenham sido pagos indevidamente.

Também foram avaliados procedimentos administrativos que decorrem da negativa da concessão do benefício por meio de processamento automático de análise. Nesse caso, observou-se um número expressivo de indeferimentos revertidos por meio de recurso administrativo, fato que indica que o processamento automático de análise deve ser aperfeiçoado.

O Abono Salarial é um benefício anual no valor de até um salário-mínimo, pago a empregado que tenha recebido até dois salários-mínimos mensais, em média, de empregador que tenha contribuído para o PIS-Pasep durante o ano considerado. A Lei 7.998/1990, que regulamenta o benefício, assegura o direito a trabalhador que tenha exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base e que esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

Determinações

O TCU determinou ao Ministério do Trabalho e Emprego que, no prazo de 90 dias, adote as providências necessárias para, entre outros aspectos, prever o envio de lista de trabalhadores cujos empregadores prestaram informações falsas ou inexatas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais); garantir a consistência e validade dos dados utilizados para a concessão do Abono Salarial, de maneira a evitar tanto concessões quanto indeferimentos indevidos; identificar detentores de cargos públicos que venham a ser indevidamente habilitados para receber o Abono Salarial.

A Corte de Contas recomendou, ainda, que o Ministério do Trabalho e Emprego implemente sistemas de informação adequados no Portal Emprega Brasil, para facilitar o acesso remoto do trabalhador na interposição de recursos pelo canal, a fim de melhorar a eficiência do Programa e atender aos princípios da eficiência, da ampla defesa e do contraditório.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios). O relator é o ministro Benjamin Zymler.

Fonte: IG ECONOMIA

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A Kaspersky descobriu três novas variações do Prilex, programa malicioso para fraudes com cartão de crédito, considerado pelos especialistas da empresa a ameaça mais avançada para pontos de vendas (PDV). A nova investigação mostra que as modificações recentes tornam o Prilex o primeiro malware no mundo capaz de bloquear pagamentos por aproximação nos dispositivos infectados. Ao impedir a transação, o consumidor é forçado a usar o cartão de crédito físico — o que permitirá a realização da transação fantasma anunciada pela empresa de cibersegurança no ano passado.

O Prilex é um grupo brasileiro especializado em fraudes financeiras que ganhou notoriedade por sua evolução gradativa, migrando de um malware de caixas eletrônicos (ATMs) para um modular avançado que realiza fraudes em pontos de venda (PDV). Essa ameaça frauda pagamentos com cartão, ao roubar dados importantes da transação para efetuar uma nova transação fantasma (GHOST, em inglês) usando outro equipamento (este, de propriedade do criminoso). Este esquema permite realizar golpes mesmo em cartões protegidos por chip e senha. Mas o Prilex conseguiu ir ainda mais longe.

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Recentemente, durante uma análise em um ambiente real infectado pelo Prilex, pesquisadores da Kaspersky encontraram três novas modificações com capacidade de bloquear as transações de pagamento por aproximação, que se tornaram extremamente populares no Brasil e no mundo durante e após a pandemia.

Os sistemas de pagamento contactless tradicionais, como cartões de débito e crédito, tags de segurança e outros dispositivos inteligentes, inclusive dispositivos móveis, usam a identificação por radiofrequência (RFID). Mas, recentemente, Samsung Pay, Apple Pay, Google Pay, Fitbit Pay e aplicativos móveis de bancos implementaram a tecnologia NFC para possibilitar transações sem contato.

Mesmo com essa medida de proteção, o Prilex aprendeu a impedir essas transações, criando uma regra na execução do golpe. Essas regras especificam se as informações do cartão de crédito devem ou não ser capturadas e a opção de bloquear transações por NFC.

Transações NFC criam um número de cartão único para cada pagamento, esse detalhe que o Prilex usa para detectar este tipo de operação e bloqueá-la. O PINpad ou a “maquininha” apresentará a seguinte mensagem após o bloqueio: “Erro aproximação. Insira o cartão”.

O objetivo dos cibercriminosos é forçar a vítima inserir o cartão físico no leitor, de modo que o malware possa capturar os dados da transação, incluindo o número do cartão físico, além de poder capturar o criptograma para efetuar a transação GHOST (confira detalhes dessa operação fraudulenta no anúncio de 2022). Outra novidade nas amostras mais recentes do Prilex é a possibilidade de filtrar cartões de crédito de acordo com seu segmento e criar regras diferentes para segmentos diferentes. Por exemplo, eles podem bloquear o NFC e capturar dados do cartão somente se o cartão for Black/Infinite, corporativo, ou algum outro com limite de transações alto — que são mais atraentes que os cartões de crédito de outros seguimentos, com saldo/limite baixo.

“Os pagamentos por aproximação fazem parte de nossa rotina e as estatísticas mostram que o segmento de varejo lidera a lista com uma participação superior a 59% da receita global de pagamentos contactless em 2021. Essas transações são extremamente convenientes e especialmente seguras, isso mostra a criatividade e conhecimento técnico dos criadores do Prilex com relação aos meios de pagamento. O bloqueio foi uma saída inusitada, porém eficaz. Isso faz o grupo brasileiro ser o primeiro a conseguir realizar fraudes com essa tecnologia, mesmo que forma indireta”, afirma Fabio Assolini, chefe da Equipe Global de Pesquisa e Análise (GReAT) da Kaspersky na América Latina.

O Prilex está em operação na América Latina desde 2014 e supostamente está por trás de um dos maiores ataques nessa região. Durante o carnaval do Rio em 2016, o grupo capturou dados de mais de 28 mil cartões de crédito e roubou o dinheiro de mais de mil caixas eletrônicos de um banco brasileiro. Eles também já atuam mundialmente – em 2019, foram identificados na Alemanha ao fraudar cartões de débito Mastercard, emitidos pelo banco alemão OLB, sacando mais de €1,5 milhão de cerca de 2 mil clientes. Até agora, as modificações mais recentes foram detectadas apenas no Brasil, mas poderão ser disseminadas para outros países e regiões.

Fonte: IG ECONOMIA

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O Auxílio Gás deve voltar a ser pago a partir de fevereiro de 2023. O programa de benefício bimestral foi criado para custear 100% do valor médio do botijão.

A data de pagamento da parcela segue de acordo com o último dígito do número do NIS (Número de Identificação Social), e deve seguir o calendário do Bolsa Família .

Possui direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são contempladas pelo benefício.

Para o primeiro caso, o benefício é pago para o responsável familiar indicado no cadastro. Já no caaso do BPC, o valor é depositado em nome do titular do auxílio ou para seu responsável legal.

Confira abaixo os dias de pagamento do Auxílio Gás:

NIS terminado em 1

• Fevereiro: 13 
• Abril: 14 
• Junho: 19 
• Agosto: 18 
• Outubro: 18 
• Dezembro: 11 

NIS terminado em 2 

• Fevereiro: 14 
• Abril: 17 
• Junho: 20 
• Agosto: 21 
• Outubro: 19 
• Dezembro: 12 

NIS terminado em 3

• Fevereiro: 15 
• Abril: 18 
• Junho: 21 
• Agosto: 22 
• Outubro: 20 
• Dezembro: 13 

NIS terminado em 4 

• Fevereiro: 16 
• Abril: 19 
• Junho: 22 
• Agosto: 23 
• Outubro: 23 
• Dezembro: 14 

NIS terminado em 5

• Fevereiro: 17 
• Abril: 20 
• Junho: 23 
• Agosto: 24 
• Outubro: 24 
• Dezembro: 15 

NIS terminado em 6

• Fevereiro: 22 
• Abril: 24 
• Junho: 26 
• Agosto: 25 
• Outubro: 25 
• Dezembro: 18 

NIS terminado em 7

• Fevereiro: 23 
• Abril: 25 
• Junho: 27 
• Agosto: 28 
• Outubro: 26 
• Dezembro: 19 

NIS terminado em 8 

• Fevereiro: 24 
• Abril: 26 
• Junho: 28 
• Agosto: 29 
• Outubro: 27 
• Dezembro: 20 

NIS terminado em 9

• Fevereiro: 27 
• Abril: 27 
• Junho: 29 
• Agosto: 30 
• Outubro: 30 
• Dezembro: 21 

NIS terminado em 0 

Fevereiro: 28  Abril: 28  Junho: 30  Agosto: 31  Outubro: 31  Dezembro: 22

Para consultar se possui direito ao benefício, basta acessar os aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem (disponível para Android e iOS). Também é possível entrar em contato com o Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal pelo número 111, ou telefonar para o canal do Ministério da Cidadania pelo número 121 em casos de dúvidas ou denúncias.

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Fonte: IG ECONOMIA

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